Código é aprovado com derrota do governo.

Ontem o projeto do novo Código florestal foi aprovado pela Câmara dos deputados, impondo a primeira derrota do governo Dilma. Também foi aprovada a emenda legislativa n. 164, que aumenta a área que pode ser desmatada, anistia desvastadores da multa imposta pela fiscalização ambiental e permite que Estados decida sobre os limites do desmatamento. Segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a presidente Dilma lhe disse textualmente que essa emenda era uma vergonha para o país. Isso causou o mal estar do relator Aldo Rabelo (PC do B-SP), que desconfiou da afirmação. O certo é que a novela ainda não terminou. O projeto vai agora ao Senado e depois para a sanção ou veto da presidenta. Pelo que se ler no noticiário, inclusive na reportagem que segue abaixo, Dilma está disposta a vetar pelo menos as alterações trazidas pela emenda n. 164, especialmente para não deixar uma má impressão do país na conferência da ONU (Organização das Nações Unidas), que acontecerá em 2012 no Rio de Janeiro para reavivar os princípios estabelecidos na mesma cidade durante a Eco92. Segue, enfim, a reportagem do jornal Correio Braziliense.

Veto na mão de Dilma

Presidente pretende frear trechos considerados inaceitáveis, como a anistia a desmatadores.

A presidente Dilma Rousseff se prepara para vetar pontos do novo Código Florestal caso a proposta seja aprovada, no Senado, da maneira como saiu da Câmara. De olho na principal reunião mundial que o Brasil sediará sobre meio ambiente no ano que vem, a Rio 20, e o possível desgaste da imagem do país diante do aumento do desmatamento, Dilma demonstrou insatisfação com o projeto levado a plenário ontem, na Câmara. 

Em reunião no Planalto com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e oito ex-ministros da pasta, a presidente manifestou apreensão em relação a pontos considerados “inaceitáveis”. Entre eles está a anistia aos agricultores que desmataram até julho de 2008, a possibilidade de estados serem autônomos ao legislarem a respeito de meio ambiente e a ideia da ocupação pecuária em zonas de proteção dos rios. Dilma acredita ainda que o aumento do desmatamento está relacionado à possibilidade de flexibilização do novo Código Florestal.

Na reunião, a presidente falou sobre a possibilidade de veto à proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Se houver algum tipo de formulação que impeça veto parcial, (a presidente) poderia chegar até a um veto total. Mas ela não tem interesse nisso. Pelo contrário, existe a ideia dos poderes serem independentes e harmônicos. Mas cada um também tem, constitucionalmente, sua prerrogativa”, garantiu o ex-ministro Carlos Minc. 

O ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, também confirmou que Dilma pretende vetar qualquer tipo de norma que trate de anistia para quem desmatou. “Se aprovado, será vetado pela presidente”, garantiu. 

Na avaliação dos ex-ministros e da presidente Dilma, não é bom para o Brasil aprovar uma lei ambiental que anistie desmatadores e reduza áreas de preservação. O argumento é de que isso não é interessante nem para o agronegócio. “Internacionalmente, a reputação de irresponsável e de predador dos recursos naturais seria ruim para os ruralistas. Se isso acontecer, daremos um argumento extraordinário aos países que competem com a agricultura brasileira. Eles vão dizer que nossa agricultura só é capaz de concorrer por uma razão desleal, que destrói o patrimônio natural e ataca os próprios interesses da humanidade”, ressaltou Rubens Ricupero, ministro do Meio Ambiente no fim da gestão de Itamar Franco. 

Apesar das manifestações discursivas do governo, os ambientalistas ainda desconfiam de que o Executivo seja contra a destruição ambiental. Para eles, a diferença entre intenção e atitude é relevante e deve ser levada em consideração nesse jogo político. 

Compromisso 

Os ex-ministros apelaram ainda para o que chamaram de promessa da campanha de Dilma Rousseff. Um dos compromissos assumidos pela petista no segundo turno das eleições presidenciais de 2010 — quando procurou o apoio de Marina Silva, do PV — era justamente não permitir alteração na lei ambiental que favorecesse o desmatamento. Eles avaliam que a presidente conhece bem a proposta do novo Código Florestal e que não vai permitir o aumento do desmatamento, principalmente agora, próximo da Rio 20. 

Em 2012, o Brasil será sede da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que tem como objetivo engajar líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta. O evento será realizado exatamente vinte anos depois da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92).

Cientistas dasaprovam novo Código florestal.

Em entrevista publicada ontem pelo jornal Correio Braziliense, o cientista representante da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), entidade respeitadíssima no meio acadêmico, mostrou todo o descontentamento da classe com relação ao projeto de Aldo Rabelo (PCdoB-SP) para o novo Código florestal, que, aliás, está previsto para ser votado na noite de hoje.

Realmente, depois de acompanhar de perto a novela que representa a aprovação dessa lei importantíssima, O Xiquexiquense fica perplexo com o fato de um deputado historicamente vinculado ao comunismo defender com tanta ânsia um projeto tão criticado pelo governo, pelos ambientalistas e também pelos cientistas. 

Ao que parece somente os ruralistas são favoráveis às mudanças previstas no novo Código florestal, o que é de causar preocupação, uma vez que eles são acima de tudo empresários, pequenos ou grandes, que visam principalmente o lucro econômico, muito embora o aumento da produção agrícola também seja de fundamental importância para a sobrevivência humana. 

Portanto, no fim das contas o que se nota é um deputado comunista apoiando os capitalistas da agricultura! Karl Marx nessa hora deve estar se revirando no túmulo.

O Xiquexiquense, então, filia-se àqueles que desejam manter as discussões sobre o projeto, prorrogando a votação para os próximos dias. O objetivo é o de sensibilizar o relator Aldo Rabelo com as propostas de Marina Silva e da SBPC, para que as incorpore no seu projeto, tornando-o mais equilibrado com relação aos interesses de preservação do meio ambiente e aumento da produção agrícola.

Segue, pois, a entrevista mencionada.

Sem amparo científico, projeto é um retrocesso

ENTREVISTA - ANTÔNIO DONATO NOBRE

Pesquisador lamenta que o novo Código Florestal não tenha levado em conta as sugestões da comunidade acadêmica e critica a polarização do debate entre ruralistas e ambientalistas

Com a aprovação, na semana passada, do regime de urgência para a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, a expectativa é que o texto seja apreciado pelos parlamentares nos próximos dias. No entanto, os pontos polêmicos do documento estão longe de serem sanados. E dividem a opinião de especialistas. Para o engenheiro agrônomo Antônio Donato Nobre, por exemplo, pesquisador e professor de um doutorado no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), trechos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal podem ser comparados aos discursos do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels: “O ministro dizia que uma mentira dita muitas vezes passa a ser verdade”, cita Antônio Nobre, em entrevista ao Correio, para criticar o substitutivo de Aldo que altera a legislação ambiental brasileira. Para o pesquisador, o relatório é um retrocesso. “O que está sendo feito é um acordo de lobby, de poder, de ideologia. Não tem fundamento científico”, afirma o pesquisador.

Antônio Nobre foi o coordenador do estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que apontou incontáveis prejuízos ambientais e econômicos no caso de aprovação do novo Código Florestal. A pesquisa foi divulgada em 26 de abril. No mesmo dia, um grupo de cientistas — entre eles Antônio Nobre — reuniu-se com Aldo Rebelo e fez sugestões para o substitutivo que será votado na Câmara. “Ele não inclui nada. E piorou o relatório”, lamenta o pesquisador. Confira os principais trechos da entrevista:

O deputado Aldo Rebelo apresentou um novo relatório na semana passada. O senhor já fez uma comparação, do ponto de vista da ciência, entre o documento aprovado na comissão especial em 2010 e o mais recente?

Já dizia Dom Pedro II: “Devagar que eu tenho pressa”. Se você correr, quebra-se a roda da carruagem e não se chega a lugar nenhum. É exatamente isso que está sendo feito. É muito grave o fato de a ciência não ter sido chamada a opinar. Em 1934, quando foi feito o primeiro Código Florestal, e em 1965, os legisladores chamaram a ciência. Não havia satélite, computador, modelagem matemática, nada disso, e, no entanto, houve a consulta. É quase insano, neste momento, fazer uma modificação tão profunda no Código Florestal sem chamar a ciência. A sociedade paga impostos para que se desenvolva o conhecimento, mas o deputado Aldo Rebelo acha isso irrelevante. O que está sendo feito é um acordo de lobby, de poder, de ideologia. Não tem fundamento científico. Esse é um debate desgastante, principalmente porque os extremos estão conduzindo o debate, sem bom senso. Aos extremos não interessa o diálogo. E não há motivo para esse desgaste todo: a parte ambiental influencia na parte agrícola. Na verdade, os que estão brigando deveriam estar conversando.

Poucos dias depois de o senhor e um grupo de cientistas se encontrarem com Rebelo, o deputado apresentou o novo substitutivo, com mudanças importantes. O que achou desse novo relatório, que deve ir à votação?

Foram colocadas pegadinhas nesse texto, como liberar os estados e os municípios para a supressão da cobertura vegetal e falar que não se está liberando para o desmatamento. O ministro da Propaganda de (Adolf) Hitler (Joseph Goebbels) dizia que uma mentira dita muitas vezes passa a ser verdade.

A grande discussão agora é sobre áreas consolidadas em APPs, permitidas pelo relatório. Como o senhor vê isso?

É um desastre. Basta ver os eventos extremos que têm ocorrido. Propriedades a menos de 500 metros das margens do Rio Iguaçu, por exemplo, estão com o solo todo exposto. Muitos agricultores não fazem plantio direto e a terra roxa, uma das mais ricas do mundo, que demora mil anos para se formar a partir da rocha, está indo para o fundo do Rio Iguaçu e caindo nas cataratas. Dez bilhões de reais se perdem por erosões, sem falar da contaminação da água e do problema do suprimento de água com qualidade nas cidades. Essa questão ripária não é meramente uma posição ideológica, do tipo “sou comunista”, ou “defendo uma ONG”. É uma questão científica. Nessa votação, ligaram um trator ideológico. Quem não concorda é desqualificado com bases ideológicas. A lei a ser alterada vai mudar o funcionamento e o metabolismo do país. Não se deve fazer isso no prazo de uma semana.

Como foi o encontro com Aldo? Que garantias ele deu aos cientistas?

No primeiro momento, foi um pouco tenso, pois havia uma leitura de Aldo e dos ruralistas de que a SBPC estava se alinhando ao ambientalismo. Depois, questionamos se ele concordava com as faixas de APPs e sugerimos um sistema que respeite a vocação natural dos terrenos. Ele achou interessante e disse: “Eu confesso para você que o que estou propondo não é o ideal, é o real, o possível”. Pedimos para ele, então, que incluísse algo que não concretasse o Código Florestal, já que a votação será inevitável. Mas vamos ficar presos num novo código, que é pior do que o que está saindo.

O novo substitutivo incluiu alguma das sugestões dos cientistas?

Não incluiu nada. Ele piorou o relatório. O argumento dele era que o setor de meio ambiente do governo não deixava. Nós estivemos com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi. Quando a gente relatou isso à Izabella, ela disse: “O que vocês estão apresentando é ouro, é fantástico, é maravilhoso, seria perfeito se a gente conseguisse colocar no código”.

O senhor está pessimista com a votação?

Não. Eu já achava que ia ser votado na quarta passada e não foi. Os ruralistas estão com força, têm 300 votos. Se a proposta passar como um trator na Câmara, dificilmente o Senado vai bloqueá-la. Mas há a possibilidade do veto presidencial. A presidente Dilma não pode evitar, mas pode vetar. O ideal é que se faça um acordo agora. É uma vergonha, em 2011, o Brasil apresentar isso para o mundo.