Governo federal ajudará municípios.

Aconteceu ontem em Brasília o encontro entre prefeitos e integrantes do Governo federal. Era para ser um momento de cobranças, mas terminou em elogios à presidenta Dilma. Isso porque foi divulgado uma série de medidas que beneficiarão as prefeituras, especialmente aquelas de municípios com menos de 50 mil habitantes, como é o caso de nossa Xique-xique. Merecem destaque as iniciativas do Governo federal sobre creches, habitação e saneamento básico. A respeito dessa última medida, se nossa cidade for beneficiada outra vez, cabe pedir o conserto do calçamento das ruas de Xique-xique. Segue a reportagem publicada hoje no jornal O Globo.

Prefeitos atraídos pelo bolso

Dilma anuncia liberação de verbas para obras em andamento e acalma municípios 

Durou poucos minutos o apoio dos cerca de dois mil prefeitos ao discurso do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, que ameaçou "radicalizar" caso governo e Congresso não resolvessem seus principais pleitos: a derrubada do veto do ex-presidente Lula aos royalties do petróleo para todos os estados, mais verbas para a Saúde e liberação de R$1,4 bilhão de restos a pagar de obras já iniciadas. Acompanhada de 14 ministros e do vice Michel Temer, a presidente Dilma Rousseff chegou e foi aplaudidíssima ao anunciar, em discurso, a liberação imediata de R$520 milhões, além de mais R$230 milhões em 6 de junho, para obras em andamento nos municípios - de convênios assinados com a Caixa e que foram incluídos nos restos a pagar de anos anteriores do Orçamento. 

- Não seremos um país rico se formos um país que aceite manter uma parte da população na pobreza extrema. Também não seremos um país rico se tivermos prefeituras em situação de calamidade - discursou Dilma, em encontro num hotel. 

A presidente foi aplaudida ao dizer que o governo pagará a reforma e a ampliação de unidades básicas de saúde. Dilma prometeu que em junho lançará o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de saneamento e habitação para municípios com menos de 50 mil habitantes. E afirmou que haverá mudanças no programa e auxílio para os municípios elaborarem projetos. Os prefeitos aplaudiram quando a presidente anunciou que haverá revisão nos ritos da CEF para reduzir a burocracia e acelerar a avaliação dos projetos dos municípios. 

Governo federal vai custear creches

No evento dos prefeitos, a presidente assinou a medida provisória que autoriza o governo federal a custear despesas das novas creches antes de elas serem incluídas no Censo do Ministério da Educação e possam receber dinheiro do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico). Essa MP foi prometida em abril, quando foram assinados convênios no Planalto para construção de novas creches. 

- O governo mais próximo da população é o governo dos municípios. As pessoas têm contato direto, quase familiar com os administradores municipais - disse Dilma, que atuou na prefeitura de Porto Alegre. - Muitas vezes é difícil fechar a conta no fim do mês, e sei o sufoco que é pagar o 13º. 

Mesmo satisfeitos com a presença de Dilma, os líderes da confederação dos municípios prometem continuar mobilizados pela distribuição dos royalties do petróleo e a liberação da totalidade dos restos a pagar. Ziulkoski acusou o governador do Rio, Sérgio Cabral, de pressionar o então presidente Lula para ele assinar o veto. 

- Mas nós vamos esgarçar, senhora presidente! - discursou Ziulkoski, antes da chegada de Dilma. - Estamos abertos ao diálogo. Mas tem momentos que a gente tem que radicalizar para chegar a uma solução. 

Mas o momento de mais aplausos foi quando do anúncio da liberação dos R$750 milhões de parte dos restos a pagar. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, não respondeu se o resto será liberado este ano. 

- Isso (R$750 milhões) é o que tem pronto na Caixa para liberar agora - disse a ministra. 

- A presidente foi ótima. Não resolveu o pré-sal e a emenda 29, mas isso aí já ajuda muito. Ela veio com os ministros para ouvir e agradou muito - comemorou Ariosvaldo Targino, prefeito de João Câmara (RN). 

- Em relação aos royalties e emenda 29, todo mundo do governo tira o corpo de banda. Mas se a presidenta cumprir metade do que prometeu está bom. A gente fica desconfiado com tanta promessa - disse Davi Oliveira, prefeito de Santa Teresinha (PB)

Brigar com a Codevasf não resolve.

A quem interessa brigar judicialmente com a Codevasf?

Com esse questionamento abrimos nossa reflexão sobre um problema que tanto atrapalha a vida dos xiquexiquenses: os buracos nas ruas, criados por culpa primeira do mau trabalho da ECG Construtora e Obras LTDA e segunda da omissão dos órgãos públicos responsáveis pela contratação, autorização e fiscalização das obras de esgotamento sanitário em Xique-xique.

Todos sabem que foi a Codevasf que trouxe a obra de esgotamento, investindo em Xique-xique milhões para que a população fosse atendida com água e esgoto tratados, preservando assim o Rio São Francisco. Mas, a vencedora da licitação foi a ECG, que estava descomprometida desde o início. Começadas as obras, ficou claro o mau serviço e a suspeita de que a empresa não as terminariam. Apesar disso, os órgãos responsáveis pela fiscalização não se movimentaram como deviam e terminou do jeito que estamos acostumados a ver: destruição nas ruas.

Agora o representante da PMXX diz em seu site pessoal que, “mesmo a Codevasf tendo total responsabilidade sobre as obras e tendo obrigação de consertá-los”, a Prefeitura irá recuperar as ruas, gastando para isso R$ 900.000,00. Diz ainda que cobrará judicialmente da ECG e da própria Codevasf todos os custos das obras, já que tentou resolver o problema com a empresa pública, mas não obteve êxito.

Tudo muito certo, tudo muito bom, se não fossem 3 poréns:

1º) por que responsabilizar só a Codevasf, se a PMXX é a única que pode autorizar ou embargar as obras, porque tem competência exclusiva para conceder e revogar as Licenças e os Alvarás de construção em todo o solo de nossa cidade?

2º) por que brigar na justiça com uma empresa pública que está sendo a maior investidora de nossa cidade, tendo inclusive participado decisivamente da implantação do curso de engenharia de pesca na Uneb em Xique-xique?

3º) por que os advogados da PMXX não entraram na justiça contra a ECG Construtora e Obras LTDA quando a empresa ainda estava na cidade e com dinheiro para receber da Codevasf, assim como as empresas fornecedoras da ECG fizeram, inclusive através dos mesmos advogados da PMXX?

Em pesquisa primeira no Diário de justiça e depois no site do Tribunal, O Xiquexiquense descobriu que os advogados da PMXX ajuizaram 13 ações judiciais contra a ECG, tendo até mesmo conseguido bloquear o dinheiro que a Codevasf devia para a construtora. Ou seja, quem entrou na justiça naquele tempo (24/05/2010) não teve nenhum prejuízo. (ver processo nº 0000585-36.2010.805.0277 )

No entanto, em nenhuma dessas 13 ações os advogados lutavam pela PMXX, mas somente por empresas privadas. Por isso, a PMXX agora não tem certeza de que vai receber da ECG, que está em Recuperação judicial (antiga concordata), e se quiser recuperar o dinheiro terá que ser com a Codevasf, que já investe milhões na nossa cidade.

Perguntamos, enfim: não é de se estranhar que advogados que ganham todos os meses da PMXX não tenham agido para proteger o dinheiro público, apesar de terem defendido no tempo certo o dinheiro dos empresários? Pois é, preferiram que o pouco dinheiro que restava fosse para as empresas privadas, e não para o patrimônio da PMXX.

Depois, como vimos, a Codevasf acredita muito no desenvolvimento de Xique-xique e por isso aplica muito dinheiro aqui. Além do projeto do Baixio de Boa Vista, recentemente fez convênio com a Uneb, para que a universidade utilizasse a estrutura da empresa pública. Sem a Codevasf, portanto, não teríamos o curso de engenharia de pesca.

Outra coisa que O Xiquexiquense descobriu é que a Codevasf vai investir pelo menos R$ 1.184.549,47 em nossa cidade, nesse ano de 2011, pois está contratando empresa para calçar as ruas do bairro São Francisco. Então, não parece ser um bom negócio para o xiquexiquense brigar com essa empresa federal. O povo ficará sem os investimentos e empregos que tanto precisa!

Até porque, como já falamos, e diferente do que o representante da PMXX acredita, a falha da ECG não foi por responsabilidade única e exclusiva da Codevasf. É que a PMXX tinha o poder de revogar a Licença e o Alvará de construção que havia concedido para a ECG. Então, a empresa seria já naquela época obrigada a parar de destruir as nossas ruas. No entanto, a PMXX mais uma vez ficou quieta. Deixou as coisas acontecer e não fez nada no tempo certo.

Por tudo isso, ou seja, porque o xiquexiquense deve muito à Codevasf, porque a PMXX também deixou a ECG destruir as ruas sem nada fazer no seu tempo e porque depois de destruído os advogados da PMXX não se movimentaram (enquanto fazia isso para os empresários), não parece ser uma boa solução a PMXX brigar na justiça com a Codevasf.

Para O Xiquexiquense uma saída é continuar negociando com a empresa federal para ver se ela reconstruiria espontaneamente as ruas destruídas (aproveitemos que ela já vai calçar o bairro São Francisco). E entrar na justiça apenas contra a ECG Construtora e Obras LTDA, mesmo que demore mais tempo para receber o dinheiro.

Assim, sobraria para PMXX os R$ 900.000,00 para investir nos hospitais de nossa cidade, que tanto precisam, apesar de o representante da PMXX também acreditar que não seja de responsabilidade da PMXX, como supostamente não o é a reconstrução do calçamento destruído pela ECG.