Governo aberto: a nova forma de governar

Ao discursar nesta terça-feira (17) em evento sobre transparência pública em Brasília, a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, criticou "governos que se escondem" e disse que o que "vai dividir as nações" no século XXI é o grau de abertura das informações de cada uma.

"No século XXI, os Estados Unidos estão convencidos de que uma das divisões de nações mais importantes não será se estão no Norte ou no Sul, nas religiões ou em outras razões, o que vai dividir as nações é se são sociedades abertas ou não. [...] Os governos que se escondem e recusam às ideias de governo aberto tornarão difícil de manter a paz e a segurança. [...] Esses governos vão ter cada vez mais dificuldade em prosperar e aquelas sociedades que acreditam que podem se pôr a mudanças [...] vão descobrir rapidamente neste mundo da internet que eles serão deixados para trás", discursou Hillary em evento em centro de convenções na capital brasileira.

Hillary participa da abertura da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para Governo Aberto, que reúne em Brasília delegações de 53 países nesta terça e quarta-feira (18).

A conferência é um desdobramento da Open Government Partnership (OGP) - Parceria para Governo Aberto, grupo de diversos países liderados por EUA e Brasil que visa difundir práticas como transparência orçamentária, acesso a informações públicas e participação social.

O Brasil é coautor do projeto a convite do presidente norte-americano, Barack Obama.

Em seu discurso, Hillary citou o empenho da presidente Dilma em favor da transparência de informações.

"O seu empenho [da presidente Dilma] em favor da abertura e da transparência absoluta contra a corrupção cria um padrão mundial e os EUA muito se orgulham de copresidir essa parceria com o Brasil."

Em novembro de 2011, o Brasil promulgou a importante Lei do acesso à informação pública, que dá maior transparência aos atos de gestão pública, com a obrigatoriedade de publicação na intenet.

"Faremos de tudo para que essa parceria garanta que o século XXI seja um período de democracia, liberdade e transparência a favor dos povos de todos os países", completou a secretária norte-americana.

Hillary destacou o papel da internet e de ferramentas que “nossas gerações anteriores não possuíam”. Ela disse enxergar a tecnologia como aliada na divulgação de dados públicos e na “promoção da transparência”.

CGU

O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, falou durante a abertura do evento e destacou o grande número de países que aderiram ao governo aberto em pouco mais de um ano. Segundo ele, são 55 nações signatárias, com a mais recente adesão da Rússia, na semana passada.

“Estamos orgulhosos porque percebemos ser esse um movimento vitorioso, se não o fosse, não teria logrado tanto em tão pouco tempo”, afirmou. Ele disse ainda que os “povos do mundo inteiro querem transparência”, sejam nas atividades dos Estados, como das grandes empresas, das instituições financeiras e das entidades civis.

“Todos estão se convencendo que, quanto maior for a exposição e a publicidade dos atos e dos gastos público, menor será o espaço para a corrupção e para o desperdício”, declarou Hage. “Não há melhor desinfetante que a luz do sol”, completou.

Fonte: G1

Gov. Federal libera mais verbas para a PMXX

O Xiquexiquense acaba de receber a informação de que o Governo Federal liberou 320 mil reais no último dia 30 de setembro para que a PMXX (Prefeitura Municipal de Xique-xique) construa unidades sanitárias domiciliares. 

A falta de banheiros nas casas de famílias de baixa renda ainda é um grande problema que afeta o xiquexiquense e a construção de sanitários dá dignidade, saúde e qualidade de vida à nossa população.

É uma pena, enfim, que os atuais administradores da PMXX continuem afirmando que Xique-xique está sendo perseguida pelos governos federais e estaduais com a falta de verbas. Cada vez mais, os números oficiais, inclusive os da própria PMXX, os desmentem, comprovando que Xique-xique nunca antes na história da cidade recebeu tanto dinheiro. O problema, portanto, só pode ser de má gestão.

Leia abaixo o email encaminhado pela CGU (Controladoria Geral da União), por estarmos cadastrados em seus bancos de dados. Qualquer cidadão pode se cadastrar.

"Caro cidadão,

Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos  federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 03/10/2011. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência

Os convênios do município de  XIQUE-XIQUE/BA que receberam seu último repasse no período de  27/09/2011 a 03/10/2011 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 748959 
Objeto: Construcao de Unidades Sanitarias Domiciliares. 
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE 
Convenente: XIQUE XIQUE PREFEITURA 
Valor Total: R$800.000,00 
Data da Última Liberação: 30/09/2011 
Valor da Última Liberação: R$320.000,00 
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Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município."

A corrupção está nas prefeituras.

Finalmente, parece que estão descobrindo que o grosso da corrupção que assola o nosso país encontra-se nos municípios. Melhor dizendo, nas prefeituras. 

Depois dos governos militares, a população e a imprensa tiveram mais acesso às informações e começaram aparecer casos de desvio de dinheiro do povo. Veio o governo Sarney, cheio de crises. Fernando Collor veceu as eleições, dizendo-se o exterminador de marajás (servidores públicos que se enriquecem sem trabalhar). Dois anos após, foi cassado ao ser denunciado pelo próprio irmão. Seguiu o escândalo dos anões do orçamento. Temos ainda FHC, com a crise das privatizações e da aprovação da reeleição. Lula assume  e mais uma denúncia de corrupção, agora chamada de mensalão. 

O que tem em comum em todos esses casos, é que se passaram na esfera federal. O governo federal passou a ser bastante fiscalizado e, por isso, os casos de corrupção passaram a ser conhecidos e noticiados. Com os estados, esse fenômeno se repetiu. Bastamos ver os casos de Celso Pitta em São Paulo e do casal Garotinho no Rio de Janeiro. 

Mas, até a criação da CGU (Controladoria-geral da União), as prefeituras estavam imunes ao controle do dinheiro público. E olha que são mais de 5.500 cidades. Estavam imunes porque simplesmente não existe controle interno e nem o das Câmaras de vereadores. Já os Tribunais de contas dos Municípios estão muito mais preocupados com formalidades, comprovação de gastos através de Notas fiscais, do que com o efetivo destino do dinheiro do povo, fiscalizando em concreto esses gastos. 

Porém, a CGU está mudando essa realidade, pois as cidades sorteadas estão tendo suas despesas analisadas concretamente. Os fiscais federais vão até os municípios, investigam notas fiscais, mas também fazem inspeções nos lugares em que se diz ter investido o dinheiro federal. Descobrem merenda escolar de péssima qualidade, remédios superfaturados e próximos do vencimento, enfim, desvio do dinheiro do povo. Raras são as prefeituras que conseguem compravar que estavam sendo honestas. 

No final de contas, a certeza que fica é que é impossível impedir o acontecimento de casos de corrupção. Mas eles vão diminuíndo na proporção em que seus responsáveis são descobertos e punidos. Então, é preciso que exista o máximo de transparência da movimentação do dinheiro da população, para que os corruptos fiquem com mais receio de se apropriar desse dinheiro, porque o povo também terá condições de fiscalizá-lo.

Segue, enfim, o editorial do jornal O Globo de ontem que trata do tema.

A municipalização da corrupção

O nível de exposição do governo federal o deixa mais vulnerável à necessária vigilância da sociedade, seja por organizações não governamentais, partidos políticos de oposição e a própria imprensa profissional, independente. Algo semelhante ocorre em grandes estados e prefeituras. Mas, mesmo assim, ocorrem casos graves de desvio de dinheiro público. Quando se aborda o problema a partir da Federação como um todo, com foco no enorme universo municipal, os golpes contra o Erário parecem constituir uma epidemia. Reforça-se a ideia de que desviar dinheiro público - para bolsos privados e/ou caixa político - é parte da deletéria cultura patrimonialista existente na política brasileira.

Apenas no noticiário dos últimos dias, destacam-se ações policiais e do Ministério Público contra quadrilhas especializadas nesta atividade - pelo jeito, muito rentável - em estados tão distantes entre si quanto São Paulo, Ceará e Rio Grande do Sul. Em comum entre os casos, quadrilhas montadas em municípios para desaparecer com dinheiro público. O de maior repercussão transcorre em Campinas - terceira maior cidade paulista, polo científico e tecnológico - onde foram inicialmente presas 11 pessoas. O vice-prefeito, Demétrio Vilagra, do PT, até ontem era considerado foragido, junto com dois secretários municipais.

Segundo denúncias do MP, o golpe era dado em contratos com a empresa de saneamento. A mulher do prefeito, Hélio de Oliveira Santos (PDT), Dr. Hélio, Rosely Nassim Jorge Santos, chefe de gabinete do marido, é considerada "responsável pela idealização e criação do esquema criminoso". A denúncia preocupa o PT.

No Rio Grande do Sul, ficou comprovada, em investigações da Política Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), fraude na venda de medicamentos a prefeituras. No estado, serão investigadas 400. Estima-se que, em três anos, R$66 milhões foram pagos por prefeituras gaúchas a empresas distribuidoras de medicamentos envolvidas na operação criminosa. Foram detidas 64 pessoas, funcionários de prefeituras entre elas. Cabe lembrar que agir no suprimento de remédios ao SUS é uma das ações prediletas de quadrilhas. Também em governos de grandes estados.

Já no Ceará, a corrupção atacou no transporte escolar, por meio de licitações fajutas feitas por prefeituras locais. Prefeituras cúmplices pagavam pelo aluguel de ônibus, e as crianças eram transportadas por caminhões paus de arara. Na semana passada, houve duas prisões.

As histórias, enfim, se sucedem e o desfecho é o mesmo: roubo de dinheiro do contribuinte. As cifras em jogo são bilionárias, pois a grande maioria dos 5.564 municípios vive de repasses da União. Muito dinheiro da Federação é transferido para Saúde e Educação municipais - por isso, estes são dois dos filões mais explorados pela corrupção. Apenas no primeiro trimestre, o Orçamento da União despachou R$15,7 bilhões para prefeituras.

A CGU costuma fazer auditorias em municípios por sorteio, e encontrar resultados escabrosos. Por exemplo, de 2007 a 2008, 40% das prefeituras praticaram licitações fraudadas. Mesmo assim, apenas uma ínfima parcela de transferências vultosas como as do SUS é auditada. Parece óbvio que as informações colhidas pela CGU e a multiplicação de processos contra prefeituras justifiquem a existência de uma fiscalização efetiva e constante nesses municípios.

Péssima notícias para prefeitos corruptos.

Segundo a notícia do jornal Correio Braziliense que segue abaixo, o governo federal, por intermédio da Controladoria-Geral da União (CGU), dificultará o desvio que os prefeitos corruptos davam ao dinheiro público federal encaminhado exclusivamente para certas finalidades. Trata-se de uma norma que obriga a abertura de uma conta-corrente específica para receber tais verbas. Além disso, a movimentação bancária somente será possível de conta-corrente para conta-corrente, ficando proibido o saque na boca do caixa. É, portanto, mais um passo para o controle do dinheiro do povo. Pena que só se observa na imprensa medidas federais para a proteção do dinheiro público. Que vê assim só pode concluir que as administrações estaduais e municipais não se preocupam com o destino do seu dinheiro, apesar de também estarem obrigadas a fiscalizar a si próprias através do controle interno.

DINHEIRO SÓ EM CONTA FEDERAL

CGU quer pôr fim a movimentações financeiras feitas por prefeituras com verbas vindas da União

A prática conhecida como saque na boca do caixa, que prefeituras do país utilizam para resgatar recursos repassados pelo governo federal, deverá deixar de existir. Isso porque a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou uma proposta que garante maior controle sobre o dinheiro transferido pela União. A norma vai atingir a verba transferida de forma automática, quando o dinheiro é repassado para contas específicas, mas pode ser movimentado para outras durante a execução das ações. O decreto prevê que os recursos transferidos para as áreas de educação, saúde e assistência social sejam depositados e mantidos em conta específica, aberta para esse fim em instituições financeiras oficiais federais. A retirada só poderia ser feita para o pagamento a um beneficiário final, devidamente identificado. Discussões e o aprimoramento do decreto estão sendo coordenados pela Casa Civil.

Com o decreto, a CGU pretende rastrear todos esses recursos, já que a movimentação deles seria realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta-corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados. O decreto prevê que todas as transferências sejam divulgadas em um portal da transparência específico.

“Se adotada a proposta que consta nesse decreto, não há a menor dúvida de que vão ser reduzidas muitas irregularidades (…) Vai se impedir que o dinheiro transite de uma conta da prefeitura para outra”, declarou o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, ocorrida na manhã de ontem.

Automático
Segundo Hage, as áreas de educação e saúde correspondem a 62% das operações especiais da CGU, feitas em parceria com a Polícia Federal. Um dos fatores para a predominância de irregularidades nesses setores seria o fato de que eles concentram boa parte das transferências no formato automático. “A maior parte dos recursos desses ministérios dependem de transferências automáticas por lei. Isto é, o ministério não pode condicionar isso à apresentação de um projeto, como é o caso de convênio. Não pode condicionar a liberação da segunda parcela ao cumprimento da primeira, não pode suspender o repasse quando ele entender que está havendo problema. Isso porque as leis, tanto a do SUS (Sistema Único de Saúde), como a do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e da merenda escolar foram concebidas assim”, explicou Hage.

As transferências federais nas áreas de educação e saúde representaram 30,16% do total em 2010. Enquanto a primeira pasta transferiu R$ 22,5 bilhões, a segunda repassou R$ 44,3 bilhões a estados e municípios. Do total de transferências na área educacional, apenas 15,66% foram feitas por meio de convênios (o Fundeb correspondeu a 30,06%, o salário-educação a 29,19%, e as transferências automáticas, a 25,08%). Na saúde, a modalidade convênio representou 6,07% do total.