A importância da oposição.

Depois que o governo do PT (Partido dos Trabalhadores) conseguiu se manter no poder federal por mais de 2 mandatos consecutivos, ultrapassando a marca do governo do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), a sociedade vem discutindo a fundo o papel e a importância da oposição. 

Isso porque nunca antes na história do Brasil o governo federal teve uma oposição tão pequena em número de parlamentares e tão fraca em poder de influência política. É sintomático o fato de que a criação de um novo partido, o PSD (Partido Social Democrático), cujo objetivo principal é o de migrar políticos da base oposicionista para perto do governo. 

Recentemente, o ex-presidente FHC (Fernando Henrique Cardosos) criou alvoroço quando sugeriu que a oposição se reorganizasse, deixando de lado as investidas em busca de votos na classe pobre ("povão") para se concentrar na nova classe média da sociedade, que aliás cresceu por conta do desenvolvimento econômico experimentado pelo país nos últimos 8 anos. Veja a íntegra clicando aqui.

O senador Aércio Neves também tenta reestruturar o discurso da oposição ao governo federal. Para isso, subiu à tribuna e expressou algumas ideias com que contesta os méritos do atual governo. Leia a íntegra clicando aqui.

O que é merece destaque nisso tudo, mais uma vez, é a reafirmação da necessidade de se ter uma oposição forte para desenvolver a democracia, que foi tão duramente conquistada das mãos dos militares de 1964. Por isso, sempre que um indivíduo desvaloriza e despreza as atividades da oposição, seja municipal, estadual ou federal, está no fundo insatisfeito com a democracia, o que é de se lamentar profundamente.

Em Xique-xique, por exemplo, é comum um ou outro dizer que desconhece o motivo de se fazer oposição ao governo municipal, "se ele está tão bom". Para esses, basta o ensinamento milenar de que nada é tão bom que não possa ser melhorado. Depois, é bastante duvidosa a afirmativa, na medida em que se observa, enfim, a situação do fornecimento de água e esgoto, da saúde hospitalar, do descaso de funcionários de PSFs, das denúncias de corrupção no setor de tributos e registro de imóveis, da leniência com os desmandos da ECG, dentre outros problemas administrativos.

Segue, no mais, uma reflexão muito interessante sobre o tema, trazida pelo editorial do jornal gaúcho Zero Hora, na edição de hoje.

DEMOCRACIA E OPOSIÇÕES

A fragmentação partidária e a fragilização da oposição no Brasil podem induzir o país ao erro de interpretar tal cenário como resultante da consolidação de um consenso permanente, sem o questionamento dos atos governamentais e sem a apresentação de alternativas factíveis. Mesmo que o exercício do poder só se viabilize, em democracias sólidas, pela capacidade de estabelecer coalizões, de negociar e de fazer concessões, inclusive a adversários políticos, o governo federal e algumas administrações estaduais só desfrutam da ausência de crítica mais consistente por inoperância da própria oposição.

Se o governo, em especial o federal, tem reconhecidos méritos pela formação de uma base de sustentação política inédita, os partidos oposicionistas devem reconhecer suas deficiências, muitas das quais reveladoras da incapacidade de exercer a política fora do poder. Tais circunstâncias, por mais transitórias que pareçam, não são boas para o país. Partidos fortes, fiéis a conteúdos programáticos bem explicitados, são a expressão da diversidade de ideias e propostas. Devem exercer suas atribuições estando ou não eventualmente no governo, ou cumprirão apenas parte de suas responsabilidades e frustrarão as expectativas dos cidadãos que se identificam com suas propostas e com suas lideranças.

O equilíbrio entre as ações de governos e a vigilância das oposições é a síntese de uma democracia, e não só em períodos eleitorais. É assim que Executivo e Legislativo exercem suas competências. A ninguém interessam governos fracos com oposições implacáveis, e o inverso é igualmente preocupante. O Brasil, como todos os países com instituições sólidas e respeitadas, deve perseguir a equalização entre forças que se opõem, pois esta é a natureza da política.

Se não for assim, o país de consensos muitas vezes construídos artificialmente corre o risco de se acomodar na sensação de que todas as decisões governamentais são inquestionáveis. O contexto favorável, com economia estável, políticas públicas de ascensão social e reconhecimento internacional, explica apenas parte do fenômeno. Este ainda é um país à espera de resolução para problemas crônicos. A ausência de contraponto crítico a omissões e a gestões erráticas em muitas áreas, que só contribui para o adiamento de providências, é resultante também da dispersão das oposições, da falta de nitidez programática dos partidos e, em muitos casos, do adesismo de resultados.

Esse conjunto desalentador se retroalimenta das próprias limitações, da existência de 27 partidos – a grande maioria sem qualquer identidade – e da habilidade do governo para atrair, em meio a líderes convictos de suas decisões, o apoio de legendas oportunistas. A reforma política, sempre enredada em interesses inconciliáveis, tem a missão de avançar além do debate para qualificar as representações brasileiras. Com partidos de fato habilitados a exercer suas tarefas, lideranças que já estiveram no poder e agora se sentem desconfortáveis na condição de oposição devem finalmente assumir seu papel, em nome do pluralismo, da coerência com suas ideias, do fortalecimento da democracia e da própria sobrevivência.

Post Scriptum: Sobre o assunto, para aprofundamento por meio de um exame mais filosófico da situação, recomenda-se ler o artigo do antropólogo Roberto DaMatta, publicado hoje no jornal Estado de São Paulo, clicando aqui.

Dilma 100 dias.

Supostamente, é comum a oposição dar 100 dias de "tolerância" ao governo para fazer as primeiras críticas. A imprensa também faz suas análises. No fundo, O Xiquexiquense desconfia desse prazo. Acredita que a oposição deve ser feita rotineiramente. A história comprova esse dever. Tivemos presidente que deu calote na poupança dos brasileiros no 1º dia de governo. Aproveitou-se da tolerância. É preciso entender que a oposição exerce papel fundamental em uma democracia. Sem sua fiscalização é muito provável que ocorra desmandos e abusos. Um dos pais da nossa civilização moderna, Montesquieu, não pestanejou ao afirma categoricamente que "é uma experiência eterna de que todos os homens com poder são tentados a abusar". Ele tem razão. Por isso, não é possível que se entenda esses 100 dias como um prazo para o governo cometer desmandos e a oposição ficar inativa. De qualquer forma, segue o editorial do jornal Folha de São Paulo com uma análise sobre o início do governo Dilma. Antes só a última observação: não se pode esquecer que Lula já conhecia Dilma muito antes que nós brasileiros. Ele teve o primeiro de todos os méritos: reconhecer as qualidades de Dilma. Então, os elogios dirigidos a Dilma acabam resvalando em Lula. Por isso é uma bobagem querer apagar Lula ressaltando Dilma.

Cem dias 
Governo Dilma conserva as linhas gerais do antecessor, mas faz correções de rumo; começo é auspicioso, apesar de equívocos e omissões 

Ao chegar hoje à marca simbólica dos cem dias, o governo Dilma Rousseff já permite discernir o estilo da presidente e os rumos que pretende imprimir à administração. Como era de prever, a tônica tem sido a continuidade em relação ao governo anterior.

Isso não se deve somente ao fato de a candidatura Dilma ter prosperado no bojo da imensa popularidade do então presidente Lula. Qualquer sucessor seria levado a manter a orientação geral de um governo que, merecendo críticas pertinentes, apresentou um saldo muito favorável em suas políticas econômica e social.

São notórias, ao mesmo tempo, as correções de rota. Não é apenas a conduta mais contida que contrasta com a exuberância, nem sempre adequada, do antecessor. Se Lula já havia diluído o teor dogmático do programa petista, cancelando na prática a maioria de seus clichês, Dilma parece fazer um governo ainda menos ideológico, em que a ênfase está no gerenciamento dos problemas.

Assim, após um ciclo de gastança, o governo puxa as rédeas da despesa pública, ao determinar corte de R$ 50 bilhões no Orçamento e adotar uma política dura, ao menos no curto prazo, em relação ao salário mínimo. Fazenda e Banco Central, atuando com mais harmonia do que no passado, parecem devidamente atentos ao dilema de conter uma inflação renitente sem empregar medidas que reduzam o crescimento a menos de 3% ou 4% ao ano.

A política externa recuperou o equilíbrio perdido. Sem renunciar à desejável afirmação da autonomia nacional e ao pleito de mais equidade nas relações entre os países, abandonou-se a atitude seletiva para com valores internacionais, tais como os direitos humanos, que nos aproximava de regimes autocráticos e gerava desnecessário atrito com os países desenvolvidos. Estes precisam ser confrontados não em torno de fantasias ideológicas, mas de contenciosos concretos, que não faltam.

Ciente de que, apesar da vitória indiscutível, metade do eleitorado não sufragou seu nome, Dilma Rousseff tem procurado ampliar apoios e reduzir arestas com adversários. Isso implica cultivar a classe média emergente e seus valores de êxito pessoal. Implica também usar o formidável poder do Executivo federal para manter vasta gama de partidos e oligarcas sob controle do governo. Sem alterar os péssimos costumes políticos do país, o Planalto até agora não deu mostra de abusar deles.

Mas nem tudo são rosas. Há dúvidas sobre a capacidade de implantar a pouca disciplina fiscal a que o governo se propôs. Preocupam tanto a exagerada valorização do real, que castiga a indústria e as exportações, como o risco de a inflação escapar ao controle por erros de dosagem em seu combate. E o governo emite sinais contraditórios, como no repasse deR$ 55 bilhões ao BNDES, que expande o crédito e estimula a demanda, contribuindo para a pressão inflacionária.

O espírito gerencial por vezes se mostra abusivo, como no dirigismo estampado nas recentes interferências no comando da Caixa Econômica Federal e da Vale. Ao mesmo tempo em que os investimentos em infraestrutura são elevados, com toda razão, a prioridade máxima, o governo tarda em organizar as oportunidades de parceria entre empresas e poder público capazes de viabilizar as inversões. Não é segredo que o país está atrasado na preparação de eventos como a Copa do Mundo (2012) e os Jogos Olímpicos (2016). Indefinições pairam sobre obras controvertidas, como o trem-bala a ligar Campinas ao Rio, e projetos polêmicos, como a reforma do Código Florestal.

Mais preocupante, talvez, é a falta de um programa de governo que vá além da gestão cotidiana. Receou-se na campanha que o esmagador predomínio governista no Congresso Nacional ensejasse alguma aventura autoritária; pergunta-se hoje o que a presidente pretende fazer com tamanha maioria. As reformas previdenciária e tributária continuam à espera de um governo disposto a realizá-las. O gasto público precisa ser contido a longo prazo e a taxa de investimento precisa crescer. A educação pública de qualidade ainda é uma miragem.

Apesar do início auspicioso, não faltam, como se vê, lacunas e desafios.