Brasil carinhoso

Queridas mães brasileiras,

Talvez seja essa a primeira vez que, desta cadeira presidencial, alguém faz um pronunciamento no nosso dia, o Dia das Mães.

Não por acaso é também a primeira vez que nosso país tem uma presidenta, uma mulher que é filha, é mãe e avó. Uma mulher que, como a maioria de vocês, já se emocionou nesta data.

Hoje quero dar um abraço cheio de alegria e esperança a todas as mães brasileiras, em especial nas que mais sofrem. Nas que passam sacrifícios para alimentar, criar e educar seus filhos.

Sei que quando uma presidenta fala para as mães mais pobres, todas as outras mães a escutam com a alma e coração. Por isso sei que cada uma de vocês está atenta ao que eu vou dizer.

Não são apenas palavras de conforto que tenho para as mães mais pobres do nosso país. Quero anunciar hoje o lançamento da ação Brasil Carinhoso, que irá tirar da miséria absoluta todas as famílias brasileiras que têm crianças de 0 a 6 anos de idade.

O Brasil Carinhoso faz parte do grande programa Brasil Sem Miséria que estamos desenvolvendo, com sucesso, em todo território nacional e será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no nosso país.

O nome da ação diz tudo: Brasil Carinhoso. É um Brasil cuidadoso, um Brasil que cuida bem do seu bem mais precioso, as nossas crianças. Que tem carinhoso e amor por elas.

Todos sabem que a principal bandeira do meu governo é acabar com a miséria absoluta no nosso país. Mas nem todos sabem que historicamente a faixa de idade onde o Brasil tem conseguido menos reduzir a pobreza é infelizmente a de crianças de 0 a 6 anos.

Para um país é uma realidade duplamente amarga. Ter ao mesmo tempo gente ainda vivendo na miséria absoluta e essa pobreza se concentrar com mais força entre as crianças e os jovens.

A concentração da pobreza é igualmente cruel regionalmente. Pois é no Nordeste e no Norte onde ela está mais presente. 78% das crianças brasileiras em situação de pobreza absoluta vivem nessas duas regiões e 60% delas estão no Nordeste. Ou seja, regiões mais pobres, crianças mais desprotegidas e mães e pais entregues historicamente a sua própria sorte.

A vida das crianças pobres tem melhorado muito nos últimos anos no Brasil. O índice de mortalidade infantil caiu 47,5% no país e 58,6% no Nordeste. Porém, muito ainda precisa ser feito e a situação se agrava em períodos de seca, como ocorre neste momento no Nordeste.

Por estas razões, o Brasil Carinhoso, mesmo sendo uma ação nacional, vai olhar com a máxima atenção para as crianças dessas duas regiões mais pobres do país, para o Norte e para o Nordeste.

Como outros programas do Brasil Sem Miséria, ele será uma parceria dos governos federal, estaduais e municipais e terá três eixos principais.

O primeiro, e muito importante, vai garantir uma renda mínima de R$ 70 a cada membro das famílias extremamente pobres, que tenham, pelo menos, uma criança de 0 a 6 anos. É uma ampliação e um reforço muito importante ao Bolsa Família. Isso, aliás, tem sido uma prática bem sucedida do Brasil Sem Miséria.

O segundo eixo do Brasil Carinhoso será aumentar o acesso das crianças muito pobres à creche. E o terceiro, ampliar a cobertura dos programas de saúde para elas. Neste caso, além do reforço dos atuais programas de saúde, vamos lançar um amplo programa para combater a anemia e deficiência de vitamina A. E introduzir remédio gratuito contra asma nas unidades do Farmácia Popular.

Quero enfatizar a importância de se ampliar efetivamente o acesso das crianças pobres às creches. E creche significa mais que um teto ocasional para essas crianças. Creche significa saúde, educação, comida, conforto, lazer e higiene. Significa atacar pela raiz a desigualdade.

Para ampliar essa cobertura, vamos construir novas creches e especialmente ampliar e estimular convênios com entidades públicas e privadas.

Com o Brasil Carinhoso, estamos reforçando fortemente as ações do Brasil Sem Miséria que beneficiam as mulheres e as crianças. As crianças, aliás, têm sido a prioridade desde o início do programa como mostram, por exemplo, os subprogramas Bolsa Gestante e Bolsa Nutriz.

Fico muito feliz de poder anunciar o Brasil Carinhoso no Dia das Mães. É uma forma de reafirmar de maneira ainda mais contundente que nosso governo tem o maior conjunto de programas de apoio à mulher e à criança da nossa história. Ou seja, é o Brasil cuidando cada vez mais de quem dá a vida e de quem faz o futuro.

É um Brasil moderno e amoroso, cuidando de suas mães e dos nossos queridos brasileirinhos e brasileirinhas.

Um Feliz Dia das Mães e uma vida mais feliz para todas as mães brasileiras é o que desejo de todo coração. Obrigada e boa noite.

Íntegra do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff.

Governo aberto: a nova forma de governar

Ao discursar nesta terça-feira (17) em evento sobre transparência pública em Brasília, a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, criticou "governos que se escondem" e disse que o que "vai dividir as nações" no século XXI é o grau de abertura das informações de cada uma.

"No século XXI, os Estados Unidos estão convencidos de que uma das divisões de nações mais importantes não será se estão no Norte ou no Sul, nas religiões ou em outras razões, o que vai dividir as nações é se são sociedades abertas ou não. [...] Os governos que se escondem e recusam às ideias de governo aberto tornarão difícil de manter a paz e a segurança. [...] Esses governos vão ter cada vez mais dificuldade em prosperar e aquelas sociedades que acreditam que podem se pôr a mudanças [...] vão descobrir rapidamente neste mundo da internet que eles serão deixados para trás", discursou Hillary em evento em centro de convenções na capital brasileira.

Hillary participa da abertura da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para Governo Aberto, que reúne em Brasília delegações de 53 países nesta terça e quarta-feira (18).

A conferência é um desdobramento da Open Government Partnership (OGP) - Parceria para Governo Aberto, grupo de diversos países liderados por EUA e Brasil que visa difundir práticas como transparência orçamentária, acesso a informações públicas e participação social.

O Brasil é coautor do projeto a convite do presidente norte-americano, Barack Obama.

Em seu discurso, Hillary citou o empenho da presidente Dilma em favor da transparência de informações.

"O seu empenho [da presidente Dilma] em favor da abertura e da transparência absoluta contra a corrupção cria um padrão mundial e os EUA muito se orgulham de copresidir essa parceria com o Brasil."

Em novembro de 2011, o Brasil promulgou a importante Lei do acesso à informação pública, que dá maior transparência aos atos de gestão pública, com a obrigatoriedade de publicação na intenet.

"Faremos de tudo para que essa parceria garanta que o século XXI seja um período de democracia, liberdade e transparência a favor dos povos de todos os países", completou a secretária norte-americana.

Hillary destacou o papel da internet e de ferramentas que “nossas gerações anteriores não possuíam”. Ela disse enxergar a tecnologia como aliada na divulgação de dados públicos e na “promoção da transparência”.

CGU

O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, falou durante a abertura do evento e destacou o grande número de países que aderiram ao governo aberto em pouco mais de um ano. Segundo ele, são 55 nações signatárias, com a mais recente adesão da Rússia, na semana passada.

“Estamos orgulhosos porque percebemos ser esse um movimento vitorioso, se não o fosse, não teria logrado tanto em tão pouco tempo”, afirmou. Ele disse ainda que os “povos do mundo inteiro querem transparência”, sejam nas atividades dos Estados, como das grandes empresas, das instituições financeiras e das entidades civis.

“Todos estão se convencendo que, quanto maior for a exposição e a publicidade dos atos e dos gastos público, menor será o espaço para a corrupção e para o desperdício”, declarou Hage. “Não há melhor desinfetante que a luz do sol”, completou.

Fonte: G1

Dilma enfrenta o congresso

No início de seu governo, Luiz Inácio Lula da Silva era acusado de ser avesso aos políticos. Do Congresso, choviam queixas de desatenção. Lula assumiu o governo vetando um acordo com o PMDB. Esse arranjo político foi uma das causas do mensalão.

Agora, na gestão Dilma Rousseff, há reclamações parecidas. A Folha revelou na quinta (23/02) que a presidente fez apenas 11 reuniões partidárias em 14 meses de governo. No mesmo período, Lula havia realizado 27. Pessoas importantes do governo começam a achar arriscado a forma como Dilma lida com os politicos. Temem que esteja em gestação uma grande crise.
Será? Há controvérsias.

Quando Lula venceu em 2002, havia o fantasma do fracasso a rondá-lo. Ele conseguiria governar o Brasil? A política econômica do PT destruiria o Plano Real? O novo presidente faria alianças suficientes para aprovar reformas constitucionais no Congresso?

Lula viveu uma grande crise, aprendeu com ela, elegeu a sucessora e saiu do governo com aprovação recorde. A foto histórica é de um grande presidente.

Dilma não é Lula, mas tem algumas vantagens: menos amarras e menos compromissos. Ela tem compromisso com todos os brasileiros, não apenas com aqueles que a elegeram. Também deve satisfação à própria biografia. No entanto, Dilma só tem compromisso político de verdade com uma pessoa: Lula.

Nesse sentido, Dilma é mais livre para lidar com os politicos. Com menos amarras na política e na economia, não precisou abraçar uma agenda congressual que demandasse tantos favores e verbas aos aliados. Sua personalidade ajuda a acentuar a distância entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

É fato que hoje existe um ambiente de tocaia no Legislativo. Passado o Carnaval, começam de fato os trabalhos na Câmara e no Senado. O governo mapeou os inimigos que dormem ao lado.

O PR está para lá de insatisfeito porque Dilma resiste a nomear um deputado para o Ministério dos Transportes. O PDT anda meio chateado, mas é o próprio partido que não chega a um consenso para indicar o novo ministro do Trabalho.

O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) é visto como um aliado incômodo. Ele tem atuado na defesa da PEC 300, a proposta de emenda constitucional que prevê um piso salarial único nacional para policiais militares e bombeiros. Essa proposta afetaria as contas públicas dos Estados, que já andam pedindo renegociação de dívida com a União.

Garotinho também é expoente da bancada religiosa, que faz contraponto a medidas positivas do governo, como ter nomeado Eleonora Menicucci para a secretaria das Mulheres.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), está contrariado porque perdeu indicados políticos. Candidato a presidente da Câmara para o biênio 2013-2014, Alves desconfia de que o PT possa validar o acordo de rodízio nessa posição desde que o nome seja outro.

Por último, o presidente da Câmara, Marco Maia, do PT do gaucho, está contrariado porque não teve um pedido atendido no Banco do Brasil.

Tramitam no Congresso projetos que preocupam o governo, mas nenhum deles poderia causar um dano político ou econômico irreversível se votado contra a vontade do Planalto ou se engavetado por mais tempo.

Dilma tem conseguido manter parada a PEC 300. Ainda que demore um pouco, conta com a aprovação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos. O governo administra a votação final do Código Florestal na Câmara para que ele não fique ainda mais ruralista. Já admite concessões na Lei Geral da Copa, como invalidar na prática o Estatuto do Torcedor para permitir bebidas nos estádios.

Em 2011, a presidente também conviveu com ameaças veladas de seus aliados, prometendo retaliações no Congresso. Pode ser que em 2012 essas ameaças se concretizem2. Mas Dilma parece disposta a trilhar um caminho que talvez traga uma boa e nova herança aos presidentes de plantão. No presidencialismo meio parlamentarista do Brasil, talvez tenha encontrado um caminho para depender menos do jogo de troca de favores que beneficia o conservadorismo. Se essa fórmula para peitar os políticos valer só para ela, já será um ganho para o país.

Kennedy Alencar

Praça recebe mais R$ 184.000,00

Como se pode perceber pelos emails encaminhados pelo Portal da Transparência para O Xiquexiquense, a PMXX recebeu do Governo Federal, em dezembro de 2011, duas parcelas de R$ 92.108,25, totalizando R$ 184.216,50, para a continuação das obras da praça Getúlio Vargas.

Essa é mais uma intervenção do Governo Federal em nosso Município, que também receberá uma unidade do IFET (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia), previsto para ser iniciada até o final desse ano.

Caro cidadão,


Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.


Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 02/01/2012. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência


Os convênios do município de XIQUE-XIQUE/BA que receberam seu último repasse no período de 27/12/2011 a 02/01/2012 estão relacionados abaixo:


--------------------------------------------------------------------------------
Número Convênio: 707756
Objeto: CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA NO BAIRRO DE GETULIO VARGAS PROXIMO A ORLA DO RIO SAO FRANCISCO.
Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Convenente: XIQUE XIQUE PREFEITURA
Valor Total: R$ 292.500,00
Data da Última Liberação: 30/12/2011
Valor da Última Liberação: R$ 92.108,25
--------------------------------------------------------------------------------


Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 19/12/2011. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência


Os convênios do município de XIQUE-XIQUE/BA que receberam seu último repasse no período de 13/12/2011 a 19/12/2011 estão relacionados abaixo:


--------------------------------------------------------------------------------
Número Convênio: 707756
Objeto: CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA NO BAIRRO DE GETULIO VARGAS PROXIMO A ORLA DO RIO SAO FRANCISCO.
Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Convenente: XIQUE XIQUE PREFEITURA
Valor Total: R$ 292.500,00
Data da Última Liberação: 13/12/2011
Valor da Última Liberação: R$ 92.108,25
--------------------------------------------------------------------------------


Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

Gov. Federal libera mais verbas para a PMXX

O Xiquexiquense acaba de receber a informação de que o Governo Federal liberou 320 mil reais no último dia 30 de setembro para que a PMXX (Prefeitura Municipal de Xique-xique) construa unidades sanitárias domiciliares. 

A falta de banheiros nas casas de famílias de baixa renda ainda é um grande problema que afeta o xiquexiquense e a construção de sanitários dá dignidade, saúde e qualidade de vida à nossa população.

É uma pena, enfim, que os atuais administradores da PMXX continuem afirmando que Xique-xique está sendo perseguida pelos governos federais e estaduais com a falta de verbas. Cada vez mais, os números oficiais, inclusive os da própria PMXX, os desmentem, comprovando que Xique-xique nunca antes na história da cidade recebeu tanto dinheiro. O problema, portanto, só pode ser de má gestão.

Leia abaixo o email encaminhado pela CGU (Controladoria Geral da União), por estarmos cadastrados em seus bancos de dados. Qualquer cidadão pode se cadastrar.

"Caro cidadão,

Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos  federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 03/10/2011. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência

Os convênios do município de  XIQUE-XIQUE/BA que receberam seu último repasse no período de  27/09/2011 a 03/10/2011 estão relacionados abaixo:

--------------------------------------------------------------------------------
Número Convênio: 748959 
Objeto: Construcao de Unidades Sanitarias Domiciliares. 
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE 
Convenente: XIQUE XIQUE PREFEITURA 
Valor Total: R$800.000,00 
Data da Última Liberação: 30/09/2011 
Valor da Última Liberação: R$320.000,00 
--------------------------------------------------------------------------------
Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município."

Governo federal prefere concurso público a contrato temporário

Governo retoma grandes contratações em 2012

Para garantir um corte de R$ 50 bilhões no orçamento, o governo suspendeu a realização de concursos públicos e a admissão de novos servidores públicos em 2011. O ano de 2012 será diferente. A presidente Dilma Rousseff pretende retomar as contratações em larga escala no próximo ano e colocar em prática algumas das prioridades que definiu. Para isso, o governo programou o ingresso de 54.724 funcionários em 2012, sendo 33.568 só na área da Educação. Até 2014, esse Ministério poderá ter um contingente de 94.032 novos servidores, de acordo com o planejamento do governo.

União prevê contratação de 54,7 mil funcionários

Por Ribamar Oliveira | De Brasília

Depois de suspender a realização de novos concursos públicos este ano, por causa do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, a presidente Dilma Rousseff pretende retomar as contratações de servidores em larga escala em 2012 e colocar em prática algumas das prioridades que definiu. Para isso, o governo programou contratar 54.724 novos funcionários no próximo ano, sendo 33.568 só na área de educação. Até 2014, o Ministério da Educação poderá contratar até 94.032 servidores, de acordo com o planejamento do governo.

Serão professores e técnicos administrativos, que participarão da expansão das universidades federais e da criação de escolas técnicas e profissionalizantes de nível médio, destinadas a qualificar os trabalhadores brasileiros. Até 2014, o governo espera implantar 38 novos campi universitários, o que permitirá criar cerca de 30.100 novas vagas. No mesmo período, o objetivo da presidente Dilma é elevar o número de escolas técnicas de 354 para 555, com o atendimento direto de mais de 600 mil estudantes.

Das 54.724 novas contratações planejadas para o próximo ano pelo governo, 18.905 serão para preencher cargos vagos, inclusive nas Forças Armadas, e substituir trabalhadores terceirizados. Será dada prioridade para a contratação das pessoas que passaram nos concursos já realizados, cuja validade acaba em 2012. A maioria das contratações, no entanto, será para o preenchimento de novos cargos e funções previstos em 21 projetos de lei encaminhados pelo Executivo ao Congresso Nacional e que estão em tramitação.

Desses projetos, apenas sete foram enviados por Dilma. Os demais foram mandados ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, até hoje, aguardam aprovação. Um deles, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em autarquia, está no Congresso desde 2004.

Tramitam atualmente no Congresso Nacional 46 projetos de lei que criam cargos e funções, se forem incluídos no cálculo também os pedidos feitos pelo Judiciário e pelo Legislativo. Esses projetos, quando aprovados, abrirão 111.784 novas vagas no serviço público federal. No Judiciário, serão 3.699 novos cargos e funções. No Legislativo, 72 e 107.437 no Executivo. No Ministério Público da União, 576.

Inicialmente, estava previsto aumento de 29.358 pessoas no efetivo do Exército, mas o projeto de lei nesse sentido não foi enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso até o dia 31 de agosto, data limite para a inclusão da demanda no Orçamento da União do próximo ano. A programação do governo para a área miliar, no entanto, prevê a contratação de 1.366 pessoas para preencher cargos vagos na Marinha e 745 na Aeronáutica.

A secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lucia Amorim de Brito, disse que a definição das contratações em 2012 foi feita de acordo com as prioridades do governo federal, com foco nas área de educação, segurança pública, erradicação da miséria e no programa Brasil Maior - que definiu a política industrial do país -, recentemente anunciado pela presidente Dilma.

"Será uma expansão (do quadro de servidores) nas áreas prioritárias. Haverá um reforço também dos setores com grandes projetos e grandes eventos", explicou, numa referência à realização da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Para o Ministério do Desenvolvimento, um dos principais executores do programa Brasil Maior, o governo prevê a criação de 330 vagas para analistas de comércio exterior, que serão incorporados à defesa comercial do país. Na área de segurança pública, o governo planeja abrir 725 vagas na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal. Outros 1.036 cargos de analistas técnicos de políticas sociais serão criados e distribuídos entre os ministérios do Desenvolvimento Social e da Saúde e outras áreas selecionadas, diretamente envolvidas com o programa de erradicação da miséria.

A demanda dos ministérios por servidores era bem maior, informou a secretária de Gestão, chegando a 111 mil novas contratações. Analisando os pedidos, o governo chegou aos 54,7 mil novos servidores que incluiu na proposta orçamentária de 2012. "O exercício que se faz constantemente é como viabilizar o que o país precisa, mantendo o ajuste fiscal", afirmou Ana.

Se todas as 54.724 contratações forem feitas no próximo ano, a despesa anual com a folha de salários do governo federal subirá R$ 3,2 bilhões. O gasto em 2012, no entanto, será de R$ 1,6 bilhão, pois as contratações serão feitas ao longo do ano, o que reduzirá a despesa. A secretária de Gestão lembrou que a mera criação de cargos não eleva a despesa orçamentária. Isso só ocorre no momento do provimento do cargo.

Notícia publicada no jornal Valor Econômico de hoje.

Prefeituras receberam mais este ano.

As prefeituras não têm motivos para reclamar por aumento de verbas federais. Essa é a conclusão a que chegou o economista entrevistado pelo jornal O Globo depois de ter analisado o quanto já foi repassado pela União aos municípios brasileiros. De acordo com dados oficiais, as transferências federais aumentaram 32% entre os primeiros trimestres de 2010 e de 2011. A reportagem segue abaixo.

Repasses para prefeituras cresceram 32%

Para economista, "é de estranhar o choro diante da eloquência das transferências" 

BRASÍLIA. Os números não respaldam a romaria de prefeitos a Brasília em busca de recursos. Mesmo com a economia em ritmo mais lento, os repasses constitucionais aos municípios cresceram 32% no primeiro trimestre de 2011, em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a março, as transferências de recursos do Orçamento federal às prefeituras chegaram a R$15,7 bilhões contra R$11,9 bilhões no mesmo período de 2010. 

O aumento dos repasses decorre da arrecadação recorde no período, já que o governo federal repassa a estados e municípios parte da receita do Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de outros tributos federais como a Cide, o chamado imposto do combustível. 

Os prefeitos reclamam que os repasses da União estão caindo e querem mais recursos para investimentos, mas, mesmo com os cortes no Orçamento federal e o contingenciamento de emendas parlamentares, as chamadas transferências voluntárias - recursos repassados às prefeituras por meio de convênios - têm crescido desde 2009, quando os municípios foram atingidos pela crise mundial, como os demais entes da Federação. 

Em 2010, as transferências voluntárias somaram R$7,9 bilhões, 75% acima do montante liberado em 2009, de R$4,5 bilhões. No primeiro trimestre de 2011, as transferências voluntárias chegaram a R$811 milhões. 

- É de estranhar o choro diante da eloquência das transferências - observa o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. 

Na crise, lembra Velloso, os municípios sofreram o impacto da queda da arrecadação, decorrente da redução da atividade econômica e das desonerações, e precisaram segurar gastos. As prefeituras maiores, que têm acordo da dívida com a União, não puderam reduzir o superávit primário, como fez o governo federal, destaca. 

- Na época, tinham razão de chiar. Hoje não. Cobrar a conta da União agora é esquisito. A crise acabou, não tem como cobrar dívidas do passado - afirma. 

De janeiro a março, as receitas do Tesouro Nacional - onde estão computadas a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, impostos que formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - cresceram 20% em relação ao mesmo período de 2010, e as transferências constitucionais a estados e municípios aumentaram 28,4%. 

Acontece que, na prática, prefeituras menores utilizam recursos do FPM para pagar despesas permanentes, como pessoal, por exemplo. E contam com os repasses do governo federal, por meio de emendas parlamentares, para fazer investimentos. 

Como o governo cancelou parte dos chamados restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 (despesas contratadas que não foram executadas dentro do ano fiscal), os prefeitos pressionam para manter esses créditos de forma a garantir mais recursos para seus municípios. Foram contemplados ontem com a promessa da presidente de que serão liberados R$750 milhões de restos a pagar até 6 de junho. 

Governo federal ajudará municípios.

Aconteceu ontem em Brasília o encontro entre prefeitos e integrantes do Governo federal. Era para ser um momento de cobranças, mas terminou em elogios à presidenta Dilma. Isso porque foi divulgado uma série de medidas que beneficiarão as prefeituras, especialmente aquelas de municípios com menos de 50 mil habitantes, como é o caso de nossa Xique-xique. Merecem destaque as iniciativas do Governo federal sobre creches, habitação e saneamento básico. A respeito dessa última medida, se nossa cidade for beneficiada outra vez, cabe pedir o conserto do calçamento das ruas de Xique-xique. Segue a reportagem publicada hoje no jornal O Globo.

Prefeitos atraídos pelo bolso

Dilma anuncia liberação de verbas para obras em andamento e acalma municípios 

Durou poucos minutos o apoio dos cerca de dois mil prefeitos ao discurso do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, que ameaçou "radicalizar" caso governo e Congresso não resolvessem seus principais pleitos: a derrubada do veto do ex-presidente Lula aos royalties do petróleo para todos os estados, mais verbas para a Saúde e liberação de R$1,4 bilhão de restos a pagar de obras já iniciadas. Acompanhada de 14 ministros e do vice Michel Temer, a presidente Dilma Rousseff chegou e foi aplaudidíssima ao anunciar, em discurso, a liberação imediata de R$520 milhões, além de mais R$230 milhões em 6 de junho, para obras em andamento nos municípios - de convênios assinados com a Caixa e que foram incluídos nos restos a pagar de anos anteriores do Orçamento. 

- Não seremos um país rico se formos um país que aceite manter uma parte da população na pobreza extrema. Também não seremos um país rico se tivermos prefeituras em situação de calamidade - discursou Dilma, em encontro num hotel. 

A presidente foi aplaudida ao dizer que o governo pagará a reforma e a ampliação de unidades básicas de saúde. Dilma prometeu que em junho lançará o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de saneamento e habitação para municípios com menos de 50 mil habitantes. E afirmou que haverá mudanças no programa e auxílio para os municípios elaborarem projetos. Os prefeitos aplaudiram quando a presidente anunciou que haverá revisão nos ritos da CEF para reduzir a burocracia e acelerar a avaliação dos projetos dos municípios. 

Governo federal vai custear creches

No evento dos prefeitos, a presidente assinou a medida provisória que autoriza o governo federal a custear despesas das novas creches antes de elas serem incluídas no Censo do Ministério da Educação e possam receber dinheiro do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico). Essa MP foi prometida em abril, quando foram assinados convênios no Planalto para construção de novas creches. 

- O governo mais próximo da população é o governo dos municípios. As pessoas têm contato direto, quase familiar com os administradores municipais - disse Dilma, que atuou na prefeitura de Porto Alegre. - Muitas vezes é difícil fechar a conta no fim do mês, e sei o sufoco que é pagar o 13º. 

Mesmo satisfeitos com a presença de Dilma, os líderes da confederação dos municípios prometem continuar mobilizados pela distribuição dos royalties do petróleo e a liberação da totalidade dos restos a pagar. Ziulkoski acusou o governador do Rio, Sérgio Cabral, de pressionar o então presidente Lula para ele assinar o veto. 

- Mas nós vamos esgarçar, senhora presidente! - discursou Ziulkoski, antes da chegada de Dilma. - Estamos abertos ao diálogo. Mas tem momentos que a gente tem que radicalizar para chegar a uma solução. 

Mas o momento de mais aplausos foi quando do anúncio da liberação dos R$750 milhões de parte dos restos a pagar. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, não respondeu se o resto será liberado este ano. 

- Isso (R$750 milhões) é o que tem pronto na Caixa para liberar agora - disse a ministra. 

- A presidente foi ótima. Não resolveu o pré-sal e a emenda 29, mas isso aí já ajuda muito. Ela veio com os ministros para ouvir e agradou muito - comemorou Ariosvaldo Targino, prefeito de João Câmara (RN). 

- Em relação aos royalties e emenda 29, todo mundo do governo tira o corpo de banda. Mas se a presidenta cumprir metade do que prometeu está bom. A gente fica desconfiado com tanta promessa - disse Davi Oliveira, prefeito de Santa Teresinha (PB)