Municípios sem economia

O jornal Estado de SP de hoje trouxe, em editorial que segue abaixo, uma boa análise sobre os dados do PIB dos municípios brasileiros de 2008/2009, publicados ontem pelo IBGE.

Xique-xique se encaixa no perfil dos municípios que têm a economia completamente dependente da Administração Pública, o que não é uma boa coisa, porque demostra o baixo nível de atividade produtiva da cidade.

Somando isso ao fato de que os empregos na Administração de Xique-xique são na maioria distribuídos por critérios políticos e eleitorais, demonstra ainda o alto nível de submissão e dependência da população economicamente ativa a chefes político-partidários, o que é de lastimar.

Municípios sem economia

Municípios deveriam viver da renda gerada pela produção de bens e serviços para o mercado - artigos industriais, mercadorias agrícolas e serviços privados -, mas essa não é a regra em boa parte do Brasil. Para 1.968 municípios, 35,4% do total, a administração pública representou um terço ou mais do valor gerado por todas as atividades em 2009, segundo os últimos dados do censo municipal divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Administração, nesse caso, corresponde ao conjunto das ações do setor público, incluídos os serviços de educação e saúde e a seguridade. Em alguns casos, a participação desses itens na renda chegou a 70% ou 80%.

O estudo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios cobre o período de 2005 a 2009, iniciado num ano de intensa atividade econômica e encerrado num momento de recessão. Algumas alterações são facilmente previsíveis. A crise global de 2008-2009 afetou os preços dos produtos básicos e prejudicou o valor da produção de municípios dependentes do agronegócio e da mineração.

Por exemplo, a participação de Campos (RJ) no PIB nacional diminuiu de 1% em 2008 para 0,6% em 2009 por causa da desvalorização do petróleo. A de Vitória (ES) passou de 0,8% para 0,6% em consequência do barateamento do minério de ferro. Variações como essas, no entanto, são meramente conjunturais e têm pouco significado para a análise das tendências de longo prazo. Muito mais instrutivo é observar, por exemplo, a continuação das grandes desigualdades entre regiões ou Estados, apesar de alguma redistribuição de pesos num período de dez anos. A medida mais ampla de concentração pouco mudou.

Considerados os municípios de todo o Brasil, o índice de Gini passou de 0,87 em 2000 para 0,86 em 2005 e permaneceu nesse nível até 2009. Esse índice mede graus de concentração de qualquer tipo de variável (renda, propriedade, educação, etc.) e varia de 0 a 1. Quando mais próximo de 1, mais desigual a distribuição. O indicador pouco mudou entre regiões e também no interior de cada uma, talvez porque a redistribuição geográfica das atividades tenha sido menos intensa que nas duas décadas anteriores, mas isso é só uma hipótese.

A maior parte da análise concentra-se na comparação dos dados de 2008 e 2009, mas, apesar disso, é possível ter uma boa ideia da persistência da pobreza e do baixo nível de atividade produtiva em boa parte do território nacional. Em 2009, a renda per capita de metade dos municípios foi inferior à mediana do País, de R$ 8.395. Sessenta por cento dos municípios do Norte enquadraram-se nessa categoria. No Nordeste, a proporção chegou a 93%. Ficou em 37% no Sudeste (11% em São Paulo), 10% no Sul e 23% no Centro-Oeste.

A maior concentração de municípios com economia mais dependente da administração pública estava, naturalmente, nas áreas mais pobres. Na Região Norte, eram 57,9%. Na Região Nordeste, 76,3%. Quando a administração pública gera mais de um terço do PIB de um município, é fácil imaginar de onde vem a receita fiscal: a maior parte deve provir de transferências federais ou estaduais, não só por causa do baixo valor gerado pelas atividades privadas, mas também porque o esforço local de arrecadação deve ser muito frouxo.

Mesmo em algumas capitais a participação do valor bruto da administração, saúde e educação no PIB municipal é muito alta. Em Brasília, correspondeu a 49%, em 2009, mas isso é compreensível, no caso de uma cidade construída só para ser capital. Em várias grandes cidades do Norte e do Nordeste essa participação ficou entre 14% e 40%. Em São Paulo, não passou de 6,2%.

O peso da administração pública na economia brasileira tem crescido há mais de uma década, como assinala o IBGE. Mas há nesse cálculo uma distorção. Boa parte desse aumento decorre muito mais do encarecimento de um setor público ineficiente, balofo e dispendioso do que de uma expansão efetiva dos serviços. Os municípios mais dependentes da administração pública não são apenas pobres. São vítimas de uma ação governamental de baixa qualidade.

Com a palavra: Fernando Gabeira.

O Xiquexiquense passa a contar a partir de agora com a seção Com a palavra, em que se abre espaço para artigo assinado por um cidadão ou uma cidadã com representatividade na sociedade, tratando de tema de interesse do xiquexiquense. Esses artigos são retirados de jornais de grande circulação e que ficariam restrito aos leitores desses jornais. Como não é todo mundo que tem acesso a tais meio de comunicação em nossa cidade, O Xiquexiquense faz questão de repassá-los aos nosso público leitor. O que segue foi extraído do jornal Estado de S. Paulo de hoje.

Nuestra América vermelha :: Fernando Gabeira

Ao comentar a vitória de Ollanta Humala, no Peru, o venezuelano Felix Aguillara afirmou que ela vai dar a muitos a sensação de que o futuro pertence ao socialismo do 21. Quando li essa frase, sorri. As pessoas que acreditam no socialismo não precisam de uma vitória eleitoral, pois sempre acham que o futuro está com elas. No século passado, todas as nossas análises começavam com a frase: o capitalismo está em crise e o socialismo avança em todo o mundo.
Não há dúvida que a maioria da América Latina pendeu para a esquerda. O próprio Ollanta via sua vitória como uma fenda no cinturão conservador estendido no Pacífico, envolvendo Chile, Colômbia e México.

Mas a vitória eleitoral da esquerda representa realmente um avanço rumo ao socialismo? Por acaso, numa entrevista concedida antes de sua viagem ao Brasil, o filósofo húngaro Istvan Mészáros afirmou, melancolicamente, que a Europa está dividida entre duas correntes de direita. A social-democracia foi obrigada, em alguns países, a realizar a política típica dos conservadores. Ele parafraseava o escritor Gore Vidal, para quem os EUA são dominados por duas correntes de direita, republicanos e democratas, com apenas algumas nuances de diferença.

Quando se examinam as experiências de esquerda mais bem-sucedidas no continente, como é o caso do Chile no período anterior e do Brasil sob o governo do Partido dos Trabalhadores, constatamos que seu tom é moderado. Os dois governos podem ter alguns pontos de contato com a visão bolivariana, mas reivindicam sua singularidade. E essa singularidade, no caso brasileiro, tem imensa repercussão na imprensa peruana.

Seguir o exemplo brasileiro ou o modelo venezuelano? Eis uma questão mencionada pelo escritor Vargas Llosa após a vitória de Ollanta e repetida com insistência pelos observadores daqui. É como se duas cordas estivessem puxando o presidente eleito: uma para a esquerda, outra para o centro. No que depender do seu discurso, ele vai para o centro.

A equipe econômica de Ollanta Humala é praticamente a mesma do ex-presidente Alejandro Toledo (2001-2006), que preparou o país para o processo de crescimento que vive hoje. A maioria de seus técnicos fala em atrair investidores, garantir a independência do Banco Central e manter fidelidade ao regime de metas de inflação. Num país em crescimento econômico como o Peru, com todos os índices positivos, parece a saída mais racional, embora essas decisões sejam subjetivas e pertençam aos vencedores no processo eleitoral.

Quando pintamos o mapa da América Latina de vermelho, precisamos usar diferentes tons. Os países mais bem-sucedidos se aproximam do modelo social-democrata, enquanto alguns patinam numa transição para o socialismo e um deles, Cuba, há muito já está na lona. Os partidos de esquerda latino-americanos são parecidos com a social-democracia, mas ainda não caídos em sua desgraça europeia, ampliada no domingo com a derrota dos socialistas em Portugal.

O que marca a diferença da experiência brasileira e pode marcar também a trajetória do Peru é que ambos os países foram preparados previamente e entraram num ritmo de crescimento. Nesse caso, a habilidade consiste em manter os fundamentos da política econômica existente, incluindo nela a dimensão de esquerda sintetizada no lema de Ollanta Humala: crescimento com inclusão social. Transformar a inclusão social em mais um dínamo do crescimento é o que se espera de Ollanta, ao menos a julgar pelo discurso de um dos seus mais importantes eleitores.

O apelo de Vargas Llosa não se limita ao respeito aos marcos democráticos. É estendido ao campo da economia, no qual, acha ele, o grande segredo será atender às novas classes médias emergentes, que querem, sobretudo, garantir e ampliar sua prosperidade. No Peru o processo econômico foi generoso, mas o Estado não conseguiu acompanhá-lo nem com os serviços necessários nem com a inclusão de 10 milhões de pobres que ficaram à margem do crescimento.

Ollanta e a esquerda peruana não derrotaram uma candidatura aristocrática. Ao contrário, a base popular de Keiko Fujimori, parcialmente herdada de seu pai, Alberto Fujimori, é grande: ela venceu na capital, Lima. De um ponto de vista econômico, a presença do intelectual Hernando de Soto em sua equipe era a indicação de que a proposta girava em torno de um capitalismo popular.

De Soto compreendeu a vitalidade econômica da periferia metropolitana e defendeu em seus livros a ideia de que os favelados ganhassem o título de posse de suas casas, porque isso impulsionaria sua inclusão e sua prosperidade. Aliás, o primeiro ministro das Cidades do PT, Olívio Dutra, também quis avançar essa ideia no Brasil, mas ela acabou se perdendo no labirinto democrático. A base da popularidade de Keiko não se apoiava apenas no populismo de seu pai, mas também na promessa de transformar o Peru num país de proprietários.

O discurso voltado para as classes médias emergentes, assim como a promessa de inclusão dos 10 milhões de pobres, feitos por direita e esquerda, transcendiam a opções exclusivamente eleitorais. Parece que ambos compreendiam que, num contexto de crescimento econômico, inclusão social não é apenas um discurso, mas uma das formas de crescer.

O grande problema na Europa foi a crise do capitalismo, forçando a esquerda a tomar medidas de contenção e reduzir gastos sociais. A social-democracia sabe aplicar medidas de contenção. Mas não é o perfil histórico que projetou. Nesses casos, a descida para o inferno da derrota eleitoral é muito rápida. Quando as duas principais correntes políticas parecem um só partido, numa crise de grandes proporções, acontece o que aconteceu em Portugal: perde quem está no governo.

Nuestra América vermelha tem fôlego pela frente. Como teve a social-democracia europeia no pós-guerra. Distantes uma da outra, a vitória de Ollanta Humala no Peru e a derrota dos socialistas em Portugal, no domingo, têm uma razão transoceânica.

JORNALISTA

Polícia federal, corrupção e licitações.

Notícia publicada hoje no blog do Zeca repassou a informação de que o novo diretor da PF (Polícia federal) em São Paulo concluiu que "fraudes em licitações quase invariavelmente contam com o envolvimento e o concurso de agentes públicos". Sabendo da importância da matéria para o combate à corrupção, O Xiquexiquense foi atrás da reportagem completa, publicada no jornal Estado de São Paulo. Segue abaixo, portanto, a entrevista dada por Roberto Troncon Filho, que apesar de longa merece ser lida, especialmente por aqueles que desejam ver o dinheiro público investido exclusivamente em benefício dos necessitados.

''Crime organizado se infiltra para fraudar licitações públicas''

Novo chefe da PF em São Paulo diz que esquemas de desvio de verba nos governos ""quase sempre"" envolvem servidores e que coibir caixa 2 na eleição de 2012 será uma prioridade

Entrevista
Roberto Troncon Filho

"Fraudes em licitações quase invariavelmente contam com o envolvimento e o concurso de agentes públicos", revela o delegado Roberto Troncon Filho, novo superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo. Segundo ele, servidores cooptados pelas organizações criminosas se infiltram em setores da administração e, dessa forma, colaboram em esquemas de desvio de recursos públicos. "As organizações criminosas, na amplitude do seu espectro, podem atuar para o tráfico em determinado morro do Rio e podem se estabelecer e se organizar, no caso do colarinho branco, para fraudar licitações públicas", aponta Troncon.

O chefe da Polícia Federal no maior Estado do País é o número um da corporação no combate a organizações do crime. Aos 48 anos, com um currículo recheado de especializações em áreas sensíveis - inclusive gerenciamento de crises e antiterrorismo -, Troncon implementou na PF a estratégia nacional de repressão ao crime organizado.

Atualmente, a PF conduz 2 mil inquéritos sobre corrupção, fraudes a licitação e desvios de recursos em prefeituras de todo o País. É elevado o contingente de funcionários públicos detidos pela corporação. Em 2010, a PF deflagrou 272 operações, que culminaram na prisão de 2.734 suspeitos, dos quais 124 eram servidores. Em 2009 foram aprisionados 182 funcionários públicos. Em 2008, outros 383 e, em 2007, 310 caíram nas malhas da PF.

À reportagem do Estado, que foi recebida na espaçosa sala do nono andar do edifício-sede da instituição, na Lapa, Troncon disse que uma de suas prioridades é intensificar as ações contra organizações que põem seus tentáculos no coração da máquina pública, além de investigar e reprimir crimes eleitorais em 2012, ano de disputa na esfera municipal.

Como o crime organizado age na administração pública?
No caso das organizações mais complexas, é possível até que patrocinem o ingresso de agentes no serviço público, bancando seus estudos, bancando aprovação em concursos ou mesmo a cargos eletivos. Não estou falando de nenhum caso específico. Mas uma organização do narcotráfico que porventura tem muito interesse em determinado ponto da fronteira, teoricamente, pode até bancar e financiar a eleição de determinada pessoa para o cargo de prefeito daquela cidade e, assim, ter algum benefício ou facilidade para se instalar naquela região.

Essas organizações podem se infiltrar em outras áreas?
Da mesma forma pode ocorrer no parlamento. Podem financiar determinados políticos, unindo-se a eles. Esses políticos poderão defender seus interesses. Falo apenas teoricamente, não estou falando de caso concreto, mas isso é possível, tanto no Brasil como no resto do mundo. O Estado tem a responsabilidade de ficar atento a esses movimentos.

Qual a estratégia para as eleições de 2012?
Vamos investigar e reprimir crimes eleitorais. O alvo são candidatos a prefeitos e vereadores que fizerem uso de caixa 2 de campanha. Em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vamos montar um modelo de combate a ilícitos no âmbito eleitoral. Vamos aprimorar o trabalho realizado no pleito de 2010. Antes da eleição, junto com o TSE, demos início a uma estratégia que resultou em apreensões, prisões e inquéritos para coibir o financiamento ilegal. Vamos fortalecer essa parceria com o TSE.

Não vai mais haver troca de voto por boi ou por galinha?
Seja o que for, se for crime eleitoral, a PF vai agir. Todas as superintendências regionais da PF têm orientação para estarem atentas nas próximas eleições municipais, sob orientação do TSE. Essa é uma metodologia que veio para ficar.
Há 2 mil inquéritos sobre corrupção em prefeituras.
Há muitas fragilidades nos mecanismos de prevenção ao desvio de verbas públicas. Mas o Brasil tem avançado. O controle era muito vulnerável. Criamos a Controladoria Geral da União, que tem foco específico de verificar a aplicação de recursos e a gestão da coisa pública. O Tribunal de Contas da União aperfeiçoou consideravelmente sua atuação. A PF aprimorou suas ações. Identificamos uma série de ilícitos decorrentes da malversação de verbas públicas.

Por que corrupto não fica preso?
Estamos avançando no combate à corrupção. O enfrentamento à corrupção, em todos os níveis de governo, é uma ação positiva. A falta de condenações, porém, está relacionada também com o sistema processual, os inúmeros recursos, essa dinâmica. Estar na cadeia, sentenciado, cumprindo pena, não é papel da polícia. Não temos compromisso nenhum em condenar ninguém. A investigação criminal se assemelha a uma investigação científica. A condenação depende da boa investigação, da qualidade das provas e da celeridade da atuação da Justiça.

O Brasil está atrás no combate ao crime organizado?
O nosso Código Penal é de 1941. Ele retrata a realidade de uma época em que não existia essa forma de organização criminosa, com atuação ampla em mais de um Estado ou em vários países simultaneamente. Organização criminosa ainda não é um tipo penal no Brasil, mas a definição legal da Convenção da ONU já existe aqui, porque o decreto 231 introduziu no nosso ordenamento jurídico. A organização criminosa é perene, por tempo indeterminado. Não é para um único ato. Segue a mesma lógica da atividade empresarial quando busca lucros. A diferença crucial está na finalidade, na exploração de atividades ilegais.

O sr. já recebeu telefonema de político pedindo alívio?
Nunca. Tenho 16 anos de Polícia Federal. Nunca recebi nenhuma pressão como delegado, ou como presidente de inquérito, chefe de delegacia ou diretor que fui. Nunca ousaram pedir que eu fizesse ou deixasse de fazer alguma coisa para privilegiar ou perseguir quem quer que seja. Esse é um dogma para a PF. Qualquer policial, com seis meses de trabalho ou 30 anos, tem isso como dogma. Nós investigamos, desenvolvemos nossas atividades dentro da legalidade. Nosso controle hierárquico é rigoroso para que não haja desvios.

O corte de verbas não é uma forma de fazer a PF tirar o pé do acelerador?
O princípio da economia de que as necessidades são crescentes e os recursos são escassos vale para tudo, inclusive para a gestão pública. Se nós temos demandas crescentes por atuação na emissão de passaportes, no controle imigratório, na própria modernização de tecnologia e na ampliação de nossos quadros de funcionários para fazer frente aos grandes desafios que temos, é óbvio que demandamos dinheiro. Mas a saúde, a educação também. As áreas típicas, essenciais do serviço público, demandam recursos financeiros. Podemos ver o país como uma grande família ou uma empresa, cada um com uma função. Mas a empresa pode estar passando por um determinado momento, e é o caso do Brasil, e nós compreendemos isso. Temos um risco de inflação. Quem viu o cenário de grandes desarranjos na economia por conta da inflação sabe que é o primeiro inimigo a ser combatido.

Como a PF vai driblar o corte?
Estamos fazendo todo o possível para não deixar nada do que é essencial para depois. Se fosse outro cenário, se tivesse recurso para a saúde, a educação e o transporte, recurso para todo mundo, e só não tivesse para a Polícia Federal, então você poderia questionar. Mas houve um corte linear para todos os ministérios. Antes de falar que não tem dinheiro para investigação criminal, já não teve para obras, para novas viaturas, para treinamento. Por isso, por um período de um ano, um pouco mais, o contingenciamento de verbas não gerará impacto na nossa atividade de repressão ao crime. E há uma causa, uma justificativa bastante razoável: temos uma pressão inflacionária. Não sou economista, mas leio jornais. Leio o Estadão todos os dias. Vamos cumprir nosso papel sem problemas. Compreendemos o propósito do governo federal, é mais do que justificável.

A reforma do ensino médio.

Nessa semana mais uma vez daremos especial atenção à educação. Começamos com o editorial publicado no jornal Estado de São Paulo que trata da reforma do ensino médio das escolas brasileiras. Há pouco tempo essa fase escolar já havia sofrido uma mudança com a inserção da alfabetização, de maneira a torná-la obrigatória. Agora a medida tenta compatibilizar as disciplinas do ensino médio com as necessidades dos alunos. O projeto sofre críticas, como demonstra a análise, contudo demonstra o interesse dos educadores para resolver a carência dos jovens por educação de melhor qualidade.

A reforma do ensino médio

- O Estado de S.Paulo

Com o objetivo de adequar as três séries finais do ensino básico às demandas do mercado de trabalho, onde há uma grande carência de mão de obra qualificada, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes para o ensino médio, incentivando as escolas públicas e particulares a elaborar currículos mais flexíveis e permitindo que os alunos dos cursos noturnos tenham mais tempo para concluir os estudos.

Com 10 milhões de alunos matriculados, o nível médio de ensino é o principal gargalo do sistema educacional. Ele não prepara os alunos nem para o mercado de trabalho nem para os exames vestibulares. Tem um currículo generalista, pouco atraente e distante do ambiente social, econômico e cultural em que os estudantes vivem. Por isso, o ensino médio tem alta taxa de evasão - segundo o IBGE, 40% dos alunos abandonam o curso por desinteresse e 27% por razões de trabalho e renda.

De todos os ciclos educacionais, o ensino médio é o que mais carece de qualidade. Os dados do Índice da Educação Básica, de 2009, mostram que os estudantes do ensino médio têm graves dificuldades em português e matemática. A maioria não consegue fazer uma redação com um mínimo de rigor lógico, identificar a ideia central de um texto ou fazer contas mais complexas, que exigem conhecimento de álgebra.

Pelas novas diretrizes do CNE, as escolas poderão organizar o ensino médio em torno de quatro grandes áreas - trabalho, tecnologia, ciência e cultura - e terão autonomia para distribuir a carga horária de cada uma delas conforme as especificidades regionais. Assim, embora continuem obrigadas a ensinar matemática, português, ciência, filosofia e sociologia, as escolas localizadas em cidades industriais poderão dar prioridade a tecnologia e trabalho, ampliando o peso de disciplinas como física e química no currículo. Já as escolas situadas em regiões turísticas poderão escolher a área de cultura como eixo de atuação, dando mais espaço para matérias como história e geografia.

As diretrizes do CNE também autorizam as escolas a manter o currículo atual, que combina as quatro áreas sem, contudo, dar ênfase a qualquer uma delas. No caso dos cursos noturnos, onde estudam 40% dos alunos do ensino médio, o CNE permite que até 20% das aulas sejam oferecidas com base no ensino a distância e autoriza as escolas a distribuir a carga horária mínima do ciclo - de 2,4 mil horas - em mais de três anos. Como a maioria dos alunos dos cursos noturnos trabalha, é grande o número dos que chegam atrasados e cansados às salas, o que compromete a aprendizagem. Por isso, o CNE quer diminuir o número de aulas por dia e ampliar o prazo de duração do curso para mais de três anos.

Os especialistas em educação receberam as mudanças no ensino médio com reservas. Segundo eles, por mais que as novas diretrizes do CNE possam abrir caminho para um ensino motivador, criativo e interdisciplinar, elas deveriam ter sido objeto de experiências prévias, para evitar problemas de implementação. "O ideal seria aplicar a flexibilização do currículo em alguns Estados, primeiramente", diz o professor Marcelo Néri, da FGV. Os especialistas também temem que os currículos sejam reformulados apressadamente, com improvisações e concessões a modismos pedagógicos e mercadológicos. Além disso, as novas diretrizes exigem um projeto de requalificação dos professores, laboratórios equipados e bibliotecas atualizadas - e os municípios de pequeno porte e os Estados mais pobres não dispõem de recursos financeiros suficientes para ampliar os gastos com educação.

As novas regras - que agora só dependem de homologação pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, para entrar em vigor - eram aguardadas há muito tempo. A flexibilização do currículo do ensino médio está prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que entrou em vigor em dezembro de 1996. O CNE deu um passo importante para tentar melhorar a qualidade do ensino médio, mas só o tempo dirá se o caminho escolhido é o melhor.