Finalmente, parece que estão descobrindo que o grosso da corrupção que assola o nosso país encontra-se nos municípios. Melhor dizendo, nas prefeituras.
Depois dos governos militares, a população e a imprensa tiveram mais acesso às informações e começaram aparecer casos de desvio de dinheiro do povo. Veio o governo Sarney, cheio de crises. Fernando Collor veceu as eleições, dizendo-se o exterminador de marajás (servidores públicos que se enriquecem sem trabalhar). Dois anos após, foi cassado ao ser denunciado pelo próprio irmão. Seguiu o escândalo dos anões do orçamento. Temos ainda FHC, com a crise das privatizações e da aprovação da reeleição. Lula assume e mais uma denúncia de corrupção, agora chamada de mensalão.
O que tem em comum em todos esses casos, é que se passaram na esfera federal. O governo federal passou a ser bastante fiscalizado e, por isso, os casos de corrupção passaram a ser conhecidos e noticiados. Com os estados, esse fenômeno se repetiu. Bastamos ver os casos de Celso Pitta em São Paulo e do casal Garotinho no Rio de Janeiro.
Mas, até a criação da CGU (Controladoria-geral da União), as prefeituras estavam imunes ao controle do dinheiro público. E olha que são mais de 5.500 cidades. Estavam imunes porque simplesmente não existe controle interno e nem o das Câmaras de vereadores. Já os Tribunais de contas dos Municípios estão muito mais preocupados com formalidades, comprovação de gastos através de Notas fiscais, do que com o efetivo destino do dinheiro do povo, fiscalizando em concreto esses gastos.
Porém, a CGU está mudando essa realidade, pois as cidades sorteadas estão tendo suas despesas analisadas concretamente. Os fiscais federais vão até os municípios, investigam notas fiscais, mas também fazem inspeções nos lugares em que se diz ter investido o dinheiro federal. Descobrem merenda escolar de péssima qualidade, remédios superfaturados e próximos do vencimento, enfim, desvio do dinheiro do povo. Raras são as prefeituras que conseguem compravar que estavam sendo honestas.
No final de contas, a certeza que fica é que é impossível impedir o acontecimento de casos de corrupção. Mas eles vão diminuíndo na proporção em que seus responsáveis são descobertos e punidos. Então, é preciso que exista o máximo de transparência da movimentação do dinheiro da população, para que os corruptos fiquem com mais receio de se apropriar desse dinheiro, porque o povo também terá condições de fiscalizá-lo.
Segue, enfim, o editorial do jornal O Globo de ontem que trata do tema.
A municipalização da corrupção
O nível de exposição do governo federal o deixa mais vulnerável à necessária vigilância da sociedade, seja por organizações não governamentais, partidos políticos de oposição e a própria imprensa profissional, independente. Algo semelhante ocorre em grandes estados e prefeituras. Mas, mesmo assim, ocorrem casos graves de desvio de dinheiro público. Quando se aborda o problema a partir da Federação como um todo, com foco no enorme universo municipal, os golpes contra o Erário parecem constituir uma epidemia. Reforça-se a ideia de que desviar dinheiro público - para bolsos privados e/ou caixa político - é parte da deletéria cultura patrimonialista existente na política brasileira.
Apenas no noticiário dos últimos dias, destacam-se ações policiais e do Ministério Público contra quadrilhas especializadas nesta atividade - pelo jeito, muito rentável - em estados tão distantes entre si quanto São Paulo, Ceará e Rio Grande do Sul. Em comum entre os casos, quadrilhas montadas em municípios para desaparecer com dinheiro público. O de maior repercussão transcorre em Campinas - terceira maior cidade paulista, polo científico e tecnológico - onde foram inicialmente presas 11 pessoas. O vice-prefeito, Demétrio Vilagra, do PT, até ontem era considerado foragido, junto com dois secretários municipais.
Segundo denúncias do MP, o golpe era dado em contratos com a empresa de saneamento. A mulher do prefeito, Hélio de Oliveira Santos (PDT), Dr. Hélio, Rosely Nassim Jorge Santos, chefe de gabinete do marido, é considerada "responsável pela idealização e criação do esquema criminoso". A denúncia preocupa o PT.
No Rio Grande do Sul, ficou comprovada, em investigações da Política Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), fraude na venda de medicamentos a prefeituras. No estado, serão investigadas 400. Estima-se que, em três anos, R$66 milhões foram pagos por prefeituras gaúchas a empresas distribuidoras de medicamentos envolvidas na operação criminosa. Foram detidas 64 pessoas, funcionários de prefeituras entre elas. Cabe lembrar que agir no suprimento de remédios ao SUS é uma das ações prediletas de quadrilhas. Também em governos de grandes estados.
Já no Ceará, a corrupção atacou no transporte escolar, por meio de licitações fajutas feitas por prefeituras locais. Prefeituras cúmplices pagavam pelo aluguel de ônibus, e as crianças eram transportadas por caminhões paus de arara. Na semana passada, houve duas prisões.
As histórias, enfim, se sucedem e o desfecho é o mesmo: roubo de dinheiro do contribuinte. As cifras em jogo são bilionárias, pois a grande maioria dos 5.564 municípios vive de repasses da União. Muito dinheiro da Federação é transferido para Saúde e Educação municipais - por isso, estes são dois dos filões mais explorados pela corrupção. Apenas no primeiro trimestre, o Orçamento da União despachou R$15,7 bilhões para prefeituras.
A CGU costuma fazer auditorias em municípios por sorteio, e encontrar resultados escabrosos. Por exemplo, de 2007 a 2008, 40% das prefeituras praticaram licitações fraudadas. Mesmo assim, apenas uma ínfima parcela de transferências vultosas como as do SUS é auditada. Parece óbvio que as informações colhidas pela CGU e a multiplicação de processos contra prefeituras justifiquem a existência de uma fiscalização efetiva e constante nesses municípios.
