sexta-feira, 30 de março de 2012

Entrevista: Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que teve mais medo de perder a voz do que de morrer após a descoberta do câncer na laringe. "Se eu perdesse a voz, estaria morto."

Um dia depois da notícia de que o tumor desapareceu, ele recebeu a Folha para uma entrevista exclusiva num quarto do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde faz sessões de fonoaudiologia.

Lula comparou a uma "bomba de Hiroshima" o tratamento que fez, com sessões de químio e radioterapia.

Ele emocionou-se ao lembrar da luta do vice-presidente José Alencar (1931-2011), que morreu de câncer há exatamente um ano. "Hoje é que eu tenho noção do que o Zé Alencar passou."

Quase 16 quilos mais magro e com a voz um pouco mais rouca que o normal, o ex-presidente ainda sente dor na garganta e diz que sonha com o dia em que poderá comer pão "com a casca dura".

A entrevista foi acompanhada por Roberto Kalil, seu médico pessoal e "guru", pelo fotógrafo Ricardo Stuckert e pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.


Folha - Como o sr. está?
Luiz Inácio Lula da Silva - O câncer está resolvido porque não existe mais aqui [aponta para a garganta]. Mas eu tenho que fazer tratamento por um tempo ainda. Tenho que manter a disciplina para evitar que aconteça alguma coisa. Aprendi que tanto quanto os médicos, tanto quanto as injeções, tanto quanto a quimioterapia, tanto quanto a radioterapia, a disciplina no tratamento, cumprir as normas que tem que cumprir, fazer as coisas corretamente, são condições básicas para a gente poder curar o câncer.

Foi difícil abrir mão...
Hoje é que eu tenho noção do que o Zé Alencar passou. [Fica com a voz embargada e os olhos marejados]. Eu, que convivi com ele tanto tempo, não tinha noção do que ele passou. A gente não sabe o que é pior, se a quimioterapia ou a radioterapia. Uns dizem que é a químio, outros que é a rádio. Para mim, os dois são um desastre. Um é uma bomba de Hiroshima e, o outro, eu nem sei que bomba é. Os dois são arrasadores.

O sr. teve medo?
A palavra correta não é medo. É um processo difícil de evitar, não tem uma única causa. As pessoas falam que é o cigarro [que causa a doença], falam que é um monte de coisa que dá, mas tá cheio de criancinha que nasce com câncer e não fuma.
Qual é a palavra correta?
A palavra correta... É uma doença que eu acho que é a mais delicada de todas. É avassaladora. Eu vim aqui com um tumor de 3 cm e de repente estava recebendo uma Hiroshima dentro de mim. [Em alguns momentos] Eu preferiria entrar em coma.

Kalil [interrompendo] - Pelo amor de Deus, presidente!

Em coma?
Eu falei para o Kalil: eu preferiria me trancar num freezer como um carpaccio. Sabe como se faz carpaccio? Você pega o contrafilé, tira a gordura, enrola a carne, amarra o barbante e coloca o contrafilé no freezer e, quando ele está congelado, você corta e faz o carpaccio. A minha vontade era me trancar no freezer e ficar congelado até...

Sentia dor?
Náusea, náusea. A boca não suporta nada, nada, nada, nada. A gente ouvindo as pessoas [que passam por um tratamento contra o câncer] falarem não tem dimensão do que estão sentindo.

Teve medo de morrer?
Eu tinha mais preocupação de perder a voz do que de morrer. Se eu perdesse a voz, estaria morto. Tem gente que fala que não tem medo de morrer, mas eu tenho. Se eu souber que a morte está na China, eu vou para a Bolívia.

O sr. acredita que existe alguma coisa depois da morte?
Eu acredito. Eu acredito que entre a vida que a gente conhece [e a morte] há muita coisa que ainda não compreendemos. Sou um homem que acredita que existam outras coisas que determinam a passagem nossa pela Terra. Sou um homem que acredita, que tem muita fé.

Mesmo assim, teve um medo grande?
Medo, medo, eu vivo com medo. Eu sou um medroso. Não venha me dizer: 'Não tenha medo da morte'. Porque eu me quero vivo. Uma vez ouvi meu amigo [o escritor] Ariano Suassuna dizer que ele chama a morte de Caetana e que, quando vê a Caetana, ele corre dela. Eu não quero ver a Caetana nem...

Qual foi o pior momento neste processo?
Foi quando eu soube. Vim trazer a minha mulher para um exame e a Marisa e o Kalil armaram uma arapuca e me colocaram no tal de PET [aparelho que rastreia tumores]. Eu tinha passado pelo otorrino, o otorrino tinha visto a minha garganta inflamada.
Eu já estava há 40 dias com a garganta inflamada e cada pessoa que eu encontrava me dava uma pastilha No Brasil, as pessoas têm o hábito de dar pastilha para a gente. Não tinha uma pessoa que eu encontrasse que não me desse uma pastilha: 'Essa aqui é boa, maravilhosa, essa é melhor'. Eu já tava cansado de chupar pastilha.
No dia do meu aniversário, eu disse: 'Kalil, vou levar a Marisa para fazer uns exames'. E viemos para cá. O rapaz fez o exame, fez a endoscopia, disse que estava muito inflamada a minha garganta. Aí inventaram essa história de eu fazer o PET. Eu não queria fazer, eu não tinha nada, pô. Aí eu fui fazer depois de xingar muito o Kalil.
Depois, fui para uma sala onde estava o Kalil e mais uns dez médicos. Eu senti um clima meio estranho. O Kalil estava com uma cara meio de chorar. Aí eu falei: 'Sabe de uma coisa? Vocês já foram na casa de alguém para comunicar a morte? Eu já fui. Então falem o que aconteceu, digam!' Aí me contaram que eu tinha um tumor. E eu disse: 'Então vamos tratar'.

Existia a possibilidade de operar o tumor, em vez de fazer o tratamento que o senhor fez.
Na realidade, isso nem foi discutido. Eles chegaram à conclusão de que tinha que fazer o que tinha que fazer para destruir o bicho [quimioterapia seguida de radioterapia], que era o mais certo. Eu disse: 'Vamos fazer'.
O meu papel, então, a partir dessa decisão, era cumprir, era obedecer, me submeter a todos os caprichos que a medicina exigia. Porque eu sabia que era assim. Não pode vacilar. Você não pode [dizer]: 'Hoje eu não quero, não tô com vontade'.

O senhor rezava, buscou ajuda espiritual?
Eu rezo muito, eu rezo muito, independentemente de estar doente.

Fez alguma promessa?
Não.

Existia também uma informação de que o senhor procurou ajuda do médium João de Deus.
Eu não procurei porque não conhecia as pessoas, mas várias pessoas me procuraram e eu sou muito agradecido. Várias pessoas vieram aqui, ainda hoje há várias pessoas me procurando. E todas as que me procurarem eu vou atender, conversar, porque eu acho que isso ajuda.

E como será a vida do sr. a partir de agora? Vai seguir com suas palestras?
Eu não quero tomar nenhuma decisão maluca. Eu ainda estou com a garganta muito dolorida, não posso dizer que estou normal porque, para comer, ainda dói.
Mas acho que entramos na fase em que, daqui a alguns dias, eu vou acordar e vou poder comer pão, sem fazer sopinha. Vou poder comer pão com aquela casca dura. Vai ser o dia!
Eu vou tomando as decisões com o tempo. Uma coisa eu tenho a certeza: eu não farei a agenda que já fiz. Nunca mais eu irei fazer a agenda alucinante e maluca que eu fiz nesses dez meses desde que eu deixei o governo. O que eu trabalhei entre março e outubro de 2011... Nós visitamos 30 e poucos países.
Eu não tenho mais vontade para isso, eu não vou fazer isso. Vou fazer menos coisas, com mais qualidade, participar das eleições de forma mais seletiva, ajudar a minha companheira Dilma [Rousseff] de forma mais seletiva, naquilo que ela entender que eu possa ajudar. Vou voltar mais tranquilo. O mundo não acaba na semana que vem.

Quando é que o senhor começa a participar da campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo?
Eu acho o Fernando Haddad o melhor candidato. São Paulo não pode continuar na mesmice de tantas e tantas décadas. Eu acho que ele vai surpreender muita gente. E desse negócio de surpreender muita gente eu sei. Muita gente dizia que a Dilma era um poste, que eu estava louco, que eu não entendia de política. Com o Fernando Haddad será a mesma coisa.

O senhor vai pedir à senadora Marta Suplicy para entrar na campanha dele também?
Eu acho que a Marta é uma militante política, ela está na campanha.

Tem falado com ela?
Falei com ela faz uns 15 dias. Ela me ligou para saber da saúde. Eu disse que, quando eu sarar, a gente vai conversar um monte.

E em 2014? O senhor volta a disputar a Presidência?
Para mim não tem 2014, 2018, 2022. Deixa eu contar uma coisa para vocês: eu acabei de deixar a Presidência da República, tem apenas um ano e quatro meses que eu deixei a Presidência.
Poucos brasileiros tiveram a sorte de passar pela Presidência da forma exitosa com que eu passei. E repetir o que eu fiz não será tarefa fácil. Eu sempre terei como adversário eu mesmo. Para que é que eu vou procurar sarna para me coçar se eu posso ajudar outras pessoas, posso trabalhar para outras pessoas?
E depois é o seguinte: você precisa esperar o tempo passar. Essas coisas você não decide agora. Um belo dia você não quer uma coisa, de repente se apresenta uma chance, você participa.
Mas a minha vontade agora é ajudar a minha companheira a ser a melhor presidenta, a trabalhar a reeleição dela. Eu digo sempre o seguinte: a Dilma só não será candidata à reeleição se ela não quiser. É direito dela, constitucional, de ser candidata a presidente da República. E eu terei imenso prazer de ser cabo eleitoral.

terça-feira, 13 de março de 2012

Saúde de Xique-xique é reprovada no IDSUS

A PMXX mantém na intenet um site oficial, que, a princípio, deveria informar os xiquexiquenses sobre as questões importantes para a nossa cidade, como, por exemplo, quem são os contratados da prefeitura, quanto ganham e o quê fazem.

Mas nós xiquexiquenses não devemos nos enganar. Nem todas as notícias que nos interessa serão postado no site oficial da PMXX, mesmo que a prefeitura tenha informações oficiais.

Uma dessas informações oficiais, que foi divulgada pelo Governo Federal e que é muito importante para o xiquexiquense, mas não está no site da PMXX, é a nota que a Saúde Pública de Xique-xique tirou no IDSUS (Índice de Desempenho do SUS), publicada pelo Ministério da Saúde em 1º de março.

Essa nota, que vai de zero a dez, mostra qual é o desempenho da nossa Saúde, e através dela podemos nos comparar com outros municípios do País. Sim, porque só saberemos se vamos bem, se soubermos como estão indo nossos vizinhos, senão viveremos sempre num mundo de ilusões.

Mas a notícia não é boa, e deve ser por isso que não está no site da PMXX. A nossa Xique-xique tirou 4,99 e teve um desempenho pior que quase todas as cidades da região. Ficamos, por exemplo, atrás de Itaguaçu da Bahia e Barra.

Presidente Dutra tirou 5,87; Irecê 5,86; Uibaí 5,71; Itaguaçu da Bahia 5,64; Barra 5,44; Lapão 5,17; Xique-xique 4,99; Central 4,94 e Gentio do Ouro 3,82. 

Para piorar a situação, e desmentir a versão do Governo municipal de que apenas a Saúde de média e alta complexidade estão ruins, o SUS apurou que a Saúde Básica, de responsabilidade exclusiva da PMXX, também vai mal.

A avaliação de Xique-xique, com pontuação de zero a dez para cada item, é a seguinte:
1 - cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de saúde: 4,79
2- cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de sáude bucal: 8,08
3 - proporção nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal: 4,79
4 - razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 59 anos e a população da mesma faixa etária: 7,77
5 - razão de exames de mamografia realizados em mulheres de 50 a 69 anos e população da mesma faixa etária: 0,24
6 - razão de procedimentos ambulatoriais selecionados de média complexidade e população residente: 0,63
7 - razão de internações clínico-cirúrgicas de média complexidade e população residente: 9,7
8 - razão de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade selecionados e população residente: 1,33
9 - razão de internações clínico-cirúrgicas de alta complexidade e população residente: 1,03
10 - proporção de acesso hospitalar dos óbitos por acidente: 4,5
11- proporção de procedimentos ambulatoriais de média complexidade realizados para não residentes: 0,00
12 - proporção de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade realizados para não residentes: 0,00
13 - proporção de internações de média complexidade realizadas para não residentes: 0,74
14 - proporção de internações de alta complexidade realizadas para não residentes: 0,00
15 - proporção de internações sensíveis à Atenção Básica (ISAB): 4,02
16 - taxa de incidência de sífilis congênita: (sem informação)
17 - proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera: 9,35
18 - proporção de cura dos casos novos de hanseníase: 8,81
19 - cobertura com a vacina tetravalente em menores de 1 ano: 10,0
20 - média da ação coletiva de escovação dental supervisionada: 3,51
21 - proporção de exodontia em relação aos procedimentos: 3,69
22 - proporção de parto normal: 9,82
23 - proporção de óbitos em menores de 15 anos nas UTI: 5,75
24 - proporção de óbitos nas internações por infarto agudo do miocárdio (IAM): 10,0
O novo índice do SUS é resultado do cruzamento de 24 indicadores, sendo que 14 avaliam o acesso e outros dez servem para medir a efetividade dos serviços.

O estudo deu pontuação a diversas especialidades das Saúdes básica, ambulatorial, hospitalar e emergencial. O período da pesquisa compreendeu os anos de 2008 e 2010 e o objetivo do IDSUS, que será divulgado a cada três anos, é ajudar na melhoria das políticas públicas de Saúde. 

Depois de saber disso tudo, O Xiquexiquense é obrigado a reconhecer que, infelizmente, a Saúde Pública de Xique-xique é mal governada.

Porque a sensação que fica é a de que cada vez ela piora mais, apesar do volume de dinheiro que é destinado para a empresa que presta esse serviço para a PMXX, a CECOSAP, queem 2011 recebeu mais de 7 milhões de reais. 

Então, a pergunta que fica é: para onde está indo essa montanha de dinheiro, já que a Saúde não está melhorando?

segunda-feira, 5 de março de 2012

Entrevista: Saúde pública e as OSCIPs

"Ah! Quanta espera, desde as frias madrugadas, pelo remédio para aliviar a dor! Este é teu povo, em longas filas nas calçadas, a mendigar pela saúde, meu Senhor!"
O trecho acima faz parte do hino da Campanha da Fraternidade deste ano, cujo mote central é a saúde pública.
É a segunda vez que a Igreja Católica elege o tema -a primeira foi em 1984.
"A saúde vai muito mal do Brasil", afirma o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer. O cardeal também critica as OS (Organizações Sociais) em São Paulo.
"Na medida em que se terceiriza os serviços de saúde, vira comércio, eles acabam sendo submetidos às leis de mercado", afirma.
O arcebispo de São Paulo também comentou a notícia do nascimento de uma criança com a finalidade de doar células-tronco para a irmã que sofre de uma doença hematológica. "Não podemos aplicar de maneira irrestrita todas as possibilidades do conhecimento científico."
A seguir, trechos da entrevista exclusiva concedida à Folha na semana passada, no Mosteiro de São Bento.

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Folha - A saúde é pela segunda vez tema da Campanha da Fraternidade. Agora, há cânticos bem críticos em relação à saúde pública. A situação piorou?
Odilo Pedro Sherer - A primeira vez que abordamos o tema foi mais focado no doente. Agora, o olhar está voltado para o acesso aos serviços, para as políticas em saúde pública, os atendimentos médicos e hospitalares, a falta de acesso a medicamentos. A situação está muito séria na adequação do SUS. Os pobres, que não têm possibilidade de ter plano de saúde, dependem de um sistema de saúde deficitário, que está longe de atender os requisitos básicos. A saúde vai muito mal no Brasil.

Anteontem, o Ministério da Saúde divulgou um relatório de avaliação do SUS em que a nota média ficou em 5,4...
É, foi muito mal avaliado. Não basta que poucos tenham condições de ter acesso a ótimos hospitais. É uma questão de fraternidade, solidariedade, levantar a questão, reclamar, mostrar a situação real nos grotões do país, nas periferias das grandes cidades. E não é só isso. A saúde pública vive um processo de terceirização, de comercialização.

O sr. se refere às Organizações Sociais em São Paulo?
Sim. Na medida em que se terceiriza os serviços de saúde, vira comércio, eles acabam sendo submetidos às leis de mercado. Isso pode comprometer o atendimento dos pacientes. Saúde é um bem público, um direito básico, fundamental. Impostos são recolhidos para esse fim.

(A saúde pública de Xique-xique foi terceirizada pela PMXX a mais de 3 anos para a CECOSAP)

A Igreja não poderia ser mais atuante na promoção de saúde, fazendo campanhas de prevenção a diabetes, hipertensão durante as missas, por exemplo?
Já fazemos isso constantemente nas pastorais da saúde, da criança. Trabalhamos arduamente não só para atender os doentes mas também para promover saúde.

Recentemente, foi noticiado o nascimento de uma criança gerada com a finalidade de doar células-tronco para a irmã que sofre de uma doença hematológica. Como a Igreja vê isso?
Nem tudo que é possível em ciência é bom eticamente. Não podemos aplicar de maneira irrestrita todas as possibilidades do conhecimento científico. Não podemos produzir bebês com a finalidade "para". O ser humano nunca pode ser usado como meio para atingir fins. Ele, por si só, já é o fim.

Mas mesmo que o objetivo tenha sido para salvar uma outra vida?
O ser humano agora pode ser um embrião, um feto, um bebê. Nessa fase posso fazer o que for do meu agrado para atingir meus objetivos. Mas depois ele se torna uma pessoa adulta. Como ele vai avaliar a minha ação? Eu fui usado, eu fui manipulado em função de, me usaram para. Está faltando dignidade para o ser humano, que é único.

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Municípios: exagero de "calamidades"?

Nos últimos cinco anos, um município brasileiro decretou situação de emergência ou estado de calamidade pública a cada cinco horas. É o que aponta levantamento feito pelo UOL, com base nos dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) entre 2007 e 2011. Ao todo foram 8.442 portarias publicadas no “Diário Oficial da União” nesses cinco anos. Somadas aos 729 decretos já publicados este ano, o número supera a marca das 9.000 portarias, com a média de 4,8 decretos por dia.

O processo de reconhecimento de decreto de emergência ou calamidade dos municípios passa por três etapas. Na primeira, os prefeitos decretam a situação de emergência --caso precisem de ajuda-- ou estado de calamidade pública --quando afirmam não ter condições de reverter a situação sozinhos.

Os decretos valem por 90 dias, podendo ser renovados por igual período -180 dias é o período máximo. Após isso, caso seja necessário, é preciso apresentar toda uma nova argumentação.

Em seguida, cabe aos governos estaduais, por meio das defesas civis, homologarem o decreto e enviarem ao governo federal. Por fim, cabe à Defesa Civil reconhecer o decreto com a publicação no “Diário Oficial da União”. A oficialização é um passaporte para que os gestores possam contratar serviços ou realizar compras sem a necessidade de licitação.

Para conseguir ter uma situação excepcional reconhecida, o município precisa enviar um relatório de avaliação de danos, o avadan, com dados, números de atingidos e imagens da destruição. Segundo a Sedec, todos os relatórios passam por avaliação até a publicação no “Diário Oficial da União”.

Desde fevereiro de 2010, a Sedec autorizou o envio emergencial de R$ 2,7 bilhões aos Estados ou municípios afetados por catástrofes. Pelo menos 90% do dinheiro já foi liberado e serviu, em sua maioria absoluta, para restabelecimento da normalidade, socorro às vítimas e obras de reconstrução.

Com mais de 30 anos de atuação na área, o coordenador da Defesa Civil de Maceió, Antônio Campos de Almeida, disse que o número de decretos publicados no Brasil chama a atenção para a falta de capacidade técnica dos municípios, que levam o governo federal a não ter condições técnicas de analisar um pedido. Em muitos casos, é o Estado que envia técnicos e decreta diretamente a situação, o que teoricamente não é permitido por lei.

“Falta aos municípios defesas civis com orientação técnica, conhecimento especializado. A verdade é que governo federal tem sido muito generoso. Apesar da falta de critério dos decretos, pensa na população. Se for adotar todos os critérios, vai morrer gente, e o principal dever da defesa civil é a proteção à vida. Existem os critérios legais, mas se o município não tem especialista, o governo federal acaba fechando os olhos. A rapidez da necessidade em enviar ajuda também ajuda nesse processo de reconhecimento”, disse.

O especialista afirmou que os números comprovam que a maioria dos municípios ignora as leis de prevenção, o que gera uma repetição de decretos ao longo dos anos. “Por exemplo: é obrigatório todos os municípios terem mapeamento de risco. E o percentual nacional, até novembro, era que apenas 1,0002% deles tinha. Ou seja, não chega sequer a 100 cidades. Por isso temos cidades que vivem numa quase eterna emergência”, disse Almeida, que já atuou como consultor em defesa civil para municípios alagoanos.

Continua em: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/02/26/a-cada-cinco-horas-brasil-ganha-um-novo-municipio-em-emergencia-ou-calamidade-publica.htm

Dilma enfrenta o congresso

No início de seu governo, Luiz Inácio Lula da Silva era acusado de ser avesso aos políticos. Do Congresso, choviam queixas de desatenção. Lula assumiu o governo vetando um acordo com o PMDB. Esse arranjo político foi uma das causas do mensalão.

Agora, na gestão Dilma Rousseff, há reclamações parecidas. A Folha revelou na quinta (23/02) que a presidente fez apenas 11 reuniões partidárias em 14 meses de governo. No mesmo período, Lula havia realizado 27. Pessoas importantes do governo começam a achar arriscado a forma como Dilma lida com os politicos. Temem que esteja em gestação uma grande crise.
Será? Há controvérsias.

Quando Lula venceu em 2002, havia o fantasma do fracasso a rondá-lo. Ele conseguiria governar o Brasil? A política econômica do PT destruiria o Plano Real? O novo presidente faria alianças suficientes para aprovar reformas constitucionais no Congresso?

Lula viveu uma grande crise, aprendeu com ela, elegeu a sucessora e saiu do governo com aprovação recorde. A foto histórica é de um grande presidente.

Dilma não é Lula, mas tem algumas vantagens: menos amarras e menos compromissos. Ela tem compromisso com todos os brasileiros, não apenas com aqueles que a elegeram. Também deve satisfação à própria biografia. No entanto, Dilma só tem compromisso político de verdade com uma pessoa: Lula.

Nesse sentido, Dilma é mais livre para lidar com os politicos. Com menos amarras na política e na economia, não precisou abraçar uma agenda congressual que demandasse tantos favores e verbas aos aliados. Sua personalidade ajuda a acentuar a distância entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

É fato que hoje existe um ambiente de tocaia no Legislativo. Passado o Carnaval, começam de fato os trabalhos na Câmara e no Senado. O governo mapeou os inimigos que dormem ao lado.

O PR está para lá de insatisfeito porque Dilma resiste a nomear um deputado para o Ministério dos Transportes. O PDT anda meio chateado, mas é o próprio partido que não chega a um consenso para indicar o novo ministro do Trabalho.

O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) é visto como um aliado incômodo. Ele tem atuado na defesa da PEC 300, a proposta de emenda constitucional que prevê um piso salarial único nacional para policiais militares e bombeiros. Essa proposta afetaria as contas públicas dos Estados, que já andam pedindo renegociação de dívida com a União.

Garotinho também é expoente da bancada religiosa, que faz contraponto a medidas positivas do governo, como ter nomeado Eleonora Menicucci para a secretaria das Mulheres.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), está contrariado porque perdeu indicados políticos. Candidato a presidente da Câmara para o biênio 2013-2014, Alves desconfia de que o PT possa validar o acordo de rodízio nessa posição desde que o nome seja outro.

Por último, o presidente da Câmara, Marco Maia, do PT do gaucho, está contrariado porque não teve um pedido atendido no Banco do Brasil.

Tramitam no Congresso projetos que preocupam o governo, mas nenhum deles poderia causar um dano político ou econômico irreversível se votado contra a vontade do Planalto ou se engavetado por mais tempo.

Dilma tem conseguido manter parada a PEC 300. Ainda que demore um pouco, conta com a aprovação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos. O governo administra a votação final do Código Florestal na Câmara para que ele não fique ainda mais ruralista. Já admite concessões na Lei Geral da Copa, como invalidar na prática o Estatuto do Torcedor para permitir bebidas nos estádios.

Em 2011, a presidente também conviveu com ameaças veladas de seus aliados, prometendo retaliações no Congresso. Pode ser que em 2012 essas ameaças se concretizem2. Mas Dilma parece disposta a trilhar um caminho que talvez traga uma boa e nova herança aos presidentes de plantão. No presidencialismo meio parlamentarista do Brasil, talvez tenha encontrado um caminho para depender menos do jogo de troca de favores que beneficia o conservadorismo. Se essa fórmula para peitar os políticos valer só para ela, já será um ganho para o país.

Kennedy Alencar

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

STJ recebe denúncia e mantém xiquexiquense afastado do cargo

Pela notícia que segue abaixo, constante do Informativo n. 488, o Superior Tribunal de Justiça informa que realizou o 1º julgamento do processo criminal que envolve o desembargador xiquexiquense Rubem Dário Peregrino Cunha, tendo aprovado a decisão da relatora do caso, a ministra baiana Eliana Calmon.

Dessa forma, foi recebida a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal, que acusa o conterrâneo de ter supostamente praticado corrupção, valendo-se do cargo para receber vantagem ilícita. A partir de agora, o magistrado poderá exercer o seu amplo direito à Defesa.

Além disso, o STJ decidiu mantê-lo afastado do cargo que ocupava, até que seja concluído o julgamento do processo criminal, que, aliás, pode resultar na demissão sem vencimentos do magistrado, pois se trata de um procedimento judicial. É o processo administrativo do TJBA, ainda não concluído, que pode ter a pena máxima de aposentadoria compulsória com vencimentos (art. 95, I, da Constituição).

O Código Penal, nessa parte alterado recentemente pelo Governo Lula, prevê agora para o crime de corrupção passiva a pena de reclusão, de 2 a 12 anos e multa, e não mais de 1 a 8 anos, como constava antes da Lei n. 10.763/03.

GRAVAÇÃO AMBIENTAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. DESEMBARGADOR. PREFEITO MUNICIPAL.
Em preliminar, a Corte Especial decidiu que não há violação aos direitos à intimidade ou à privacidade na gravação ambiental feita no interior do prédio da prefeitura municipal. E, diante do virtual conflito entre valores igualmente resguardados pela Constituição, deve prevalecer um juízo de ponderação, admitindo-se a prova colhida. Quanto à alegação de montagem na gravação, a perícia realizada pelo Departamento de Polícia Técnica da Secretaria de Segurança Pública não constatou qualquer sinal indicativo de edição ou montagem.

A Corte Especial também rejeitou a alegação de inadmissibilidade da prova em razão de não ter sido identificada a pessoa responsável por realizar a gravação, sob o fundamento de que os depoimentos prestados pelo denunciado são no sentido de ter sido feita a gravação a mando do prefeito. O fato de ter sido realizada por terceiro não identificado não torna ilegal a prova, haja vista que, à luz do princípio da divisibilidade da ação penal de iniciativa pública, podem ser feitas em momento posterior a identificação e a eventual responsabilização do agente que atuou em nome e a mando do acusado.

Sobre a questão de denúncia anônima levantada pelo segundo denunciado, o Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento da questão de ordem no Inq 1.957-PR, relatado pelo Ministro Carlos Velloso, entendeu que o inquérito policial não pode ser instaurado com base exclusiva em denúncia anônima, salvo quando o documento em questão tiver sido produzido pelo acusado ou constituir o próprio corpo de delito. Ademais, a Subprocuradoria-Geral da República agiu nos estritos limites definidos nos precedentes do Supremo Tribunal Federal, tendo requisitado a instauração de inquérito somente depois de constatadas as diligências preliminares levadas a termo por comissão designada pelo tribunal de justiça, que, num juízo sumário, apurou a idoneidade dessa notícia.

O terceiro denunciado alegou em preliminar a aplicação do princípio da não autoincriminação, aduzindo a tese de que a gravação ambiental não pode ser utilizada como subsídio para imputar-lhe a prática do crime de corrupção ativa, sob o argumento de que, ao determinar a realização da gravação, agiu em legítima defesa, com o fim de proteger-se da investida do outro acusado. Caso se concluísse pela prática do delito de corrupção ativa, estar-se-ia admitindo prova por ele mesmo produzida. Para a Min. Relatora, o denunciado agiu de forma voluntária, determinando a gravação ambiental de conversa de negociação para a prática do crime contra a Administração Pública. Sendo assim, o princípio da não autoincriminação não se subsume ao caso, pois ele veda que o acusado ou investigado sejam coagidos tanto física ou moralmente a produzir prova contrária aos seus interesses, fato diverso do que ocorreu nesses autos.

No mérito, a Corte Especial decidiu pelo recebimento da denúncia oferecida contra os acusados, desembargador e seu filho, por entender configurada, em tese, a prática do crime tipificado no art. 317, § 1°, do Código Penal na forma do art. 29, caput, do estatuto repressivo pátrio (corrupção passiva em concurso de agentes). E também recebeu a denúncia oferecida contra o acusado, prefeito municipal, pela prática, em tese, do delito tipificado no art. 333, parágrafo único, do CP, (corrupção ativa) para que o STJ possa processar e julgar os supostos crimes de corrupção passiva e ativa descritos na denúncia, na qual desembargador teria solicitado e recebido de prefeito municipal, réu na ação penal originária em trâmite no tribunal estadual, vantagens indevidas: a nomeação da namorada do seu filho para exercer função comissionada na prefeitura municipal e o pagamento de R$ 400 mil para retardar, por alguns meses, o andamento do processo penal em que o prefeito era acusado de desvios de verbas. Para tanto se valeu da intermediação do seu filho, que, apesar de não ser funcionário público, responde criminalmente pela prática do crime de corrupção passiva em concurso de pessoas.

Sobre o período de afastamento do desembargador de suas atividades, entendeu a Corte Especial que deve coincidir com o fim da instrução criminal, tendo em vista a gravidade da infração imputada e a circunstância de o suposto delito ter sido cometido no exercício da judicatura.
Precedentes citados do STF: HC 98.345-RJ, DJe 17/9/2010; HC 99.490-SP, DJe 1º/2/2011; QO no RE 583.937-RJ, DJe 18/12/2009; do STJ: HC 118.860-SP, DJe 17/12/2010; AgRg na APn 626-DF, DJe 11/11/2010; HC 119.702-PE, DJe 2/3/2009, e RHC 7.717-SP, DJ 19/10/1998.

APn 644-BA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgada em 30/11/2011.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Atos oficiais: PMXX

A PMXX está com editais publicados em busca de fornecedores de gás liquefeito e do serviço de hospedagem, com alimentação e translado, em Salvador. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE
AVISO DE ABERTURA - TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2012. TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto: contratação de firma especializada para fornecimento de gás liquefeito, visando atender a todas as Secretarias deste município, durante o exercício de 2012. Abertura: às 08:00 horas do dia 20/01/2012 e será realizada na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito nesta Prefeitura. Edital/Informações: na sede da Prefeitura, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Pç. Dom Máximo, 384, 1º andar, Centro, nesta Cidade, Tel. (74) 3661 - 1455 das 08:00 às 12:00 horas. CACIO OLIVEIRA DIAS - Presidente da Comissão.
AVISO DE ABERTURA - TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2012. TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto: contratação de firma especializada para execução de serviços de hospedagem para pessoas carentes deste município em tratamento de saúde em Salvador executando serviços de hospedagem café da manhã, almoço, janta e translado, tudo conforme edital. Abertura: às 09:00 horas do dia 20/01/2012 e será realizada na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito nesta Prefeitura. Edital/Informações: na sede da Prefeitura, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Pç. Dom Máximo, 384, 1º andar, Centro, nesta Cidade, Tel. (74) 3661 - 1455 das 08:00 às 12:00 horas. CACIO OLIVEIRA DIAS - Presidente da Comissão.
Pelo menos nos últimos dois anos,  o serviço de hospedagem, com alimentação e translado, em Salvador, foi vencido, coincidentemente, pela mesma empresa, a R. Braz Lopes ME (Pensionato São Braz), com valores respectivos de R$ 150.922,00 (2011)R$ 144.300,00 (2010). Não há informação no Diário Oficial da PMXX a respeito das contratações anteriores referentes ao fornecimento de gás liquefeito, o que impossibilitou um estudo comparativo. 

O Xiquexiquense espera, enfim, que mais empresários participem das referidas licitações, para que seja aumentada a competição e, assim, a PMXX consiga economizar o dinheiro público.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Praça recebe mais R$ 184.000,00

Como se pode perceber pelos emails encaminhados pelo Portal da Transparência para O Xiquexiquense, a PMXX recebeu do Governo Federal, em dezembro de 2011, duas parcelas de R$ 92.108,25, totalizando R$ 184.216,50, para a continuação das obras da praça Getúlio Vargas.

Essa é mais uma intervenção do Governo Federal em nosso Município, que também receberá uma unidade do IFET (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia), previsto para ser iniciada até o final desse ano.



Caro cidadão,


Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.


Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 02/01/2012. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência


Os convênios do município de XIQUE-XIQUE/BA que receberam seu último repasse no período de 27/12/2011 a 02/01/2012 estão relacionados abaixo:


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Número Convênio: 707756
Objeto: CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA NO BAIRRO DE GETULIO VARGAS PROXIMO A ORLA DO RIO SAO FRANCISCO.
Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Convenente: XIQUE XIQUE PREFEITURA
Valor Total: R$ 292.500,00
Data da Última Liberação: 30/12/2011
Valor da Última Liberação: R$ 92.108,25
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Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 19/12/2011. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência


Os convênios do município de XIQUE-XIQUE/BA que receberam seu último repasse no período de 13/12/2011 a 19/12/2011 estão relacionados abaixo:


--------------------------------------------------------------------------------
Número Convênio: 707756
Objeto: CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA NO BAIRRO DE GETULIO VARGAS PROXIMO A ORLA DO RIO SAO FRANCISCO.
Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Convenente: XIQUE XIQUE PREFEITURA
Valor Total: R$ 292.500,00
Data da Última Liberação: 13/12/2011
Valor da Última Liberação: R$ 92.108,25
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Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

O PIB e suas interpretações

Dias atrás, O Xiquexiquense publicou que o IBGE havia divulgado informações a respeito do PIB dos municípios brasileiros e, com fundamentos na análise do jornal Estado de SP, foi dito que Xique-xique se encaixava no perfil de município que tem sua economia dependente da Administração Pública. O atual prefeito municipal, então, sem negar a referida dependência, apressou-se a divulgar os PIBs per capita das cidades vizinhas, colocando Xique-xique em 2º lugar no seu ranking.

O Xiquexiquense foi a traz das informações direto na fonte e mostra o crescimento do PIB per capita de algumas cidades da região em 10 anos (1999/2009).

O PIB per capita (por cabeça) municipal é um PIB relacionado com o número de habitantes da cidade, sendo, portanto, influenciado por 2 dados: a população e a produção econômica. Então, o seu crescimento tanto pode decorrer do aumento da atividade produtiva, quanto da diminuição dos habitantes. Dessa forma, podem existir muitas interpretações dos seus números. De qualquer maneira, segue abaixo o gráfico, editado a partir de dados oficiais (1), (2), (3) e (4)














Pois bem. Através dele se pode observar que, infelizmente, Xique-xique não foi a cidade que mais se desenvolveu na região, ao longo desses 10 anos.

De fato, os PIB por cabeça de Uibaí, Barra, Itaguaçu da Bahia e Irecê tiveram um crescimento médio acima de 200%. Comparando esse dado com a informação do Censo 2010 de que, entre 2000 e 2010, a população de Uibaí aumentou 0,3%, a de Barra 11,63%, a de Itaguaçu 16,8% e a de Irecê 15,61%, é forçoso concluir que o índice de desenvolvimento do PIB absoluto das 3 últimas cidades é muito mais alto do que esses 200%, porque a população cresceu em um ritmo também acelerado.

Mas, o mesmo não se pode dizer dos outros 3 municípios. Pelo Censo 2010, nota-se que Xique-xique aumentou sua população em apenas 1,89%, Central em 1,40% e Gentio do Ouro em 5,38%. Entretanto, apesar dessa "facilidade" de não ter crescido a população, essas cidades não conseguiram alcançar os 200% de crescimento do PIB per capita. Então, o crescimento do PIB per capita nesses índices, de 169% para Xique-xique, 129% para Central e 136% para Gentio, não foi mais difícil do que para as cidades que cresceram acima de 200% na região.

Os municípios que realmente merecem destaque são, por um lado, Itaguaçu da Bahia e Uibaí, já que saíram da 5ª e 6ª posição para a 3ª e 4ª colocação. Por outro lado, Central e Gentio do Ouro decepcionaram, porque deixaram da 3ª e 4ª colocação para amargarem a 5ª e a última, respectivamente.

Finalmente, a respeito do ranking do atual prefeito, O Xiquexiquense lembra que, entre o PIB per capita de Irecê (R$ 6.296) e de Xique-xique (R$ 3.866), ainda existem na nossa região os de João Dourado (R$ 4.441), Lapão (R$ 4.121) e América Dourada (R$ 3.890), o que comprova que a nossa cidade ainda tem muito o que fazer para se tornar bem desenvolvida economicamente, alcançando o PIB per capita médio dos municípios brasileiros, que é de R$ 16.414,00.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Municípios sem economia

O jornal Estado de SP de hoje trouxe, em editorial que segue abaixo, uma boa análise sobre os dados do PIB dos municípios brasileiros de 2008/2009, publicados ontem pelo IBGE.

Xique-xique se encaixa no perfil dos municípios que têm a economia completamente dependente da Administração Pública, o que não é uma boa coisa, porque demostra o baixo nível de atividade produtiva da cidade.

Somando isso ao fato de que os empregos na Administração de Xique-xique são na maioria distribuídos por critérios políticos e eleitorais, demonstra ainda o alto nível de submissão e dependência da população economicamente ativa a chefes político-partidários, o que é de lastimar.


Municípios sem economia

Municípios deveriam viver da renda gerada pela produção de bens e serviços para o mercado - artigos industriais, mercadorias agrícolas e serviços privados -, mas essa não é a regra em boa parte do Brasil. Para 1.968 municípios, 35,4% do total, a administração pública representou um terço ou mais do valor gerado por todas as atividades em 2009, segundo os últimos dados do censo municipal divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Administração, nesse caso, corresponde ao conjunto das ações do setor público, incluídos os serviços de educação e saúde e a seguridade. Em alguns casos, a participação desses itens na renda chegou a 70% ou 80%.

O estudo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios cobre o período de 2005 a 2009, iniciado num ano de intensa atividade econômica e encerrado num momento de recessão. Algumas alterações são facilmente previsíveis. A crise global de 2008-2009 afetou os preços dos produtos básicos e prejudicou o valor da produção de municípios dependentes do agronegócio e da mineração.

Por exemplo, a participação de Campos (RJ) no PIB nacional diminuiu de 1% em 2008 para 0,6% em 2009 por causa da desvalorização do petróleo. A de Vitória (ES) passou de 0,8% para 0,6% em consequência do barateamento do minério de ferro. Variações como essas, no entanto, são meramente conjunturais e têm pouco significado para a análise das tendências de longo prazo. Muito mais instrutivo é observar, por exemplo, a continuação das grandes desigualdades entre regiões ou Estados, apesar de alguma redistribuição de pesos num período de dez anos. A medida mais ampla de concentração pouco mudou.

Considerados os municípios de todo o Brasil, o índice de Gini passou de 0,87 em 2000 para 0,86 em 2005 e permaneceu nesse nível até 2009. Esse índice mede graus de concentração de qualquer tipo de variável (renda, propriedade, educação, etc.) e varia de 0 a 1. Quando mais próximo de 1, mais desigual a distribuição. O indicador pouco mudou entre regiões e também no interior de cada uma, talvez porque a redistribuição geográfica das atividades tenha sido menos intensa que nas duas décadas anteriores, mas isso é só uma hipótese.

A maior parte da análise concentra-se na comparação dos dados de 2008 e 2009, mas, apesar disso, é possível ter uma boa ideia da persistência da pobreza e do baixo nível de atividade produtiva em boa parte do território nacional. Em 2009, a renda per capita de metade dos municípios foi inferior à mediana do País, de R$ 8.395. Sessenta por cento dos municípios do Norte enquadraram-se nessa categoria. No Nordeste, a proporção chegou a 93%. Ficou em 37% no Sudeste (11% em São Paulo), 10% no Sul e 23% no Centro-Oeste.

A maior concentração de municípios com economia mais dependente da administração pública estava, naturalmente, nas áreas mais pobres. Na Região Norte, eram 57,9%. Na Região Nordeste, 76,3%. Quando a administração pública gera mais de um terço do PIB de um município, é fácil imaginar de onde vem a receita fiscal: a maior parte deve provir de transferências federais ou estaduais, não só por causa do baixo valor gerado pelas atividades privadas, mas também porque o esforço local de arrecadação deve ser muito frouxo.

Mesmo em algumas capitais a participação do valor bruto da administração, saúde e educação no PIB municipal é muito alta. Em Brasília, correspondeu a 49%, em 2009, mas isso é compreensível, no caso de uma cidade construída só para ser capital. Em várias grandes cidades do Norte e do Nordeste essa participação ficou entre 14% e 40%. Em São Paulo, não passou de 6,2%.

O peso da administração pública na economia brasileira tem crescido há mais de uma década, como assinala o IBGE. Mas há nesse cálculo uma distorção. Boa parte desse aumento decorre muito mais do encarecimento de um setor público ineficiente, balofo e dispendioso do que de uma expansão efetiva dos serviços. Os municípios mais dependentes da administração pública não são apenas pobres. São vítimas de uma ação governamental de baixa qualidade.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Governo do Brasil financiou Pinochet no Chile

Não é novidade para quase ninguém que as ditaduras de direita implementadas nos países latino-americanos entre os anos de 1960 e 1980 estavam organizadas entre si, especialmente sob a supervisão da direita norte-americana, que governou os Estados Unidos da América na maior parte desse período de guerra fria. Exemplo dessa aliança foi a conhecida Operação Condor. Hoje, o jornal Folha de São Paulo e o portal Folha Transparência publicaram mais uma prova dessa organização continental. A notícia segue na íntegra logo abaixo. 



Brasil financiou a ditadura de Pinochet

Telegramas revelam que Brasil deu amplo apoio financeiro e diplomático aos primeiros anos do governo chileno

Em contrapartida, o Chile deu seu apoio a inúmeros candidatos brasileiros a cargos em órgãos internacionais

RUBENS VALENTE
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA

O Brasil forneceu um amplo suporte econômico e diplomático aos primeiros anos da ditadura do general Augusto Pinochet no Chile.

É o que revela uma série de 266 telegramas confidenciais produzidos por diplomatas brasileiros entre 1973 e 1976.

Os telegramas sigilosos foram enviados e recebidos pela Embaixada do Brasil em Santiago do Chile e liberados pelo Itamaraty à Folha, que os divulga no site do projeto "Folha Transparência".

Os documentos indicam que a ajuda brasileira veio logo após o golpe liderado por Pinochet (1915-2006) em 11 de setembro de 1973.

Em novembro daquele ano, o Brasil, também governado por um ditador, Emílio Médici (1905-1985), liberou US$ 50 milhões ao Banco Central chileno para estimular exportações.

O socorro veio a pedido do Chile, que disse, por meio da chancelaria, se encontrar em "grave situação".

O Brasil abriu linhas de financiamento na Cacex, a Carteira de Crédito para Exportação do Banco do Brasil, para empresários interessados em vender para o Chile, estimulou a venda de açúcar, ônibus, caminhões e fragatas e acelerou a aquisição de cobre das jazidas chilenas.

De tal forma que passou, em 1976, ao posto de maior comprador externo de cobre, desbancando a Alemanha.

"É momento de concentrarmos aqui nossas compras de cobre. Isso nos dará aqui uma influência e uma expressão desvinculadas de quem governe o país", orientou o embaixador brasileiro.

No campo diplomático, o Brasil, a pedido da Junta Militar chilena, ocupou o status oficial de "protetor dos interesses do Chile" no México, na Polônia e na Iugoslávia.

Como esses países condenaram o golpe chileno, o Brasil assumiu a tarefa de representar o regime de Pinochet desde negociar a chegada de presos políticos a quitar compromissos do serviço diplomático.

TROCA DE FAVORES

Os telegramas também revelam o socorro que o Brasil deu ao Chile durante discussões na Organização dos Estados Americanos a propósito da situação dos direitos humanos no Chile -relatório de agosto contou 3.225 mortos ou desaparecidos políticos.

Nos foros internacionais, a diplomacia brasileira se absteve ou votou com o Chile em resoluções que pudessem constranger Pinochet.

"O projeto inicial bastante forte de moção condenatória do governo chileno foi 'aguado' por iniciativa das delegações brasileira e argentina", diz um telegrama de 1975 sobre sessão no Parlamento Latino-Americano.
Em contrapartida, Chile apoiou inúmeros candidatos brasileiros a cargos em organismos internacionais.

Os telegramas descrevem ainda como o Brasil operou para financiar aquisição, pelo Chile, de um sistema completo de comunicações para a Interpol do Chile, cujo objetivo é capturar foragidos da Justiça de outros países.

Documentos liberados pelos EUA dizem que uma das principais ajudas do Brasil à Operação Condor, um plano dos países latino-americanos para eliminar opositores políticos, foi montar uma rede de telecomunicações.  

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Regulamentação da EC 29 é aprovada

Ontem, o Senado Federal aprovou a lei que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, depois de 10 anos de negociações, conforme se lê na matéria seguinte, publicada no jornal Folha de São Paulo.

Essa regulamentação ganhou notoriedade em Xique-xique a partir da mobilização SOS Saúde, promovida pela sociedade civil, mas que foi apropriada e dominada por grupos político-partidários.

A partir da sanção da Lei pela presidente Dilma, o que ocorrerá em breve, mais dinheiro será investido na área de saúde pública, uma vez que algumas despesas que antes eram entendidas como matéria dessa área perderam esse qualitativo e agora não poderão mais ser incluídas nesse cálculo da saúde.

Atendida a reclamação do movimento SOS Saúde Xique-xique, O Xiquexiquense espera que agora se passe a combater os outros males que tanto prejudica a saúde pública dos hospitais da nossa cidade: a má gestão e a falta de fiscalização do tanto de dinheiro público que é destinado para essas instituições.




Senado sepulta criação de novo imposto para a saúde

Com aval do Planalto, governistas derrubam brecha que permitia novo tributo

Texto aprovado segue agora para sanção de Dilma; governo rejeita regra que o obrigava a gastar 10% com o setor


MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem projeto de lei que regulamenta os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema público de saúde.

Na votação, os senadores retiraram a previsão para a criação de um novo imposto para financiar o setor.

O Planalto ainda mobilizou a base para garantir a manutenção do texto aprovado em setembro pelos deputados, que já haviam rejeitado a criação de uma regra obrigando a União a investir 10% de sua receita na saúde.

A regulamentação da chamada "emenda 29" estava em discussão há mais de dez anos no Congresso e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que ratificar a decisão.

Por 65 votos contra 4, os senadores retiraram do texto a brecha para que no futuro pudesse ser criado o novo imposto, a CSS (Contribuição Social à Saúde).

A Câmara já tinha deixado a CSS sem a base de cálculo, na prática inviabilizando a cobrança do novo tributo.

Mas o texto como fora aprovado pelos deputados ainda permitiria que um projeto de lei complementar apresentado ao Congresso pudesse instituir a base de cálculo para o imposto.

Agora, com a mudança, a criação de um novo tributo teria que começar do zero.

INVESTIMENTO

Pelo texto aprovado ontem, permanece para a União a regra segundo a qual o governo deve aplicar na saúde o valor empenhado (reservado para gasto) no orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

Atualmente, o Executivo destina 7% do PIB.

Caso a vinculação dos 10% fosse aprovada, isso significaria acréscimo de R$ 35 bilhões no orçamento da Saúde, que hoje é de R$ 71,5 bi.

A proposta terá maior impacto nos cofres dos Estados. O percentual obrigatório que eles devem investir (12% da receita) não muda. Mas a partir de agora eles não poderão contabilizar como gastos de saúde despesas como o pagamento de aposentadorias e restaurantes populares para alcançar esse percentual.

A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras.

Senadores que atuam no setor avaliam que para cumprir as novas regras os governadores e prefeitos vão desembolsar R$ 3 bilhões/ano.

A principal mudança no texto é a que permite que os repasses do Fundeb (Fundo para Desenvolvimento da Educação) continuem na base de cálculo dos percentuais que os governadores precisam aplicar -o que representa hoje cerca de R$ 7 bi.

Houve ainda uma promessa do governo para incluir no Orçamento de 2012 R$ 3,4 bilhões em novas emendas parlamentares para reforçar o caixa da saúde.

Com ameaças de traições no PT e no PMDB, líderes governistas passaram o dia em negociações. Com o PR, teria sido discutida a composição de diretorias do Dnit. Segundo parlamentares, também ficou acertada liberação de emendas.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Audiências Públicas e a PMXX

A audiência pública é uma reunião aberta a todas as pessoas que queiram discutir temas de interesse coletivo, mas também é um poderoso instrumento de mobilização social da democracia direta, que dispensa representantes para fazer a mediação entre o povo e o poder. Assim, a valorização da audiência pública demonstra, de certa maneira, o enfraquecimento dos parlamentares e dos partidos políticos, pois o povo agora não precisa deles para decidir o destino da coletividade.

Ultimamente, a audiência pública está ganhando espaço entre os brasileiros, sendo adotada com certa regularidade. Às vezes, é a própria lei que impõe a sua realização, deixando de ser um favor do governante para se tornar uma obrigação sua. O artigo 39 da Lei n. 8.666/93 é apenas um exemplo disso.

Segundo noticiado, a Comissão do Congresso Nacional do Orçamento decidiu criar outro exemplo, ao democratizar o poder dos parlamentares de propor emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Governo federal. Autorizou, portanto, que municípios com menos de 50 mil habitantes enviasse tais propostas, desde que elas fossem decididas pela própria população em audiência pública. 

Isso foi revolucionário, porque até então os prefeitos encaminhavam as propostas aos deputados e, quando eram atendidas pelo governo, dizia-se que foi fulando ou beltrano quem conseguiu, desconsiderando, por completo, os estudos técnicos do próprio governo que já apontavam a real necessidade daquela população, como aconteceu em Xique-xique com a Caesa, a Uneb, o INSS, o Ifet e muitos outros casos.

Pois bem. Hoje foi anunciado que o deputado oposicionista, pai do atual prefeito de Xique-xique, propôs o mesmo mecanismo de audiência pública para a indicação de emendas ao orçamento estadual. De fato, o exemplo federal é muito bem vindo e, por isso mesmo, seria um desperdício se não fosse repetido pelos estados, mas também pelos municípios, inclusive por Xique-xique. 

Contudo, o que poucos sabem é que o Estatuto da Cidade, desde 2001, obriga as prefeituras fazerem audiência pública para 2 situações pelo menos: a elaboração do orçamento anual (art. 4º, § 3º e art. 44) e do Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano - PDDU dos municípios (art. 40, § 4º, inc. I), porque tem como diretriz a gestão democrática da cidade por meio da participação da população (art. 2º, inc. II).

O problema é que o atual governo da PMXX, descumprindo o citado Estatuto e contrariando a ideia do referido deputado, nunca realizou audiência pública para encaminhar os projetos das leis orçamentárias, mas ainda assim a atual CMXX os aprova. Aliás, essa situação de ilegalidade foi até mesmo denunciada pelo vereador oposicionista Edson Padeirinho, mas nenhuma providência foi adotada pela PMXX ou pela CMXX.

Então, o que se pode concluir é que, até o momento, não existe demonstração de interesse do atual governo municipal de ver o xiquexiquense participando das decisões da PMXX sobre a cidade. E isso, infelizmente, revela uma desmoralizante incoerência com a postura do citado deputado, cabendo até mesmo o uso do conhecido adágio: "em casa de ferreiro, o espeto é de pau".

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Não é o poder que corrompe as pessoas: nós é que preferimos os corruptos

Segue abaixo uma postagem muito interessante do Blog Entender Direito.

Outra pesquisa bem interessante conduzida por professores de Stanford, Carnegie Mellon e Northwestern, e publicada no Journal of Personality and Social Psychology . Segundo eles, normalmente associamos status social com altruísmo: quanto mais generosa a pessoa, maior seu prestígio no grupo e, por consequência, maior o seu status social. Mas status social, na verdade, é o resultado não de um, mas de dois fatores: prestígio e dominação.

Prestígio é algo atribuído pelo grupo social a um indivíduo e depende de seu grau de altruísmo. Quanto mais uma pessoa faz por sua comunidade, maior é seu prestígio. Mas dominação é algo imposto ao grupo. Ele é fruto do receio gerado naqueles que são dominados. Enquanto altruísmo é o auto-sacrifício em nome do bem comum, dominação é um ato egoístico: é o sacrifício de muitos em proveito próprio. Líderes como Madre Teresa ou Dalai Lama são exemplos de um alto ranking social obtido através do prestígio por condutas generosas. Líderes como Hitler e Napoleão, por outro lado, são exemplos de um alto ranking social obtido com a dominação através do medo.

Baseado nisso, os pesquisadores conduziram três experimentos diferentes com grupos de participantes. No primeiro experimento, no qual o grupo não percebia nenhum risco interno ou externo, os participantes mais egoístas foram percebidos pelos demais participantes como tendo baixo prestígio e alta dominação, e o grupo preferia não ser liderado por eles. Até aí, nenhuma surpresa.

Mas quando os pesquisadores modificaram o experimento para que o grupo enfrentasse competição imposta por um segundo grupo, as pessoas simplesmente mudaram de opinião e preferiram ser lideradas por pessoas mais dominantes, enquanto os mais altruístas caíram para o fim da lista de potenciais líderes. Ou seja, enquanto vivem em um mundo sem perigos e competição, as pessoas aparentemente preferem ser lideradas por pessoas benévolas, mas tão logo elas percebem um perigo externo, elas parecem aceitar sacrificar elementos como justiça e igualdade em favor de sobrevivência, e passam a preferir a liderança de pessoas dominadoras.

E o que isso tem a ver com segurança? Muito.

Lembra-se do que foi explicado no segundo parágrafo? Pessoas mais dominantes também são mais egoístas. Elas estão mais preocupadas consigo mesmas do que com o bem dos seus liderados. E porque elas estão preocupados apenas consigo mesmas, elas tendem a tomar decisões menos justas, a explorarem os outros e a se corromperem mais facilmente.

A vida em sociedade é uma contínua competição. Logo, se as evidências da pesquisa estão corretas, nossa tendência é de escolher pessoas naturalmente mais egoístas – e, portanto, menos justas, mais exploradoras e corruptas – para nos governar. Ou, em outras palavras, se as conclusões dessa pesquisa estiverem corretas, não é o poder que corrompe as pessoas, mas nós é que tendemos a conferir o poder de nos governar às pessoas mais corruptas.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Atos oficiais: PMXX

De acordo com a publicação do Diário Oficial que segue abaixo, a PMXX começou o processo de contratação da empresa que fará a seleção pública de novos servidores efetivos do órgão. Conforme noticiado, a PMXX está, por força de lei, proibida de criar cargos e admitir servidores e contratados, enquanto não adequar sua folha de pessoal com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para que não se fruste mais uma vez as expectativas dos xiquexiquenses concurseiros, resta apenas esperar que a PMXX se torne novamente responsável perante a LRF antes de conclusão do concurso, a fim de que os aprovados possam ser, enfim, nomeados e empossados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 084/2011 – CONVITE.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Xique-xique avisa que fará realizar na Sala de Reuniões da COPEL, a licitação nº 084/2011 na modalidade Convite do tipo - menor preço global – e melhor técnica, que tem como objetivo a contratação de firma especializada para a execução de serviços de organização e realização do concurso público deste Município, a fim de preencher cargos do quadro de servidores efetivos, nas quantidades relacionadas na planilha de especificação em anexo, ficando um total estimado em 2.000 candidatos, com data da reunião marcada para o dia 11/11/2011, às 08:00 horas. Esse aviso ficará afixado no quadro de avisos desta administração no período de 02/11/2011 a 10/11/2011, para conhecimento de todos os interessados em participar do certame e ampla divulgação popular local, fundamentado no que determina o art. 21 inciso III da Lei Federal 8.666/93. 
Cacio Oliveira Dias - Presidente da Comissão. 

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Considerações sobre "SOS Saúde Xique-xique"

Inicialmente, deve-se deixar bem claro que O Xiquexiquense considera positiva toda e qualquer mobilização da sociedade civil que tenha como objetivo alcançar finalidades lícitas, seja através de grêmio estudantil, associação de moradores, sindicatos, clubes sociais, partido político ou outra organização não-governamental.

Aliás, uma das grandes causas da falta de desenvolvimento da nossa cidade é, sem dúvida, a falta de organização e mobilização dos xiquexiquenses, que em regra só ocorre em épocas eleitorais. Logo, é louvável e necessário que os grupos sociais de interesse comum se formem e se mobilizem para alcançá-lo, independentemente de qual seja o obstáculo.

Por tudo isso, não poderia vim em melhor hora a mobilização "SOS Saúde Xique-xique", de iniciativa do xiquexiquense Michel Oliveira, que, por trabalhar na área, conhece muito bem as dificuldades por que atravessa a saúde pública em nosso município. De acordo com a página na rede social, o encontro é para "protestar e discutir a revisão e regulamentação da emenda 29".

Pois bem. Segundo fontes, o projeto de lei que trata dessa emenda é para definir o processo de financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde), tendo como obstáculo a manifestação dos governadores, que alegam não ter recursos para cumprir a futura lei. Deve-se lembrar que a proposta de uma nova contribuição social para o financiamento da saúde foi rejeitada na Câmara dos Deputados, que já votou a citada regulamentação.

Acontece que a entrada de mais dinheiro na saúde, proposta com a emenda 29, não é a única solução dos problemas da saúde pública, conforme bem noticiou o jornal O Globo. É que, "sem fechar os ralos, todo o dinheiro da União pode ir para a Saúde que não será suficiente", como alertou a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que, por sinal, é auditora-fiscal do SUS.

De fato, a corrupção e o mal uso do dinheiro público da saúde é a grande causa das suas deficiências. O TCU (Tribunal de Contas da União) apurou que o desvio de verba nessa área corresponde a um terço de toda a corrupção do dinheiro federal. E para piorar, essa verba é desviada nos municípios, o que dificulta o controle. Só para citar um exemplo de como isso ocorre, a imprensa descobriu que, em Brasília, médicos batiam ponto no hospital público e saiam para atender em clínicas particulares.

Portanto, deve-se concluir que, caso realmente queira atingir seu objetivo, a mobilização social em torno da melhoria da saúde pública não deve se limitar a lutar por mais dinheiro, sendo recomendável que brigue também por maior fiscalização do uso dessa verba, inclusive com o fortalecimento do desconhecido e inoperante Conselho Municipal de Saúde de Xique-xique, porque desvio de dinheiro nessa área também existe, inclusive em nossa querida cidade.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Os hospitais e as certidões

Recentemente, a questão da possibilidade de os hospitais xiquexiquenses receber dinheiro de convênio com governo estadual, além da verba que este governo já está obrigado por lei a dar, veio a ser discutida na Câmara Municipal de Xique-xique (CMXX). Inclusive, na semana passada, decidiram por encaminhar requerimento nesse sentido ao governador da Bahia. 

Um dos vereadores situacionistas garante que o Hospital Julieta Viana está em dias com suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Tanto é que apresentou a certidão negativa da entidade mantenedora do Hospital para com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), expedida pela instituição gestora do Fundo, a Caixa Econômica Federal. Acontece, que, como bem salientou o Blog do Zeca, tal certidão faz referência somente a uma das obrigações financeiras do Hospital, qual seja, a com o FGTS, o que não comprova as regularidades fiscal, previdenciária ou trabalhista. 

Então, O Xiquexiquense, sendo um blog investigativo, foi atrás da informação e não descobriu coisa boa. 

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) centralizam as informações fiscais e previdenciárias federais, sendo responsáveis pelo controle dos impostos e contribuições da União. Assim, uma empresa que tem a certidão negativa conjunta desses dois órgãos está em dias com o Governo Federal, o que não quer dizer que não deve tributo para o Estado ou para o Município.

Sendo transparentes, os dois órgãos da União disponibilizam aqui a possibilidade de se tirar certidão negativa dessas despesas. O Xiquexiquense, assim, tentou tirar as certidões dos dois hospitais de Xique-xique, a partir do CNPJ deles (Julieta Viana16.228.256/0001-90, Senhor do Bonfim73.488.637/0001-42 ), mas infelizmente só conseguiu tirar uma, ao do Hospital Senhor do Bonfim (como tudo na Internet, o leitor pode repetir a operação e comprovar).

Veja abaixo, que, quanto se tenta tirar a certidão negativa do Hospital Julieta Viana, o site não autoriza, dizendo que, para consultar as informações, o responsável pela instituição deve se dirigir ao CAC-e (Centro de Atendimento ao Contribuínte), já que "as informações são insuficientes para emissão de certidão por meio da internet". 

Então, apesar da insistência dos vereadores situacionistas, a dúvida continua: será que o Julieta Viana está em dias com suas obrigações tributárias, fiscais e previdenciárias? Infelizmente, devido ao direito constitucional ao sigilo, somente essa instituição poderá dar a resposta ao povo xiquexiquense, apresentando a devida comprovação.



sábado, 8 de outubro de 2011

Verdade e mentira

Essa semana uma discussão sobre o que é verdade e mentira dominou a pauta dos blogs xiquexiquenses. Abaixo segue um lindo cordel, de Chico Buarque de Holanda, sobre o tema, em que se conclui que verdade e mentira são as donas da razão. Interessante. Isso leva O Xiquexiquense à confirmação de que "os fatos são feitos" ou, como dizem os franceses, "lês faits sont fait". Ou seja, cada um constrói e descreve o fato a sua maneira, a partir de sua visão da realidade, sendo difícil distinguir a verdade da mentira, enquanto não existirem provas. O xiquexiquense, beradeiro, diria, então, com a mesma sabedoria que "cada um puxa a sardinha para sua brasa". Logo, chamar o seu ponto de vista do acontecimento de a verdade é um tanto de soberba, quando não se apresenta a comprovação.




VERDADEIRA EMBOLADA 
Chico Buarque e Edu Lobo

A verdade que se preza
É fiel que nem um cão
A de César é de César
A de Cristo é do cristão
A mentira anda na feira
Vive armando confusão
Cheia de perfume, rebolando na ladeira
De mão em mão

A mentira e a verdade 
São as donas da razão
Brigam na maternidade
Quando chega Salomão
A razão pela metade
Vai cortar com seu facão
Vendo que a mentira chora e pede piedade
Dá-lhe a razão

Na realidade
Pouca verdade
Tem no cordel da história
No meio da linha
Quem escrevinha
Muda o que lhe convém
E não admira
Que tanta mentira
Na estação da Glória
Claro que a verdade
Paga a passagem
E a outra pega o trem

A mentira, me acredite
Com a verdade vai casar
Se disfarça de palpite
Pra verdade enfeitiçar
Todo mundo quer convite
A capela vai rachar
Pra ver a verdade se mordendo de apetite
Ao pé do altar

Na verdade cresce a ira
A mentira é só desdém
A verdade faz a mira
A mentira diz amém
A verdade quando atira
O cartucho vai e vem
A verdade é que no bucho
De toda mentira
Verdade tem