Recentemente, a questão da possibilidade de os hospitais xiquexiquenses receber dinheiro de convênio com governo estadual, além da verba que este governo já está obrigado por lei a dar, veio a ser discutida na Câmara Municipal de Xique-xique (CMXX). Inclusive, na semana passada, decidiram por encaminhar requerimento nesse sentido ao governador da Bahia.
Um dos vereadores situacionistas garante que o Hospital Julieta Viana está em dias com suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Tanto é que apresentou a certidão negativa da entidade mantenedora do Hospital para com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), expedida pela instituição gestora do Fundo, a Caixa Econômica Federal. Acontece, que, como bem salientou o Blog do Zeca, tal certidão faz referência somente a uma das obrigações financeiras do Hospital, qual seja, a com o FGTS, o que não comprova as regularidades fiscal, previdenciária ou trabalhista.
Então, O Xiquexiquense, sendo um blog investigativo, foi atrás da informação e não descobriu coisa boa.
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) centralizam as informações fiscais e previdenciárias federais, sendo responsáveis pelo controle dos impostos e contribuições da União. Assim, uma empresa que tem a certidão negativa conjunta desses dois órgãos está em dias com o Governo Federal, o que não quer dizer que não deve tributo para o Estado ou para o Município.
Sendo transparentes, os dois órgãos da União disponibilizam aqui a possibilidade de se tirar certidão negativa dessas despesas. O Xiquexiquense, assim, tentou tirar as certidões dos dois hospitais de Xique-xique, a partir do CNPJ deles (Julieta Viana: 16.228.256/0001-90, Senhor do Bonfim: 73.488.637/0001-42 ), mas infelizmente só conseguiu tirar uma, ao do Hospital Senhor do Bonfim (como tudo na Internet, o leitor pode repetir a operação e comprovar).
Veja abaixo, que, quanto se tenta tirar a certidão negativa do Hospital Julieta Viana, o site não autoriza, dizendo que, para consultar as informações, o responsável pela instituição deve se dirigir ao CAC-e (Centro de Atendimento ao Contribuínte), já que "as informações são insuficientes para emissão de certidão por meio da internet".
Então, apesar da insistência dos vereadores situacionistas, a dúvida continua: será que o Julieta Viana está em dias com suas obrigações tributárias, fiscais e previdenciárias? Infelizmente, devido ao direito constitucional ao sigilo, somente essa instituição poderá dar a resposta ao povo xiquexiquense, apresentando a devida comprovação.
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