É muito triste, depois das férias de julho, iniciarmos o 2º semestre já trazendo assunto tão aborrecedor para o xiquexiquense, como o é o desrespeito às Leis do nosso país, especialmente por aqueles que assumiram na sua posse o compromisso de zelar por elas. Mas, apesar de desejarmos apenas dar um bom 2º semestre a todos, infelizmente, a filosofia dO Xiquexiquense é mais forte que os nossos desejos e impõe isso, para que o blog se mantenha íntegro com os seus objetivos e com os seus leitores, assim como deveria agir os homens.
"Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos - a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segunda a lei, incluindo a ideia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracia foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas"
Então, como em 1988 conseguimos afastar no Brasil os governos tiranos, construindo uma moderna República, baseada no Estado Democrático de Direito, O Xiquexiquense sinceramente esperava que também em Xique-xique o desejo dos governantes estivesse abaixo do desejo da Lei. Ledo engano, como bem confirmou o prefeito municipal de então, em sua mais recente entrevista, ao deixar escapar a seguinte pérola.
Disse ele, quando interrogado sobre o descumprimento da sua promessa de iniciar a reforma do Mercado de Frutas após as chuvas: "na verdade está tudo pronto para a obra ser iniciada, só que nosso desejo era fazer essa reforma com a mesma empresa de Zico, que está na Praça Getúlio Vargas e a paralisação das obras da praça acabaram atrapalhando um pouco a saúde financeira da empresa. Mas, pode confiar, vamos reformar o Mercado".
Acontece que a Lei que trata das contratações da Administração pública, inclusive as municipais, não deseja fazer essa obra com a "empresa de Zico" ou de outro empresário, porque ela deseja que todas as empresas dos xiquexiquense tenham a mesma oportunidade de trabalhar para a PMXX (Prefeitura Municipal de Xique-xique) através da licitação, pela qual se escolherá a empresa que apresentar proposta mais vantajosa para o dinheiro dos impostos do eleitor-contribuinte xiquexiquense.
Diz ela, no art. 3º: "A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos".
Portanto, com suas recentes declarações, o prefeito de agora dá sinais de que privilegia empresas com o uso do dinheiro do povo, revelando o desamor para com o suor dos xiquexiquenses e descumprindo o seu compromisso de respeitar as Leis do nosso país.
É que, ao se preocupar mais com a saúde financeira de algumas empresas, em detrimento da saúde financeira da própria PMXX, que está altamente endividada com a folha de pagamentos dos funcionários, como já denunciado por O Xiquexiquense, a sua excelência, o prefeito, demonstra ser pouco afeto aos princípios republicanos da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e principalmente da probidade administrativa, o que, infelizmente, coloca em risco a manutenção do seu mandato, se por um acaso o MP-BA (Ministério Público da Bahia) e o Judiciário atuassem para prevalecer o desejo da Lei também em nossa amada Xique-xique.
