Audiências Públicas e a PMXX

A audiência pública é uma reunião aberta a todas as pessoas que queiram discutir temas de interesse coletivo, mas também é um poderoso instrumento de mobilização social da democracia direta, que dispensa representantes para fazer a mediação entre o povo e o poder. Assim, a valorização da audiência pública demonstra, de certa maneira, o enfraquecimento dos parlamentares e dos partidos políticos, pois o povo agora não precisa deles para decidir o destino da coletividade.

Ultimamente, a audiência pública está ganhando espaço entre os brasileiros, sendo adotada com certa regularidade. Às vezes, é a própria lei que impõe a sua realização, deixando de ser um favor do governante para se tornar uma obrigação sua. O artigo 39 da Lei n. 8.666/93 é apenas um exemplo disso.

Segundo noticiado, a Comissão do Congresso Nacional do Orçamento decidiu criar outro exemplo, ao democratizar o poder dos parlamentares de propor emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Governo federal. Autorizou, portanto, que municípios com menos de 50 mil habitantes enviasse tais propostas, desde que elas fossem decididas pela própria população em audiência pública. 

Isso foi revolucionário, porque até então os prefeitos encaminhavam as propostas aos deputados e, quando eram atendidas pelo governo, dizia-se que foi fulando ou beltrano quem conseguiu, desconsiderando, por completo, os estudos técnicos do próprio governo que já apontavam a real necessidade daquela população, como aconteceu em Xique-xique com a Caesa, a Uneb, o INSS, o Ifet e muitos outros casos.

Pois bem. Hoje foi anunciado que o deputado oposicionista, pai do atual prefeito de Xique-xique, propôs o mesmo mecanismo de audiência pública para a indicação de emendas ao orçamento estadual. De fato, o exemplo federal é muito bem vindo e, por isso mesmo, seria um desperdício se não fosse repetido pelos estados, mas também pelos municípios, inclusive por Xique-xique. 

Contudo, o que poucos sabem é que o Estatuto da Cidade, desde 2001, obriga as prefeituras fazerem audiência pública para 2 situações pelo menos: a elaboração do orçamento anual (art. 4º, § 3º e art. 44) e do Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano - PDDU dos municípios (art. 40, § 4º, inc. I), porque tem como diretriz a gestão democrática da cidade por meio da participação da população (art. 2º, inc. II).

O problema é que o atual governo da PMXX, descumprindo o citado Estatuto e contrariando a ideia do referido deputado, nunca realizou audiência pública para encaminhar os projetos das leis orçamentárias, mas ainda assim a atual CMXX os aprova. Aliás, essa situação de ilegalidade foi até mesmo denunciada pelo vereador oposicionista Edson Padeirinho, mas nenhuma providência foi adotada pela PMXX ou pela CMXX.

Então, o que se pode concluir é que, até o momento, não existe demonstração de interesse do atual governo municipal de ver o xiquexiquense participando das decisões da PMXX sobre a cidade. E isso, infelizmente, revela uma desmoralizante incoerência com a postura do citado deputado, cabendo até mesmo o uso do conhecido adágio: "em casa de ferreiro, o espeto é de pau".

Com a palavra: Gabriel Guimarães.

O Xiquexiquense passa a contar a partir de agora com a seção Com a palavra, em que se abre espaço para artigo assinado por um cidadão ou uma cidadã com representatividade na sociedade, tratando de tema de interesse do xiquexiquense. Esses artigos são retirados de jornais de grande circulação e que ficariam restrito aos leitores desses jornais. Como não é todo mundo que tem acesso a tais meio de comunicação em nossa cidade, O Xiquexiquense faz questão de repassá-los aos nosso público leitor. O que segue foi extraído do jornal Estado de Minas de hoje.

Democracia direta via redes virtuais :: Gabriel Guimarães

          Deputado federal (PT-MG)

Em meio de um pesadelo, a reforma política. Muitos falam, repetem sempre o mesmo: 1) o financiamento privado submete o político ao poder econômico e é o pai e a mãe da corrupção; 2) propor financiamento público é contraditório, pois o povo, comprovadamente, o rejeita; 3) voto em lista fechada elege quem não tem voto, tira a liberdade de escolha do eleitor e transfere a corrupção para dentro dos partidos; 4) o distritão é a morte dos partidos; 5) o voto distrital acaba com a proporcionalidade partidária e, portanto, com a democracia. Nada avança, quero uma saída, clamo por socorro.

O guardião mitológico dos sonhos, Óneiros, ouve meu apelo e surge imediatamente em meu quarto. Magicamente, transporta-me até a antiga Grécia e mostra-me uma ágora, praça onde os cidadãos se reuniam e tudo decidiam. Ali assisti em pleno funcionamento uma assembleia resolutiva, formada por todos, a mais direta democracia de todos os tempos. Óneiros, então aponta a saída: "Para superar todos os problemas assinalados pode ser simples, composta de uma medida só: ao modelo político que vigir, sobrepor um novo poder a ser criado, a assembleia resolutiva, exercida diretamente pelo povo ou por parte tão significativa dele que permita alcançar equivalente legitimidade. A assembleia resolutiva será um poder popular pleno, que dará a palavra final, sobre medidas de interesse da população, sobretudo os projetos de lei. Os interesses escusos recuariam, pois seriam fatalmente esmagados nesse assembleia de massa. Que se constitua para isso uma imensa e única ágora nacional, agora. Óneiros se despede e eu desperto.

Em vigília, penso: por que não? Nossa ágora já está quase pronta. A ágora agora é em ambiente virtual, está nas redes sociais, no cyber espaço, com suas inesgotáveis possibilidades: sites, e-mails, newsletter, blogs, chats, e até second life! Hoje seria relativamente fácil se organizar um espaço dedicado de funcionamento ininterrupto, diariamente, por 24 horas, para discussão permanente, informação e defesa de opiniões, com a utilização do conjunto daqueles instrumentos. Nesse espaço virtual, seria instalada a nova Assembleia Resolutiva Eletrônica (ARE), composta por 1% dos eleitores de cada município, garantidos nas assembleias municipais o mínimo de 100 membros. No total, seria cerca de 1,4 milhão de brasileiros participando da ARE, amostra totalmente satisfatória para a exata representação do conjunto do país. Volume suficientemente grande para não permitir manobras, manipulações ou cooptações, e adequadamente pequeno para viabilizar o fornecimento dos instrumentos de acesso e informação, treinamento e logística para efetivas participações e votações.

As pautas seriam organizadas pelos legislativos contendo suas polêmicas, as demandas dos demais poderes, os temas de ofício e aqueles requeridos por parcelas significativas da população. A possibilidade de referendos e plebiscitos gerais ficaria mantida, bem como não seriam substituídos ou modificados os atuais poderes da República. O que se pretende é um acréscimo da democracia direta, a possibilidade de centenas de consultas por ano, um novo instrumento de controle externo, em plena harmonia com as instituições vigentes. A pauta seria discutida ao longo de um mês inteiro na ARE e, ao final, votada diretamente, como se fossem plebiscitos ou referendos. Os votos secretos seriam colhidos nas urnas eletrônicas atuais disponibilizadas uma em cada zona eleitoral.

A escolha dos membros da ARE, para o mandato de dois e não remunerado, deve ser a mais democrática, isenta de influências do poder econômico, a mais fiel às proporcionalidades, ideológicas, de gênero, etnias, níveis de renda, religiões, regiões, enfim, como se houvesse cotas exatas para tudo. O sorteio aleatório entre todos eleitores é precisamente o método que contempla tudo isso, além de ser o mais fácil e barato. Ampliar a democracia direta corresponde a anseio de meu partido e de vastos segmentos políticos e sociais do país. É ideia onírica, mas que pode ser real.