Com a palavra: Tourinho Neto

Perto da aposentadoria, juiz que mandou soltar Carlinhos Cachoeira diz que delação premiada é traição e acusa seus colegas de decretar prisões preventivas com base apenas em suposições.


O juiz Fernando da Costa Tourinho Neto vai pendurar a toga em abril, aos 70 anos, 42 deles dedicados ao Judiciário. Constitucionalista, apegado aos direitos humanos, contra a lei seca, fã do MST e crítico à indicação política de magistrados, Tourinho Neto não se enquadra facilmente em classificações. Mas corre o risco de encerrar a carreira com a alcunha de “juiz de bandido”. Este ano, ele mandou soltar o bicheiro Carlinhos Cachoeira e anulou provas da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, o Juquinha. O magistrado, contudo, não teme o linchamento público. Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, considera a “reação natural” de uma sociedade indignada com a crescente corrupção. Mas pondera: “Que o povo pense assim, tudo bem! Mas não as autoridades.”

Tourinho alerta para o que chamou de “afã” em condenar que, segundo ele, ameaçaria garantias individuais e contaminaria inquéritos, denúncias e julgamentos – para ele, o do mensalão, inclusive. Sem medo de polêmica, o juiz critica a teoria do domínio do fato usada pelo Supremo para condenar o ex-ministro José Dirceu. Para o magistrado, a impunidade deve ser combatida com celeridade processual.


ISTOÉ -
O sr. se aposenta em abril. Vai fazer o quê?

TOURINHO NETO -
Pensei em dar aulas, mas não gosto de horário fixo. Então, acho que vou advogar.

ISTOÉ -
Como recebe as críticas por ter liberado o bicheiro Carlinhos Cachoeira e anulado as provas da Operação Trem Pagador, da PF?

TOURINHO NETO -
Não sou a favor do crime. Quero o rigor, mas também a defesa intransigente dos direitos e garantias individuais previstos na Constituição. Sou um constitucionalista e também um humanista. Falam que eu concedi habeas corpus para o Cachoeira porque ele é rico e influente. Ora, isso é uma bobagem, um absurdo! Todos os dias eu concedo para gente pobre que ninguém conhece.

ISTOÉ -
Mas não havia o risco de Cachoeira destruir provas ou fugir?

TOURINHO NETO -
Se esse risco existe, ele não foi demonstrado pela polícia e o Ministério Público. Não se pode manter alguém preso por suposição. Hoje o que mais tem é juiz decretando prisão preventiva com base em conjecturas. A lei proíbe isso, está no artigo 312. Tem que ter prova da existência do crime, indícios suficientes, não só a suspeita.

ISTOÉ -
No caso do Cachoeira não havia esses indícios?

TOURINHO NETO -
Não posso ficar falando do caso em que atuo, mas o fato é que um juiz não pode decretar a quebra de sigilo ou a prisão temporária de quem quer que seja com base em suposições. No caso da quebra de sigilo, ela deve ser o último meio de prova. Antes, o delegado deve tentar de tudo.

ISTOÉ -
Por isso anulou as provas da Operação Trem Pagador, da Polícia Federal?

TOURINHO NETO -
Essa é talvez a operação recente da PF com mais erros que já vi. Eles começaram a investigação com a quebra do sigilo telefônico, que foi deferida pelo juiz, sem antes ter uma investigação. Aí você anula a interceptação telefônica e não resta nada. Ora, isso é ilegal. Dizem que acabaram com as investigações policiais, mas não é assim. Se cumprirem a lei, não anulo, como não anulei várias outras. O STJ também anulou aqueles grampos da Operação Boi Barrica (Facktor) pelo mesmo motivo. A polícia e o MP trabalham muito mal.

ISTOÉ -
O sr. se acha mal compreendido?

TOURINHO NETO -
Por boa parte do Ministério Público e 80% da polícia. Mas não posso ser cúmplice de inquéritos malfeitos, denúncias do MP com base em notícias de jornal. Juiz não está aí para combater o crime, mas para julgar com imparcialidade.

ISTOÉ -
Os delegados, promotores e juízes de primeira instância estão despreparados?

TOURINHO NETO -
Eles são preparados. O problema é que há um afã em prender e condenar. A polícia às vezes prende 80 pessoas numa operação, mas será que todos participaram do crime da mesma forma? Parece que há uma necessidade em prestar contas à sociedade para alimentar a mídia com notícias.

ISTOÉ -
Isso aconteceu no mensalão?

TOURINHO NETO -
Não entendo essa teoria do domínio do fato usada pelos ministros. É muito perigosa. Julgaram o ex-ministro José Dirceu sem provas. Claro, tudo levava a crer que ele comandava, pois os outros não podiam fazer nada sem a decisão dele, mas não tinha ato de ofício.

ISTOÉ -
Mas a sociedade está cansada da impunidade...

TOURINHO NETO -
Que o povo pense assim, tudo bem, admite-se. Mas que a autoridade pense assim, não dá. Às vezes a pessoa pode parecer culpada, mas é preciso concluir a investigação, tem que fazer perícia, ouvir testemunhas. Imagina se tivéssemos pena de morte? E tudo começa com a imprensa. Ela pressiona pela condenação.

ISTOÉ -
O sr. acredita que o Supremo agiu pressionado?

TOURINHO NETO -
Pelo que a gente vê dos votos do mensalão, em parte sim. Tinha essa coisa de dar satisfação ao povo. Nesse caso não estou dizendo que agiu errado, pois também havia esse estigma de que o Supremo não condena ninguém por crime de colarinho-branco. Aí chegou o momento.

ISTOÉ -
Como ex-promotor e filho de promotor, como o sr. vê a proposta de emenda constitucional que tira o poder de investigação do MP?

TOURINHO NETO -
A política investiga, o MP acusa e o juiz julga. Essa separação de poderes garante o estado democrático de direito. A quebra dessa lógica é uma miséria. Sou contra o poder de investigação do Ministério Público, porque normalmente o procurador ou promotor se envolve na investigação. Ele vira um delegado, mas é ele quem deve fiscalizar o trabalho do delegado. Ir à delegacia para acompanhar uma oitiva, pedir à polícia que colha determinada prova e não sair recolhendo dados a seu bel prazer, apresentando denúncia com base em notícia de jornal. Tinha um procurador aqui em Brasília que escaneava as matérias para fundamentar a investigação.

ISTOÉ -
Quem era?

TOURINHO NETO -
O Luiz Francisco e o Guilherme Schelb. Muitos juízes até julgavam com base nas reportagens. Sou a favor do jornalismo investigativo, mas a matéria deve ser um ponto de partida. E só.

ISTOÉ -
E qual a saída para não ficar a sensação de impunidade?

TOURINHO NETO -
Temos que ser céleres. Dar celeridade no trâmite proces-sual e nos julgamentos. Não precisa o MP oferecer denúncia que parece sentença condenatória, invadindo a competência do juiz.

ISTOÉ -
Celeridade no Judiciário é possível?

TOURINHO NETO -
Sou um exemplo dela. Tenho uma rotina intensa de trabalho. Eu tinha 1.400 processos, mas zeramos tudo.

ISTOÉ -
Essa rapidez também foi criticada no caso do habeas corpus do Cachoeira.

TOURINHO NETO -
Pedido de liminar é para ser decidido em qualquer lugar, até no capô do carro. A liberdade de uma pessoa não pode ser bloqueada por formalismos. Em 2002, tive que conceder um habeas para o senador Jader Barbalho. Era um sábado, eu estava em casa de bermuda, relaxado. Despachei e mandei cumprir. Ele chegou a ser algemado, um absurdo

ISTOÉ -
O sr. é contra o uso de algemas?

TOURINHO NETO -
Sou. Só deveriam usar algemas em quem resiste à prisão. Mas a polícia algema idosos, mulheres, pessoas em cadeiras de rodas. Invadem a casa da pessoa e levam a mulher de camisola para a delegacia. É tudo para saciar a sede de justiça do povo. Mas a lei não é um instrumento de vingança.

ISTOÉ -
E quanto às novas denúncias de Marcos Valério contra Lula, elas devem ser ou não apuradas?

TOURINHO NETO -
Sou contra a delação premiada. É traição. O homem não pode ser um traidor de seus companheiros. Ele estava participando do crime. Ele, ali na quadrilha, dava suas opiniões, praticava o crime. Depois quer os benefícios da delação. É um oportunista, que quer se safar!

ISTOÉ -
Mas sem a delação premiada o que seria da Operação Mãos Limpas, que desbaratou a máfia siciliana?

TOURINHO NETO -
Para combater o crime, a polícia italiana se valeu da fraqueza de um dos réus. É a falência dos instrumentos de investigação do Estado, que não precisa violar a lei e a Constituição. Hoje, no Brasil, o Estado viola a Constituição diuturnamente.

ISTOÉ -
Como assim?

TOURINHO NETO -
Para ficar num exemplo, veja o regime disciplinar diferenciado que instituíram nos presídios federais para isolar criminosos de alta periculosidade. Voltamos à ditadura militar. É como a tortura no Dops. Se naquela época tinha um médico que não deixava o sujeito morrer, só para continuar sendo torturado, agora também tem lá o psicólogo que não deixa o preso enlouquecer.

ISTOÉ -
Na sua opinião, então, o Fernandinho Beira-mar está sendo torturado?

TOURINHO NETO -
Não tenha dúvida que está sendo torturado. O sujeito ficar numa sala pequena, vigiado 24 horas, não pode usar o banheiro ou tomar banho sem ser filmado.

ISTOÉ -
O sr. é membro do Conselho Nacional de Justiça. Acha que o conselho cumpre suas funções?

TOURINHO NETO -
O problema do CNJ é a Corregedoria, que, no afã de punir, comete erros. A ex-corregedora Eliana Calmon estava doida para punir juiz. Eu disse a ela que as sindicâncias eram legítimas, mas ela exagerava nos pedidos.

ISTOÉ -
Ela foi contemporânea sua no Tribunal Regional Federal. O que explica ela ter ascendido ao STJ e o sr. não?

TOURINHO NETO -
Nunca concordei com apadrinhamentos políticos para chegar aos tribunais superiores. Eliana dizia o mesmo, mas depois foi lá e pediu a bênção do ACM e do próprio Jader Barbalho, que me acusam de ter beneficiado.

ISTOÉ -
Teme que seu apoio à tese dos mensaleiros lhe valha a alcunha de petista?

TOURINHO NETO -
Já disseram que sou amigo de bandido, mas petista ainda não. Posso dizer que votei no Lula duas vezes, na Dilma e não votei em FHC. Mas não tenho filiação partidária.

Desejo dos homens ou das leis?

É muito triste, depois das férias de julho, iniciarmos o 2º semestre já trazendo assunto tão aborrecedor para o xiquexiquense, como o é o desrespeito às Leis do nosso país, especialmente por aqueles que assumiram na sua posse o compromisso de zelar por elas. Mas, apesar de desejarmos apenas dar um bom 2º semestre a todos, infelizmente, a filosofia dO Xiquexiquense é mais forte que os nossos desejos e impõe isso, para que o blog se mantenha íntegro com os seus objetivos e com os seus leitores, assim como deveria agir os homens.

"Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos - a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segunda a lei, incluindo a ideia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracia foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas"

Então, como em 1988 conseguimos afastar no Brasil os governos tiranos, construindo uma moderna República, baseada no Estado Democrático de Direito, O Xiquexiquense sinceramente esperava que também em Xique-xique o desejo dos governantes estivesse abaixo do desejo da Lei. Ledo engano, como bem confirmou o prefeito municipal de então, em sua mais recente entrevista, ao deixar escapar a seguinte pérola.

Disse ele, quando interrogado sobre o descumprimento da sua promessa de iniciar a reforma do Mercado de Frutas após as chuvas: "na verdade está tudo pronto para a obra ser iniciada, só que nosso desejo era fazer essa reforma com a mesma empresa de Zico, que está na Praça Getúlio Vargas e a paralisação das obras da praça acabaram atrapalhando um pouco a saúde financeira da empresa. Mas, pode confiar, vamos reformar o Mercado".

Acontece que a Lei que trata das contratações da Administração pública, inclusive as municipais, não deseja fazer essa obra com a "empresa de Zico" ou de outro empresário, porque ela deseja que todas as empresas dos xiquexiquense tenham a mesma oportunidade de trabalhar para a PMXX (Prefeitura Municipal de Xique-xique) através da licitação, pela qual se escolherá a empresa que apresentar proposta mais vantajosa para o dinheiro dos impostos do eleitor-contribuinte xiquexiquense.

Diz ela, no art. 3º: "A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos".

Portanto, com suas recentes declarações, o prefeito de agora dá sinais de que privilegia empresas com o uso do dinheiro do povo, revelando o desamor para com o suor dos xiquexiquenses e descumprindo o seu compromisso de respeitar as Leis do nosso país. 

É que, ao se preocupar mais com a saúde financeira de algumas empresas, em detrimento da saúde financeira da própria PMXX, que está altamente endividada com a folha de pagamentos dos funcionários, como já denunciado por O Xiquexiquense, a sua excelência, o prefeito, demonstra ser pouco afeto aos princípios republicanos da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e principalmente da probidade administrativa, o que, infelizmente, coloca em risco a manutenção do seu mandato, se por um acaso o MP-BA (Ministério Público da Bahia) e o Judiciário atuassem para prevalecer o desejo da Lei também em nossa amada Xique-xique.

Prejuízos da demora do Judiciário.

Viu-se através de dados oficiais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e TJ-BA  (Tribunal de Justiça da Bahia) que os juízes de Xique-xique são menos produtivos do que aqueles que estão nas cidades vizinhas. Sem dúvida, essa situação pode ser fruto de vários motivos, de maneira que não cabe culpá-los como sendo os únicos responsáveis. 

No entanto, os nossos julgadores, como administradores do Fórum, devem reivindicar melhores condições de trabalho para que agilizem o julgamento dos processos de interesse dos Xiquexiquenses. É inadmissível, por exemplo, que do último concurso promovido pelo TJ-BA, realizado em 2006, nenhum servidor tenha vindo para a nossa cidade. 

Igualmente é ruim para a administração da Justiça em Xique-xique que 5 dos 10 servidores em exercício efetivo nas 2 Varas da Comarca sejam cedidos pela Prefeitura Municipal. Primeiro porque não têm o preparo necessário para lidar com as tarefas judiciais, depois põem em dúvida a imparcialidade necessária a esse Poder republicano, especialmente quando a causa disser respeito à própria PMXX ou a um dos seus integrantes.

Não se pode esquecer, além disso, que cada processo representa no fundo um conflito, uma briga, um litígio entre pessoas de nossa sociedade. Assim, a demora excessiva para resolver as disputas judiciais acaba por prolongar as discussões, o que não faz bem para o convívio e a harmonia sociais. Por conta disso, empresários ficam sem receber as dívidas, famílias sem organizar a partilha dos bens, consumidores sem a reparação dos danos sofridos e os cidadãos sem o acertamento dos erros dos administradores públicos. O desgaste é enorme.

O cidadão, por sua vez, tem hoje meios de questionar essa demora em outros órgãos públicos com poder de apressar o julgamento. Depois da criação do CNJ, qualquer um que se sentir injustiçado com o atraso de julgamento do processo pode provocá-lo diretamente, através da corregedoria do Conselho. Até porque os juízes também têm prazo para cumprir.

Trazemos abaixo os links de acesso a um modelo de petição que pode ser encaminhado para o CNJ pelos Correios. Isso é exercício da cidadania.

http://www.cnj.jus.br/images/corregedoria/modelo_de_rep.pdf

http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page/como-peticionar-ao-cnj

post-scriptum: a Resolução 88 do CNJ determina que até 2013 o percentual de servidores cedidos por outros órgãos ao Poder judiciário seja reduzido para 20% do quadro. Hoje em Xique-xique esse índice é de 50%, como visto. O CNJ determina ainda que essa redução seja paulatina, excluíndo 20% do excedente a cada ano. Isso é, 1 servidor cedido pela PMXX deve sair a cada ano, até restarem apenas 2. A norma segue abaixo. O que estamos a cobrar, no final das contas, é que caso os juízes do nosso Fórum desejem aumentar seus índices de produtividade devem pelo menos exigir do TJ-BA que se faça logo um novo concurso para completar o quadro de servidores de Xique-xique até o final do prazo dado pelo CNJ. Isso é urgente porque o prazo está se esgotando.

Art. 3º O limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% (vinte por cento) do total do quadro de cada tribunal, salvo se a legislação local ou especial disciplinar a matéria de modo diverso.

§ 1º Os servidores requisitados ou cedidos deverão ser substituídos por servidores do quadro, no prazo máximo de 4 (quatro) anos, na proporção mínima de 20% (vinte por cento) por ano, até que se atinja o limite previsto no caput deste artigo.

§ 2º O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos órgãos em relação aos quais este Conselho, em análise concreta, já determinou a devolução dos requisitados ou cedidos.

§ 3º Deverão os Tribunais de Justiça dos Estados em que houver legislação local estabelecendo percentual superior ao do caput deste artigo encaminhar projeto de lei para adequação a esse limite, ficando vedado envio de projeto de lei para fixação de limite superior.

O Judiciário de Xique-xique.

Como dito, passaremos a apreciar o desempenho do Poder judiciário de Xique-xique. Assim, em pesquisa no site do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia),
http://www5.tjba.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=77599&Itemid=279

O Xiquexiquense descobriu, com dados do ano de 2010, que infelizmente os juízes que servem em nossa cidade são menos produtivos do que aqueles de comarcas próximas, como Barra e Irecê.

Para se ter uma ideia, em Xique-xique, o juiz Nunisvaldo prolatou 330 decisões e despachos e presidiu 246 audiências, já o juiz Sérgio Humberto contou com 622 decisões e despachos e presidiu 456 audiências; na Barra, a juiza Fernanda prolatou 1.236 decisões e despachos e presidiu 171 audiências; finalmente, em Irecê, o juiz Ulysses contou com 928 decisões e despachos e presidiu 304 audiências, o juiz Arnaldo prolatou 761 decisões e despachos e presidiu 231 audiências, já o juiz Gustavo contou com 656 decisões e depachos e presidiu 307 audiências.

O fato é preocupante, especialmente porque no final de fevereiro de 2011 a Vara criminal da nossa cidade tinha 1.791 processos, enquanto que na cível existiam 4.386 causas. Os dados são do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e podem ser obtidos aqui:
http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?d=consulta&a=consulta&f=formPrincipal

A demora de julgamento de processos pelos nossos juízes pode ser explicada em parte pela falta de aparato logístico, composto principalmente por servidores e computadores. Porém, a justificativa perde um pouco o sentido quando se observa que a Comarca de Barra tem menos servidores do que a de Xique-xique. Lá são 6 para a Vara criminal e 3 para a cível, enquanto que aqui temos 4 para a criminal e 6 para a cível.

Uma das soluções para o problema da baixa produtividade dos julgadores de Xique-xique será a aplicação da decisão do CNJ sobre o novo horário de funcionamento do nosso Fórum. O Conselho determinou que em todo o país a Justiça passe a funcionar das 9h às 18h, no mínimo, e sem intervalo do meio-dia.

O Xiquexiquense, então, espera que nossos juízes deem uma resposta para imprensa por meio de melhoria dos resultados, como bem sugeriu a Corregedora do CNJ ministra baiana Eliana Calmon. Não custa lembrar, finalmente, que a Justiça do nosso Estado foi a pior avaliada no último relatório do CNJ, o que entristece todos os baianos.

Abaixo seguem as informações coletadas nos sites já mencionados.

PRODUTIVIDADE 2010 (Fonte: TJBA).

JUIZ NUNISVALDO DOS SANTOS (VARA CÍVEL DE XIQUE-XIQUE E BARRA)

Despachos = 322

Decisões = 8

Sentenças com julgamento de merito = 40        

Sentenças com resolução de merito = 30

Sentenças sem julgamento de merito = 15

Sentenças sem resolução de merito = 29

Sentenças homologatórias = 110

Sessão do júri = 0

Audiências marcadas = 637         

Audiências realizadas = 563

Audiências remarcadas = 37

Audiências presididas = 246

JUIZ SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO (VARA CÍVEL E CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE)

Despachos = 280

Decisões = 342

Sentenças com julgamento de merito = 32        

Sentenças com resolução de merito = 17

Sentenças sem julgamento de merito = 67

Sentenças sem resolução de merito = 36

Sentenças homologatórias = 197

Sessão do júri = 0

Audiências marcadas = 908

Audiências realizadas = 766

Audiências remarcadas = 0

Audiências presididas = 456

JUÍZA FERNANDA MARIA DE ARAÚJO (VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA)

Despachos = 687

Decisões = 549

Sentenças com julgamento de merito = 76        

Sentenças com resolução de merito = 66

Sentenças sem julgamento de merito = 188

Sentenças sem resolução de merito = 37

Sentenças homologatórias = 117

Sessão do júri = 2

Audiências marcadas = 391

Audiências realizadas = 365

Audiências remarcadas = 53

Audiências presididas = 171

JUIZ ULYSSES MAYNARD SALGADO (2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRECÊ)

Despachos = 580

Decisões = 348

Sentenças com julgamento de merito = 282      

Sentenças com resolução de merito = 115

Sentenças sem julgamento de merito = 193

Sentenças sem resolução de merito = 81

Sentenças homologatórias = 480

Sessão do júri = 0

Audiências marcadas = 717

Audiências realizadas = 713

Audiências remarcadas = 0

Audiências presididas = 304

JUIZ ARNALDO FREIRE FRANCO (1ª VARA CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRECÊ)

Despachos = 500

Decisões = 261

Sentenças com julgamento de merito = 160      

Sentenças com resolução de merito = 107

Sentenças sem julgamento de merito = 347

Sentenças sem resolução de merito = 49

Sentenças homologatórias = 104

Sessão do júri = 0

Audiências marcadas = 342

Audiências realizadas = 258

Audiências remarcadas = 8

Audiências presididas = 231

JUIZ GUSTAVO SILVA PEQUENO (VARA CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRECÊ)

Despachos = 0

Decisões = 656

Sentenças com julgamento de mérito = 166      

Sentenças com resolução de mérito = 102

Sentenças sem julgamento de mérito = 245

Sentenças sem resolução de mérito = 333

Sentenças homologatórias = 235

Sessão do júri = 6

Audiências marcadas = 366

Audiências realizadas = 309

Audiências remarcadas = 8

Audiências presididas = 307

SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO 2010 (Fonte: CNJ).

Vara criminal de Xique-xique: 4 (quatro); Vara cível de Xique-xique: 6 (seis); Juizado cível de Irecê: 15 (quinze); Vara criminal de Irecê: 4 (quatro); 1ª Vara cível de Irecê: 4 (quatro); 2ª Vara cível de Irecê: 5 (cinco); Vara criminal de Barra: 6 (seis); Vara cível de Barra: 3 (três).

Como está o Judiciário?

A publicação sobre a situação administrativa do Poder judiciário, feita anualmente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), está servido para promover ampla discussão a respeito da eficiência desse órgão público. De fato, nenhum dos órgãos da administração pública é imune ao controle da população, afinal estamos em uma Democracia (Governo do povo, para o povo, pelo povo), de maneira que o Judiciário também pode e deve ser fiscalizado por todos nós. Não é que se vai questionar o acerto ou o erro da decisão tomada pelo Juiz da causa, senão a demora dos julgamentos, o horário de funcionamento, o número de servidores, os gastos realizados etc. Por isso, a Justiça em Xique-xique passará a ser alvo de nossas análises, assim como o desempenho do Ministério Público. Afinal, a população está satisfeita com o serviço público prestado por esses órgãos? Essa é a pergunta que guiará O Xiquexiquense, e  que também  deveria ser respondida ao final de cada dia de trabalho por todos aqueles que decidiram servir ao Estado. Para começo de conversa, trazemos o editorial do jornal Zero Hora, edição de hoje.

A TRANSPARÊNCIA DA JUSTIÇA

A decisão do Conselho Nacional de Justiça de estabelecer metas para os tribunais de todo o país oferece aos brasileiros a oportunidade de avaliar desempenhos de uma das áreas decisivas para que se fortaleça a confiança da população em suas instituições. A performance do ano passado, recentemente divulgada, não atende às expectativas criadas com os objetivos traçados em comum acordo com dirigentes da Justiça, mas tem como aspecto positivo o fato de dar publicidade à produtividade do Poder Judiciário. Em 2010, os resultados ficaram distantes das metas acordadas. Dos 17,1 milhões de novas ações que ingressaram durante o ano, 989,3 mil não foram analisadas. A meta era zerar a análise de novos processos recebidos.

O número preocupa a própria Justiça, porque assim se amplia o chamado estoque de processos ainda à espera de julgamento. Considerando-se os acumulados desde 2006, são mais de 87 milhões de processos. O Judiciário tem seus argumentos, que se repetem nos últimos anos e reforçam justificativas, com os mesmos componentes, de outros poderes. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, faltam recursos, e a estrutura da Justiça é insuficiente para tamanha demanda.

É oportuna a avaliação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para quem o Judiciário vem, com frequência, recebendo críticas da imprensa – que apenas expressa a percepção da sociedade –, por não oferecer respostas às deficiências apontadas. A melhor resposta aos questionamentos, afirma a ministra, deve ser proporcionada por números que expressem a melhoria da produtividade dos tribunais. O Judiciário ainda não dispõe de estatísticas capazes de reverter essa sensação de que não é célere e eficiente.

O conselho observa que o descumprimento das metas foi quase generalizado, desde os tribunais superiores aos tribunais dos Estados. Compreende-se que o perfil do Judiciário no Brasil, por força das leis, das normas proces-suais e da inesgotável possibilidade de recursos protelatórios, contribui para o acúmulo de tarefas por sobrecarregar juízes em todas as instâncias. A sociedade não pode, no entanto, ser penalizada pelas deficiências. Uma das consequências mais graves dessa situação é prescrição que acaba beneficiando o infrator ao extinguir a possibilidade de reparação de um dano, por menor que, aparentemente, possa ter sido.

A situação do Judiciário é, com suas peculiaridades, a mesma que se registra nos demais poderes, com a protelação de decisões, sob a alegação de que há escassez de recursos materiais e humanos. A Justiça, por sua própria natureza, é a instituição que mais deveria corresponder aos anseios da sociedade, pelo compromisso com a restauração, o tratamento igualitário e a agilidade. Independentemente dos resultados abaixo do esperado, deve-se saudar a iniciativa do CNJ e dos tribunais de compartilhar publicamente a divulgação de suas metas e de propiciar um amplo e transparente debate em torno das virtudes e das limitações do Judiciário.