Com a palavra: Chico Alencar.

O Xiquexiquense passa a contar a partir de agora com a seção Com a palavra, em que se abre espaço para artigo assinado por um cidadão ou uma cidadã com representatividade na sociedade, tratando de tema de interesse do xiquexiquense. Esses artigos são retirados de jornais de grande circulação e que ficariam restrito aos leitores desses jornais. Como não é todo mundo que tem acesso a tais meio de comunicação em nossa cidade, O Xiquexiquense faz questão de repassá-los aos nosso público leitor. O que segue foi extraído do jornal O Globo de hoje.

Ceifando vidas :: Chico Alencar

"Quando uma castanheira tomba, é como se morresse uma mãe de família" (José Claudio Silva, agricultor e ambientalista, 1953/2011)

"Urbanoides!" Assim são classificados pelos ruralistas os parlamentares que se opõem à flexibilização do Código Florestal. O adjetivo redutor revela visão estreita e compartimentada, de um Brasil urbano que não teria conexões com o Brasil rural. Os 2/3 da população brasileira que vivem nas regiões metropolitanas sofrem também as consequências de uma ocupação do solo que agrava tragédias, como na Região Serrana do Rio.

Código Florestal é assunto nacional, planetário. O que se aprovou na Câmara dos Deputados - e está em discussão no Senado - merece, segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), mais tempo de exame. Mas o afã do lucro e da anistia de multas por desmatamento anda afoito...

Em 1965, a proposta do Código que atualizava o primeiro, de 1934, alertava: "Ocorrem inundações cada vez mais destruidoras, pela remoção desordenada das florestas, afetadas em sua função hidrogeológica e antierosiva." Quase meio século depois, as derrubadas, na Amazônia, nos últimos oito meses, cresceram 27%!

As mudanças aprovadas por 410 deputados são insustentáveis. Pequenos agricultores, carentes de créditos e apoio por serviços ambientais, foram usados como biombo para liberar grandes desmatadores. Estudos do Ipea demonstram que as alterações, se confirmadas, representarão, só nas Reservas Legais, perdas de 63% na Mata Atlântica, 50% nos Pampas, 38% no Cerrado, 24% na Amazônia e 16% no Pantanal. Representantes do agronegócio - os 3% de proprietários que controlam 65% das terras - consideram Reserva Legal e Área de Preservação Permanente "um ineditismo brasileiro, um confisco ao direito de propriedade".

Quem decodifica o projeto Aldo Rebelo (PCdoB), fertilizado pela emenda do PMDB, vê que ele enfraquece a Lei de Crimes Ambientais, esvazia o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e o papel do MP, fraciona a gestão integrada, permite atividade agrossilvopastoril em APPs, das quais foram excluídas várzeas, dunas, veredas e manguezais, autoriza pastagens em topo de morros, exclui o termo "florestal" de manejo sustentável, favorece a exploração ilimitada do Pantanal e atribui aos estados, com sua maior vulnerabilidade a pressões, as licenças ambientais até aqui exclusivas da União.

No século do aquecimento global e da transição para uma economia de baixo carbono, a decepação do Código Florestal é antieconômica. Está provado que cuidado ambiental melhora a produtividade agrícola: o fortalecimento do regime hídrico e da polinização aumenta em 50% a produção da soja, 40% a do café, 35% a do algodão. O clamor mundial por uma cadeia produtiva limpa impõe barreiras a produtos de país que fraqueja sua proteção ecológica.

Árvores e vidas humanas ceifadas: nos últimos 15 anos, apenas no estado do Pará, 212 pessoas foram mortas, além de 809 estarem sofrendo ameaças. Podados em sua dignidade, 28 mil seres humanos foram reduzidos à condição de escravos. Os mandantes de assassinatos e exploradores do trabalho sentem-se à vontade, autorizados pela impunidade. Concentração fundiária, contrabando de madeira e omissão do poder público formam um rio poluído que desemboca na matança. Até quando?

CHICO ALENCAR é deputado federal (PSOL-RJ).

Atos oficiais: DOE.

Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, SEÇÃO LICITAÇÕES - OUTROS EXPEDIENTES, DE 10 DE JUNHO DE 2011

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO

Processo nº. 1420110007224. O Estado da Bahia, através da Secretaria do Meio Ambiente reconhece que é devido a JOILDO ALMEIDA BARRETO, em razão da prestação de serviços de locação do imóvel urbano, não residencial situado a Av. J.J Seabra, n° 403, centro, Xique- Xique, Ba., que se destina ao funcionamento da Sede da APA Dunas e Veredas do São Francisco e Lagoa de Itaparica, referente ao período de maio de 2011, o valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Unidade Orçamentária: 3.27.004, Atividade: 4395, Natureza da Despesa: 3.3.90.36, Fonte de Recursos: 09.Data: 08.06.11 - Eugênio Spengler - Secretário do Meio Ambiente.

Repercussão negativa do Código florestal.

A leitura atenta dos principais jornais do país leva à conclusão de que também a imprensa vê com más olhos a aprovação do Código florestal pela Câmara dos deputados. Classificam as novas regras como um retrocesso para o setor, especialmente porque elas autorizam com mais força o desmatamento sem nenhuma medida compensatória para o meio ambiente.

Pelo contrário, a anistia que o novo Código prevê passa uma sensação de impunidade para a sociedade e despreaza a pouca fiscalização que ainda persiste no Brasil. Qual estimulo que se está dando para os servidores do IBAMA  (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)? Nenhum. Mas depois, quando os índices de poluição, queimada e desmatamento crescerem e chamarem atenção dos órgãos internacionais, haverá muitos para culpar a falta de fiscalização do Estado. 

Nessas horas decisivas para o futuro do país, é necessário que não sejamos míopes para pensar só nos interesses mesquinhos e individualistas do presente. Se em nossa Xique-xique de hoje já está difícil pescar o peixe e percorrer o rio sem que o barco enqualhe, imagine como não ficará em pouco tempo quando se tornará possível desmatar a partir de 15m da margem do rio? E quem mora nas grandes cidades? Deslizamentos, aquecimento global, chuvas torrenciais sucedidas de verões escaldantes. Será que a vida no futuro continuará sendo viável? E nossos netos, nos perdoarão amanhã por termos permitido medidas de desmatamento e destruição da natureza como está em votação no Congresso nacional?

É preciso, portanto, ter preocupação e cuidado com o futuro e estar atento ao que ocorre em Brasília hoje, porque isso influenciará muito as nossas vidas, queiramos ou não. Seguem, enfim, e nessa ordem, os editoriais dos jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense publicados hoje.

O código do PMDB

Na confrontação em que se transformou o exame do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados, não foi a oposição que ganhou, nem só o governo saiu derrotado. Perdeu o país todo.

O texto básico de Aldo Rebelo (PC do B-SP), o mais próximo de um acordo entre Planalto e bancada ruralista a que se conseguiu chegar, terminou aprovado por 410 votos. Ainda que desequilibrado em favor dos produtores rurais, tinha o mérito de descriminalizar a ocupação antiga, pela agropecuária, de algumas áreas que a lei veio a considerar de preservação permanente, como encostas e topos de morro.

Concessões aos ruralistas já eram inevitáveis, nessa altura, e o governo federal chegou a negociar. O relatório afinal aprovado na Câmara, contudo, vai muito além do atendimento a pleitos justificáveis e compromissos pragmáticos. Como está, põe as florestas sob ameaça considerável.

Imóveis rurais com até quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares, conforme a região) ficariam dispensados de recompor matas devastadas. No caso de derrubadas ao longo de rios de até 10 m de largura, o reflorestamento obrigatório ocorreria só numa faixa de 15 m, e não mais 30 m.

Também seriam extintas as multas e autuações de quem desmatou ilegalmente, se o produtor vier a reconhecer seu passivo ambiental e aceitar plano de recuperação definido por governos estaduais (notoriamente mais permissivos que o federal). Essa espécie de anistia valeria para quem desmatou até julho de 2008, em plena vigência do código modificado por medida provisória em 2001.

Cria-se, com isso, um sério precedente. Produtores podem sentir-se incentivados a prosseguir desmatando, diante da deficiência crônica da fiscalização e da expectativa de um novo perdão.

A assimetria pró-ruralista foi amplificada por uma emenda do PMDB, que teve 273 votos. O partido do vice-presidente da República, Michel Temer, apoiou em peso a emenda, tão unido quanto PSDB e DEM no voto contra o governo em que detém seis ministérios.

A inconfiabilidade peemedebista não augura boa perspectiva para o governo reequilibrar o novo código no Senado. Restará à presidente Dilma Rousseff vetar itens como a anistia, cumprindo o que prometeu na campanha eleitoral.

Retrocesso ambiental

A Câmara dos Deputados engatou marcha a ré na questão ambiental brasileira justo quando o país se prepara para sediar, entre 4 e 6 de junho do ano que vem, reunião mundial sobre meio ambiente, a Rio 20. Depois de 12 anos de debates, em vez de marco regulatório que seja modelo de preservação e ponha o Brasil na vanguarda do desenvolvimento sustentável, prevaleceu o interesse de desmatadores. Chocou, sobretudo, a consolidação de áreas desmatadas de forma ilegal, até 2008, por agricultores e pecuaristas.

Aprovado por folgada maioria de 410 a 63 votos, o novo Código Florestal também capenga ao deixar por conta dos estados a regularização das áreas de preservação permanente. Com as assembleias legislativas mais suscetíveis à pressão do poder econômico, é de se imaginar o desastre que se prenuncia, em especial nas unidades da Federação em que predomina a atividade agropecuária. Basta ver o incremento do desmate na Amazônia Legal nos meses que antecederam a votação na Câmara. Comparado com o ano passado, o aumento foi a quase 500% em março e abril.

A anistia aos desmatadores era a principal aspiração dos ruralistas. Contida na Emenda nº 164, passou fácil, no início da madrugada de ontem, com 273 votos favoráveis e 182 contrários. O resultado deixou claros a falta de liderança do governo e o descompromisso da base aliada com o Palácio do Planalto, pois contraria frontalmente as promessas de campanha da então candidata Dilma Rousseff. Agora a presidente classifica como “uma vergonha” a proposta aprovada, segundo afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Outra polêmica é a dispensa de reserva legal em propriedades de até quatro módulos rurais de terra (de 20 a 400 hectares, a depender do bioma).

Consta que Dilma estaria disposta a vetar os pontos inaceitáveis da proposta aprovada caso sejam mantidos pelo Senado. Espera-se que a Casa Revisora faça o serviço de limpeza. Afinal, o PT de Dilma e o PMDB do vice-presidente da República, Michel Temer, formam ali as duas maiores bancadas, detendo, sozinhos, mais de um terço dos senadores. Com os aliados PSB, PDT, PTB, PR, PRB e PCdoB (este, do deputado Aldo Rebelo, relator do Código aprovado na Câmara), os governistas têm 56 das 81 cadeiras da Câmara Alta.

Ainda que seja ingenuidade imaginar o pleno atendimento a produtores e ambientalistas, é imperativo encontrar o equilíbrio que permita conciliar o agronegócio com a defesa do meio ambiente. O Brasil ganhou posição de destaque na última década do século passado, com a Eco-92, exatamente por conduzir a convenção das Nações Unidas que reuniu no Rio de Janeiro representantes de 179 países (em 1992) com a firme intenção de produzir leis que assegurem o desenvolvimento sustentável, harmonizando o crescimento econômico e social com a preservação ambiental. Esse é o único caminho seguro para o planeta Terra, já tão abalado pelos erros pretéritos.

Reflexão do ator Marcos Palmeira.

Segue abaixo um texto publicado hoje no jornal O Globo, escrito pelo ator Marcos Palmeira, expressando seu ponto de vista sobre o projeto do novo Código florestal. Lendo-o, O Xiquexiquense lembrou dos pescadores de Xique-xique. De fato, a proposta é diminuir a mata ciliar dos rios, o que inevitavelmente aumentará o assoreamento, poluindo as águas e reduzindo a quantidade de peixes. 

É uma pena que os deputados federais estejam tão empenhados em adotar posições ruralistas, que infelizmente estão tendo uma visão imediatista do lucro. Aumentar a produção a custa do aumento da área plantada é um procedimento ultrapassado, bastando ver que a produção do desenvolvido município de Luiz Eduardo Magalhães aumenta sem alterar um centímetro da área plantada. Isso por conta de investimentos em tecnologia, que apesar de cara traz grande retorno e segurança ao agricultor. Não é a toa que a produtividade de algodão naquele município é a maior do mundo, se igualando à dos Estados Unidos da América.

Vejamos, enfim, a reflexão do ator citado.

Querem piorar o que já é ruim :: Marcos Palmeira

Tenho a fazenda Vale das Palmeiras, em Teresópolis, há 15 anos, uma área que era totalmente degradada e, desde que a adquiri, venho lutando para preservá-la das queimadas, ainda constantes na região, criando uma reserva particular do patrimônio natural

Vejo a luta de funcionários do Ibama e do Instituo Estadual do Meio Ambiente, que, mesmo em condições precárias, se esforçam para minimizar os efeitos desse grande desmatamento, que acontece na região sem que nada seja feito. Um completo desrespeito ao Código Florestal Brasileiro.

Vejo leito de rio sendo desviado e o aumento das construções irregulares sem que as autoridades tomem qualquer tipo de providência, quando o nosso Código Florestal, desde 1965, prevê as áreas de preservação permanente para margens de rios. Esta lei existe para evitar, por exemplo, catástrofes como a que vimos no início do ano na Região Serrana do Rio de Janeiro, em que, em mais um verão do descaso, a chuva levou tudo e todos.

Eu, lá no meu canto, tentando preservar, e a falta de informação e má vontade de alguns produtores locais assim como a omissão do poder público, sendo muitas vezes conivente, acabam ajudando nessa destruição.

Se não tomarmos uma providência para que a legislação vigente seja mantida, cumprida e fiscalizada, passaremos anos vivendo momentos como este, em que todos se apresentam dispostos a ajudar, mas no qual os que tinham condições reais de prevenir as catástrofes nada fizeram.

Nas últimas semanas, a discussão sobre as mudanças no Código Florestal Brasileiro ganhou força devido à pressão dos representantes do agronegócio para que o projeto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que revisa a lei atual, seja aprovado no Congresso.

As alterações propostas beneficiam apenas setores minoritários da sociedade, interessados no uso da terra visando ao lucro imediato. Muitas mudanças acontecerão caso a proposta seja aprovada. Todas para pior.

O que vemos em discussão no Congresso nos mostra que as ocupações irregulares e os desvios de leitos de rio, que já estão feitos, continuarão como estão. Isso porque as autoridades já foram omissas em coibir essas construções e em fiscalizar quando ainda havia floresta. E o projeto apresentado, ainda por cima, defende a anistia para quem desmatou no passado.

A água, nosso bem mais precioso, é outro recurso natural seriamente ameaçado, já que o projeto propõe a redução de 30 para 15 metros a área de preservação permanente mínima para rios com largura de até cinco metros. Sem a mata ciliar, que fica às margens dos rios e protege o curso d"água, a vida de um rio pode se esgotar em 40 anos.

Como podemos observar, as alterações propostas estão repletas de medidas que incentivam a destruição da vegetação natural e colocam em risco bens essenciais, como a água, as florestas e a biodiversidade. Alterações que soam como o anúncio de novas tragédias, de mais vidas desperdiçadas e de mais indignação.

Sendo assim, é essencial que toda a sociedade se informe sobre a proposta que tramita no Congresso e se una para acompanhar e fiscalizar a votação que está por vir.

Devemos ficar de olho nessas alterações sugeridas em prol do interesse de grupos e contrárias ao bem-estar comum. Temos de entender que o desmatamento de nossas florestas representa sérios riscos à nossa vida. Não podemos permitir que alterações na legislação incentivem novas tragédias. Nós, da Vale das Palmeiras, estamos na luta!

MARCOS PALMEIRA é ator e produtor de alimentos orgânicos.

Código é aprovado com derrota do governo.

Ontem o projeto do novo Código florestal foi aprovado pela Câmara dos deputados, impondo a primeira derrota do governo Dilma. Também foi aprovada a emenda legislativa n. 164, que aumenta a área que pode ser desmatada, anistia desvastadores da multa imposta pela fiscalização ambiental e permite que Estados decida sobre os limites do desmatamento. Segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a presidente Dilma lhe disse textualmente que essa emenda era uma vergonha para o país. Isso causou o mal estar do relator Aldo Rabelo (PC do B-SP), que desconfiou da afirmação. O certo é que a novela ainda não terminou. O projeto vai agora ao Senado e depois para a sanção ou veto da presidenta. Pelo que se ler no noticiário, inclusive na reportagem que segue abaixo, Dilma está disposta a vetar pelo menos as alterações trazidas pela emenda n. 164, especialmente para não deixar uma má impressão do país na conferência da ONU (Organização das Nações Unidas), que acontecerá em 2012 no Rio de Janeiro para reavivar os princípios estabelecidos na mesma cidade durante a Eco92. Segue, enfim, a reportagem do jornal Correio Braziliense.

Veto na mão de Dilma

Presidente pretende frear trechos considerados inaceitáveis, como a anistia a desmatadores.

A presidente Dilma Rousseff se prepara para vetar pontos do novo Código Florestal caso a proposta seja aprovada, no Senado, da maneira como saiu da Câmara. De olho na principal reunião mundial que o Brasil sediará sobre meio ambiente no ano que vem, a Rio 20, e o possível desgaste da imagem do país diante do aumento do desmatamento, Dilma demonstrou insatisfação com o projeto levado a plenário ontem, na Câmara. 

Em reunião no Planalto com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e oito ex-ministros da pasta, a presidente manifestou apreensão em relação a pontos considerados “inaceitáveis”. Entre eles está a anistia aos agricultores que desmataram até julho de 2008, a possibilidade de estados serem autônomos ao legislarem a respeito de meio ambiente e a ideia da ocupação pecuária em zonas de proteção dos rios. Dilma acredita ainda que o aumento do desmatamento está relacionado à possibilidade de flexibilização do novo Código Florestal.

Na reunião, a presidente falou sobre a possibilidade de veto à proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Se houver algum tipo de formulação que impeça veto parcial, (a presidente) poderia chegar até a um veto total. Mas ela não tem interesse nisso. Pelo contrário, existe a ideia dos poderes serem independentes e harmônicos. Mas cada um também tem, constitucionalmente, sua prerrogativa”, garantiu o ex-ministro Carlos Minc. 

O ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, também confirmou que Dilma pretende vetar qualquer tipo de norma que trate de anistia para quem desmatou. “Se aprovado, será vetado pela presidente”, garantiu. 

Na avaliação dos ex-ministros e da presidente Dilma, não é bom para o Brasil aprovar uma lei ambiental que anistie desmatadores e reduza áreas de preservação. O argumento é de que isso não é interessante nem para o agronegócio. “Internacionalmente, a reputação de irresponsável e de predador dos recursos naturais seria ruim para os ruralistas. Se isso acontecer, daremos um argumento extraordinário aos países que competem com a agricultura brasileira. Eles vão dizer que nossa agricultura só é capaz de concorrer por uma razão desleal, que destrói o patrimônio natural e ataca os próprios interesses da humanidade”, ressaltou Rubens Ricupero, ministro do Meio Ambiente no fim da gestão de Itamar Franco. 

Apesar das manifestações discursivas do governo, os ambientalistas ainda desconfiam de que o Executivo seja contra a destruição ambiental. Para eles, a diferença entre intenção e atitude é relevante e deve ser levada em consideração nesse jogo político. 

Compromisso 

Os ex-ministros apelaram ainda para o que chamaram de promessa da campanha de Dilma Rousseff. Um dos compromissos assumidos pela petista no segundo turno das eleições presidenciais de 2010 — quando procurou o apoio de Marina Silva, do PV — era justamente não permitir alteração na lei ambiental que favorecesse o desmatamento. Eles avaliam que a presidente conhece bem a proposta do novo Código Florestal e que não vai permitir o aumento do desmatamento, principalmente agora, próximo da Rio 20. 

Em 2012, o Brasil será sede da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que tem como objetivo engajar líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta. O evento será realizado exatamente vinte anos depois da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92).

Entrevista: Marina Silva.

Segue abaixo entrevista da ex-ministra do Meio ambiente Marina Silva, dada à revista Época dessa semana e que trata da aprovação do novo Código florestal, que possivelmente será votado amanhã, a contragosto do governo federal, que parece ter perdido a batalha na Câmara dos deputados. O Xiquexiquense entende que essa votação é uma prova de que o governo Dilma, sendo de esquerda, não detém todo o poder político do país. Por isso, a direita ainda é capaz de impor suas propostas quando encontram apoio do centro. Mas, a presidente ainda detém um instrumento poderoso, que é o veto, apesar de ele também poder ser derrubado no parlamento. Vamos, enfim, à entrevista.

Marina Silva

“Estão querendo usar o Palocci”

A ex-senadora diz que a oposição desistiu de investigar o ministro em troca da aprovação do Código Florestal

As férias de 13 dias em Israel foram canceladas. Em vez de visitar os templos de Jerusalém, como planejara, Marina Silva voltou a frequentar os corredores do Congresso Nacional, onde atuou como senadora por 16 anos. Seis meses depois de receber quase 20 milhões de votos para a Presidência, Marina tivera até agora atuação política apagada. Dedicara-se a fazer palestras, de onde tira seu sustento. Agora, ressurge como crítica de seu próprio partido e uma das mais aguerridas combatentes na discussão do Código Florestal, cuja votação está prevista para esta semana.

ENTREVISTA - MARINA SILVA 

QUEM É: Militante histórica da causa do meio ambiente, tem 53 anos, é acriana, casada, mãe de quatro filhos 

O QUE FEZ: Foi senadora por 16 anos pelo PT, ministra do Meio Ambiente no governo Lula e candidata à Presidência pelo PV em 2010. Recebeu quase 20 milhões de votos

ÉPOCA - A senhora sugere que há relação entre a decisão de votar o Código Florestal na terça-feira 24 e a desistência da oposição em convocar Palocci para explicar seu patrimônio no Congresso. É isso? 
Marina Silva – Não sei o que determinou essa votação extemporânea sem considerar as propostas da sociedade. Há três coisas colocadas no Congresso em que há tensão entre oposição e governo. Uma é a Medida Provisória da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, que dispensa licitação; a outra é o incentivo para a energia nuclear; e a terceira é a questão do Palocci. Mas não dá para trocar as florestas brasileiras por dispensa de licitação, ou por incentivo à energia nuclear, ou por não esclarecimentos. A oposição está usando algo que em nenhuma hipótese deve ser aceito.

ÉPOCA - Seu marido foi acusado pelo deputado Aldo Rebelo, relator do Código, de envolvimento com contrabando de madeira do Acre. Como a senhora viu isso? 
Marina – Primeiro, com perplexidade. Em seguida, com indignação. Não sei as razões que o levaram a fazer aquelas acusações levianas. Mas pedi que o Ministério Público me investigue. Cada uma das acusações já está devidamente esclarecida em meu site, com documentos, mostrando que meu marido não tem nenhuma relação com as acusações. E o deputado Aldo sabia. Quando era líder do governo, todas as informações foram passadas para ele. Ele foi leviano para tentar me constranger na discussão do Código Florestal, uma tentativa de me intimidar, de dar uma satisfação aos ruralistas, já que, pela terceira vez, tínhamos conseguido, com o governo e a liderança do PT, adiar a votação. Como ele não poderia ir para cima do (deputado Cândido) Vaccarezza, ou do (deputado) Paulo Teixeira, ou da presidente Dilma, foi para cima de mim. Ele tinha de escolher alguém para os que queriam algum tipo de sangue. Quiseram fazer comigo o que estão tentando fazer com o ministro Palocci.

ÉPOCA - O que tentam fazer com Palocci? 
Marina – Essas intimidações.

ÉPOCA - Ele é vítima de intimidação? 
Marina – O processo em relação ao patrimônio dele é outra coisa. Mas estão querendo usar o ministro Palocci. Nada justifica querer pressionar o governo usando esse artifício. Estranhamente, esse assunto entrou na pauta e, em seguida, foi feito um acordo para votar o Código com a garantia da liberação vergonhosa de atividades econômicas dentro da floresta.

ÉPOCA - Aldo Rebelo disse que a senhora pediu ajuda a ele na época das investigações contra seu marido. É verdade? 
Marina – Não. Aldo tinha função importante no governo, e eu era ministra do Meio Ambiente. A assessoria parlamentar (do ministério) levou todas as informações necessárias para esclarecê-lo. Depois, falei com ele por telefone. Nunca me esqueço da forma como me despedi: “Você está com as informações, forme seu juízo de valor”. Só pedi para que ele, de posse das informações que tinha, evitasse uma injustiça. Até agora, imaginava que ele tivesse sido convencido. É por isso que fiquei perplexa quando o ouvi fazendo aquelas acusações no Congresso.

ÉPOCA - Há algumas semanas, o presidente de seu partido, José Luiz Penna, a criticou publicamente porque a senhora não havia se posicionado nas discussões do Código Florestal. Seu engajamento no assunto agora é uma resposta? 
Marina – É engraçado. Você aparece na imprensa porque você quer ou quando a imprensa quer que você apareça? Em nenhum momento deixei de trabalhar, de telefonar para o ministro Palocci para falar sobre o Código Florestal, de fazer debates. Não estive ausente. Não vou entrar em discussão com alguém que queira julgar se eu atuei ou não. As pessoas que me conhecem sabem que atuei.

ÉPOCA - O comentário do Penna foi injusto? 
Marina – Talvez seja melhor a sociedade avaliar a atuação dele quanto ao Código Florestal – e a minha atuação.

ÉPOCA - É possível levar adiante seu projeto nacional, em um partido que é conduzido por pessoas com quem a senhora tem pouco em comum, como o Penna ou o deputado federal Zequinha Sarney (PV-MA)? 
Marina – Na questão ambiental, trabalho ombro a ombro com o deputado Zequinha Sarney. Quanto à visão de política, temos divergências abissais. Não acredito nessa velha política. Os partidos não querem perceber que são o melhor retrato da política que está definhando. Lamentavelmente, os partidos se tornaram máquinas de disputar o poder pelo poder. Essas dificuldades também existem dentro do PV. A estrutura do PV é verticalizada, não se abre para o diálogo com a sociedade. Duas pessoas mantêm essa estrutura no PV: a secretária de organização, Carla Piranda, e o Penna. Toda essa visão ampla de sustentabilidade se choca com essa pequena burocracia, que ignora representatividade, votos, e se fecha em si mesma.

ÉPOCA - A senhora diz que quer modernizar a política. Mas, pelo jeito, isso não tem sido aplicado nem em seu próprio partido. Seu discurso não perde força? 
Marina – Durante a campanha, eu falava da nova forma de fazer política de cabeça erguida, porque achava que o processo de democratização do PV estava em curso. A partir de agora, ou acontece algo que expresse isso no PV, ou não terei mais como fazer esse discurso. Não vou falar de algo para a sociedade que não seja capaz de aplicar em meu partido. Isso não seria coerente. Há um prazo de bom-senso para a mudança acontecer. O PV deve essa satisfação para a sociedade brasileira. 

ÉPOCA - Na campanha, a senhora tinha um grupo de apoiadores muito próximo, com intelectuais, o vice Guilherme Leal, o coordenador João Paulo Capobianco. A senhora se distanciou deles?
Marina – As pessoas têm de trabalhar, cuidar da vida. Os que ajudaram na campanha do PV não continuarão contribuindo se o partido não se atualizar. O PV recebeu a contribuição de Ricardo Paes de Barros, Eduardo Gianetti, Neca Setubal, Luiz Eduardo Soares, Beto Ricardo, tantas pessoas. Terminada a campanha, essas pessoas não quiseram se filiar. O que elas querem é interagir com o partido. Nos termos em que estamos organizados hoje, elas não têm como participar. 

Desmatamento acelera na espera de anistia.

Noticias publicadas ontem e hoje na imprensa dão conta de que o governo colocará em votação o projeto do novo Código florestal. Espera-se que seja apreciado na terça-feira que vem. Depois de tantas idas e vinda acompanhadas nas últimas semanas, a informação deve ser recebida com cautela pelo xiquexiquense. Mas, o que despertou a atenção deste blog foi a notícia de que houve um aceleramento no desmate da floresta amazônica, que cresceu estrondosos 473% de maio a abril deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. 

Segundo ambientalistas, esse aumento decorreu da expectativa dos desmatadores de serem anistiados pelo novo Código florestal. Observando a evolução da legislação ambiental, percebe-se que de tempo em tempo é aprovada lei que de fato anistia as altas multas impostas em período anterior pelo Ibama. Essa política como se vê termina por incentivar o desmatamento, indo de encontro com a finalidade das punições e desmotivando o trabalho do Ibama.

O índice de 473% de aumento do desmatamento em um mês é para O Xiquexiquense um sinal claro para os legisladores de que as regras de desmatamento devem ser ainda mais rigorosas, assim como a fiscalização do Ibama. Segue, enfim, a reportagem publicada no jornal Folha de SP de hoje sobre o tema.

Desmate tem nova alta de quase 30% na região amazônica

Dado vem do Deter, sistema que monitora por satélite a devastação e é relativamente impreciso, apesar de ágil Números são do período que vai de agosto passado a abril; elo com debates sobre nova lei de florestas é debatido 

Dados divulgados pelo governo federal indicam um aumento de ao menos 27% no desmatamento acumulado na Amazônia entre agosto do ano passado e abril, em comparação com o mesmo período do ano passado.

O sistema de monitoramento por satélite Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), conseguiu detectar também um crescimento anormal da derrubada da floresta nos últimos dois meses, quando a discussão sobre reformas no Código Florestal esquentou. Mesmo sendo o período de chuvas na região, momento em que o desmate é mais trabalhoso e costuma cair, a destruição cresceu 473% em março e abril deste ano em relação a esses meses de 2010.

O conjunto das informações é muito preocupante, diz o Ministério do Meio Ambiente, que criou até um gabinete de crise e colocou mais de 500 homens em ações fiscalizadoras na região para tentar conter a tendência.

O problema parece estar concentrado em Mato Grosso. O Estado teve no mínimo 480 km2 de área derrubada, boa parte disso em cidades que não costumam liderar o ranking do desmate, como Cláudia e Santa Carmem.

Os números podem ser ainda maiores. Primeiro porque o Deter é ágil, mas incapaz de registrar todo o desmate. Segundo porque o Pará, líder histórico da derrubada, tinha mais de 80% de seu território coberto por nuvens, o que impediu o satélite de observar o que ocorreu ali no período.

O tamanho mais exato das áreas desmatadas sairá no relatório do sistema Prodes, também do Inpe, considerado muito mais preciso.

PONTO DE VIRADA? 

Os dados, que confirmam o que medira a ONG Imazon, podem significar uma inflexão na tendência de diminuição do desmatamento, observada desde 2006, que bateu recorde histórico em 2010.

Ontem, ao anunciar os resultados do Deter e enumerar o que o governo tem feito para tentar conter a "explosão" da derrubada em Mato Grosso, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) disse não ter elementos para ligar o aumento com a tentativa de reformar o Código Florestal.

Para pesquisadores e funcionários do próprio Ibama, órgão que tenta coibir e punir o desmate, a principal hipótese para o crescimento é a expectativa de que, mesmo desmatando ilegalmente, os produtores acabarão sendo anistiados pelo texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Para Márcio Astrini, do Greenpeace, o aumento nos números "joga a discussão sobre o código da Câmara para o Itamaraty", pois coloca em risco os compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional em relação à Amazônia.

Mesmo a senadora Kátia Abreu, presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), admitiu à Folha que "meia dúzia" de produtores pode ter desmatado esperando serem anistiados pelo futuro novo Código Florestal.

"Mas isso é isolado. O Brasil desmata cada vez menos. Não vamos permitir que isso atrase ainda mais a votação", afirmou. Para ela, é possível que ONGs tenham pressionado o adiamento da votação do código para que os dados do Deter fossem divulgados.

ALBA também discute Código florestal.

Notícia publicada hoje no Diário oficial da Bahia dá conta de que a ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) discutiu os méritos do projeto do novo Código florestal, agora previsto para ser votado hoje. A conclusão a que chegaram os deputados estaduais que participaram do evento é idêntica à dO Xiquexiquense: é necessário mais tempo para a sociedade refletir melhor as mudanças propostas. Segue, enfim, a matéria citada.

Novo Código Florestal é tema de seminário na Assembleia

Mais tempo para que a sociedade brasileira possa debater o novo Código Florestal. Esse pedido foi unânime entre os especialistas, deputados estaduais, ambientalistas e estudantes que participaram, na manhã de ontem, do seminário realizado na Assembleia Legislativa da Bahia para discutir o projeto relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

O desejo, no entanto, está muito longe de ser atendido: estava prevista uma sessão extraordinária na Câmara dos Deputados, ainda na noite de ontem, para votar o novo código, apesar dos protestos que as mudanças na legislação ambiental vêm provocando por todo o país.

No seminário realizado na Assembleia Legislativa, as críticas ao novo Código Florestal também foram muitas. O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, um dos palestrantes, argumentou, por exemplo, que o Código Florestal vigente não é uma lei ruim. "O problema é que, na prática, ele ainda não foi implantado."

Para Spengler, uma lei deve ser instrumento de mediação de conflito – e não de aprofundamento. Por isso, defendeu, o projeto precisa ser mais amadurecido e debatido com a sociedade antes de ser votado pela Câmara dos Deputados.

INICIATIVA

O encontro de ontem, uma iniciativa do presidente da AL, deputado Marcelo Nilo (PDT), foi organizado pela assessora para assuntos ambientais da Assembleia, Bete Wagner. A pedido de Nilo, o seminário foi mediado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Além de ambientalistas e parlamentares, participaram do evento alunos da Universidade Federal da Bahia, Universidade Católica do Salvador, Unijorge e Faculdade Dom Pedro.

PALESTRA

O primeiro palestrante do seminário de ontem foi o biólogo Sérgius Gandolfi, especialista em recuperação de áreas degradadas e professor da Universidade de São Paulo (USP). Gandolfi previu que o novo código provocará o que ele chamou de "apagão hídrico no Brasil". E citou, como exemplo, a usina hidrelétrica de Mimoso, em Mato Grosso, que viu seu reservatório desaparecer por causa dos danos causados aos pequenos rios que o abasteciam.

O pesquisador chamou a atenção para uma alteração que reduz ainda mais a área preservada em torno dos rios. A versão atual do Código Florestal considera a margem do rio no período de cheia, chamado de leito maior. Entre as alterações previstas na revisão está a medição das margens a partir do leito menor, quando o rio está mais baixo."O assoreamento atingiria, principalmente, os rios mais frágeis, ou seja, os menores, que são cerca de 90% dos rios do país", disse Gandolfi.

Gandolfi também criticou vários aspectos da proposta de revisão do Código Florestal, como a previsão de concessão de incentivos aos produtores rurais com a justificativa de estímulo ao reflorestamento. "Isso é o mesmo que fazer o governo pagar para que industriais instalem filtros em suas fábricas."

Já para Cérgio Techio, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), é preciso estabelecer um consenso que garanta a preservação ambiental sem afetar a produção agrícola. "Não adianta ter uma legislação que protege tudo, mas ninguém cumpre", argumentou.
Techio contou que já trabalhou em lugares na Amazônia onde o produtor rural era obrigado a desmatar para ganhar o título da terra ou obter financiamento bancário. "Se aplicar a lei do jeito que está, a maioria dos agricultores deixará de produzir no Brasil", acrescentou ele.

O deputado Joseildo Ramos (PT) acredita que um tema de tanta complexidade quanta a reforma do Código Florestal pressupõe um pacto. "Por isso não dá para votar esse projeto de forma açodada como está sendo feito." Para o parlamentar, fica claro agora que aqueles que financiam os processos eleitorais estão capitaneando o debate sobre o Código Florestal no Brasil. "Ruralistas financiaram os políticos que estão pressionando para reformar a legislação", acusou ele.

Um dos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal é a falta de garantia na preservação da chamada reserva legal, porção de mata nativa que os agricultores têm obrigação de manter. O novo texto torna possível para o produtor rural abrir mão da área verde em sua propriedade, podendo manter parcela proporcional em outra região ou até em outro estado, desde que no mesmo bioma.

"Isso causa um problema para o gestor. Como eu vou fiscalizar que a área desmatada na Bahia está sendo compensada em Tocantins ou São Paulo?", exemplificou o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler.

Cientistas dasaprovam novo Código florestal.

Em entrevista publicada ontem pelo jornal Correio Braziliense, o cientista representante da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), entidade respeitadíssima no meio acadêmico, mostrou todo o descontentamento da classe com relação ao projeto de Aldo Rabelo (PCdoB-SP) para o novo Código florestal, que, aliás, está previsto para ser votado na noite de hoje.

Realmente, depois de acompanhar de perto a novela que representa a aprovação dessa lei importantíssima, O Xiquexiquense fica perplexo com o fato de um deputado historicamente vinculado ao comunismo defender com tanta ânsia um projeto tão criticado pelo governo, pelos ambientalistas e também pelos cientistas. 

Ao que parece somente os ruralistas são favoráveis às mudanças previstas no novo Código florestal, o que é de causar preocupação, uma vez que eles são acima de tudo empresários, pequenos ou grandes, que visam principalmente o lucro econômico, muito embora o aumento da produção agrícola também seja de fundamental importância para a sobrevivência humana. 

Portanto, no fim das contas o que se nota é um deputado comunista apoiando os capitalistas da agricultura! Karl Marx nessa hora deve estar se revirando no túmulo.

O Xiquexiquense, então, filia-se àqueles que desejam manter as discussões sobre o projeto, prorrogando a votação para os próximos dias. O objetivo é o de sensibilizar o relator Aldo Rabelo com as propostas de Marina Silva e da SBPC, para que as incorpore no seu projeto, tornando-o mais equilibrado com relação aos interesses de preservação do meio ambiente e aumento da produção agrícola.

Segue, pois, a entrevista mencionada.

Sem amparo científico, projeto é um retrocesso

ENTREVISTA - ANTÔNIO DONATO NOBRE

Pesquisador lamenta que o novo Código Florestal não tenha levado em conta as sugestões da comunidade acadêmica e critica a polarização do debate entre ruralistas e ambientalistas

Com a aprovação, na semana passada, do regime de urgência para a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, a expectativa é que o texto seja apreciado pelos parlamentares nos próximos dias. No entanto, os pontos polêmicos do documento estão longe de serem sanados. E dividem a opinião de especialistas. Para o engenheiro agrônomo Antônio Donato Nobre, por exemplo, pesquisador e professor de um doutorado no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), trechos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal podem ser comparados aos discursos do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels: “O ministro dizia que uma mentira dita muitas vezes passa a ser verdade”, cita Antônio Nobre, em entrevista ao Correio, para criticar o substitutivo de Aldo que altera a legislação ambiental brasileira. Para o pesquisador, o relatório é um retrocesso. “O que está sendo feito é um acordo de lobby, de poder, de ideologia. Não tem fundamento científico”, afirma o pesquisador.

Antônio Nobre foi o coordenador do estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que apontou incontáveis prejuízos ambientais e econômicos no caso de aprovação do novo Código Florestal. A pesquisa foi divulgada em 26 de abril. No mesmo dia, um grupo de cientistas — entre eles Antônio Nobre — reuniu-se com Aldo Rebelo e fez sugestões para o substitutivo que será votado na Câmara. “Ele não inclui nada. E piorou o relatório”, lamenta o pesquisador. Confira os principais trechos da entrevista:

O deputado Aldo Rebelo apresentou um novo relatório na semana passada. O senhor já fez uma comparação, do ponto de vista da ciência, entre o documento aprovado na comissão especial em 2010 e o mais recente?

Já dizia Dom Pedro II: “Devagar que eu tenho pressa”. Se você correr, quebra-se a roda da carruagem e não se chega a lugar nenhum. É exatamente isso que está sendo feito. É muito grave o fato de a ciência não ter sido chamada a opinar. Em 1934, quando foi feito o primeiro Código Florestal, e em 1965, os legisladores chamaram a ciência. Não havia satélite, computador, modelagem matemática, nada disso, e, no entanto, houve a consulta. É quase insano, neste momento, fazer uma modificação tão profunda no Código Florestal sem chamar a ciência. A sociedade paga impostos para que se desenvolva o conhecimento, mas o deputado Aldo Rebelo acha isso irrelevante. O que está sendo feito é um acordo de lobby, de poder, de ideologia. Não tem fundamento científico. Esse é um debate desgastante, principalmente porque os extremos estão conduzindo o debate, sem bom senso. Aos extremos não interessa o diálogo. E não há motivo para esse desgaste todo: a parte ambiental influencia na parte agrícola. Na verdade, os que estão brigando deveriam estar conversando.

Poucos dias depois de o senhor e um grupo de cientistas se encontrarem com Rebelo, o deputado apresentou o novo substitutivo, com mudanças importantes. O que achou desse novo relatório, que deve ir à votação?

Foram colocadas pegadinhas nesse texto, como liberar os estados e os municípios para a supressão da cobertura vegetal e falar que não se está liberando para o desmatamento. O ministro da Propaganda de (Adolf) Hitler (Joseph Goebbels) dizia que uma mentira dita muitas vezes passa a ser verdade.

A grande discussão agora é sobre áreas consolidadas em APPs, permitidas pelo relatório. Como o senhor vê isso?

É um desastre. Basta ver os eventos extremos que têm ocorrido. Propriedades a menos de 500 metros das margens do Rio Iguaçu, por exemplo, estão com o solo todo exposto. Muitos agricultores não fazem plantio direto e a terra roxa, uma das mais ricas do mundo, que demora mil anos para se formar a partir da rocha, está indo para o fundo do Rio Iguaçu e caindo nas cataratas. Dez bilhões de reais se perdem por erosões, sem falar da contaminação da água e do problema do suprimento de água com qualidade nas cidades. Essa questão ripária não é meramente uma posição ideológica, do tipo “sou comunista”, ou “defendo uma ONG”. É uma questão científica. Nessa votação, ligaram um trator ideológico. Quem não concorda é desqualificado com bases ideológicas. A lei a ser alterada vai mudar o funcionamento e o metabolismo do país. Não se deve fazer isso no prazo de uma semana.

Como foi o encontro com Aldo? Que garantias ele deu aos cientistas?

No primeiro momento, foi um pouco tenso, pois havia uma leitura de Aldo e dos ruralistas de que a SBPC estava se alinhando ao ambientalismo. Depois, questionamos se ele concordava com as faixas de APPs e sugerimos um sistema que respeite a vocação natural dos terrenos. Ele achou interessante e disse: “Eu confesso para você que o que estou propondo não é o ideal, é o real, o possível”. Pedimos para ele, então, que incluísse algo que não concretasse o Código Florestal, já que a votação será inevitável. Mas vamos ficar presos num novo código, que é pior do que o que está saindo.

O novo substitutivo incluiu alguma das sugestões dos cientistas?

Não incluiu nada. Ele piorou o relatório. O argumento dele era que o setor de meio ambiente do governo não deixava. Nós estivemos com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi. Quando a gente relatou isso à Izabella, ela disse: “O que vocês estão apresentando é ouro, é fantástico, é maravilhoso, seria perfeito se a gente conseguisse colocar no código”.

O senhor está pessimista com a votação?

Não. Eu já achava que ia ser votado na quarta passada e não foi. Os ruralistas estão com força, têm 300 votos. Se a proposta passar como um trator na Câmara, dificilmente o Senado vai bloqueá-la. Mas há a possibilidade do veto presidencial. A presidente Dilma não pode evitar, mas pode vetar. O ideal é que se faça um acordo agora. É uma vergonha, em 2011, o Brasil apresentar isso para o mundo.

Atos oficiais: PMXX.

Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.

A PMXX (Prefeitura Municipal de Xique-xique) publicou licenças ambientais para as cerâmicas de nossa cidade, que representam uma significativa indústria de Xique-xique, mas também afetam muito o meio ambiente daqui. Preocupado com isso, é interessante que a PMXX, além de determinar as condições do empreendimento poluidor, também fiscalize regularmente e em loco o cumprimento efetivo dessas obrigações.

DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUEXIQUE DE 5 DE ABRIL DE 2011

Código florestal: Marina fará proposta.

Segue notícia publicada no jornal Estado de São Paulo de hoje informando que a ex-senadora Marina Silva irá propor ao governo artigos para o novo Código florestal. A medida é salutar, pois na qualidade de ex-ministra do Meio ambiente Marina detém conhecimento que não pode ser desprezado nessas horas.

Lei ambiental: Marina Silva envia proposta ao governo

Planeta

A ex-senadora e candidata derrotada à Presidência da República Marina Silva (PV) se comprometeu a enviar um conjunto de propostas à Casa Civil com sugestões para que o governo adie mais uma vez a votação da reforma do Código Florestal. O texto da reforma foi feito pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

As propostas que Marina prometeu enviar fazem parte de um documento assinado pelo PV, PSOL e ONGs que participaram do Seminário Nacional sobre o Código Florestal, no sábado, em São Paulo.

"Obviamente, o adiamento é para que se possa propor o debate e para apresentar as propostas para corrigir o texto equivocado, no meu entendimento, que foi apresentado", disse Marina.

Também presente no seminário, a procuradora da República Adriana Zawada Melo disse que o Ministério Público está acompanhando a tramitação do projeto de alteração do Código Florestal.

"Temos uma postura institucional contrária aos termos em que ele está sendo votado. A depender do que se torne a versão final, a depender do texto que vai ser aprovado e levado à sanção, à luz de um estudo técnico que fizemos para embasar nossa postura contrária, o procurador-geral da República vai avaliar a possibilidade de se entrar com essa ação direta de inconstitucionalidade, sim", disse.

Governo adia votação do novo Código.

O governo federal por meio de seus ministros conseguiu adiar a votação do projeto do novo Código florestal. Prevê-se que ela ocorrerá na próxima terça-feira. Segundo se noticia, essa decisão foi tomada porque não se conseguiu que o relator Aldo Rabelo (PCdoB/SP) mudasse alguns pontos de sua proposta. A ideia é que nesse tempo da prorrogação seja possível alterá-los, a fim de aumentar a adesão de ambientalistas. O Xiquexiquense pensa que foi melhor assim. Continuaremos atentos aos novos movimentos políticos. Seguem reportagens do jornal Folha de SP de hoje.

Impasse sobre lei florestal empurra votação para terça
Sem consenso, governo mobilizou base na Câmara para adiar debate em plenário até a semana que vem 
Deputados ruralistas, mesmo aliados, falaram em derrotar Executivo; áreas agrícolas antigas são principal desacordo

Após um dia tenso de negociações que não saíram do impasse, a votação do Código Florestal no plenário da Câmara foi adiada para a próxima terça-feira.

Sem conseguir fechar um texto de consenso com o relator da reforma no código, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o governo mobilizou os aliados para o adiamento. Ambientalistas e os verdes da Câmara comemoraram. "Conseguimos parar a motosserra", disse Paulo Adário, do Greenpeace.

A decisão foi tomada numa reunião com presença de três ministros -Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wagner Rossi (Agricultura) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais)-, de Rebelo e das lideranças partidárias aliadas.

O encontro teve também presença em peso de parlamentares ruralistas, mesmo aliados, que ameaçavam derrotar o governo no plenário. "A base quer votar. O governo vai peitar a base?", questionava Valdir Colatto (PMDB-SC) antes do fim da reunião.

A ameaça dos ruralistas foi o que fez o governo mudar sua estratégia nesta semana. O discurso do Executivo vinha sendo o de deixar os pontos polêmicos serem decididos em plenário. 

Diante de uma derrota iminente (cuja conta sobraria para a presidente Dilma Rousseff), a tática passou a ser o "tudo ou nada": ou se costura um consenso completo, ou não se vota a nova lei. 

NOIVA ENROLADA 

Depois de idas e vindas, sobravam ontem dois pontos de dissenso na proposta, à qual Rebelo se referira como "o vestido da noiva".

Um deles diz respeito à isenção de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais. Um parágrafo no artigo 13 do texto de Rebelo estende o benefício a imóveis maiores. O governo insiste em que apenas agricultores familiares possam ter a reposição da reserva legal flexibilizada.

O outro ponto é uma complicação nova: a questão dos chamados usos consolidados em APPs (Áreas de Preservação Permanente).

Em margens de rios grandes, por exemplo, há zonas agrícolas seculares que teriam de se mudar se as APPs fossem fixadas. As exceções admitidas pelo governo são interesse social, utilidade pública e baixo impacto. 

Os ruralistas, porém, querem manter essas áreas consolidadas. A proposta do governo foi de baixar uma lei restritiva e regulamentar exceções (as tais áreas agrícolas seculares) por decreto. "Nós queremos uma lei que libere os usos e o governo que faça as restrições por decreto depois", diz Colatto.

O Palácio do Planalto esperava costurar um acordo com Rebelo ao longo do dia, mas o relator disse que ainda não está convencido de que precisa recuar nesses pontos. 

Ele chegou a dizer que retirar a isenção para propriedades de quatro módulos fiscais equivaleria a empurrar essas famílias para a periferia e transformar terras produtivas em "chácara de classe média de fim de semana". 

O líder do governo, Candido Vaccarezza (PT-SP), disse que nos próximos dias o governo vai trabalhar dados para mostrar a importância de suas reivindicações serem atendidas. "Existe 98% de acordo no relatório e por isso o entendimento é que se pode chegar a acordo." 

"ÚLTIMO ESFORÇO" 

O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) disse que este será o "último esforço" do governo para chegar a um texto de equilíbrio.

"Nós avançamos", limitou-se a dizer Teixeira.

Questionado por jornalistas sobre o que aconteceria caso não se chegasse a um acordo até terça que vem, Rebelo respondeu: "Eu não trabalho com essa hipótese".

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Desmate tem elo com código, diz o Ibama

A expectativa de anistia a desmatadores com a reforma do Código Florestal deu impulso às derrubadas ilegais na Amazônia, diz o Ibama. Somente em abril, mais de 19 mil hectares de áreas de desmatamento ilegal foram embargados pelo Ibama em Mato Grosso, Pará e Amazonas ""quase quatro vezes o total desmatado no mesmo período de 2010.

No sul do Amazonas, grileiros e pecuaristas do Pará e Rondônia estão promovendo uma devastação sem precedentes, diz o Ibama.

"Estão desmatando tudo, achando que vão ser anistiados", disse Jerfferson Lobato, da divisão de Controle e Fiscalização do órgão.

Entre os meses de março e abril, o desmatamento no sul do Amazonas aumentou em 326% se comparado ao mesmo período de 2010. As multas chegam a R$ 7,2 milhões.

A reforma no Código Florestal prevê, por enquanto, anistia a crimes ambientais cometidos até 22 de julho de 2008. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), disse à Folha que não há "a menor hipótese" de inclusão de desmatamentos posteriores a essa data. 

Votação do novo Código florestal é hoje.

Ao que tudo indica, a votação do projeto do novo Código florestal será hoje. Ainda ontem, foi dado o primeiro passo nesse sentido com a aprovação do regime de urgência, confira aqui. O dia então parece ser de muita mobilização política em Brasília, como noticiam os sites de notícias. Esperamos que os nossos representantes sejam responsáveis com as decisões que tomarão, pois elas deixarão reflexos por muito tempo, especialmente sobre a nossa sobrevivência. Segue abaixo a reportagem de hoje do jornal O Globo.

Código Florestal: texto de Aldo desagrada a todos

Diante da falta de acordo, governo pretendia negociar mais, mas Câmara dos Deputados discute urgência


Catarina Alencastro, Luiza Damé e Isabel Braga

BRASÍLIA. O projeto do Código Florestal apresentado na segunda-feira pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) conseguiu desagradar a governo, ambientalistas e até a ruralistas. Mas mesmo sem consenso, o texto pode ir a votação hoje. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), preferiu atropelar o governo, que queria negociar mais. Atendendo a pedido dos líderes, Maia concordou em submeter ao plenário um pedido de urgência para que a reforma do Código seja votada.

- Estou peitando o governo porque a proposta aprovada é uma boa proposta. A base aliada quer votar. É óbvio que também prometi que colocaria em pauta - disse o petista Maia, referindo-se à promessa que fez aos ruralistas, quando foi candidato a presidente da Câmara, de que colocaria o polêmico projeto na pauta de votação do Plenário.

Ministra: proposta distante da que o governo negociou

Em nome do governo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse, após reunião com a bancada do PT, que o texto de Aldo está distante da proposta que o governo negociou com ele nas últimas semanas. Aldo foi chamado ao Planalto no fim da tarde. Depois de três horas de reunião, saiu prometendo fazer ajustes, mas não há garantia de que conseguirá eliminar as resistências ao texto.

Pela manhã, em reunião com um grupo de ambientalistas, liderados pela ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PV), o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, já tinha dado o tom do descontentamento. Disse que o governo discordava em 100% do relatório. Embora admita que o relator tenha incorporado alguns pedidos de mudança, como a manutenção da margem mínima de reserva legal, alguns pontos incomodam o Executivo.

Segundo o Greenpeace, que participou da reunião com Palocci, o governo está preocupado com a "bomba" que pode cair no colo da presidente Dilma, que durante a campanha presidencial prometeu vetar a anistia a desmatadores.

- O texto está muito distante do que o governo quer - concluiu Izabella.

- É um absurdo tomar conhecimento de um texto na segunda-feira às 5h da tarde, e ele ir para votação na quarta-feira. Aparentemente, o texto atende às demandas da sociedade, mas é só aparentemente, porque está cheio de pegadinhas. É imprudente e desrespeitoso com o processo democrático colocar esse texto em votação - condenou Marina Silva.

Texto aumenta dispensa
de reflorestamento

Apenas agricultores familiares deveriam ter sido dispensados de reflorestar a área de reserva legal, caso tenham desmatado além do permitido. Aldo, no entanto, estendeu o benefício para todos os proprietários com até quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares) e ainda facilitou a vida dos médios e grandes proprietários livrando-os de recuperar a reserva legal na parcela de suas fazendas que soma quatro módulos fiscais.

Outro ponto de discórdia foi a inserção, no texto, de que a reserva legal poderá ser explorada comercialmente por seus proprietários, inclusive com a permissão da criação de gado em pequena escala. O atual Código Florestal permite o uso dessas áreas para "interesse social", o que não permite rebanhos. E, finalmente, o texto de Aldo abre a possibilidade de repassar aos municípios a autorização para novos desmatamentos.

Também contrariada com as mudanças, a bancada ruralista defende que seja votado o texto originalmente proposto por Aldo e aprovado em comissão, com pontos duramente criticados por ambientalistas. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o novo texto de Aldo inviabiliza o "homem do campo", e que os ruralistas farão emendas para derrubar os pontos dos quais discordam.

Depois de encontro com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, Aldo disse que mudaria detalhes do texto para aperfeiçoá-lo, para garantir a votação. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), negou que houvesse muitas questões ainda pendentes:

- Diria que está faltando pouco para chegarmos a um acordo.

- Vou analisar as ponderações e, na Câmara, vou encontrar a forma mais adequada para que, tanto o governo seja representado no relatório quanto a própria base do governo - disse Aldo.

Engrossando a lista dos insatisfeitos, o PV listou 13 pontos que considera problemáticos no texto. Entre as críticas está o perdão de multas para quem desmatou além do permitido. É que o relatório diz que o produtor ficará livre das multas caso se cadastrem em programas de regularização ambiental que vão estabelecer critérios para recuperação dos danos causados à natureza. O problema, segundo os verdes, é que o texto diz que os programas podem ser elaborados ou pela União ou pelos estados.

- Este ponto está tão frouxamente colocado que não garante que haverá recomposição de áreas desmatadas ilegalmente. Há prazo só para cadastramento no CAR ( Cadastro Ambiental Rural). Depois não fala mais de prazo e joga para os estados a responsabilidade. É uma forma disfarçada de manter a anistia - reclamou Alfredo Sirkis (PV-RJ).

Modificações do novo Código florestal.

Essa semana, por ser a da votação do projeto do novo Código florestal, estaremos vigilantes a respeito das notícias sobre o assunto. Hoje, constou nos jornais que o relator do projeto deputado Aldo Rabelo fez algumas alterações no documento que vai para votação amanhã. A intenção é obter o consenso sobre a maior parte dos assuntos. Como dito em postagem anterior, as leis ambientais são muito importante para a vida do nosso rio São Francisco. Segue o noticiário publicado no jornal Correio Braziliense de hoje.

As concessões de Aldo

Relatório do Código Florestal mantém limites de áreas de preservação, mas há impasses na questão das reservas legais

» Vinicius Sassine

» Izabelle Torres

A pressão do governo e a estratégia de viabilizar para amanhã a votação do novo Código Florestal Brasileiro, sem adiamentos, levou o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a fazer concessões no texto final do projeto. O relatório, com todas as modificações negociadas diretamente com a Casa Civil, foi apresentado ontem por Aldo. Dois pontos de divergência permanecem no documento, mas nada que se compare aos momentos mais críticos de distensão entre o deputado e o governo. Áreas de Preservação Permanente (APPs) continuam obrigatórias numa faixa de 30 metros às margens de rios com menos de dez metros, como já prevê o Código Florestal atual. Além disso, propriedades com menos de quatro módulos fiscais precisarão delimitar áreas de reservas legais, com base na quantidade vegetação existente até 2008. Antes, Aldo isentava todas essas propriedades da obrigação legal de demarcar áreas com mata nativa.

Mesmo assim, a questão das reservas legais permanece um ponto de discordância entre relator e governo. Aldo manteve benefícios às propriedades de até quatro módulos fiscais: elas estão liberadas da obrigação de recomposição de áreas degradadas. Na mesa de negociação, a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) exigiram que todas as propriedades cumpram regras de recuperação de reservas. A segunda divergência refere-se à anistia a desmatadores. O deputado manteve a anistia, mas agora o produtor precisa se cadastrar num programa de regularização ambiental e reverter — em até 20 anos — os passivos de vegetação existentes.

O recuo não foi suficiente para agradar ao governo. As ordens preliminares são para que a base, durante a votação, pressione para retirar do texto a proposta relacionada às reservas legais. A maior parte dos partidos deixou para hoje as discussões sobre o assunto e parte das lideranças será pressionada a liberar as bancadas. “Os partidos chegam divididos. Nem os governistas estão convictos do teor da matéria. Devo liberar minha bancada”, avisa o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP), a expectativa era de que o relatório fosse facilmente aprovado se os interesses do governo fossem atendidos, vistas a maioria da base. “Nós faremos tudo para não aprovar o ponto referente à isenção de reserva legal.” No PT, uma reunião hoje deve contar com a presença da ministra de Meio Ambiente, Isabella Teixeira, para dizer se a proposta agrada ou não ao governo.

Áreas urbanas

No detalhamento das alterações, Aldo não falou das mudanças previstas para áreas urbanas. O deputado acatou sugestão do governo que pode mudar a configuração em APPs nas cidades, como o Correio mostrou semana passada. Pelo texto atual, a definição fica a cargo de planos diretores e de leis municipais. Essa redação foi suprimida do relatório, que traz agora o modelo de ocupações de APPs nas cidades. Somente projetos de regularização fundiária de “interesse social”, em “áreas urbanas ocupadas por população de baixa renda”, poderão ser regularizadas na faixa de 30 metros de APP. Isso exclui condomínios e mansões irregulares às margens do Lago Paranoá, assim como condomínios em Vicente Pires e em Sobradinho.

O relatório permite o plantio de culturas temporárias na vazante de rios, assim como de culturas lenhosas e pastoreio extensivo em topos de morro. O objetivo é permitir que produtores de maçã, uva e café, hoje na ilegalidade, fiquem legalizados. “Não deu para contentar a todos. Esse foi o acordo possível de ser feito”, disse Aldo Rebelo. Ele acredita que não haverá emendas durante a votação em plenário. “Retirar áreas de pequenos produtores pode comprometer a sobrevivência deles. Fizemos o que deveria ser feito no sentido de buscar a votação.” Para Aldo, se o projeto deixar de ser votado amanhã, a presidente Dilma Rousseff “não terá opção” senão prorrogar o decreto que estabelece prazo para a regularização de produtores.

Novo Código florestal e o rio São Francisco.

Está prevista na pauta da Câmara dos deputados a votação do projeto do novo Código florestal para a próxima quarta-feira. Ele vem substituir o atual código, a Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965. O direito ambiental é de grande significado para todos que dependem do equilíbrio do meio ambiente. Porém, é mais importante ainda para nós xiquexiquenses, que temos nossa vida diretamente atrelada à qualidade das águas do rio São Francisco. Portanto, temos que ficar muito atentos com as decisões dos parlamentares lá de Brasília, em especial com aqueles em que depositamos a nossa confiança com o voto. Abaixo segue uma reportagem do jornal Estado de Minas, que reflete essa preocupação com o nosso Velho Chico. Vale a pena ser lida.

Preocupação com a bacia do Velho Chico

Ambientalistas e produtores divergem sobre impactos em cidades às margens do São Francisco

Luiz Ribeiro

A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira o projeto de lei do novo Código Florestal brasileiro (PL 1876/99). Aprovado por comissão especial da Casa desde julho do ano passado, a proposta está cercada de polêmica por causa do conflito entre ruralistas, ambientalistas e governo. A votação também será acompanhada com muito interesse em Minas Gerais, onde, assim como em nível nacional, ambientalistas e produtores divergem em relação ao assunto. A ameaça aos recursos hídricos é uma das principais preocupações dos mineiros, já que o estado concentra nascentes de importantes bacias, como a do Rio São Francisco. Minas conta também com uma região inserida no semiárido, que depende mais da conservação da água.

O relator do projeto de lei, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirma que ter um código florestal “atualizado protegerá melhor o meio ambiente e a atividade agropecuária do país”. “Os produtores de Minas Gerais terão mais tranquilidade para produzir e o meio ambiente estará mais seguro”, diz. Mas, na prática, não existe essa satisfação entre as partes envolvidas. Enquanto a classe produtora alega que a expectativa é melhorar a atividade do setor, organizações não ambientais (ONGs), entidades científicas e até mesmo o Ministério do Meio Ambiente questionam as mudanças introduzidas no texto do relator. Entre os principais pontos polêmicos estão a redução das áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios – tópico que o próprio relator do projeto já admite abrir mão, para que um acordo seja conseguido mais facilmente – e a ampliação da anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o mineiro Geraldo José dos Santos, critica a proposta inicialmente apresentada de redução da área de preservação dos cursos d’água de menos de cinco metros de largura, cuja faixa mínima de proteção seria 15 metros – atualmente, são 30 metros. “Tudo indica que reduzir a faixa de segurança trará problemas para as áreas de defesa das margens de rios, lagoas e outros cursos d’água. Afinal, as matas ciliares são fundamentais para impedir a erosão e o assoreamento, servindo também para a retenção de materiais que são carreados para dentro dos rios”, comenta Geraldo dos Santos.

Ele lembra que a Bacia do Rio São Francisco abrange cerca de 40% do território mineiro, envolvendo afluentes importantes, como o Rio das Velhas (que corta a Grande BH), o Verde Grande (que nasce no Norte do estado) e o Rio Paracatu (o mais caudaloso afluente do Velho Chico). “Mas, a preocupação com a proteção das matas ciliares deve se estender às milhares de nascentes e centenas de rios e córregos que ajudam a formar a Bacia do São Francisco. Temos de lembrar que para qualquer cidadão, o rio mais importante é aquele que passa no fundo do quintal dele”, observa o presidente do Comitê de Bacia.

Geraldo Santos também condena a “moratória ambiental” inserida no novo Código Florestal. De acordo com o texto do relator, por um período de cinco anos não será permitido o desmatamento de florestas nativas, mas fica assegurada a manutenção das atividades agropecuárias existentes em áreas desmatadas até 22 de julho de 2008. “Não se pode fixar uma legislação válida por apenas cinco anos. Precisamos estabelecer propostas definitivas. Os deputados têm de votar o código com os olhos voltados para o futuro”, argumenta Santos.

TEMOR O diretor de Política Ambiental da organização não governamental Conservação Internacional, Paulo Gustavo Prado, acredita que a redução das APPS nas margens dos rios acarretaria um prejuízo enorme para Minas Gerais, assim como para todo o país. “Acho uma temeridade a redução das áreas de proteção dos cursos d’água. Vai diminuir a quantidade de água nos rios e poderemos ter um apagão hídrico e até um novo apagão energético no país”, alerta o diretor da ONG. Ele frisa que redução de recursos hídricos é muito prejudicial para o agronegócio mineiro. “Quando diminui o fluxo de água no solo, isso pode afetar o microclima de algumas regiões. Poderá ser afetado o rendimento de algumas culturas do estado, como a do café, no Sul de Minas e a cana-de-açúcar no Triângulo Mineiro”, observa o ambientalista.