Com a palavra: Frei Betto.

O Xiquexiquense passa a contar a partir de agora com a seção Com a palavra, em que se abre espaço para artigo assinado por um cidadão ou uma cidadã com representatividade na sociedade, tratando de tema de interesse do xiquexiquense. Esses artigos são retirados de jornais de grande circulação e que ficariam restrito aos leitores desses jornais. Como não é todo mundo que tem acesso a tais meio de comunicação em nossa cidade, O Xiquexiquense faz questão de repassá-los aos nosso público leitor. O que segue foi extraído do jornal Correio Braziliense de hoje.

 

Saúde do povo, descaso do Estado :: Frei Betto

Escritor, é autor de Calendário do Poder (Rocco), entre outros livros

O neoliberalismo deu um tiro de misericórdia no Estado de bem-estar social. Destruiu os vínculos societários nas relações de trabalho, deslegitimou a representação sindical, deslocou o público para o privado. O que era direito do cidadão, como a saúde, passou a depender das relações de mercado e da iniciativa pessoal do consumidor.

Quem não tem plano privado de saúde entra na planilha dos cemitérios. Hoje, 40 milhões de brasileiros desembolsam, todo mês, considerável quantia, convictos de que, doentes, serão atendidos com a mesma presteza e gentileza com que foram assediados pelos corretores das empresas de saúde privada.

Os clientes se multiplicam e os planos proliferam, sem que a rede hospitalar acompanhe essa progressão. O associado só descobre o caminho do purgatório na hora em que necessita de resposta do plano: laboratórios e hospitais repletos, filas demoradas, médicos escassos, atendentes extenuados. 

Em geral, o pessoal de serviço, que faz contato imediato com os beneficiários, não demonstra a menor disposição para o melhor analgésico à primeira dor: gentileza, atenção, informação sem dissimulação ou meias palavras. 

Ora, se faltam postos de saúde e hospitais; se consultórios têm salas de espera repletas como estação rodoviária em véspera de feriado; se na hora da precisão se descobre que o plano é bem mais curvo e acidentado do que se supunha... a quem recorrer? Entregar-se às mãos de Deus?

O Brasil é o país dos paradoxos. O que o governo faz com uma mão, desfaz com a outra. O SUS banca 11 milhões de internações por ano. Muitas poderiam ser evitadas se o governo tivesse uma política de prevenção eficiente e, por exemplo, regulamentasse, como já faz com bebidas alcoólicas e cigarro, a publicidade de alimentos nocivos à saúde. A obesidade compromete a saúde de 48% da população. 

Entre nossas crianças, 45% estão com sobrepeso, quando o índice de normalidade é não ultrapassar 2,3%. De cada cinco crianças obesas, quatro continuarão assim quando adultos. No entanto, as leis asseguram imunidade e impunidade a uma infinidade de guloseimas e bebidas, muitas anunciadas ao público infantil na tevê e em outros veículos. Haja excesso de açúcares e gordura saturada!

A boa-fé nutricional insiste na importância de verduras e legumes. Mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não se empenha para livrar o Brasil do vergonhoso título de campeão mundial no uso de agrotóxicos. Substâncias químicas proibidas em outros países são encontradas em produtos vendidos no Brasil. Haja câncer, má-formação fetal, hidroencefalia etc!

Entre 2002 e 2008, os acidentes de moto se multiplicaram 7,5 vezes no Brasil. Na capital paulista, são quatro mortes por dia. Muitos motoqueiros sobrevivem com graves lesões. No entanto, a fiscalização de veículos e condutores é precária e as vias públicas não são adaptadas ao tráfego de veículos de duas rodas.

Quem chega ao Brasil do exterior deve preencher e assinar um documento da Receita Federal declarando se traz ou não medicamentos. Em caso positivo, o produto e o passageiro são encaminhados à Anvisa. Ora, toneladas de veneno entram diariamente por nossos portos e aeroportos, e são vendidos em qualquer esquina: anabolizantes, energizantes, enquanto a tevê veicula publicidade de refrigerantes com alto teor de cafeína e poder de corrosão óssea. 

Embora todos saibam que saúde, alimentação e educação são prioritárias, o Ministério da Saúde dispõe de poucos recursos, apenas 3,6% do PIB, o que equivale, neste ano de 2011, a R$ 77 bilhões. Detalhe: em 1995 o governo FHC destinou à saúde R$ 91,6 bilhões. A Argentina, cuja população é cinco vezes inferior à do Brasil, destina anualmente duas vezes mais recursos que o nosso país.

Nossa saúde é prejudicada também pelo excesso de burocracia das agências reguladoras, a corrupção que grassa nos tentáculos do Poder Público (vide o prontuário da Funasa na sua relação com a saúde indígena), a falta de coordenação entre a União, os estados e os municípios. Acrescem-se a mercantilização da medicina, a carência de médicos e sua má distribuição pelo país (o Rio tem quatro médicos por cada mil habitantes: o Maranhão, 0,6). 

Governo é que nem feijão, só funciona na panela de pressão. Se a sociedade civil não exigir melhorias na saúde, no atendimento do SUS, no controle dos planos privados e dos medicamentos (pelos quais se pagam preços abusivos), estaremos fadados a ser uma nação, não de cidadãos, e sim de pacientes — no duplo sentido do termo. E condenados à morte precoce por descaso do Estado.

Repercussão negativa do Código florestal.

A leitura atenta dos principais jornais do país leva à conclusão de que também a imprensa vê com más olhos a aprovação do Código florestal pela Câmara dos deputados. Classificam as novas regras como um retrocesso para o setor, especialmente porque elas autorizam com mais força o desmatamento sem nenhuma medida compensatória para o meio ambiente.

Pelo contrário, a anistia que o novo Código prevê passa uma sensação de impunidade para a sociedade e despreaza a pouca fiscalização que ainda persiste no Brasil. Qual estimulo que se está dando para os servidores do IBAMA  (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)? Nenhum. Mas depois, quando os índices de poluição, queimada e desmatamento crescerem e chamarem atenção dos órgãos internacionais, haverá muitos para culpar a falta de fiscalização do Estado. 

Nessas horas decisivas para o futuro do país, é necessário que não sejamos míopes para pensar só nos interesses mesquinhos e individualistas do presente. Se em nossa Xique-xique de hoje já está difícil pescar o peixe e percorrer o rio sem que o barco enqualhe, imagine como não ficará em pouco tempo quando se tornará possível desmatar a partir de 15m da margem do rio? E quem mora nas grandes cidades? Deslizamentos, aquecimento global, chuvas torrenciais sucedidas de verões escaldantes. Será que a vida no futuro continuará sendo viável? E nossos netos, nos perdoarão amanhã por termos permitido medidas de desmatamento e destruição da natureza como está em votação no Congresso nacional?

É preciso, portanto, ter preocupação e cuidado com o futuro e estar atento ao que ocorre em Brasília hoje, porque isso influenciará muito as nossas vidas, queiramos ou não. Seguem, enfim, e nessa ordem, os editoriais dos jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense publicados hoje.

O código do PMDB

Na confrontação em que se transformou o exame do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados, não foi a oposição que ganhou, nem só o governo saiu derrotado. Perdeu o país todo.

O texto básico de Aldo Rebelo (PC do B-SP), o mais próximo de um acordo entre Planalto e bancada ruralista a que se conseguiu chegar, terminou aprovado por 410 votos. Ainda que desequilibrado em favor dos produtores rurais, tinha o mérito de descriminalizar a ocupação antiga, pela agropecuária, de algumas áreas que a lei veio a considerar de preservação permanente, como encostas e topos de morro.

Concessões aos ruralistas já eram inevitáveis, nessa altura, e o governo federal chegou a negociar. O relatório afinal aprovado na Câmara, contudo, vai muito além do atendimento a pleitos justificáveis e compromissos pragmáticos. Como está, põe as florestas sob ameaça considerável.

Imóveis rurais com até quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares, conforme a região) ficariam dispensados de recompor matas devastadas. No caso de derrubadas ao longo de rios de até 10 m de largura, o reflorestamento obrigatório ocorreria só numa faixa de 15 m, e não mais 30 m.

Também seriam extintas as multas e autuações de quem desmatou ilegalmente, se o produtor vier a reconhecer seu passivo ambiental e aceitar plano de recuperação definido por governos estaduais (notoriamente mais permissivos que o federal). Essa espécie de anistia valeria para quem desmatou até julho de 2008, em plena vigência do código modificado por medida provisória em 2001.

Cria-se, com isso, um sério precedente. Produtores podem sentir-se incentivados a prosseguir desmatando, diante da deficiência crônica da fiscalização e da expectativa de um novo perdão.

A assimetria pró-ruralista foi amplificada por uma emenda do PMDB, que teve 273 votos. O partido do vice-presidente da República, Michel Temer, apoiou em peso a emenda, tão unido quanto PSDB e DEM no voto contra o governo em que detém seis ministérios.

A inconfiabilidade peemedebista não augura boa perspectiva para o governo reequilibrar o novo código no Senado. Restará à presidente Dilma Rousseff vetar itens como a anistia, cumprindo o que prometeu na campanha eleitoral.

Retrocesso ambiental

A Câmara dos Deputados engatou marcha a ré na questão ambiental brasileira justo quando o país se prepara para sediar, entre 4 e 6 de junho do ano que vem, reunião mundial sobre meio ambiente, a Rio 20. Depois de 12 anos de debates, em vez de marco regulatório que seja modelo de preservação e ponha o Brasil na vanguarda do desenvolvimento sustentável, prevaleceu o interesse de desmatadores. Chocou, sobretudo, a consolidação de áreas desmatadas de forma ilegal, até 2008, por agricultores e pecuaristas.

Aprovado por folgada maioria de 410 a 63 votos, o novo Código Florestal também capenga ao deixar por conta dos estados a regularização das áreas de preservação permanente. Com as assembleias legislativas mais suscetíveis à pressão do poder econômico, é de se imaginar o desastre que se prenuncia, em especial nas unidades da Federação em que predomina a atividade agropecuária. Basta ver o incremento do desmate na Amazônia Legal nos meses que antecederam a votação na Câmara. Comparado com o ano passado, o aumento foi a quase 500% em março e abril.

A anistia aos desmatadores era a principal aspiração dos ruralistas. Contida na Emenda nº 164, passou fácil, no início da madrugada de ontem, com 273 votos favoráveis e 182 contrários. O resultado deixou claros a falta de liderança do governo e o descompromisso da base aliada com o Palácio do Planalto, pois contraria frontalmente as promessas de campanha da então candidata Dilma Rousseff. Agora a presidente classifica como “uma vergonha” a proposta aprovada, segundo afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Outra polêmica é a dispensa de reserva legal em propriedades de até quatro módulos rurais de terra (de 20 a 400 hectares, a depender do bioma).

Consta que Dilma estaria disposta a vetar os pontos inaceitáveis da proposta aprovada caso sejam mantidos pelo Senado. Espera-se que a Casa Revisora faça o serviço de limpeza. Afinal, o PT de Dilma e o PMDB do vice-presidente da República, Michel Temer, formam ali as duas maiores bancadas, detendo, sozinhos, mais de um terço dos senadores. Com os aliados PSB, PDT, PTB, PR, PRB e PCdoB (este, do deputado Aldo Rebelo, relator do Código aprovado na Câmara), os governistas têm 56 das 81 cadeiras da Câmara Alta.

Ainda que seja ingenuidade imaginar o pleno atendimento a produtores e ambientalistas, é imperativo encontrar o equilíbrio que permita conciliar o agronegócio com a defesa do meio ambiente. O Brasil ganhou posição de destaque na última década do século passado, com a Eco-92, exatamente por conduzir a convenção das Nações Unidas que reuniu no Rio de Janeiro representantes de 179 países (em 1992) com a firme intenção de produzir leis que assegurem o desenvolvimento sustentável, harmonizando o crescimento econômico e social com a preservação ambiental. Esse é o único caminho seguro para o planeta Terra, já tão abalado pelos erros pretéritos.

Código é aprovado com derrota do governo.

Ontem o projeto do novo Código florestal foi aprovado pela Câmara dos deputados, impondo a primeira derrota do governo Dilma. Também foi aprovada a emenda legislativa n. 164, que aumenta a área que pode ser desmatada, anistia desvastadores da multa imposta pela fiscalização ambiental e permite que Estados decida sobre os limites do desmatamento. Segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a presidente Dilma lhe disse textualmente que essa emenda era uma vergonha para o país. Isso causou o mal estar do relator Aldo Rabelo (PC do B-SP), que desconfiou da afirmação. O certo é que a novela ainda não terminou. O projeto vai agora ao Senado e depois para a sanção ou veto da presidenta. Pelo que se ler no noticiário, inclusive na reportagem que segue abaixo, Dilma está disposta a vetar pelo menos as alterações trazidas pela emenda n. 164, especialmente para não deixar uma má impressão do país na conferência da ONU (Organização das Nações Unidas), que acontecerá em 2012 no Rio de Janeiro para reavivar os princípios estabelecidos na mesma cidade durante a Eco92. Segue, enfim, a reportagem do jornal Correio Braziliense.

Veto na mão de Dilma

Presidente pretende frear trechos considerados inaceitáveis, como a anistia a desmatadores.

A presidente Dilma Rousseff se prepara para vetar pontos do novo Código Florestal caso a proposta seja aprovada, no Senado, da maneira como saiu da Câmara. De olho na principal reunião mundial que o Brasil sediará sobre meio ambiente no ano que vem, a Rio 20, e o possível desgaste da imagem do país diante do aumento do desmatamento, Dilma demonstrou insatisfação com o projeto levado a plenário ontem, na Câmara. 

Em reunião no Planalto com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e oito ex-ministros da pasta, a presidente manifestou apreensão em relação a pontos considerados “inaceitáveis”. Entre eles está a anistia aos agricultores que desmataram até julho de 2008, a possibilidade de estados serem autônomos ao legislarem a respeito de meio ambiente e a ideia da ocupação pecuária em zonas de proteção dos rios. Dilma acredita ainda que o aumento do desmatamento está relacionado à possibilidade de flexibilização do novo Código Florestal.

Na reunião, a presidente falou sobre a possibilidade de veto à proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Se houver algum tipo de formulação que impeça veto parcial, (a presidente) poderia chegar até a um veto total. Mas ela não tem interesse nisso. Pelo contrário, existe a ideia dos poderes serem independentes e harmônicos. Mas cada um também tem, constitucionalmente, sua prerrogativa”, garantiu o ex-ministro Carlos Minc. 

O ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, também confirmou que Dilma pretende vetar qualquer tipo de norma que trate de anistia para quem desmatou. “Se aprovado, será vetado pela presidente”, garantiu. 

Na avaliação dos ex-ministros e da presidente Dilma, não é bom para o Brasil aprovar uma lei ambiental que anistie desmatadores e reduza áreas de preservação. O argumento é de que isso não é interessante nem para o agronegócio. “Internacionalmente, a reputação de irresponsável e de predador dos recursos naturais seria ruim para os ruralistas. Se isso acontecer, daremos um argumento extraordinário aos países que competem com a agricultura brasileira. Eles vão dizer que nossa agricultura só é capaz de concorrer por uma razão desleal, que destrói o patrimônio natural e ataca os próprios interesses da humanidade”, ressaltou Rubens Ricupero, ministro do Meio Ambiente no fim da gestão de Itamar Franco. 

Apesar das manifestações discursivas do governo, os ambientalistas ainda desconfiam de que o Executivo seja contra a destruição ambiental. Para eles, a diferença entre intenção e atitude é relevante e deve ser levada em consideração nesse jogo político. 

Compromisso 

Os ex-ministros apelaram ainda para o que chamaram de promessa da campanha de Dilma Rousseff. Um dos compromissos assumidos pela petista no segundo turno das eleições presidenciais de 2010 — quando procurou o apoio de Marina Silva, do PV — era justamente não permitir alteração na lei ambiental que favorecesse o desmatamento. Eles avaliam que a presidente conhece bem a proposta do novo Código Florestal e que não vai permitir o aumento do desmatamento, principalmente agora, próximo da Rio 20. 

Em 2012, o Brasil será sede da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que tem como objetivo engajar líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta. O evento será realizado exatamente vinte anos depois da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92).

Cientistas dasaprovam novo Código florestal.

Em entrevista publicada ontem pelo jornal Correio Braziliense, o cientista representante da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), entidade respeitadíssima no meio acadêmico, mostrou todo o descontentamento da classe com relação ao projeto de Aldo Rabelo (PCdoB-SP) para o novo Código florestal, que, aliás, está previsto para ser votado na noite de hoje.

Realmente, depois de acompanhar de perto a novela que representa a aprovação dessa lei importantíssima, O Xiquexiquense fica perplexo com o fato de um deputado historicamente vinculado ao comunismo defender com tanta ânsia um projeto tão criticado pelo governo, pelos ambientalistas e também pelos cientistas. 

Ao que parece somente os ruralistas são favoráveis às mudanças previstas no novo Código florestal, o que é de causar preocupação, uma vez que eles são acima de tudo empresários, pequenos ou grandes, que visam principalmente o lucro econômico, muito embora o aumento da produção agrícola também seja de fundamental importância para a sobrevivência humana. 

Portanto, no fim das contas o que se nota é um deputado comunista apoiando os capitalistas da agricultura! Karl Marx nessa hora deve estar se revirando no túmulo.

O Xiquexiquense, então, filia-se àqueles que desejam manter as discussões sobre o projeto, prorrogando a votação para os próximos dias. O objetivo é o de sensibilizar o relator Aldo Rabelo com as propostas de Marina Silva e da SBPC, para que as incorpore no seu projeto, tornando-o mais equilibrado com relação aos interesses de preservação do meio ambiente e aumento da produção agrícola.

Segue, pois, a entrevista mencionada.

Sem amparo científico, projeto é um retrocesso

ENTREVISTA - ANTÔNIO DONATO NOBRE

Pesquisador lamenta que o novo Código Florestal não tenha levado em conta as sugestões da comunidade acadêmica e critica a polarização do debate entre ruralistas e ambientalistas

Com a aprovação, na semana passada, do regime de urgência para a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, a expectativa é que o texto seja apreciado pelos parlamentares nos próximos dias. No entanto, os pontos polêmicos do documento estão longe de serem sanados. E dividem a opinião de especialistas. Para o engenheiro agrônomo Antônio Donato Nobre, por exemplo, pesquisador e professor de um doutorado no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), trechos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal podem ser comparados aos discursos do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels: “O ministro dizia que uma mentira dita muitas vezes passa a ser verdade”, cita Antônio Nobre, em entrevista ao Correio, para criticar o substitutivo de Aldo que altera a legislação ambiental brasileira. Para o pesquisador, o relatório é um retrocesso. “O que está sendo feito é um acordo de lobby, de poder, de ideologia. Não tem fundamento científico”, afirma o pesquisador.

Antônio Nobre foi o coordenador do estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que apontou incontáveis prejuízos ambientais e econômicos no caso de aprovação do novo Código Florestal. A pesquisa foi divulgada em 26 de abril. No mesmo dia, um grupo de cientistas — entre eles Antônio Nobre — reuniu-se com Aldo Rebelo e fez sugestões para o substitutivo que será votado na Câmara. “Ele não inclui nada. E piorou o relatório”, lamenta o pesquisador. Confira os principais trechos da entrevista:

O deputado Aldo Rebelo apresentou um novo relatório na semana passada. O senhor já fez uma comparação, do ponto de vista da ciência, entre o documento aprovado na comissão especial em 2010 e o mais recente?

Já dizia Dom Pedro II: “Devagar que eu tenho pressa”. Se você correr, quebra-se a roda da carruagem e não se chega a lugar nenhum. É exatamente isso que está sendo feito. É muito grave o fato de a ciência não ter sido chamada a opinar. Em 1934, quando foi feito o primeiro Código Florestal, e em 1965, os legisladores chamaram a ciência. Não havia satélite, computador, modelagem matemática, nada disso, e, no entanto, houve a consulta. É quase insano, neste momento, fazer uma modificação tão profunda no Código Florestal sem chamar a ciência. A sociedade paga impostos para que se desenvolva o conhecimento, mas o deputado Aldo Rebelo acha isso irrelevante. O que está sendo feito é um acordo de lobby, de poder, de ideologia. Não tem fundamento científico. Esse é um debate desgastante, principalmente porque os extremos estão conduzindo o debate, sem bom senso. Aos extremos não interessa o diálogo. E não há motivo para esse desgaste todo: a parte ambiental influencia na parte agrícola. Na verdade, os que estão brigando deveriam estar conversando.

Poucos dias depois de o senhor e um grupo de cientistas se encontrarem com Rebelo, o deputado apresentou o novo substitutivo, com mudanças importantes. O que achou desse novo relatório, que deve ir à votação?

Foram colocadas pegadinhas nesse texto, como liberar os estados e os municípios para a supressão da cobertura vegetal e falar que não se está liberando para o desmatamento. O ministro da Propaganda de (Adolf) Hitler (Joseph Goebbels) dizia que uma mentira dita muitas vezes passa a ser verdade.

A grande discussão agora é sobre áreas consolidadas em APPs, permitidas pelo relatório. Como o senhor vê isso?

É um desastre. Basta ver os eventos extremos que têm ocorrido. Propriedades a menos de 500 metros das margens do Rio Iguaçu, por exemplo, estão com o solo todo exposto. Muitos agricultores não fazem plantio direto e a terra roxa, uma das mais ricas do mundo, que demora mil anos para se formar a partir da rocha, está indo para o fundo do Rio Iguaçu e caindo nas cataratas. Dez bilhões de reais se perdem por erosões, sem falar da contaminação da água e do problema do suprimento de água com qualidade nas cidades. Essa questão ripária não é meramente uma posição ideológica, do tipo “sou comunista”, ou “defendo uma ONG”. É uma questão científica. Nessa votação, ligaram um trator ideológico. Quem não concorda é desqualificado com bases ideológicas. A lei a ser alterada vai mudar o funcionamento e o metabolismo do país. Não se deve fazer isso no prazo de uma semana.

Como foi o encontro com Aldo? Que garantias ele deu aos cientistas?

No primeiro momento, foi um pouco tenso, pois havia uma leitura de Aldo e dos ruralistas de que a SBPC estava se alinhando ao ambientalismo. Depois, questionamos se ele concordava com as faixas de APPs e sugerimos um sistema que respeite a vocação natural dos terrenos. Ele achou interessante e disse: “Eu confesso para você que o que estou propondo não é o ideal, é o real, o possível”. Pedimos para ele, então, que incluísse algo que não concretasse o Código Florestal, já que a votação será inevitável. Mas vamos ficar presos num novo código, que é pior do que o que está saindo.

O novo substitutivo incluiu alguma das sugestões dos cientistas?

Não incluiu nada. Ele piorou o relatório. O argumento dele era que o setor de meio ambiente do governo não deixava. Nós estivemos com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi. Quando a gente relatou isso à Izabella, ela disse: “O que vocês estão apresentando é ouro, é fantástico, é maravilhoso, seria perfeito se a gente conseguisse colocar no código”.

O senhor está pessimista com a votação?

Não. Eu já achava que ia ser votado na quarta passada e não foi. Os ruralistas estão com força, têm 300 votos. Se a proposta passar como um trator na Câmara, dificilmente o Senado vai bloqueá-la. Mas há a possibilidade do veto presidencial. A presidente Dilma não pode evitar, mas pode vetar. O ideal é que se faça um acordo agora. É uma vergonha, em 2011, o Brasil apresentar isso para o mundo.

Péssima notícias para prefeitos corruptos.

Segundo a notícia do jornal Correio Braziliense que segue abaixo, o governo federal, por intermédio da Controladoria-Geral da União (CGU), dificultará o desvio que os prefeitos corruptos davam ao dinheiro público federal encaminhado exclusivamente para certas finalidades. Trata-se de uma norma que obriga a abertura de uma conta-corrente específica para receber tais verbas. Além disso, a movimentação bancária somente será possível de conta-corrente para conta-corrente, ficando proibido o saque na boca do caixa. É, portanto, mais um passo para o controle do dinheiro do povo. Pena que só se observa na imprensa medidas federais para a proteção do dinheiro público. Que vê assim só pode concluir que as administrações estaduais e municipais não se preocupam com o destino do seu dinheiro, apesar de também estarem obrigadas a fiscalizar a si próprias através do controle interno.

DINHEIRO SÓ EM CONTA FEDERAL

CGU quer pôr fim a movimentações financeiras feitas por prefeituras com verbas vindas da União

A prática conhecida como saque na boca do caixa, que prefeituras do país utilizam para resgatar recursos repassados pelo governo federal, deverá deixar de existir. Isso porque a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou uma proposta que garante maior controle sobre o dinheiro transferido pela União. A norma vai atingir a verba transferida de forma automática, quando o dinheiro é repassado para contas específicas, mas pode ser movimentado para outras durante a execução das ações. O decreto prevê que os recursos transferidos para as áreas de educação, saúde e assistência social sejam depositados e mantidos em conta específica, aberta para esse fim em instituições financeiras oficiais federais. A retirada só poderia ser feita para o pagamento a um beneficiário final, devidamente identificado. Discussões e o aprimoramento do decreto estão sendo coordenados pela Casa Civil.

Com o decreto, a CGU pretende rastrear todos esses recursos, já que a movimentação deles seria realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta-corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados. O decreto prevê que todas as transferências sejam divulgadas em um portal da transparência específico.

“Se adotada a proposta que consta nesse decreto, não há a menor dúvida de que vão ser reduzidas muitas irregularidades (…) Vai se impedir que o dinheiro transite de uma conta da prefeitura para outra”, declarou o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, ocorrida na manhã de ontem.

Automático
Segundo Hage, as áreas de educação e saúde correspondem a 62% das operações especiais da CGU, feitas em parceria com a Polícia Federal. Um dos fatores para a predominância de irregularidades nesses setores seria o fato de que eles concentram boa parte das transferências no formato automático. “A maior parte dos recursos desses ministérios dependem de transferências automáticas por lei. Isto é, o ministério não pode condicionar isso à apresentação de um projeto, como é o caso de convênio. Não pode condicionar a liberação da segunda parcela ao cumprimento da primeira, não pode suspender o repasse quando ele entender que está havendo problema. Isso porque as leis, tanto a do SUS (Sistema Único de Saúde), como a do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e da merenda escolar foram concebidas assim”, explicou Hage.

As transferências federais nas áreas de educação e saúde representaram 30,16% do total em 2010. Enquanto a primeira pasta transferiu R$ 22,5 bilhões, a segunda repassou R$ 44,3 bilhões a estados e municípios. Do total de transferências na área educacional, apenas 15,66% foram feitas por meio de convênios (o Fundeb correspondeu a 30,06%, o salário-educação a 29,19%, e as transferências automáticas, a 25,08%). Na saúde, a modalidade convênio representou 6,07% do total.

Modificações do novo Código florestal.

Essa semana, por ser a da votação do projeto do novo Código florestal, estaremos vigilantes a respeito das notícias sobre o assunto. Hoje, constou nos jornais que o relator do projeto deputado Aldo Rabelo fez algumas alterações no documento que vai para votação amanhã. A intenção é obter o consenso sobre a maior parte dos assuntos. Como dito em postagem anterior, as leis ambientais são muito importante para a vida do nosso rio São Francisco. Segue o noticiário publicado no jornal Correio Braziliense de hoje.

As concessões de Aldo

Relatório do Código Florestal mantém limites de áreas de preservação, mas há impasses na questão das reservas legais

» Vinicius Sassine

» Izabelle Torres

A pressão do governo e a estratégia de viabilizar para amanhã a votação do novo Código Florestal Brasileiro, sem adiamentos, levou o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a fazer concessões no texto final do projeto. O relatório, com todas as modificações negociadas diretamente com a Casa Civil, foi apresentado ontem por Aldo. Dois pontos de divergência permanecem no documento, mas nada que se compare aos momentos mais críticos de distensão entre o deputado e o governo. Áreas de Preservação Permanente (APPs) continuam obrigatórias numa faixa de 30 metros às margens de rios com menos de dez metros, como já prevê o Código Florestal atual. Além disso, propriedades com menos de quatro módulos fiscais precisarão delimitar áreas de reservas legais, com base na quantidade vegetação existente até 2008. Antes, Aldo isentava todas essas propriedades da obrigação legal de demarcar áreas com mata nativa.

Mesmo assim, a questão das reservas legais permanece um ponto de discordância entre relator e governo. Aldo manteve benefícios às propriedades de até quatro módulos fiscais: elas estão liberadas da obrigação de recomposição de áreas degradadas. Na mesa de negociação, a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) exigiram que todas as propriedades cumpram regras de recuperação de reservas. A segunda divergência refere-se à anistia a desmatadores. O deputado manteve a anistia, mas agora o produtor precisa se cadastrar num programa de regularização ambiental e reverter — em até 20 anos — os passivos de vegetação existentes.

O recuo não foi suficiente para agradar ao governo. As ordens preliminares são para que a base, durante a votação, pressione para retirar do texto a proposta relacionada às reservas legais. A maior parte dos partidos deixou para hoje as discussões sobre o assunto e parte das lideranças será pressionada a liberar as bancadas. “Os partidos chegam divididos. Nem os governistas estão convictos do teor da matéria. Devo liberar minha bancada”, avisa o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP), a expectativa era de que o relatório fosse facilmente aprovado se os interesses do governo fossem atendidos, vistas a maioria da base. “Nós faremos tudo para não aprovar o ponto referente à isenção de reserva legal.” No PT, uma reunião hoje deve contar com a presença da ministra de Meio Ambiente, Isabella Teixeira, para dizer se a proposta agrada ou não ao governo.

Áreas urbanas

No detalhamento das alterações, Aldo não falou das mudanças previstas para áreas urbanas. O deputado acatou sugestão do governo que pode mudar a configuração em APPs nas cidades, como o Correio mostrou semana passada. Pelo texto atual, a definição fica a cargo de planos diretores e de leis municipais. Essa redação foi suprimida do relatório, que traz agora o modelo de ocupações de APPs nas cidades. Somente projetos de regularização fundiária de “interesse social”, em “áreas urbanas ocupadas por população de baixa renda”, poderão ser regularizadas na faixa de 30 metros de APP. Isso exclui condomínios e mansões irregulares às margens do Lago Paranoá, assim como condomínios em Vicente Pires e em Sobradinho.

O relatório permite o plantio de culturas temporárias na vazante de rios, assim como de culturas lenhosas e pastoreio extensivo em topos de morro. O objetivo é permitir que produtores de maçã, uva e café, hoje na ilegalidade, fiquem legalizados. “Não deu para contentar a todos. Esse foi o acordo possível de ser feito”, disse Aldo Rebelo. Ele acredita que não haverá emendas durante a votação em plenário. “Retirar áreas de pequenos produtores pode comprometer a sobrevivência deles. Fizemos o que deveria ser feito no sentido de buscar a votação.” Para Aldo, se o projeto deixar de ser votado amanhã, a presidente Dilma Rousseff “não terá opção” senão prorrogar o decreto que estabelece prazo para a regularização de produtores.

O exemplar José Alencar.

Ontem, o seu Deus o chamou, porque como ele mesmo disse não precisaria do câncer para morrer. José Alencar foi exemplo de político honesto, habilidoso e de homem com coragem para enfrentar as dificuldades impostas pela jornada da vida. No fundo, viver é exatamente isso: um "eterno" enfrentamento de dificuldades. A busca incansável pela solução dos problemas diários, dos mais simples aos mais complexos. Seguem, enfim, o editorial extraído do jornal Correio Braziliense e o link para o áudio das palavras lúcidas de Arnaldo Jabor com que fala que José Alencar humilhou a morte durante 14 anos. Essa foi a mais pura verdade. Parabéns Alencar.

http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/ARNALDO-JABOR.htm

Visão do Correio :: Uma vida exemplar

José Alencar certamente seguirá vivo na memória de brasileiros de todos os cantos do país. O menino que aos 14 anos deixou a casa dos pais para trabalhar em uma loja de armarinhos terminou por construir um império industrial, eleger-se senador e, por dois mandatos consecutivos, exercer a Vice-Presidência da República. Deixa as marcas da simplicidade, da força, da perseverança, da serenidade, da integridade e do patriotismo.

Símbolo do capital numa surpreendente aliança com o trabalho (representado pelo sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva), o vice-presidente construiu identidade forte com o presidente. Em expressas manifestações de confiança mútua, ambos fizeram aflorar as afinidades. Mas a amizade não abalou o foco nem a coerência do empresário.

Desenvolvimentista, Alencar jamais se furtou de criticar franca e abertamente a política monetária do governo que integrava. Não viveu para ver a nação praticar taxas de juros civilizadas. Mas a obrigação de honrar a cruzada que deflagrou, na qual parecia ser a própria encarnação do slogan governista “sou brasileiro e não desisto nunca”, fica como herança aos sucessores.

Fora essa batalha política, que não pôde levar a cabo, José Alencar travou uma outra, pessoal, feroz, enfrentando o câncer por mais de 13 anos, ao longo dos quais manteve a altivez e até o bom humor, sem temer a morte. Guerreiro, passou a merecer cada vez mais respeito e solidariedade do brasileiro. Encarou 17 cirurgias, hemodiálises, transfusões de sangue, insuficiências renais, enterites (inflamação intestinal), infecções decorrentes de baixa no sistema imunológico, infarto agudo do miocárdio, cateterismos, quimioterapias. Enquanto isso, era estimulado pelo povo com orações, água benta, garrafadas, ervas medicinais, sugestões de tratamentos alternativos, cartas, e-mails.

Em 79 anos, esse filho de Muriaé, cidade da Zona da Mata de Minas Gerais, 11º de 15 filhos, colecionou sucessos como quem ensina o empreendedorismo. Ao renunciar ao mandato de senador, em dezembro de 2002, para compôr a chapa com Lula na disputa presidencial, ele começou seu discurso citando poema de Gilberto Freyre, de 1926: “Eu ouço as vozes,/ vejo as cores, / eu sinto os passos/ de outro Brasil que vem aí:/ mais tropical, mais fraternal, mais brasileiro. / O mapa desse Brasil, em vez das cores dos estados, / terá as cores das produções e dos trabalhos...”

Se o Brasil ideal continua longe do Brasil real, é igualmente verdade que José Alencar contribuiu para diminuir a distância entre os dois. A recuperação do trabalho e da renda, posta em marcha nos últimos oito anos, é passo imprescindível nesse sentido. Outros são a redução dos juros a níveis de Primeiro Mundo, a preservação da estabilidade econômica, ora ameaçada pelo recrudescimento da inflação, e a garantia de ambiente de negócios saudável. Avanços que somente serão alcançados com qualidades como perseverança, integridade, patriotismo.