Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, P. 81, DE 7 DE ABRIL DE 2011
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 58/2010
OBJETO: Seleção de pessoas físicas ou jurídicas para comercializar, por meio do regime de permissão, as loterias administradas pela CAIXA, pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses, na categoria casa lotérica (CL) ou unidade simplificada de loterias (USL), nos municípios de RIBEIRA DO POMBAL/BA, IBIQUERA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, XIQUE XIQUE/BA, GAVIÃO/BA, CASA NOVA -DISTRITO DE SANTANA DO SOBRADO/BA, VARZEDO/BA, CRUZ DAS ALMAS/BA, ANTÔNIO CARDOSO/BA, QUIXABEIRA/BA, MUQUEM DO SÃO FRANCISCO/BA, ITABERABA/BA, BREJOLÂNDIA/BA, RIACHÃO DAS NEVES/BA, todos na SR Norte da Bahia. Comunicamos que o licitante LAECIO OLIVEIRA DE QUEIROZ, declarado vencedor do item 05, não assinou o pré-contrato. Dessa forma conforme estabelece o item 12.6 do Edital, serão convocados os licitantes remanescentes em ordem de classificação, para outorga da permissão, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo licitante LAÉCIO OLIVEIRA DE QUEIROZ. Após análise da documentação apresentada pelos licitantes classificados no item 05, esta Comissão procedeu ao seguinte julgamento: Habilitados: Item 05, 3º lugar - ANTÔNIO CESAR DA SILVA LIMA; Item 05, 4º lugar - CARLOS EDUARDO MOREIRA CHAVES; Item 05, 7º lugar - FELIPE CORDEIRO TRACZ; Inabilitados: Item 05, 2º lugar - LUCIO JOSÉ FONSECA DA SILVA; não comprovou a experiência gerencial pelo prazo igual ou superior a 36 meses; Item 05, 5º lugar - CARLOS MOREIRA TAVARES; apresentou documentação não autenticada e não comprovou a experiência gerencial pelo prazo igual ou superior a 36 meses; Item 05, 6º lugar - LUÍS ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA; apresentou documentação não autenticada, não comprovou a experiência gerencial pelo prazo igual ou superior a 36 meses e não apresentou nenhum documento que comprovasse seu grau de instrução.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
