Resumo de julho.

No período em que O Xiquexiquense esteve de recesso, ocorreram alguns atos político-administrativo relevantes. Foram eles:

Diário Oficial da União:

1) Em 28-6-2011, os Correios renovaram convênio com a PMXX, no valor de R$ 37.088,68, para continuação do serviço de Agência Comunitária em Nova Iguira. Obs: pela publicação não deu para entender quem pagou a quem essa quantia.

2) Na mesma data, os Correios renovaram convênio com a PMXX, no valor de R$ 25.766,36, para continuação do serviço de Agência Comunitária em Copixaba. Obs: de igual forma, não se sabe se foi a PMXX ou os Correios quem arcou com esse custo.

3) Em 26-7-2011, a Codevasf publicou convênio que havia firmado com a PMXX, no valor de 293.550,00, para aquisição de tratores para produção agrícola. A PMXX deu em contrapartida a quantia R$ 8.550,00. A vigência do convênio é de 2-8-2010 até 23-1-2012.

Diário Oficial do Estado da Bahia:

1) Não foi possível realizar a pesquisa, já que o site não tem mecanismo facilitado para busca de publicações anteriores.

Diário Oficial da PMXX:

1) Em 5-7-2011, publicou a Lei n. 1.021, de 2011, referente as diretrizes orçamentárias dos Poderes Municipais para o exercício de 2012. Chama atenção a meta fiscal no que diz respeito à margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado (art. 17 da LRF), cujo exemplo é a despesa para abrir novos cargos. A PMXX estará em 2012 com essa margem negativa em R$ 3.151.000,00. Ou seja, dificilmente abrirá novas vagas de concurso em 2012. 

2) Em 20-7-2011, publicou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3o bimestre. Chama atenção a modificação das dotações orçamentárias. A PMXX tirou quase 3 milhões de reais dos investimentos previstos para 2011 para cobrir despesas com a manutenção da máquina administrativa.

3) Em 21-7-2011, publicou aviso de licitação para comprar veículo, prevista para ocorrer na terça feira, 9-8-2011. 

Diário Oficial da CMXX:

1) Em 20-7-2011, publicou o RREO do 3o bimestre, com nada a declarar.

2) Em 2-8-2011, publicou vários avisos de dispensa de licitação e outros tantos avisos de inexigibilidade. Chama atenção o grave descumprimento do art. 26 da Lei n. 8.666, de 1993, porque, pelo menos, todas as inexigibilidades (inclusive a firmada com a rádio Tribuna do Vale por 33 mil reais) deveriam ter sido publicadas em até 5 dias após a assinatura do contrato. Até mesmo um contrato firmado por carta convite, celebrado em 10 de janeiro, só veio a público no dia 2 de agosto. Será que o presidente da CMXX desconhece os riscos que corre a manter atos secretos na CMXX? Deveria saber, porque até a consultoria da Câmara tem em seu site um mapa em que identifica esses riscos.

Mas as irregularidades da CMXX, descobertas por intermédio da publicação de 2-8-2011, não param por aí. Semana que vem voltaremos com o tema, já que este post foi para resumir o que ocorreu enquanto O Xiquexiquense esteve de recesso.

Brigar com a Codevasf não resolve.

A quem interessa brigar judicialmente com a Codevasf?

Com esse questionamento abrimos nossa reflexão sobre um problema que tanto atrapalha a vida dos xiquexiquenses: os buracos nas ruas, criados por culpa primeira do mau trabalho da ECG Construtora e Obras LTDA e segunda da omissão dos órgãos públicos responsáveis pela contratação, autorização e fiscalização das obras de esgotamento sanitário em Xique-xique.

Todos sabem que foi a Codevasf que trouxe a obra de esgotamento, investindo em Xique-xique milhões para que a população fosse atendida com água e esgoto tratados, preservando assim o Rio São Francisco. Mas, a vencedora da licitação foi a ECG, que estava descomprometida desde o início. Começadas as obras, ficou claro o mau serviço e a suspeita de que a empresa não as terminariam. Apesar disso, os órgãos responsáveis pela fiscalização não se movimentaram como deviam e terminou do jeito que estamos acostumados a ver: destruição nas ruas.

Agora o representante da PMXX diz em seu site pessoal que, “mesmo a Codevasf tendo total responsabilidade sobre as obras e tendo obrigação de consertá-los”, a Prefeitura irá recuperar as ruas, gastando para isso R$ 900.000,00. Diz ainda que cobrará judicialmente da ECG e da própria Codevasf todos os custos das obras, já que tentou resolver o problema com a empresa pública, mas não obteve êxito.

Tudo muito certo, tudo muito bom, se não fossem 3 poréns:

1º) por que responsabilizar só a Codevasf, se a PMXX é a única que pode autorizar ou embargar as obras, porque tem competência exclusiva para conceder e revogar as Licenças e os Alvarás de construção em todo o solo de nossa cidade?

2º) por que brigar na justiça com uma empresa pública que está sendo a maior investidora de nossa cidade, tendo inclusive participado decisivamente da implantação do curso de engenharia de pesca na Uneb em Xique-xique?

3º) por que os advogados da PMXX não entraram na justiça contra a ECG Construtora e Obras LTDA quando a empresa ainda estava na cidade e com dinheiro para receber da Codevasf, assim como as empresas fornecedoras da ECG fizeram, inclusive através dos mesmos advogados da PMXX?

Em pesquisa primeira no Diário de justiça e depois no site do Tribunal, O Xiquexiquense descobriu que os advogados da PMXX ajuizaram 13 ações judiciais contra a ECG, tendo até mesmo conseguido bloquear o dinheiro que a Codevasf devia para a construtora. Ou seja, quem entrou na justiça naquele tempo (24/05/2010) não teve nenhum prejuízo. (ver processo nº 0000585-36.2010.805.0277 )

No entanto, em nenhuma dessas 13 ações os advogados lutavam pela PMXX, mas somente por empresas privadas. Por isso, a PMXX agora não tem certeza de que vai receber da ECG, que está em Recuperação judicial (antiga concordata), e se quiser recuperar o dinheiro terá que ser com a Codevasf, que já investe milhões na nossa cidade.

Perguntamos, enfim: não é de se estranhar que advogados que ganham todos os meses da PMXX não tenham agido para proteger o dinheiro público, apesar de terem defendido no tempo certo o dinheiro dos empresários? Pois é, preferiram que o pouco dinheiro que restava fosse para as empresas privadas, e não para o patrimônio da PMXX.

Depois, como vimos, a Codevasf acredita muito no desenvolvimento de Xique-xique e por isso aplica muito dinheiro aqui. Além do projeto do Baixio de Boa Vista, recentemente fez convênio com a Uneb, para que a universidade utilizasse a estrutura da empresa pública. Sem a Codevasf, portanto, não teríamos o curso de engenharia de pesca.

Outra coisa que O Xiquexiquense descobriu é que a Codevasf vai investir pelo menos R$ 1.184.549,47 em nossa cidade, nesse ano de 2011, pois está contratando empresa para calçar as ruas do bairro São Francisco. Então, não parece ser um bom negócio para o xiquexiquense brigar com essa empresa federal. O povo ficará sem os investimentos e empregos que tanto precisa!

Até porque, como já falamos, e diferente do que o representante da PMXX acredita, a falha da ECG não foi por responsabilidade única e exclusiva da Codevasf. É que a PMXX tinha o poder de revogar a Licença e o Alvará de construção que havia concedido para a ECG. Então, a empresa seria já naquela época obrigada a parar de destruir as nossas ruas. No entanto, a PMXX mais uma vez ficou quieta. Deixou as coisas acontecer e não fez nada no tempo certo.

Por tudo isso, ou seja, porque o xiquexiquense deve muito à Codevasf, porque a PMXX também deixou a ECG destruir as ruas sem nada fazer no seu tempo e porque depois de destruído os advogados da PMXX não se movimentaram (enquanto fazia isso para os empresários), não parece ser uma boa solução a PMXX brigar na justiça com a Codevasf.

Para O Xiquexiquense uma saída é continuar negociando com a empresa federal para ver se ela reconstruiria espontaneamente as ruas destruídas (aproveitemos que ela já vai calçar o bairro São Francisco). E entrar na justiça apenas contra a ECG Construtora e Obras LTDA, mesmo que demore mais tempo para receber o dinheiro.

Assim, sobraria para PMXX os R$ 900.000,00 para investir nos hospitais de nossa cidade, que tanto precisam, apesar de o representante da PMXX também acreditar que não seja de responsabilidade da PMXX, como supostamente não o é a reconstrução do calçamento destruído pela ECG.