Os hospitais e as certidões

Recentemente, a questão da possibilidade de os hospitais xiquexiquenses receber dinheiro de convênio com governo estadual, além da verba que este governo já está obrigado por lei a dar, veio a ser discutida na Câmara Municipal de Xique-xique (CMXX). Inclusive, na semana passada, decidiram por encaminhar requerimento nesse sentido ao governador da Bahia. 

Um dos vereadores situacionistas garante que o Hospital Julieta Viana está em dias com suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Tanto é que apresentou a certidão negativa da entidade mantenedora do Hospital para com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), expedida pela instituição gestora do Fundo, a Caixa Econômica Federal. Acontece, que, como bem salientou o Blog do Zeca, tal certidão faz referência somente a uma das obrigações financeiras do Hospital, qual seja, a com o FGTS, o que não comprova as regularidades fiscal, previdenciária ou trabalhista. 

Então, O Xiquexiquense, sendo um blog investigativo, foi atrás da informação e não descobriu coisa boa. 

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) centralizam as informações fiscais e previdenciárias federais, sendo responsáveis pelo controle dos impostos e contribuições da União. Assim, uma empresa que tem a certidão negativa conjunta desses dois órgãos está em dias com o Governo Federal, o que não quer dizer que não deve tributo para o Estado ou para o Município.

Sendo transparentes, os dois órgãos da União disponibilizam aqui a possibilidade de se tirar certidão negativa dessas despesas. O Xiquexiquense, assim, tentou tirar as certidões dos dois hospitais de Xique-xique, a partir do CNPJ deles (Julieta Viana: 16.228.256/0001-90, Senhor do Bonfim: 73.488.637/0001-42 ), mas infelizmente só conseguiu tirar uma, ao do Hospital Senhor do Bonfim (como tudo na Internet, o leitor pode repetir a operação e comprovar).

Veja abaixo, que, quanto se tenta tirar a certidão negativa do Hospital Julieta Viana, o site não autoriza, dizendo que, para consultar as informações, o responsável pela instituição deve se dirigir ao CAC-e (Centro de Atendimento ao Contribuínte), já que "as informações são insuficientes para emissão de certidão por meio da internet". 

Então, apesar da insistência dos vereadores situacionistas, a dúvida continua: será que o Julieta Viana está em dias com suas obrigações tributárias, fiscais e previdenciárias? Infelizmente, devido ao direito constitucional ao sigilo, somente essa instituição poderá dar a resposta ao povo xiquexiquense, apresentando a devida comprovação.

Atos oficiais: ALBA.

Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.

DIÁRIO OFICIAL DA BAHIA, SEÇÃO LEGISLATIVO, DE 8 DE JUNHO DE 2011

Sobral indica hospital para Xique-xique

O deputado Luizinho Sobral (PTN) defendeu junto ao governador Jaques Wagner a elaboração de estudos, visando à construção de um hospital público de grande porte no município de Xique-Xique. Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa, o deputado lembra que a implantação da unidade de saúde vai minimizar as dificuldades enfrentadas pelos pacientes em estado grave da região, que hoje precisam ser deslocados para atendimento especializado em Salvador.

No documento, o parlamentar lembrou ainda que estudos realizados pelo Ministério da Saúde confirmam a necessidade de melhoria no atendimento de urgência e emergência nos pronto-socorros do Brasil. "É preciso melhorar o atendimento à saúde através dos hospitais de média complexidade", acredita Sobral

O parlamentar lembrou ainda que o direito à vida é um direito fundamental, assegurado pela Constituição da República. O Art. 196 da Constituição Federal, destaca o deputado, afirma textualmente que a saúde é "um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."