Prefeito Empreendedor: Xique-xique está fora

Os prefeitos que mais incentivaram o empreendedorismo e criaram mecanismos para o desenvolvimento dos pequenos negócios na Bahia serão premiados nesta quarta-feira (25).

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, segundo o superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Estado, Edival Passos, é a oportunidade de se mostrar a importância da gestão pública voltada para as micro e pequenas empresas e tem o objetivo de difundir ações empreendedoras, realizadas pela administração municipal, em prol do surgimento e do desenvolvimento de micro e pequenas empresas dos municípios brasileiros.

O prêmio tem uma etapa estadual e outra nacional. Na primeira, são reconhecidos os oito melhores projetos, além dos prefeitos que inscreveram iniciativas em sete destaques temáticos – Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais, Formalização de Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Individual, Lei Geral Municipal, Médios e Grandes Municípios, Crédito e Capitalização, Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável e Promoção do Desenvolvimento Rural.

A premiação acontece as 8h30, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Os alcaides de Cairu, Andaraí, Barra do Choça, Barreiras, Capela do Alto Alegre, Conceição do Coité, Guanambi, Irecê, Jaguari, Lauro de Freitas, Luis Eduardo Magalhães, Miguel Calmon, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Santana foram os selecionados.

Infelizmente, apesar de ter ganhado "inúmeros" prêmios sem importância para a cidade, o prefeito de Xique-xique não foi agraciado nessa premiação que identifica o prefeito que realmente valoriza as pequenas empresas do município, como foi o caso de Irecê, segundo o Sebrae. 

A dúvida que fica, então, é se a PMXX não inscreveu projeto, porque não o tem, ou se o inscrito foi reprovado, porque irrelevante. De qualquer forma, são os microempresários xiquexiquenses que sofrem com a falta de incentivo da Prefeitura, como comprova o Sebrae.

Fonte: BahiaNotícia e Sebrae

O PIB e suas interpretações

Dias atrás, O Xiquexiquense publicou que o IBGE havia divulgado informações a respeito do PIB dos municípios brasileiros e, com fundamentos na análise do jornal Estado de SP, foi dito que Xique-xique se encaixava no perfil de município que tem sua economia dependente da Administração Pública. O atual prefeito municipal, então, sem negar a referida dependência, apressou-se a divulgar os PIBs per capita das cidades vizinhas, colocando Xique-xique em 2º lugar no seu ranking.

O Xiquexiquense foi a traz das informações direto na fonte e mostra o crescimento do PIB per capita de algumas cidades da região em 10 anos (1999/2009).

O PIB per capita (por cabeça) municipal é um PIB relacionado com o número de habitantes da cidade, sendo, portanto, influenciado por 2 dados: a população e a produção econômica. Então, o seu crescimento tanto pode decorrer do aumento da atividade produtiva, quanto da diminuição dos habitantes. Dessa forma, podem existir muitas interpretações dos seus números. De qualquer maneira, segue abaixo o gráfico, editado a partir de dados oficiais (1), (2), (3) e (4): 

Pois bem. Através dele se pode observar que, infelizmente, Xique-xique não foi a cidade que mais se desenvolveu na região, ao longo desses 10 anos.

De fato, os PIB por cabeça de Uibaí, Barra, Itaguaçu da Bahia e Irecê tiveram um crescimento médio acima de 200%. Comparando esse dado com a informação do Censo 2010 de que, entre 2000 e 2010, a população de Uibaí aumentou 0,3%, a de Barra 11,63%, a de Itaguaçu 16,8% e a de Irecê 15,61%, é forçoso concluir que o índice de desenvolvimento do PIB absoluto das 3 últimas cidades é muito mais alto do que esses 200%, porque a população cresceu em um ritmo também acelerado.

Mas, o mesmo não se pode dizer dos outros 3 municípios. Pelo Censo 2010, nota-se que Xique-xique aumentou sua população em apenas 1,89%, Central em 1,40% e Gentio do Ouro em 5,38%. Entretanto, apesar dessa "facilidade" de não ter crescido a população, essas cidades não conseguiram alcançar os 200% de crescimento do PIB per capita. Então, o crescimento do PIB per capita nesses índices, de 169% para Xique-xique, 129% para Central e 136% para Gentio, não foi mais difícil do que para as cidades que cresceram acima de 200% na região.

Os municípios que realmente merecem destaque são, por um lado, Itaguaçu da Bahia e Uibaí, já que saíram da 5ª e 6ª posição para a 3ª e 4ª colocação. Por outro lado, Central e Gentio do Ouro decepcionaram, porque deixaram da 3ª e 4ª colocação para amargarem a 5ª e a última, respectivamente.

Finalmente, a respeito do ranking do atual prefeito, O Xiquexiquense lembra que, entre o PIB per capita de Irecê (R$ 6.296) e de Xique-xique (R$ 3.866), ainda existem na nossa região os de João Dourado (R$ 4.441), Lapão (R$ 4.121) e América Dourada (R$ 3.890), o que comprova que a nossa cidade ainda tem muito o que fazer para se tornar bem desenvolvida economicamente, alcançando o PIB per capita médio dos municípios brasileiros, que é de R$ 16.414,00.

Verdade e mentira

Essa semana uma discussão sobre o que é verdade e mentira dominou a pauta dos blogs xiquexiquenses. Abaixo segue um lindo cordel, de Chico Buarque de Holanda, sobre o tema, em que se conclui que verdade e mentira são as donas da razão. Interessante. Isso leva O Xiquexiquense à confirmação de que "os fatos são feitos" ou, como dizem os franceses, "lês faits sont fait". Ou seja, cada um constrói e descreve o fato a sua maneira, a partir de sua visão da realidade, sendo difícil distinguir a verdade da mentira, enquanto não existirem provas. O xiquexiquense, beradeiro, diria, então, com a mesma sabedoria que "cada um puxa a sardinha para sua brasa". Logo, chamar o seu ponto de vista do acontecimento de a verdade é um tanto de soberba, quando não se apresenta a comprovação.

VERDADEIRA EMBOLADA 

Chico Buarque e Edu Lobo

A verdade que se preza

É fiel que nem um cão

A de César é de César

A de Cristo é do cristão

A mentira anda na feira

Vive armando confusão

Cheia de perfume, rebolando na ladeira

De mão em mão

A mentira e a verdade 

São as donas da razão

Brigam na maternidade

Quando chega Salomão

A razão pela metade

Vai cortar com seu facão

Vendo que a mentira chora e pede piedade

Dá-lhe a razão

Na realidade

Pouca verdade

Tem no cordel da história

No meio da linha

Quem escrevinha

Muda o que lhe convém

E não admira

Que tanta mentira

Na estação da Glória

Claro que a verdade

Paga a passagem

E a outra pega o trem

A mentira, me acredite

Com a verdade vai casar

Se disfarça de palpite

Pra verdade enfeitiçar

Todo mundo quer convite

A capela vai rachar

Pra ver a verdade se mordendo de apetite

Ao pé do altar

Na verdade cresce a ira

A mentira é só desdém

A verdade faz a mira

A mentira diz amém

A verdade quando atira

O cartucho vai e vem

A verdade é que no bucho

De toda mentira

Verdade tem

Administradores x Concurso Público

Por que alguns administradores públicos fazem de tudo para não realizar concurso público? Será que é porque não gostam de conceder direitos aos seus trabalhadores, como o plano de carreira e principalmente a estabilidade? Ou será que é porque o contrato de trabalho é um bom instrumento para arranjar e manter "fiéis" eleitores? O interessante é que para chegar ao posto de administrador todo político teve que se submeter a um "concurso", logo deveria apreciá-lo. Porém, não é isso que acontece. 

Em quase todas as esferas de governo, mas especialmente na municipal, por ter menos fiscalização, e no de direita, por acreditar no estado fraco, o concurso público é evitado. Dizem que engessam a Administração e que são custosos. Pode até ser, mas esses pontos negativos não são suficientes para afastar as vantagens do concurso, especialmente as de ser um instrumento que incentiva os estudos, o esforço individual, o mérito e que impede o apadrinhamento e o parasitismo.

O concurso público traz liberdade e independência para o funcionário, porque este sabe que está ali porque é o mais preparado para ocupar o cargo e que ninguém o tirará dali só por vontade. Já o contrato de trabalho traz submissão e bajulamento, porque este funcionário também sabe que dependeu de outra pessoa para está ocupando o cargo, podendo, por isso, ser mandado embora sempre que desagradá-la.

Por outro lado, o concurso traz pessoas mais capacitadas para o serviço público, que ganha em eficiência e qualidade, sempre repercutindo no bom atendimento da população. Já o contrato não se preocupa com a qualidade do contratado, mas sim em ser este sempre fiel e submisso a quem lhe deu o emprego.

Portanto, é um crime contra o povo de Xique-xique a Prefeitura da cidade ter mais de 1000 contratados, tendo feito apenas um concurso público, há mais de 5 (cinco) anos, para poucos cargos públicos, que hoje em grande parte já estão ocupados por contratados. Da Câmara nem se fala; fez um concurso no milênio passado e agora só emprega por contrato.

Desse crime, porém, é o Xiquexiquense quem está sofrendo 2 severas punições ao menos: a 1ª de está sendo atendido por funcionários que não são os melhores e a 2ª por não poder trabalhar para sua cidade livre de padrinhos e bajulações.   

Desejo dos homens ou das leis?

É muito triste, depois das férias de julho, iniciarmos o 2º semestre já trazendo assunto tão aborrecedor para o xiquexiquense, como o é o desrespeito às Leis do nosso país, especialmente por aqueles que assumiram na sua posse o compromisso de zelar por elas. Mas, apesar de desejarmos apenas dar um bom 2º semestre a todos, infelizmente, a filosofia dO Xiquexiquense é mais forte que os nossos desejos e impõe isso, para que o blog se mantenha íntegro com os seus objetivos e com os seus leitores, assim como deveria agir os homens.

"Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos - a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segunda a lei, incluindo a ideia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracia foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas"

Então, como em 1988 conseguimos afastar no Brasil os governos tiranos, construindo uma moderna República, baseada no Estado Democrático de Direito, O Xiquexiquense sinceramente esperava que também em Xique-xique o desejo dos governantes estivesse abaixo do desejo da Lei. Ledo engano, como bem confirmou o prefeito municipal de então, em sua mais recente entrevista, ao deixar escapar a seguinte pérola.

Disse ele, quando interrogado sobre o descumprimento da sua promessa de iniciar a reforma do Mercado de Frutas após as chuvas: "na verdade está tudo pronto para a obra ser iniciada, só que nosso desejo era fazer essa reforma com a mesma empresa de Zico, que está na Praça Getúlio Vargas e a paralisação das obras da praça acabaram atrapalhando um pouco a saúde financeira da empresa. Mas, pode confiar, vamos reformar o Mercado".

Acontece que a Lei que trata das contratações da Administração pública, inclusive as municipais, não deseja fazer essa obra com a "empresa de Zico" ou de outro empresário, porque ela deseja que todas as empresas dos xiquexiquense tenham a mesma oportunidade de trabalhar para a PMXX (Prefeitura Municipal de Xique-xique) através da licitação, pela qual se escolherá a empresa que apresentar proposta mais vantajosa para o dinheiro dos impostos do eleitor-contribuinte xiquexiquense.

Diz ela, no art. 3º: "A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos".

Portanto, com suas recentes declarações, o prefeito de agora dá sinais de que privilegia empresas com o uso do dinheiro do povo, revelando o desamor para com o suor dos xiquexiquenses e descumprindo o seu compromisso de respeitar as Leis do nosso país. 

É que, ao se preocupar mais com a saúde financeira de algumas empresas, em detrimento da saúde financeira da própria PMXX, que está altamente endividada com a folha de pagamentos dos funcionários, como já denunciado por O Xiquexiquense, a sua excelência, o prefeito, demonstra ser pouco afeto aos princípios republicanos da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e principalmente da probidade administrativa, o que, infelizmente, coloca em risco a manutenção do seu mandato, se por um acaso o MP-BA (Ministério Público da Bahia) e o Judiciário atuassem para prevalecer o desejo da Lei também em nossa amada Xique-xique.

83 anos: cantadores de Xique-xique.

Já não há dúvida que estar em curso na nossa cidade um revolucionário movimento de comunicação social através dos blogs. Ao que parece, o Blog do Zeca, acompanhado do Xiquesampa, deram início a essa era. Depois desse começo, voltou ao ar o tradicional Jornal A Voz com o seu blog on line. Ainda existe o jornal Página Revista, que também é publicado em impressos. Até o atual prefeito aderiu à onda. 

Pois bem. Um dos grandes momentos desse movimento aconteceu nos comentários do Blog do Zeca. Referimo-nos às trovas dos cantadores de Xique-xique, em especial, Jefão Meira e Repentista da Marreca. Para homenageá-los, reproduzimos a abaixo uma bela poesia do modernista Manuel Bandeira. Em seguida, segue um exemplo dessa "disputa" rimada entre esses dois xiquexiquenses que ilustra o rico momento de cultura local. Parabéns, rapazes. Vocês engrandecem nossa cidade, cantando-a em rima e prosa.

Cantadores do Nordeste,

de Manuel Bandeira

Anteontem, minha gente,

Fui juiz numa função

De violeiros do Nordeste.

Cantando em competição,

Vi cantar Dimas Batista

E Otacílio, seu irmão.

Ouvi um tal de Ferreira,

Ouvi um tal de João. 

Um, a quem faltava o braço,

Tocava cuma só mão;

Mas, como ele mesmo disse

Cantando com perfeição,

Para cantar afinado,

Para cantar com paixão,

A força não está no braço:

Ela está no coração.

Ou puxando uma sextilha

Ou uma oitava em quadrão,

Quer a rima fosse em inha,

Quer a rima fosse em ão,

Caíam rimas do céu,

Saltavam rimas do chão!

Tudo muito bem medido

No galope do sertão.

A Eneida estava boba;

O Cavalcanti, bobão,

O Lúcio, o Renato Almeida;

Enfim, toda a Comissão.

Saí dali convencido

Que não sou poeta não;

Que poeta é quem inventa

Em boa improvisação,

Como faz Dimas Batista

E Otacílio, seu irmão;

Como faz qualquer violeiro

Bom cantador do sertão,

A todos os quais, humilde,

Mando a minha saudação.

Repentista da Marreca disse...
Hoje é uma terça-feira
depois do dia de finado
trabalhei feito abestado
pra dar folga a Jefão Meira
o falador do lusitano
que pra mim era baiano
veio fingir na ipueira

3 de novembro de 2009 17:16

Repentista da Marreca disse...

Jefão tu se recorda
das aulas na academia
quando de mim tu fugia
dos meus golpes de judô?
Se lembra, seu infeliz
Que te fiz uma cicratiz
Num IPPON de professor?

( meu mestre Jefão Meira foi, ou ainda é, um grande esportista do judô, os versos são apenas zoeira
de um amigo do Jefão)

3 de novembro de 2009 17:34

Jefão Meira disse...

Nos finados trabalhei
meu amigo repentista
passei defunto em revista
no cemitério eu orei
quanto ao grande Pessoa
falar dele é uma boa
sua obra eu estudei

3 de novembro de 2009 17:44

Jefão Meira disse...

meu caro amigo judoca
desse ippon num tô lembrado,
sei que dei muita queda
em muito caba arretado
um deles foi um marrequeiro,
com um golpe bem ligeiro
o deixei desacordado

Um grande abraços aos companheiros de luta
que jamais deixarão de ser atletas na difícil luta da vida.

3 de novembro de 2009 17:55

Concurso: inscrições até amanhã!

O Concurso cultural de fotografia 2011 (tema: "Xique-xique de todas as cores e encantos") terá suas inscrições encerradas amanhã, dia 11 de junho, conforme previsto no regulamento. Promovido para incentivar o lado artístico do xiquexiquense e para homenagear a passagem do aniversário de nossa cidade, o concurso de fotografia irá premiar os vencedores com uma quantia simbólica em dinheiro, que serve apenas para retribuir o fotografo pela participação. Porém, o grande prêmio será o reconhecimento pelo belo trabalho apresentado. Esperamos que todos participem, para que o aniversário da amada Xique-xique não se resuma a shows musicais. 

PMXX promove uma festa de suspeitas.

A PMXX (Prefeitura municipal de Xique-xique) publicou no dia 6 de junho o extrato da contratação da empresa responsável pela realização da festa da cidade de 2011, o que causou aO Xiquexiquense a desconfiança de que pode está havendo uma série de infrações à lei que regulamenta as contratações públicas. Infelizmente, isso pode acabar roubando o brilho de uma festa que tinha tudo para ser admirada.

De fato, as atrações anunciadas pela PMXX são reconhecidas nacionalmente e a estrutura prometida é de encher os olhos de qualquer sertanejo. Mas, a forma como se deu o gasto do dinheiro do povo levanta suspeitas de irregularidades, porque se contratou uma empresa promotora de eventos para fornecer em conjunto os equipamentos e os artistas sem a realização de licitação, como determina a Lei 8.666/93.

É corriqueiro a Administração pública contratar a apresentação de artistas sem licitação, por força da autorização do inciso III do art. 23 da referida Lei. Isso porque em tese é impossível fazer uma competição de melhor preço entre eles, já que cada artistas é único e livre para cobrar o preço de sua apresentação. Exemplos dessas contratações podem ser vistas nas prefeituras de Irecê, Barra e Itaguaçu da Bahia.

No entanto, é ilegal a contratação de empresa para promoção do evento sem a realização de licitação, porque este tipo de serviço pode plenamente ser licitado, já que existe no mercado diversas empresas que prestam o mesmo serviço. Nesse sentido, inclusive, o TCM-BA (Tribunal de contas dos municípios da Bahia), editou a instrução normativa n. 2 de 2005, em cujo artigo 4º se diz claramente que:

"A inexigibilidade diz respeito, exclusivamente, à contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, não se aplicando à contratação de empresa ou profissional fornecedor dos serviços de locação, transporte, instalação e manutenção de palco, iluminação, sonorização, bem como transporte e hospedagem de pessoal e outros inerentes à realização do evento".

Apesar dessa ilegalidade, a PMXX contratou diretamente a empresa MRV Produções e eventos LTDA., coincidentemente a mesma do ano passado, sob o elevado custo de 302 mil reais. E o fez por um fundamento no mínimo estranho, para não dizer falso, o do art. 25, inciso II, somado ao art. 13, inciso III, da referida Lei de Licitações. A intenção clara da PMXX era fugir da proibição do TCM-BA, mas caiu em outra vedação, lembrada pelo TCU (Tribunal de contas da União).

Com a fundamentação que usou, a PMXX disse que o que está contratando é um serviço de assessoria e consultoria que, de tão técnica, tão profissional, tão especializada e tão singular, somente a empresa contratada é capaz de fornecer na Bahia, até porque é notoriamente especializada nisso.

Acontece que para estar correta a PMXX, o TCU lembra na súmula 252/2010 que se deve comprovar a presença simultânea de 3 requisitos: 1º) serviço técnico especializado, entre os mencionado no art. 13 da referida lei; 2º) natureza singular do serviço e 3º) notória especialização do contratado. No entanto, faltam todos esses requisitos na contratação da MRV Produções e eventos LTDA.

Na verdade, a promoção de eventos não é uma assessoria, muito menos é uma consultoria, porque não é um serviço de apoio ou auxílio, em que a empresa dá instruções sobre como se organiza uma festa. De fato, como o próprio nome está a indicar, a promoção de eventos é uma das principais atividades necessárias para a realização da festa, consubstanciada no próprio fornecimento de equipamentos e serviços que permitem a apresentação de artistas. Portanto, esse serviço não se enquadra no inciso III do art. 13 da Lei 8.666/93.

Depois, podendo ser a promoção de eventos um serviço técnico, profissional e especializado, ele em nenhuma hipótese pode ser chamado de serviço singular, como exige o inciso II do art. 25 da citada Lei. É que, para a doutrina administrativista, "a natureza singular caracteriza-se com uma situação anômala, incomum, impossível de ser enfrentada satisfatoriamente por qualquer profissional 'especializado'". 

No entanto, a festa da cidade da PMXX não é nada incomum, porque é semelhante a muitas outras festas que outras prefeituras realizam, contratando outras empresas promotoras de eventos. Logo, não há nada que a individualize a ponto de fazer com que inexista outros fornecedores no mercado baiano, tão rico de empresas promotoras de eventos.

Só no site acheaquieventos, por exemplo, encontra-se pelo menos 3 outras empresas baianas capazes de fornecer palcos com painel de led, semelhante ao tão propalado pela PMXX, e muitas outras que podem fornecer a mesma estrutura da festa da PMXX de 2011.

O § 1º do art. 25 da Lei de Licitações exige também que a empresa comprove sua notória especialização através do desempenho anterior do mesmo serviço, mas em pesquisa no google descobre-se que a única experiência da empresa MRV Produções e eventos LTDA. na prestação do serviço é com a própria PMXX, com a realização da festa da cidade do ano passado, por 300 mil reais. Portanto, nem esse requisito da súmula do TCU é cumprido.

Fora essa provável ilegalidade, representada na ofensa aos requisitos lembrados pelo TCU, também é possível que exista mais uma, desta vez no que diz respeito à reunião em uma única contratação de serviços completamente distintos como os são a promoção de eventos e a apresentação de artistas. Isso ofende o § 1º do art. 23 da Lei 8.666/93, que determina o fracionamento da contratação para aumentar a competitividade entre as empresas, aproveitando os recursos disponíveis no mercado para diminuir os custos da contratação.

É que existe na Bahia muitas empresas promotoras de eventos, mas quase nenhuma que fornece esse serviço cumulado com a apresentação de artistas. Assim, essas últimas empresas aumentaram seus preços, já que a concorrência é baixa. Mas, se a PMXX dividisse a contratação, fazendo licitação para o serviço de promoção de evento e contratação direta com os artistas, certamente pagaria bem menos pelos dois serviços, porque a concorrência abaixa o preço do 1º serviço e a eliminação de empresa intermediária reduz o preço dos artistas.

Enfim, por essas possíveis e graves irregularidades, o atual gestor público infelizmente está ameaçado de ser punido pela prática das improbidades administrativas do inciso VIII do art. 10 e do art. 11 da Lei 8.429/92, do crime de responsabilidade do inciso XI do art. 1º do Decreto-lei 201/67 e do crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93, na medida em que não fez a devida licitação e realizou serviço sem concorrência num caso exigido em lei.

Aliás, por práticas semelhantes a essa feita pela PMXX, muitos prefeitos já foram multados pelo TCM-BA e condenados por improbidade administrativa e por crime pelo Poder judiciário.

É necessário, portanto, que os órgãos de controle, como o TCM-BA, o MP-BA (Ministério público da Bahia) e o Poder judiciário, sejam informados sobre essas fundadas suspeitas para que possam exercer o dever constitucional de fiscalizar os atos da administração pública municipal. Somente assim os xiquexiquense terão a certeza de que curtiram um festa em que seu dinheiro foi gasto dentro da Lei.

Educação pública no nordeste e Xique-xique.

Que a educação pública no Brasil é uma das piores do mundo, todos já sabiamos. São recorrentes notícias de desvio de dinheiro público da merenda, que estão agora levando à prisão prefeitos, secretários e empresários, como também são recorrentes a informação de que a qualidade do ensino é péssima, seja porque o professor não consegue ensinar ou porque o aluno não se interessa em aprender. A comprovar tudo isso estão as baixas notas das escolas públicas nas avaliações do Enem e da Prova Brasil.

Mas, semana passada, esse cenário recebeu nome, sobrenome e números. A professora de uma das escolas públicas de Natal, Rio Grande do Norte, Amanda Gurgel, inscreveu-se para falar na Assembleia legislativa daquele estado em audiência pública que cuidava da greve de professores até então instalada. Ficou para história um valioso registro de uma educadora inteligente, plenamente consciente do contexto em que está inserida e corajosa para ser a voz de milhões de professores que sofrem em silêncio as mesmas dificuldades. 

Milhões mesmo, porque a realidade da professora Amanda sem sobre de dúvida é pelo menos a mesma de professores do nordeste, da Bahia e também de Xique-xique! Xique-xique, sim. O Xiquexiquense tem ouvido de professores de nossa cidade que dentro de sala a realidade é bem diferente do que se apregoa na propaganda oficial do governo de Xique-xique. São professores que têm que se virar com os poucos recursos pedagógicos que lhe são oferecidos.

Uma professora do ensino infantil de escola municipal recentemente nos relatou sobre a condição do anonimato que recebia da diretoria uma caixinha de massa de modelar para durar um mês inteiro. Isso em uma sala com pelo menos 30 crianças de 3 a 4 anos! A caixa tem 12 cores, 180 gramas e custa R$ 2,00 no comércio. Agora, se é assim como a massa de modelar, imagine quais são os outros recursos pedagógicos daquela turma? Nenhum. Mas, por fora a parede do prédio está repintada.

Por fim, só outra pergunta, será que a Câmara de vereadores de Xique-xique teria a coragem de abrir os microfones para todos os professores em uma audiência pública sobre a educação municipal, como o fez a Assembleia do RN? Será? Segue, enfim, o vídeo com as declarações históricas da corajosa professora Amanda Gurgel. 

Informações gerais sobre a nossa cidade.

O Xiquexiquense conta desde domingo com novos links que levarão o leitor a informações oficiais sobre Xique-xique. São dados como ano de instalação, número de habitantes, taxa de crescimento populacional, índice de desenvolvimento humano, área total, história da formação territorial, dentre outras informações. E tudo vindo de fontes oficiais e recentes. 

No link para a CNM (Confederação nacional dos municípios), por exemplo, se pode obter indicadores sobre cultura, economia, educação, infra-estrutura e muitas outra coisas interessantes. Lá, somos informados que a área plantada com lavouras permanentes se mantém estável desde 2000 e a com lavouras temporárias retraiu de 2006 para 2007.

Já no link "Metas do milênio" encontra-se também informações a respeito do cumprimento pela nossa cidade das metas de desenvolvimento social estipuladas pela ONU e aceitas pelo Brasil para este milênio. Aí tomamos conta que apenas 25,9% da nossa população está acima da linha da pobreza, que os 20% mais ricos concentram 64,2% da riqueza da nossa cidade e que em 2009 foram diagnosticados 3 casos de AIDS entre homens e 2 entre as mulheres. O site é completo e tem muitos outros dados.

No link "Repasse BB" o internauta tem acesso a quanto foi depositado no mês na conta da PMXX (Prefeitura municipal de Xique-xique) fruto de transferências do Estado e da União. No endereço de "Convênios" se pode acessar a informação sobre o números de convênios assinados entre a PMXX e o governo federal e quanto já foi transferido para a PMXX.

Em suma, se pode fazer muitas pesquisas e comparativos só com os sites que O Xiquexiquense disponibiliza para o leitor. Assim, o internauta tirará suas próprias conclusões sobre a administração dos recursos da nossa cidade. Esperamos que tenham a mesma curiosidade que move este blog. Seguem, enfim, o texto sobre a história territorial de Xique-xique e a planta cartográfica extraídos da Biblioteca do IBGE.

Xique-Xique Bahia - BA 

Histórico 

A região era habitada primitivamente pelos índios massacarás, pontás, aracajás e amoipiras.
Por volta da década de 1540, sertanistas à procura de ouro iniciaram o desbravamento do Vale do São Francisco. Formara,-se fazendas à margem direita do rio, em terras basicamente pertencentes às famílias Casa da Ponte e Mestre de Campo Guedes de Brito.
Na segunda metade do Século XVI, em terras do Coronel Garcia D’Ávila, da Casa da Ponte, iniciou-se o arraial “Xique-Xique”. Situava-se na Ilha do Miradouro, nome originário da expressão popular “daqui miro o ouro nas serras”. Edificou-se ali a capela de “Santa Ana”.
Mais tarde, construiu-se a capela de “Senhor do Bonfim” em terra firme, à margem da Ipoeira, na fazenda “Praia”, de propriedade de Sebastião José de Carvalho. Formou-se novo núcleo populacional. Os habitantes da Ilha do Miradouro foram-se transferindo para o local.
Criou-se a freguesia em 1714.
Em 1832, elevou-se à vila a sede distrital.
Pela Lei Estadual nº 2.082, de 13 de junho de 1928, a vila foi elevada à cidade.
A origem do topônimo foi a grande quantidade dos cactos “xique-xique”, encontrados pelos primeiros povoadores.
Os nativos de Xique-Xique são chamados xiquexiquenses.
Gentílico: xiquexiquense

Formação Administrativa 

Distrito criado com a denominação de Chique-Chique, em 1714.
Elevado á categoria de vila com a denominação de Chique-Chique, pelo decreto de 06-07-1832, desmembrada do município de Sento Sé. Sede na antiga povoação de Chique-Chique.
Constituído do distrito sede. Instalada em 23-10-1834.
Pela lei municipal de 28-04-1900, foram criados os distritos de Mata Fome e Tiririca e anexados ao município de Chique-Chique.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911,  a vila aparece constituído de 4 distritos: Chique-Chique, Mata Fome, Pedras e Tiririrca.
Elevado á condição de cidade com a denominação de Chique-Chique, pela lei estadual nº 2082, de 13-06-1928.
Pela lei estadual nº 2204, de 08-08-1929, é criado o distrito de Canabrava do Gonçalo, com território desmembrado do distrito de Tiririca e anexado ao município de Chique-Chique.  
Pelo decreto nº 7479, de 08-07-1931, o município de Chique-Chique, adquiriu o extinto município de Assuruá, como simples distrito.
Pelo decreto nº 8456, 15-07-1933, desmembra do município de Chique-Chique, o distrito Assuruá. Elevado novamente à categoria de município.
Em divisão administrativa referente ao  ano de 1933, o município é constituído de 5 distritos: Chique-Chique, Canabrava do Gonçalo, Mata Fome, Pedras e Tiririrca.
Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aparece constituído de 6 distritos: Chique-Chique, Canabrava do Gonçalo, Central, Mata Fome, Pedras e Tiririca.      
Pelo decreto estadual nº 11089, de 30-11-1938, o distrito de Mata Fome, Pedras e Canabrava do São Gonçalo passaram a denominar-se, respectivamente, Ibiacema, Marrecas e Uibaí.    
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 6 distritos: Chique-Chique, Canabrava do Gonçalo, Central, Ibiacema (ex-Mata Fome) Marrecas (ex-Pedras), Tiririca e Uibaí (ex-Canabrava do Gonçalo).
Pelo decreto-lei estadual nº 141, de 31-12-1943, retificado pelo decreto estadual nº 12978, de 01-06-1944, o município de Chique-Chique passou a grafar Xique-Xique o distrito de Marrecas a chamar-se Iguira.
No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 6 distritos: Xique-Xique (ex-Chique-Chique), Central, Ibiacema, Iguira (ex-Marrecas), Tiririca e Uibaí.
Assim permencendo em divisão territorial datada de 1-VII-1950.
Pela lei estadual nº 628, de 30-12-1953, é criado o distrito de Lagoa da Canabrava (expovoado de Lagoa) e anexado ao município de Xique-Xique. Pela mesma lei estadual acima citada o distrito de Ibiacema tomou a denominação de Copixaba.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 7 distritos: Xique-Xique, Central, Copixaba (ex-Ibiacema), Iguira, Lagoa da Canabrava, Tiririca e Uibaí.
Pela lei estadual nº 1017, de 18-08-1958, desmembra do município de Xique-Xique, os distritos de Central, Lagoa da Canabrava e Uibaí, para constituir o novo município de Central.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 4 distritos: Xique-Xique, Copixaba, Iguira e Tiririca.
Assim permencendo em divisão territorial datada de 1-VII-1988.
Pela lei estadual nº 4839, de 24-02-1989, desmembra do município de Xique-Xique o distrito de Tiririca. Elevado à categoria de município com a denominação de Itaguaçu da Bahia.      
Em divisão territorial datada de 1993,  o município é constituído de 3 distritos: XiqueXique, Copixaba e Iguira.
Assim permencendo em divisão territorial datada de 2007.

Retificação de grafia  

Chique-Chique para Xique-Xique, alterado pelo decreto-lei estadual nº 141, de 31-12-1943, retificado pelo decreto estadual nº 12978, de 01-06-1944.