quinta-feira, 27 de setembro de 2012

MPF-DF pede arquivamento de investigação contra Lula

O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu o arquivamento das investigações sobre a conversa ocorrida entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Na conversa, segundo reportagem da revista Veja de maio deste ano, Lula teria oferecido “blindagem” na CPI do Cachoeira em troca do adiamento do julgamento do mensalão. A investigação foi iniciada em maio deste ano, a partir do pedido de parlamentares da oposição que acusavam Lula de coação no curso do processo, tráfico de influência e corrupção ativa.

Durante as investigações, o MPF enviou ao ministro Gilmar Mendes dois pedidos de informação, via ofício, que não foram respondidos. Sem a resposta, o MPF decidu analisar as entrevistas concedidas por Gilmar Mendes à imprensa para averiguar se houve a prática dos crimes apontados. Segundo o MPF, nas declarações dadas pelo ministro, não é possível detectar um pedido específico de Lula no sentido de ver adiado o julgamento do mensalão.

Após a repercussão da reportagem divulgada pela revista, o próprio Gilmar Mendes afirmou, em entrevista, que não houve um pedido específico do presidente em relação ao "mensalão". “Lula manifestou um desejo e eu disse da dificuldade que o tribunal teria, ele não pediu a mim diretamente”, disse ele.

Ouvido pelo Ministério Público, o advogado e ex-ministro do STF, Nelson Jobim, disse que testemunhou toda a conversa entre Lula e Gilmar Mendes e afirmou que “em nenhum momento o ex-presidente solicitou ou sugeriu ao ministro Gilmar que atuasse no sentido de obter o adiamento do julgamento do mensalão”. Ele acrescentou que “em nenhum momento o ex-presidente mencionou ter controle sobre a CPI do Cachoeira ou ter qualquer influência sobre seus trabalhos” e que “o ex-presidente apenas ouviu a conversa sobre o início do julgamento do mensalão, não tendo dela participado”.

Em nota à imprensa, publicada em maio, o ex-presidente Lula demonstrou estar indignado e alegou que a versão da revista sobre o teor da conversa mantida com o ministro Gilmar é inverídica. A investigação do Ministério Público sobre o caso não apontou conduta criminosa por parte de Lula.

O pedido de investigação havia sido assinado por Álvaro Dias (PSDB-PR), José Agripino Maia (DEM-RN), Rubens Bueno (PPS-PR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Mendes Thame (PSDB-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Com informações da Assessoria de Imprensa da PRDF.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2012

sábado, 22 de setembro de 2012

Partidos se unem em apoio a Lula

Seis partidos aliados ao governo acabam de divulgar nota em apoio ao ex-presidente Lula. Assinada pelos presidentes do PT, PSB, PC do B, PMDB, PDT e PRB, a nota diz que repudiam a ação de dirigentes dos partidos de oposição PSDB, DEM e PPS que, segundo eles, “tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Lula” e faz referência à matéria da Revista Veja, onde, segundo os partidos aliados, os oposicionistas “pretendem transformar em verdade o amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem identificação”.

Na nota, os presidentes dos partidos comparam a situação de hoje ao que aconteceu no Brasil em 1954 e apontam que, naquela época denúncias sobre a existência de um “mar de lama” foram feitas pela oposição de então para afastar o então presidente Getúlio Vargas; e em 1964 quando as críticas da oposição levaram o Brasil ao golpe de 1964 e a uma ditadura que durou 21 anos.

- O que querem agora é reverter o processo de mudanças iniciado por Lula, que colocou o Brasil na rota do desenvolvimento e da distribuição de renda – diz a nota que foi divulgada seis dias depois de a Revista Veja chegar às bancas.

A íntegra da nota é a seguinte:

O PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB, representados pelos seus presidentes nacionais, repudiam de forma veemente a ação de dirigentes do PSDB, DEM e PPS que, em nota, tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valendo-se de fantasiosa matéria veiculada pela Revista Veja, pretendem transformar em verdade o amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem identificação.

As forças conservadoras revelam-se dispostas a qualquer aventura. Não hesitam em recorrer a práticas golpistas, à calúnia e à difamação, à denúncia sem prova.

O gesto é fruto do desespero diante das derrotas seguidamente infligidas a eles pelo eleitorado brasileiro. Impotentes, tentam fazer política à margem do processo eleitoral, base e fundamento da democracia representativa, que não hesitam em golpear sempre que seus interesses são contrariados.

Assim foi em 1954, quando inventaram um “mar de lama” para afastar Getúlio Vargas. Assim foi em 1964, quando derrubaram Jango para levar o País a 21 anos de ditadura. O que querem agora é barrar e reverter o processo de mudanças iniciado por Lula, que colocou o Brasil na rota do desenvolvimento com distribuição de renda, incorporando à cidadania milhões de brasileiros marginalizados, e buscou inserção soberana na cena global, após anos de submissão a interesses externos.

Os partidos da oposição tentam apenas confundir a opinião pública. Quando pressionam a mais alta Corte do País, o STF, estão preocupados em fazer da ação penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula .

A mesquinharia será, mais uma vez, rejeitada pelo povo.

Rui Falcão, PT

Eduardo Campos, PSB

Valdir Raupp, PMDB

Renato Rabelo, PCdoB

Carlos Lupi, PDT

Marcos Pereira, PRB.



Fonte: Blog de Cristiana Lôbo

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

PNAD/IBGE mostra queda recorde de desemprego e redução de desigualdades

Fortes avanços sociais em termos de trabalho, renda e redução da desigualdade, registrados desde 2004 e associados ao governo Lula, continuaram a todo vapor no ano passado


Apesar de o crescimento da economia ter desacelerado para apenas 2,7% em 2011, os fortes avanços sociais em termos de trabalho, renda e redução da desigualdade, registrados desde 2004 e associados ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, continuaram a todo vapor no ano passado, primeiro do mandato de Dilma Rousseff. Este é o quadro que sobressai da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, divulgada ontem no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os destaques foram a criação de 1 milhão de empregos em dois anos, a queda do desemprego para o recorde histórico de 6,7% e a redução da desigualdade em diversas medidas de renda num ritmo até superior à média de 2004 a 2009. A comparação mais curta que se pode fazer é com a Pnad de 2009, já que em 2010, por causa do Censo, a pesquisa não foi coletada. O aumento de postos de trabalhos em 2011 deveu-se, em parte, à recuperação a partir da forte queda em 2009, auge da crise global.

Mesmo com os ganhos de renda e trabalho, a Pnad mostrou que o avanço em algumas mazelas tradicionais do País continua lento. Em dois anos, a proporção de domicílios atendidos pela rede coletora de esgoto aumentou de 52,5% para 54,9%, e a de domicílios com fossa séptica ligada à rede coletora, de 6,6% para 7,7% - um ritmo que, se mantido, adiará por décadas a universalização do saneamento básico.

Na educação, apesar de a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade ter caído de 9,7% para 8,6% entre 2009 e 2011, a proporção de pessoas de 25 anos ou mais sem nenhuma instrução saltou de 13% para 15,1%, e o porcentual de jovens entre 15 e 17 anos na escola caiu de 85,2% para 83,7%. Em termos de posse de bens, houve um aumento muito rápido, de 39,8%, no número de domicílios com microcomputador e acesso à internet. Ainda assim, em 2011, quase dois de cada três lares brasileiros permaneciam sem esse equipamento básico da vida moderna.

A Pnad de 2011 mostrou que, em setembro do ano passado (quando foi feita a coleta de dados), havia 92,5 milhões de brasileiros trabalhando. O montante foi 1,1% maior do que o verificado na Pnad anterior, referente a 2009, ou o equivalente a 1,1 milhão de empregados a mais. Houve expansão na ocupação nas regiões Norte (3,7%), Sudeste (1,6%), Sul (0,8%) e Centro-Oeste (3,3%). Na contramão do resultado nacional, apenas a Região Nordeste verificou redução na população ocupada. A queda foi de 0,9% em 2011 em relação a 2009, mas puxada pela saída de jovens do mercado de trabalho.

A força de trabalho em 2011 correspondia 61,7% (o chamado "nível de ocupação") das pessoas com 15 anos ou mais da idade, a "população em idade ativa". Em 2009, a força de trabalho registrou 91,4 milhões de pessoas, com nível de ocupação de 62,9%. Apesar do crescimento de 1,05 milhão de postos de trabalho entre 2009 e 2011, a população em idade ativa cresceu bem mais, de 145,3 milhões em 2009 para 149,8 milhões em 2011. Isso explica o recuo do nível de ocupação.


Fonte: Estadão

Ps: está aí um governo que, mais do que saber fazer o bolo da economia crescer, sabe dividir esse bolo entre ricos e pobres! Essa é a diferença entre a Direita e a Esquerda na política brasileira.

domingo, 16 de setembro de 2012

A margarida e o egoísmo

Hoje é domingo e merecemos um pouco de arte. Segue um bom texto escrito Paulo Coelho, talvez uma feliz metáfora para o momento histórico por que atravessa nossa cidade. Apreciem.


“Sou uma margarida num campo de margaridas”, pensava a flor. “No meio das outras, é impossível notar minha beleza”.
Um anjo escutou o que ela pensava, e comentou:
- Mas você é tão bonita!
- Quero ser única!
Para não ouvir reclamações, o anjo a transportou até a praça de uma cidade.
Dias depois, o prefeito foi até lá com um jardineiro, para reformar o local.
- Aqui não tem nada que interessa. Revirem a terra e plantem gerânios.
- Um minuto! – gritou a margarida. – Assim vocês vão me matar!
- Se existissem outras como você, poderíamos fazer uma bela decoração – respondeu o prefeito. Mas é impossível encontrar margaridas nas redondezas, e você, sozinha, não faz um jardim.
Logo em seguida arrancou a flor.


Fonte: http://g1.globo.com/platb/paulocoelho/2012/09/16/a-margarida-e-o-egoismo/

sábado, 15 de setembro de 2012

A longa tradição das “entrevistas” inventadas

Por Sylvia Debossan Moretzsohn em 04/09/2012 na edição 710. Fonte: Observatório da Imprensa

Uma revista publica um pingue-pongue – entrevista em formato de perguntas e respostas – com um jornalista que imediatamente denuncia em seu blog o “engodo”, porque não teria dado entrevista alguma; a revista responde reafirmando a autenticidade do texto e tudo fica por isso mesmo, a palavra de um contra a da outra.

Foi na semana passada. A edição 2284 da Veja Rio, que começou a circular no domingo (26/8), trazia, na coluna “Beira Mar”, uma suposta entrevistacom o colunista esportivo Renato Maurício Prado, do Globo, sobre o fim de seu contrato com a SporTV, depois de uma discussão ao vivo com o apresentador Galvão Bueno, durante um programa de debates nos últimos Jogos Olímpicos.

Já na terça-feira (28), na nota “Pingo nos is”, ao pé de seu blog, reproduzida no dia seguinte em sua coluna no caderno de Esportes do jornal impresso, Renato afirmava que não dera entrevista: teria apenas atendido ao telefonema da repórter e explicado que não queria falar, “até por entender que nós, jornalistas, não somos notícia”. Ressaltava inclusive um erro na menção à sua participação num programa de rádio, já extinto havia mais de dois anos, e lamentava a utilização de uma foto sua, feita para sua coluna no Globo, pois, para o leitor, ficava a impressão de que ele teria posado para Veja.

Em nota oficial, publicada na quinta-feira (30/8), a revista rejeitava o desmentido.

O que se diz no contestado pingue-pongue não tem qualquer relevância para além do previsível noticiário sobre “celebridades e personalidades do Rio”, que é o tema dessa seção da revista. A questão do método, sim, é que é de extrema relevância, independentemente do assunto, da importância das fontes ou da parcela do público a que se destina esse tipo de informação. Ou fraude.

A farsa da reportagem

Não é de hoje que Veja é criticada por utilizar artifícios estranhos aos mais elementares princípios éticos do jornalismo. Entre eles, a descontextualização, ou mesmo a pura e simples invenção de declarações. Recordo aqui, apenas para ilustrar, um caso de grande repercussão ocorrido há pouco mais de dois anos: o texto intitulado “A farra da antropologia oportunista“, publicado em maio de 2010, que acusava pesquisadores de forjar a existência de comunidades indígenas ou quilombolas em proveito próprio – das ONGs das quais participavam – e em detrimento das perspectivas de desenvolvimento do país. Para tanto, utilizava supostas afirmações de dois antropólogos, Mércio Pereira Gomes e Eduardo Viveiros de Castro, que argumentariam no sentido pretendido pela revista.

A farsa da reportagem foi denunciada em pelo menos três artigos neste Observatório (ver “Como demonizar populações vulneráveis“, “Reflexão sobre ‘espertinhos’ e ‘espertalhões’“ e “Dados fantasiosos, informações deformadas“) e na resposta do professor Gomes (“Resposta a uma matéria falsa“), que recusava à Veja “o falso direito jornalístico” de atribuir-lhe “uma frase impronunciada e um sentido desvirtuante” daquilo que pensava sobre a questão indígena brasileira.

O protesto de Viveiros de Castro também circulou amplamente pela internet e provocou uma troca de mensagens entre ele a revista (ver aqui), na qual ficava evidente a inexistência de entrevista e a deturpação dos argumentos do pesquisador, retirados de um artigo seu.

O mais curioso é que Veja concluía sua resposta dizendo que o antropólogo a havia autorizado a utilizar o tal artigo “da forma que bem entendesse”. O que, a rigor, jamais poderia ocorrer, porque evidentemente nenhum texto pode ser utilizado de qualquer jeito: precisa ser citado de acordo com a sua própria coerência interna, conforme o contexto em que foi escrito.

O elogio da fraude

Criada em 1968 por Mino Carta, Veja passou por uma série de mudanças ao longo dessas mais de quatro décadas, e só um estudo detalhado poderia apontar o que a levou a se distanciar progressivamente da prática rigorosa do jornalismo para enveredar por uma política editorial que pretende amoldar a realidade às suas pautas, utilizando quaisquer recursos para a obtenção dos resultados previamente definidos. O recente episódio que envolveu o colunista esportivo seria, portanto, apenas uma derivação social e politicamente irrelevante de um processo incorporado há muito tempo.

Entretanto, nesse processo há um aspecto essencial e aparentemente inocente que deveria chamar a atenção, sobretudo de jovens aspirantes a jornalistas, especialmente agora que a discussão a respeito da adequada formação retorna, com o debate sobre a exigência do diploma universitário: é que as regras elementares do método jornalístico não são tão elementares assim. Pois que mal faz inventar entrevistas, desde que elas sejam simpáticas às fontes?

Em Notícias do Planalto, lançado em 1999 e prestes a ser reeditado, Mario Sergio Conti relata a esperteza de Elio Gaspari, então em início de carreira:

“[Gaspari] estava numa agência de notícias no Galeão. O aeroporto era o ponto de passagem dos poderosos da República. Os políticos, ainda em trânsito da antiga para a nova capital, embarcavam nos voos matutinos para Brasília. No Galeão desembarcavam as celebridades estrangeiras que visitavam o Rio. Como se podia entrar na área da alfândega, os jornalistas circulavam e faziam entrevistas. Os repórteres da agência tinham de falar com os passageiros famosos, redigir as matérias na sala de Imprensa, tirar cópias num estêncil a álcool e mandá-las para os jornais. Gaspari logo constatou que o tempo médio de embarque e desembarque, vinte minutos, era escasso. Enquanto entrevistava um deputado, perdia outros três que entravam no avião para Brasília. Passou a acordar de madrugada para ler os jornais e, com base neles, escrever pequenas entrevistas de políticos comentando os assuntos do dia. Se concordavam com as respostas, passavam a ser os entrevistados de fato e de direito. Assim, podia mandar aos jornais três, quatro entrevistas, em vez de uma. Os entrevistados agradeciam porque, além de estarem nos jornais, às vezes pareciam mais inteligentes ou engraçados do que realmente eram.”

Esses políticos jamais poderiam sonhar que algum dia lhes cairia no colo um assessor tão bom, e ainda por cima gratuito. Conti prossegue, muito divertido:

“Em Veja, o método foi refinado e usado anos a fio. Gaspari inventava um raciocínio para avivar uma matéria, geralmente de madrugada, no calor do fechamento, e mandava um repórter achar alguém famoso que quisesse assumir a autoria. A frase “O povo gosta de luxo, quem gosta de miséria é intelectual” nasceu assim, proposta por Gaspari ao carnavalesco Joãozinho Trinta. O truque era puro Elio Gaspari. Tinha algo de molecagem, mas ficava nos limites das normas jornalísticas, na medida em que ninguém era forçado a encampar uma declaração. O seu fim último era levar um fato novo ao leitor (...)”. (grifo meu).

Então ficamos assim: inventar declarações e atribuí-las a terceiros faz parte das normas jornalísticas, desde que sejam favoráveis a essas fontes. Nada impede, tampouco, que se recorte um artigo e nele se insiram perguntas, para dar a impressão de um pingue-pongue. Terão razão, afinal, certos teóricos que dizem que jornalismo é ficção?

Essas coisas as escolas – pelo menos, as escolas de qualidade – não ensinam. Pelo contrário, refutam e denunciam. No entanto, renomados jornalistas – nos quais, naturalmente, muitos jovens se miram – praticam e enaltecem o que deveriam combater. E a fraude só causa revolta quando contraria os envolvidos.

Mas nem por isso deixa de ser o que é.

***

[Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)]

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Câmaras: máquinas caras e nebulosas

Sem fiscalizar ou prestar contas de gastos e atos, Câmaras custam R$ 9,5 bilhões por ano


BRASÍLIA - As câmaras municipais, apesar de próximas fisicamente dos moradores, são o Poder menos transparente, o mais vulnerável à corrupção, o que menos presta contas aos eleitores e um dos mais caros aos cofres públicos.

O custo dos legislativos nos 5.565 municípios brasileiros ficou em quase R$ 10 bilhões (R$ 9,5 bilhões) em 2011, considerando apenas as despesas declaradas. É o equivalente a cinco orçamentos anuais do Ministério da Cultura. E este custo anual poderá ultrapassar os R$ 15 bilhões em 2013, quando um contingente maior de vereadores entrará em cena, e com salários maiores que os atuais — dinheiro suficiente para pagar por quase um ano os 13 milhões de benefícios do Bolsa Família (R$ 19 bilhões). Na eleição de outubro, 432.867 candidatos disputam as 57.434 vagas de vereadores. O número de vagas cresceu mais de 10% em relação a 2008 (52.008 vereadores) por força da aprovação de uma emenda constitucional, cuja validade se aplica agora.

Miniaturas do Congresso, os legislativos municipais, além de custar caro aos bolsos dos contribuintes e de ter pouca transparência, na maioria das vezes serve apenas para dizer amém aos planos traçados pelos prefeitos.

Fiscalizar os atos do Executivo, que seria a principal tarefa de uma câmara municipal, está apenas na carta de boas intenções. Na maioria das cidades, os vereadores são cooptados pelo poder local e fazem vista grossa aos atos e omissões do chefe da prefeitura.

Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, avalia que a função das câmaras de vereadores foi esvaziada nas últimas décadas. Justamente por causa da “força” exercida pelo Executivo:

— Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o Executivo. Os prefeitos compram suas bases por meio da distribuição de cargos — afirma Abramo.

A pouca transparência e a falta de fiscalização favorecem as práticas de desvios e corrupção, com casos de desmandos generalizados no poder público. Foi o que aconteceu em Rio Largo este ano, na região metropolitana de Maceió, onde o prefeito e sete dos dez vereadores foram presos em maio, por corrupção. Em menor escala, esses casos se repetem país afora.

O efeito principal da falta de transparência é a dificuldade — em alguns casos, impossibilidade — de se saber exatamente quanto do dinheiro do contribuinte é dispendido com os vereadores brasileiros. O custo de cerca de R$ 10 bilhões com o Legislativo municipal, levantamento exclusivo feito para o GLOBO pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi estimado com base nas informações fornecidas pela maioria dos municípios ao Tesouro Nacional.

A CNM identificou no Tesouro dados de 4.813 prefeituras relativos a essas despesas, o que significa que mais de 700 nada informaram ao cofre central.

Mesmo no universo de 4.813, há um grupo de 669 que computaram como zero o gasto do Legislativo, o que é improvável. A contabilidade do dinheiro público gasto pelos parlamentares é o exemplo mais forte de falta de transparência.

Mas os vereadores também sonegam outras informações de interesse comunitário: desde o parentesco de servidores de confiança até viagens ou dados simples de suas atividades. O GLOBO pesquisou os 26 sites dos legislativos das capitais do Brasil e constatou que a maioria não traz informações de fácil acesso. Há casos, inclusive, em que nem site há. Em São Luís, no Maranhão, por exemplo, ao tentar pesquisar dados sobre a Câmara o internauta se depara com um aviso de que, se continuar, a página poderá danificar o computador.

— As câmaras municipais são as menos transparentes de todos os poderes. Tudo que acontece na esfera nacional, acontece na esfera estadual e é muito pior nos municípios — afirma Cláudio Abramo. — A regra geral é a obscuridade.

O raciocínio de Abramo de que o exemplo vem de cima é compartilhado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, um ex-prefeito do interior do Rio Grande do Sul que há alguns anos se dedica a defender os interesses das prefeituras em Brasília. Todos os vícios, inclusive as práticas de corrupção, diz ele, são copiados das esferas superiores:

— Tudo que se vê no interior, em Brasília é igual. A Câmara dos Deputados, o Senado e as assembleias estaduais teriam que dar o exemplo, mas fazem o contrário.

Considerando apenas os vereadores de capitais, um levantamento da Transparência Brasil aponta que na Câmara do Rio cada um dos seus 51 representantes custa R$ 7,8 milhões anualmente, tomando como base o orçamento da Câmara Municipal deste ano. É a segunda mais cara do país, levando-se em conta a relação do número de vereadores pelo valor do orçamento. A primeira é São Paulo: R$ 8,5 milhões por cada um de seus 55 parlamentares.

Porém, se o cálculo levar em conta a população da cidade, a Câmara de Florianópolis passa a ser a mais cara per capita entre as capitais. Lá, cada morador paga R$ 99,49 por representado. No Rio, esse custo é de R$ 62,73, per capita. Dinheiro que o cidadão não sabe como é gasto.

A aprovação da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio, está longe de chegar às câmaras. Na maioria das vezes, os sites se limitam a exibir os nomes e as fotos dos vereadores, alguns projetos e o orçamento. Não há, por exemplo, informações básicas, como quanto ganham os vereadores, quantos funcionários dispõem em seus gabinetes, quanto recebem de diárias, quantos funcionários há no total.

Também é difícil encontrar Legislativo que informe e-mails dos vereadores ou os telefones dos gabinetes. Todo esse jogo de esconder reforça a visão de que os vereadores não querem dar satisfação de seus atos ou de seus gastos.


Fonte: O Globo

domingo, 9 de setembro de 2012

Quando vereadores e prefeito se unem para lesar cofres públicos

Em cidade alagoana, área de R$ 21 milhões iria custar R$ 700 mil

RIO LARGO (AL) - O turista que chega a Maceió de avião desembarca, sem saber, em Rio Largo. A cidade, na região metropolitana da capital, é a quarta economia do estado, considerada o berço da indústria de Alagoas. Em junho de 2010, uma enchente no Rio Mundaú arrasou bairros inteiros, arrancou trilhos e deixou quase 300 famílias desabrigadas. As imagens correram o Brasil e o mundo. Mal tinha se recuperado da fúria da natureza, a cidade voltou ao noticiário nacional este ano. Agora, por causa de uma calamidade política.

No início da noite de 17 de maio, numa ação quase cinematográfica, homens da Força Nacional de Segurança e da Polícia Militar adentraram a Câmara Municipal, interrompendo a sessão, e levaram presos sete dos dez vereadores — a intenção era deter todos, mas os demais estavam ausentes, e o prefeito Toninho Lins (PP).

De acordo com o Ministério Público, o prefeito e os vereadores se juntaram para lesar o Erário: pretendiam vender por R$ 700 mil uma área de 252 hectares, ou 27 centavos o metro quadrado, A área é equivalente a cerca de 252 Maracanãs. O valor venal do imóvel era de R$ 21 milhões. Além disso, uma dívida com a Fazenda Nacional, de R$ 50 milhões, impedia a venda da área.

Mas os vereadores não se importaram com esses detalhes e, a toque de caixa, aprovaram projeto enviado pelo prefeito Toninho. Segundo o Ministério Público, o prefeito ganharia R$ 6 milhões, e cada um dos vereadores teria direito a cinco lotes cada e mais uma caminhoneta. A empresa que iria adquirir a área planejava fazer 9.901 lotes e o valor mínimo da venda seria de R$ 20 mil. Pretendia faturar cerca de R$ 200 milhões com o negócio.
O lucro do grupo, porém, ficou em letra morta. Depois que o movimento anticorrupção da cidade denunciou o caso ao Ministério Público, não demorou muito para a Justiça tomar providências.

Rio Largo é apenas um exemplo das relações nem sempre republicanas entre prefeitos e vereadores Brasil afora. Também em maio, o presidente da Câmara de Cutias do Araguari, no Amapá, Adnaelson Ferreira, foi preso sob a acusação de exigir dinheiro do prefeito Paulo Albuquerque, para aprovar projetos. E Paulo Albuquerque, por sua vez, foi acusado de receber salário como médico do governo do estado e, ao mesmo tempo, subsídio como prefeito. A Câmara declarou extinto seu mandato, mas ele conseguiu reaver o cargo na Justiça.

Em Presidente Kennedy, no Espírito Santo, a Polícia Federal desencadeou em abril a Operação Lee Oswald, alusão ao nome do assassino do presidente americano. A Controladoria Geral da União (CGU) analisou 21 contratos da prefeitura, no valor de R$ 55 milhões, e concluiu que havia um sobrepreço de quase R$ 10 milhões. O prefeito Reginaldo Quintas, quatro vereadores, secretários municipais, 12 empresários e dois policiais militares foram presos.

A causa de toda essa ligação entre executivo e legislativo municipais em detrimento da população é a falta de independência e de fiscalização, avalia o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo.

— A cooptação acontece antes mesmo de os eleitos tomarem posse. Eles se reúnem, dividem cargos para os vereadores para que não fiscalizem os atos dos prefeitos, para que não cumpram sua principal função.

Fonte: O Globo


quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Empresariado em pânico nas eleições

Com o início do período eleitoral, o empresariado baiano está em pânico devido ao assédio financeiro dos candidatos, tanto nas proporcionais quanto nas majoritárias. Eles querem dinheiro. E geralmente de caixa 2. Como dinheiro está difícil e caixa 2 quase impossível, a situação piora. Fazer doação oficial tornou-se um martírio, pois com acesso fácil às prestações de contas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), logo começa a receber visitas e telefonemas de outros. Segundo comentários, candidatos vendem de tudo: coleta de lixo, obras, compra de livro, administração de hospitais, e por aí vai. Mas os executivos sabem que o Ministério Público e os Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios estão de olho. Um empresário que não quis se identificar afirmou que já ganhou mais de 20 inimigos. Se o candidato pede R$ 200 mil e ele doa R$ 50 mil, sai como ruim. E para sair como ruim perdendo R$ 50 mil, prefere sair sem doar. Tem rico fazendo de tudo para submergir: trocando celular, inventando internamento para tratamento médico, aniversário de família fora do país, entre outros. E acredite: quem mais se queixa são os candidatos, que vivem a reclamar que está difícil fazer política. 

Fonte: BahiaNotícias