Prefeito Empreendedor: Xique-xique está fora

Os prefeitos que mais incentivaram o empreendedorismo e criaram mecanismos para o desenvolvimento dos pequenos negócios na Bahia serão premiados nesta quarta-feira (25).

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, segundo o superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Estado, Edival Passos, é a oportunidade de se mostrar a importância da gestão pública voltada para as micro e pequenas empresas e tem o objetivo de difundir ações empreendedoras, realizadas pela administração municipal, em prol do surgimento e do desenvolvimento de micro e pequenas empresas dos municípios brasileiros.

O prêmio tem uma etapa estadual e outra nacional. Na primeira, são reconhecidos os oito melhores projetos, além dos prefeitos que inscreveram iniciativas em sete destaques temáticos – Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais, Formalização de Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Individual, Lei Geral Municipal, Médios e Grandes Municípios, Crédito e Capitalização, Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável e Promoção do Desenvolvimento Rural.

A premiação acontece as 8h30, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Os alcaides de Cairu, Andaraí, Barra do Choça, Barreiras, Capela do Alto Alegre, Conceição do Coité, Guanambi, Irecê, Jaguari, Lauro de Freitas, Luis Eduardo Magalhães, Miguel Calmon, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Santana foram os selecionados.

Infelizmente, apesar de ter ganhado "inúmeros" prêmios sem importância para a cidade, o prefeito de Xique-xique não foi agraciado nessa premiação que identifica o prefeito que realmente valoriza as pequenas empresas do município, como foi o caso de Irecê, segundo o Sebrae. 

A dúvida que fica, então, é se a PMXX não inscreveu projeto, porque não o tem, ou se o inscrito foi reprovado, porque irrelevante. De qualquer forma, são os microempresários xiquexiquenses que sofrem com a falta de incentivo da Prefeitura, como comprova o Sebrae.

Fonte: BahiaNotícia e Sebrae

O PIB e suas interpretações

Dias atrás, O Xiquexiquense publicou que o IBGE havia divulgado informações a respeito do PIB dos municípios brasileiros e, com fundamentos na análise do jornal Estado de SP, foi dito que Xique-xique se encaixava no perfil de município que tem sua economia dependente da Administração Pública. O atual prefeito municipal, então, sem negar a referida dependência, apressou-se a divulgar os PIBs per capita das cidades vizinhas, colocando Xique-xique em 2º lugar no seu ranking.

O Xiquexiquense foi a traz das informações direto na fonte e mostra o crescimento do PIB per capita de algumas cidades da região em 10 anos (1999/2009).

O PIB per capita (por cabeça) municipal é um PIB relacionado com o número de habitantes da cidade, sendo, portanto, influenciado por 2 dados: a população e a produção econômica. Então, o seu crescimento tanto pode decorrer do aumento da atividade produtiva, quanto da diminuição dos habitantes. Dessa forma, podem existir muitas interpretações dos seus números. De qualquer maneira, segue abaixo o gráfico, editado a partir de dados oficiais (1), (2), (3) e (4): 

Pois bem. Através dele se pode observar que, infelizmente, Xique-xique não foi a cidade que mais se desenvolveu na região, ao longo desses 10 anos.

De fato, os PIB por cabeça de Uibaí, Barra, Itaguaçu da Bahia e Irecê tiveram um crescimento médio acima de 200%. Comparando esse dado com a informação do Censo 2010 de que, entre 2000 e 2010, a população de Uibaí aumentou 0,3%, a de Barra 11,63%, a de Itaguaçu 16,8% e a de Irecê 15,61%, é forçoso concluir que o índice de desenvolvimento do PIB absoluto das 3 últimas cidades é muito mais alto do que esses 200%, porque a população cresceu em um ritmo também acelerado.

Mas, o mesmo não se pode dizer dos outros 3 municípios. Pelo Censo 2010, nota-se que Xique-xique aumentou sua população em apenas 1,89%, Central em 1,40% e Gentio do Ouro em 5,38%. Entretanto, apesar dessa "facilidade" de não ter crescido a população, essas cidades não conseguiram alcançar os 200% de crescimento do PIB per capita. Então, o crescimento do PIB per capita nesses índices, de 169% para Xique-xique, 129% para Central e 136% para Gentio, não foi mais difícil do que para as cidades que cresceram acima de 200% na região.

Os municípios que realmente merecem destaque são, por um lado, Itaguaçu da Bahia e Uibaí, já que saíram da 5ª e 6ª posição para a 3ª e 4ª colocação. Por outro lado, Central e Gentio do Ouro decepcionaram, porque deixaram da 3ª e 4ª colocação para amargarem a 5ª e a última, respectivamente.

Finalmente, a respeito do ranking do atual prefeito, O Xiquexiquense lembra que, entre o PIB per capita de Irecê (R$ 6.296) e de Xique-xique (R$ 3.866), ainda existem na nossa região os de João Dourado (R$ 4.441), Lapão (R$ 4.121) e América Dourada (R$ 3.890), o que comprova que a nossa cidade ainda tem muito o que fazer para se tornar bem desenvolvida economicamente, alcançando o PIB per capita médio dos municípios brasileiros, que é de R$ 16.414,00.

Qualidade das escolas da PMXX.

Muito vem se falando da qualidade do ensino prestado pela PMXX (Prefeitura Municipal de Xique-xique). O Xiquexiquense foi investigar para ver a verdade. No site do MEC (Ministério da Educação) conseguimos analisar apenas dois índices: o IDEB (índice de desenvolvimento da educação básica) 2007 e 2009 e os resultados da Prova Brasil, que são provas de português e matemática de 2005 e 2007. Enquanto que esse só se preocupa em avaliar o rendimento escolar dos alunos, aquele o soma com as informações do censo escolar. Por isso o IDEB leva em consideração também a estrutura física do prédio escolar.

O IDEB pode ser conferido aqui:

http://sistemasideb.inep.gov.br/resultado/

A Prova Brasil pode ser conferida aqui;

http://sistemasprovabrasil2.inep.gov.br/ProvaBrasilResultados/home.seam

Comparamos os dados da nossa cidade com os da vizinha Irecê. Eles comprovaram o que já era de se desconfiar: a educação de lá é superior à daqui. Então deixamos de confrontar números absolutos, porque o nosso objetivo é comparar a evolução entre os índices de educação, o seu desempenho. Para facilitar, O Xiquexiquense elaborou gráficos. Quanto mais acentuada é a linha no tempo melhor é o avanço dos níveis de educação da cidade e maior o mérito dos gestores públicos responsáveis.

IDEB.

Primeiramente, informamos que o MEC não divulgou o projetado para 2005, por isso não foram usados esses dados. Mas, examinando os gráficos percebemos facilmente que o IDEB projetado foi sempre subestimado, pois as duas cidades superaram as previsões do Ministério com grande folga. O interessante então é verificar o nível de distanciamento entre o projetado e o observado. Percebemos que a evolução de Xique-xique foi melhor para alunos que estão entrando no ensino médio com a 4ª série, distanciando com força da previsão. Mas não conseguiu repetir o fenômeno com alunos que estavam saindo desse ensino com a 8ª série. Já Irecê evoluiu nas duas séries, principalmente na 8ª.

Prova Brasil. 

Português.

Os dados agora comprovam que a educação oferecida pela (PMI) Prefeitura Municipal de Irecê é superior àquela dada pela PMXX. Isso em português e também em matemática, como se verá nos gráficos seguintes. Merece destaque, porém, a intensidade da evolução das notas. Enquanto que as notas de 4ª série caíram em Xique-xique de 2005 para 2007, as de Irecê tiveram grande salto, passando de 154,34 para 163,7. Já as de 8ª série, evoluíram nas duas cidades, porém, novamente com mais intensidade em Irecê.

Matemática.

Nas provas de matemática, o fenômeno se repete na 4ª série, com as notas de Irecê avançando mais rapidamente do que as de Xique-xique. Mas, o que parece muito grave é a acentuada queda nas notas dos alunos de 8ª série das escolas da PMXX. Passaram de 221,43 em 2005 para 216,07 em 2007. Essa queda no rendimento preocupa bastante O Xiquexiquense, principalmente que se ver que em Irecê a curva foi de boa ascendência.  

Em resumo, a educação municipal, prestada pela PMXX, em geral melhorou entre os anos de 2005 e 2007, que são os únicos disponibilizados pelo Ministério da Educação em seu site. Mas, avançou muito menos do que a oferecida pela PMI. E os números apresentados pela PMXX perdem mais o brilho, quando se observa também que o dinheiro transferido da União para a PMXX foi de R$ 7.499.688,71 em 2005 (fundef), R$ 8.939.044,89 em 2006 (fundef) e R$ 11.633.459,40 em 2007 (fundeb). Em 2010, o fundeb da PMXX foi de mais de R$ 20.000.000,00. Os dados são do Tesouro Nacional é podem ser conferidos aqui:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp?UF=BA&ANO=%&MES=%&UNDOS=TODOS&ORMATO=TELA

Ontem, o blog avozonline divulgou que a PMXX tem a previsão de receber em 2011 para a educação mais de R$ 27.000.000,00. É muito dinheiro para uma cidade do tamanho da nossa. Então O Xiquexiquense acredita que é necessário que esse investimento se reverta agora em qualidade de ensino, para melhorar as notas dos alunos da rede municipal, que é o que realmente importa em se tratando de educação pública. Porque as intervenções em prédios escolares até então deu pouco resultado para o desempenho dos estudantes nas avaliações nacionais, como os dados estão a comprovar. Assim ao que tudo indica essa política de obras precisa ser reavaliada pela PMXX, caso deseje ver melhorados os índices da Prova Brasil. Veja a reportagem do avozonline aqui:
http://avozonline.blogspot.com/2011/04/xiquexique-prefeitura-recebe-milhoes.html

Atos oficiais.

Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes e questione qualquer impropriedade que observe. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA DE 23 DE MARÇO DE 2011

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS NUMERADOS

DECRETO Nº 12.684 DE 22 DE MARÇO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 4084/2011 da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 1411110009279 na Secretaria de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 3.863,15m², dita pertencente à Bocchi Agrícola Ltda., localizada na Fazenda Novo Rumo, próxima ao Povoado de Nova Iguira, Município de Xique-Xique - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V-1, de coordenadas E = 754.927,833 e N = 8.811.985,644, com ângulo de 88º48’00” e distância de 56,00m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas E = 754.990,087 e N = 8.811.955,888; daí, com ângulo de 91º12’00” e distância de 69,00m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas E = 754.967,000 e N = 8.811.904,868; daí, com ângulo de 88º48’00” e distância de 56,00m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas E = 754.904,746 e N = 8.811.934,624; daí, com ângulo de 91º12’00” e distância de 69,00m, retorna-se ao ponto V-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme Laudo de Avaliação nº 045/2011 - D e projeto elaborados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação da Estação Elevatória de Água Bruta - EEAB-2A, pertencente ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Irecê, no Município de Xique-Xique - Bahia, obra do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. 

Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2011.  

DIÁRIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DE XIQUE-XIQUE DE 22 DE MARÇO DE 2011

ATOS ADMINISTRATIVOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE

CNPJ Nº 13.880.257/0001-27

CONVITE Nº 034/2011

EXTRATO DO CONTRATO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE torna público para os fins legais, o extrato do contrato da Carta Convite nº 034/2011, do tipo Menor Preço Global, que tem como objetivo a contratação de firma especializada para prestação de serviço na assessoria para desenvolver planejamento estratégico e tático de comunicação de governo, bem criar campanhas publicitárias de interesse, para a prefeitura de Xique-xique-BA, durante o exercício de 2011. Por determinação do excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal do Município de Xique-xique-BA em cumprimento à Lei 8.666/93, encaminhe-se esse extrato para publicação na Imprensa Oficial do Município.

Empresa Vencedora: SANTO ANTÔNIO AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA (BOA NOVA PROPAGANDA)

Contrato: 704/2011

Valor Global: R$ 45.450,00 (QUARENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).

Dotação Orçamentária: Categoria Econômica 3000 - Despesas Correntes, Unidade Orçamentária 2.04 – Secretaria de Administração e Finanças, Projeto/Atividade 2006 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração e Finanças, Elemento de Despesa 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros e Pessoa Jurídica, conforme disposto na Lei de meios vigentes.

Fundamentação legal: Lei 8.666/93.

Vigência: 21 de Março de 2011 a 31 de Dezembro de 2011.

CACIO OLIVEIRA DIAS

Presidente da Comissão de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE
CNPJ Nº. 13.880.257/0001-27
TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2011
LICITAÇÃO DESERTA

 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Xique-xique, Estado da Bahia, torna pública e da ciência aos interessados declara  DESERTA a Tomada de Preço nº 005/2011, Tipo Menor Preço Global, regida pela Lei 8.666/93, que objetiva a Contratação de  firma especializada para fornecimento de alimentos diretamente da Agricultura familiar e do empreendedor Familiar Rural para compor a merenda escolar durante o exercício de 2011. Ocorrida no dia 21/03/2011.

 CACIO OLIVEIRA DIAS
Presidente da Comissão

ATOS OFICIAIS