segunda-feira, 30 de maio de 2011

PMXX ultrapassa Limite prudencial da LRF.

Dados publicados no último relatório fiscal da PMXX (Prefeitura Municipal de Xique-xique) e que seguem abaixo trazem a informação de que o atual governo municipal já extrapolou nesse 1º quadrimestre de 2011 o Limite prudencial estabelecido pela LRF (Lei de responsabilidade fiscal) para as despesas com pessoal, o que causa uma série de prejuízos para a PMXX.

De fato, estabelecem os arts. 19 e 20 da LRF o limite máximo de despesas com pessoal. Por isso, a prefeitura não pode gastar mais do que 54% da Receita corrente líquida com a folha de pagamento de funcionários, em que se inclui terceirizados. O limite máximo da câmara é de 6%, totalizando 60% para o município. Já o parágrafo único do art. 22 estabelece o que se chama de Limite prudencial, que é 95% do limite máximo.

A PMXX gastou no 1º quadrimestre desse ano R$ 29.716.965,56 com o pagamento da folha de funcionários e assim ultrapassou o Limite prudencial de despesas com pessoal, estabelecido em R$ 29.184.835,11. A consequência disso é bastante ruim para o bom funcionamento da PMXX, uma vez que agora está proibida pela LRF de: (i) conceder aumento para os funcionários, (ii) criar cargo, emprego ou função, (iii) proceder mudança da carreira que implique aumento de despesas, (iv) prover cargo público, admitir ou contratar funcionários, salvo algumas ressalvas, e (v) exigir dos funcionários o cumprimento de horas extras.


O problema é saber como esse excesso aconteceu, porque há anos a PMXX não realiza concurso público. Ao que tudo indica, portanto, está havendo muitos contratos temporários de servidores ou terceirizados, ou ainda a nomeação para cargos de confiança. Porque essas são as únicas formas de colocar gente para trabalhar na PMXX sem realizar concurso público.

De qualquer forma, os números são um sintoma de inchamento da máquina pública, o que já é ruim, e o pior, por meio de pessoas que não se submeteram a um procedimento que selecionasse de uma maneira isenta de politicagem os mais preparados para exercer funções tão importantes para os xiquexiquenses.

Por outro lado, com essa infração à LRF, a atual gestão está causando mais atraso na realização do concurso a que se comprometeu com o MP-BA (Ministério público da Bahia) por meio do TAC (Termo de ajustamento de conduta). Passa agora a desobedecer não uma, mas duas leis muito importantes para a probidade administrativa, que são a LRF e à Constituição Federal, arriscando-se o administrador a ser penalizado pelo MP-BA e novamente pelo TCM-BA (Tribunal de contas dos municípios da Bahia), o que não seria interessante para a boa imagem da cidade.

É necessário, enfim, para a eficiência da administração pública que o atual governo da PMXX começe a desinchar a máquina, reduzindo o número de cargos de confiança, de contratados temporários e de terceirizados, para que finalmente possa voltar ao Limite prudencial da LRF. Só com isso, abrirá espaço para a realização do tão esperado e necessário concurso público, por meio do qual dará aos xiquexiquenses a certeza de que serão atendidos na PMXX pelos melhores funcionários possíveis.

Bastidores: Painel.

Por ter acesso ao jornal de grande circulação, O Xiquexiquense repassará para a nossa blogosfera uma seção muito interessante sobre os bastidores da política nacional. Trata-se do Painel, editado por Renata Lo Petre, da Folha de São Paulo. Boa leitura.
Painel

Vício de origem 
A despeito de uma agenda de encontros e oportunidades de foto, a ser executada ao longo desta semana com o objetivo de desanuviar o ambiente e demonstrar entendimento entre a presidente e seu vice, os mais próximos manifestam, em privado, sérias dúvidas quanto à possibilidade de melhorar substancialmente a relação Dilma Rousseff-Michel Temer.O motivo seria a arraigada desconfiança da presidente, que enxerga o vice como parte de um trio de peemedebistas -completado pelos deputados Henrique Alves e Eduardo Cunha - decidido a conspirar contra ela. A votação do Código Florestal foi mais um episódio ao qual Dilma aplicou essa interpretação.


Telefonia Na operação quebra-gelo iniciada no sábado, primeiro Temer ligou para Dilma. Ele estava na espera quando a ligação caiu. Ela então ligou de volta.
Risco gaveta A oposição teme que a proximidade da sucessão na Procuradoria-Geral da República e o pleito de Roberto Gurgel por um novo mandato, a ser decidido pela caneta da presidente da República, joguem contra o empenho elucidativo da multiplicação patrimonial de Antonio Palocci.
Porta-voz Com Palocci no banco, cresce a visibilidade do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Plutônio 1 A lista de políticos apreensivos com o escândalo de corrupção em Campinas é longa e vai além das fronteiras do PT. Velho amigo de Lula, o prefeito Dr. Hélio (PDT) tem conexões nas mais variadas siglas. Recentemente, foi convidado a ingressar no PSD de Gilberto Kassab. Declinou da oferta.
Plutônio 2 Nos preparativos para a sucessão paulista de 2010, uma ala do PT lançou na praça a ideia de patrocinar a candidatura de Dr. Hélio ao governo. Indagado a respeito, um cardeal do partido foi direto: "Ele não aguenta uma semana de exposição no noticiário".
Gritaria Em reunião na semana passada, a bancada do PMDB se derramou em críticas ao relatório do colega Ricardo Ferraço (ES) sobre o projeto de reforma administrativa do Senado. Foi especialmente combatida a ideia de reduzir o número de funcionários concursados nos gabinetes. Presente, José Sarney (AP) pouco falou.
A luta continua Por mais alinhada com Aécio Neves que seja a nova direção do PSDB, José Serra saiu da convenção de anteontem tão disposto quanto antes a voltar a disputar a Presidência em 2014. Nas palavras de quem os conhece bem, ambos seguem determinados e "com o mesmo sentimento de eliminar o outro".
Nem te conto Anfitrião da extenuante reunião em Brasília na qual foi definida a cúpula tucana, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) brincou que irá ceder o imóvel para refilmagem de "Se Meu Apartamento Falasse".
Eu? Imagine... Depois de passar as últimas semanas apertando todos os botões possíveis na tentativa de assegurar a presidência do Instituto Teotônio Vilela, que no final lhe foi negada pelos aecistas, Serra reagiu mal quando abordado por repórteres na saída da convenção tucana: "É ridículo imaginar que eu disputaria o ITV".
Parou por quê? O governo de SP congelou a liberação de novas linhas de ônibus intermunicipais até que todos os lotes sejam submetidos a processo licitatório, conforme exige a lei desde dezembro passado. O pedido para regularizar o sistema foi enviado ao PED (Programa Estadual de Desestatização). Antes, haverá uma rodada de audiências públicas. 
com LETÍCIA SANDER e FABIO ZAMBELI 
tiroteio"A convenção do PSDB não foi uma disputa entre paulistas e mineiros, como querem alguns. Foi apenas um momento para mostrar que a fila andou."
DO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS, NÁRCIO RODRIGUES, expoente da tropa de choque de Aécio Neves, comentando o evento no Twitter.
Contraponto
Regime Disciplinar Diferenciado 
No sábado, quando já estavam reunidos havia três horas na tentativa de costurar um acordo para a composição do comando do PSDB, o mineiro Antonio Anastasia desabafou com o colega Geraldo Alckmin:
-Acho que é mais fácil administrar os nossos Estados do que chegar a um entendimento aqui...O governador paulista, que já havia encarado outra rodada de negociação madrugada adentro, foi além:
-Acho que é mais fácil debelar uma rebelião num presídio de segurança máxima!

domingo, 29 de maio de 2011

Você tem fome de quê?

A vida não se resume a política. A diversão não é só TV ou bar. À curiosidade não bastam as notícias. O Xiquexiquense precisa ser completo, e para tanto falta a cultura, a arte e a poesia. Isso traz beleza para uma vida feita de lutas e desafios. Traremos, então, a partir de agora sempre uma gravura marcante e uma poesia bonita. Não precisa buscar explicação nessas coisas, basta deixar-se emocionar. Isso também é ser humano. Hoje reunimos gravura com poesia por meio do poema concreto de Décio Pignatari, um dos pais do concretismo.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Números contradizem prefeito.

O atual gestor da prefeitura do nosso município afirmou em recente entrevista que a PMXX (Prefeitura municipal de Xique-xique) convivia com dificuldades financeiras por causa da baixa arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O Xiquexiquense, então, sendo um blog investigativo, foi atrás das informações oficiais para ver se o prefeito estava mesmo com a razão. E descobriu que, se a PMXX está mesmo em dificuldades financeiras, como foi afirmado, isso não é por culpa do FPM, que aumentou 92% entre o 1º quadrimestre de 2005 e o mesmo período de 2011.

De fato, conforme dados da STN (Secretaria do tesouro nacional), o FPM, que somou R$ 2.742.694,92 nos primeiros quatro meses de 2005, em 2011 já totalizou R$ 5.261.270,92. Ou seja, nunca na história desse país a PMXX recebeu tanto dinheiro do fundo. Mas as transferências obrigatórias da União para a PMXX não se resumem ao FPM e se compararmos o total transferido o aumento das verbas é muito maior. Chega a elevados 182%. Só nesses 4 meses de 2011 a PMXX recebeu R$ 14.673.152,08 exclusivamente do governo federal .

Com as transferências estaduais, aqui somadas aos valores dos convênios firmados entre a PMXX e os outros órgãos do país, o fenômeno se repete. Aumentaram 153% entre o 1º quadrimestre de 2009 e o mesmo período de 2011. Dessa maneira, somando todo o dinheiro que vem de fora, o aumento ficou em 69%, entre 2009 e 2011. Nesse mesmo período a inflação medida pelo IGP-M foi de 13,6%.

Contudo, a PMXX por conta própria não conseguiu arrecadar no mesmo ritmo. Realmente, a variação foi de apenas 37%, se comparado o 1º quadrimestre de 2009 com o de 2011. Por conta disso, a dependência econômica da PMXX com relação ao dinheiro vindo de fora, que já chegou a ser de 87% nos primeiros 4 meses do ano passado, aumentou para 94%.

Os gráficos com os números oficiais da PMXX dos anos de 2009, 2010, 2011 seguem abaixo (as informações dos demais anos não foram encontradas no site do Diário oficial da PMXX).


Isso mesmo, caro leitor, 94% de todo o dinheiro que entra nos cofres da PMXX para despesas de manutenção da máquina administrativa vem do governo federal ou do governo estadual. É um número assustador e que revela a nossa grande dependência econômica.

O pior, porém, é que a arrecadação municipal caiu quando comprado o 1º quadrimestre de 2010 com o mesmo período de 2011. Até abril do ano passado, a PMXX tinha arrecadado R$ 2.135.993,39, mas nesse ano só arrecadou um pouco mais da metade disso, R$ 1.167.540,70. E isso é um grande problema, porque a economia nacional em 2010 está melhor do que a do ano passado. Tanto é verdade, que o aumento do FPM, vinculado à arrecadação de tributos federais, foi de mais de 30% no mesmo período.

Por tudo isso, é forçoso reconhecer que o atual gestor da PMXX não está com a razão quando diz que a prefeitura está com dificuldades por culpa do FPM. Como se vê, na verdade o problema encontra-se na arrecadação municipal, que tem como principal responsável o setor de tributação. Dessa forma, é necessário que o administrador atual faça um controle maior sobre seus subordinados para saber o motivo de a arrecadação da PMXX não acompanhar o crescimento da economia e o que fazer para isso venha acontecer em nossa cidade. Afinal, para a boa saúde das contas públicas é muito arriscada uma dependência tão alta (94%) do dinheiro dos outros governos.

Dia da Mata atlântica.

Hoje é o dia nacional da Mata atlântica, o bioma com maior biodiversidade existente no planeta e que por mais de 500 anos foi explorado muito além de sua sustentabilidade. Tal exploração permanece nos dias de hoje, como se pode conferir na mata que margeia a avenida Paralela, na capital de nossa Bahia. Ali está sendo construída uma selva de pedra, com dezenas de edifícios com mais de 15 andares cada um. Além de desmatar, impermeabilizar o solo, ainda aparecerão milhares de automóveis, a expelir milhões de metros cúbicos de monoxido de carbono, afetando a atmosfera da região.

Enfim, como presente para a Mata atlântica, segue abaixo a relação com os votos dados pelos deputados federais baianos tanto ao projeto do novo Código florestal quanto à emenda n. 164. Prestemos, portanto, bastante atenção nesses nomes para que nas próximas eleições possamos tomar uma decisão para favorecer o desenvolvimento do nosso rio São Francisco. Os dados foram publicados pelo jornal Folha de São Paulo e podem ser conferidos clicando aqui e aqui.

Com a palavra: Frei Betto.

O Xiquexiquense passa a contar a partir de agora com a seção Com a palavra, em que se abre espaço para artigo assinado por um cidadão ou uma cidadã com representatividade na sociedade, tratando de tema de interesse do xiquexiquense. Esses artigos são retirados de jornais de grande circulação e que ficariam restrito aos leitores desses jornais. Como não é todo mundo que tem acesso a tais meio de comunicação em nossa cidade, O Xiquexiquense faz questão de repassá-los aos nosso público leitor. O que segue foi extraído do jornal Correio Braziliense de hoje.
 
Saúde do povo, descaso do Estado :: Frei Betto
Escritor, é autor de Calendário do Poder (Rocco), entre outros livros

O neoliberalismo deu um tiro de misericórdia no Estado de bem-estar social. Destruiu os vínculos societários nas relações de trabalho, deslegitimou a representação sindical, deslocou o público para o privado. O que era direito do cidadão, como a saúde, passou a depender das relações de mercado e da iniciativa pessoal do consumidor.

Quem não tem plano privado de saúde entra na planilha dos cemitérios. Hoje, 40 milhões de brasileiros desembolsam, todo mês, considerável quantia, convictos de que, doentes, serão atendidos com a mesma presteza e gentileza com que foram assediados pelos corretores das empresas de saúde privada.

Os clientes se multiplicam e os planos proliferam, sem que a rede hospitalar acompanhe essa progressão. O associado só descobre o caminho do purgatório na hora em que necessita de resposta do plano: laboratórios e hospitais repletos, filas demoradas, médicos escassos, atendentes extenuados. 

Em geral, o pessoal de serviço, que faz contato imediato com os beneficiários, não demonstra a menor disposição para o melhor analgésico à primeira dor: gentileza, atenção, informação sem dissimulação ou meias palavras. 

Ora, se faltam postos de saúde e hospitais; se consultórios têm salas de espera repletas como estação rodoviária em véspera de feriado; se na hora da precisão se descobre que o plano é bem mais curvo e acidentado do que se supunha... a quem recorrer? Entregar-se às mãos de Deus?

O Brasil é o país dos paradoxos. O que o governo faz com uma mão, desfaz com a outra. O SUS banca 11 milhões de internações por ano. Muitas poderiam ser evitadas se o governo tivesse uma política de prevenção eficiente e, por exemplo, regulamentasse, como já faz com bebidas alcoólicas e cigarro, a publicidade de alimentos nocivos à saúde. A obesidade compromete a saúde de 48% da população. 

Entre nossas crianças, 45% estão com sobrepeso, quando o índice de normalidade é não ultrapassar 2,3%. De cada cinco crianças obesas, quatro continuarão assim quando adultos. No entanto, as leis asseguram imunidade e impunidade a uma infinidade de guloseimas e bebidas, muitas anunciadas ao público infantil na tevê e em outros veículos. Haja excesso de açúcares e gordura saturada!

A boa-fé nutricional insiste na importância de verduras e legumes. Mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não se empenha para livrar o Brasil do vergonhoso título de campeão mundial no uso de agrotóxicos. Substâncias químicas proibidas em outros países são encontradas em produtos vendidos no Brasil. Haja câncer, má-formação fetal, hidroencefalia etc!

Entre 2002 e 2008, os acidentes de moto se multiplicaram 7,5 vezes no Brasil. Na capital paulista, são quatro mortes por dia. Muitos motoqueiros sobrevivem com graves lesões. No entanto, a fiscalização de veículos e condutores é precária e as vias públicas não são adaptadas ao tráfego de veículos de duas rodas.

Quem chega ao Brasil do exterior deve preencher e assinar um documento da Receita Federal declarando se traz ou não medicamentos. Em caso positivo, o produto e o passageiro são encaminhados à Anvisa. Ora, toneladas de veneno entram diariamente por nossos portos e aeroportos, e são vendidos em qualquer esquina: anabolizantes, energizantes, enquanto a tevê veicula publicidade de refrigerantes com alto teor de cafeína e poder de corrosão óssea. 

Embora todos saibam que saúde, alimentação e educação são prioritárias, o Ministério da Saúde dispõe de poucos recursos, apenas 3,6% do PIB, o que equivale, neste ano de 2011, a R$ 77 bilhões. Detalhe: em 1995 o governo FHC destinou à saúde R$ 91,6 bilhões. A Argentina, cuja população é cinco vezes inferior à do Brasil, destina anualmente duas vezes mais recursos que o nosso país.

Nossa saúde é prejudicada também pelo excesso de burocracia das agências reguladoras, a corrupção que grassa nos tentáculos do Poder Público (vide o prontuário da Funasa na sua relação com a saúde indígena), a falta de coordenação entre a União, os estados e os municípios. Acrescem-se a mercantilização da medicina, a carência de médicos e sua má distribuição pelo país (o Rio tem quatro médicos por cada mil habitantes: o Maranhão, 0,6). 

Governo é que nem feijão, só funciona na panela de pressão. Se a sociedade civil não exigir melhorias na saúde, no atendimento do SUS, no controle dos planos privados e dos medicamentos (pelos quais se pagam preços abusivos), estaremos fadados a ser uma nação, não de cidadãos, e sim de pacientes — no duplo sentido do termo. E condenados à morte precoce por descaso do Estado.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

A corrupção está nas prefeituras.

Finalmente, parece que estão descobrindo que o grosso da corrupção que assola o nosso país encontra-se nos municípios. Melhor dizendo, nas prefeituras. 

Depois dos governos militares, a população e a imprensa tiveram mais acesso às informações e começaram aparecer casos de desvio de dinheiro do povo. Veio o governo Sarney, cheio de crises. Fernando Collor veceu as eleições, dizendo-se o exterminador de marajás (servidores públicos que se enriquecem sem trabalhar). Dois anos após, foi cassado ao ser denunciado pelo próprio irmão. Seguiu o escândalo dos anões do orçamento. Temos ainda FHC, com a crise das privatizações e da aprovação da reeleição. Lula assume  e mais uma denúncia de corrupção, agora chamada de mensalão. 

O que tem em comum em todos esses casos, é que se passaram na esfera federal. O governo federal passou a ser bastante fiscalizado e, por isso, os casos de corrupção passaram a ser conhecidos e noticiados. Com os estados, esse fenômeno se repetiu. Bastamos ver os casos de Celso Pitta em São Paulo e do casal Garotinho no Rio de Janeiro. 

Mas, até a criação da CGU (Controladoria-geral da União), as prefeituras estavam imunes ao controle do dinheiro público. E olha que são mais de 5.500 cidades. Estavam imunes porque simplesmente não existe controle interno e nem o das Câmaras de vereadores. Já os Tribunais de contas dos Municípios estão muito mais preocupados com formalidades, comprovação de gastos através de Notas fiscais, do que com o efetivo destino do dinheiro do povo, fiscalizando em concreto esses gastos. 

Porém, a CGU está mudando essa realidade, pois as cidades sorteadas estão tendo suas despesas analisadas concretamente. Os fiscais federais vão até os municípios, investigam notas fiscais, mas também fazem inspeções nos lugares em que se diz ter investido o dinheiro federal. Descobrem merenda escolar de péssima qualidade, remédios superfaturados e próximos do vencimento, enfim, desvio do dinheiro do povo. Raras são as prefeituras que conseguem compravar que estavam sendo honestas. 

No final de contas, a certeza que fica é que é impossível impedir o acontecimento de casos de corrupção. Mas eles vão diminuíndo na proporção em que seus responsáveis são descobertos e punidos. Então, é preciso que exista o máximo de transparência da movimentação do dinheiro da população, para que os corruptos fiquem com mais receio de se apropriar desse dinheiro, porque o povo também terá condições de fiscalizá-lo.

Segue, enfim, o editorial do jornal O Globo de ontem que trata do tema.
A municipalização da corrupção
O nível de exposição do governo federal o deixa mais vulnerável à necessária vigilância da sociedade, seja por organizações não governamentais, partidos políticos de oposição e a própria imprensa profissional, independente. Algo semelhante ocorre em grandes estados e prefeituras. Mas, mesmo assim, ocorrem casos graves de desvio de dinheiro público. Quando se aborda o problema a partir da Federação como um todo, com foco no enorme universo municipal, os golpes contra o Erário parecem constituir uma epidemia. Reforça-se a ideia de que desviar dinheiro público - para bolsos privados e/ou caixa político - é parte da deletéria cultura patrimonialista existente na política brasileira.
Apenas no noticiário dos últimos dias, destacam-se ações policiais e do Ministério Público contra quadrilhas especializadas nesta atividade - pelo jeito, muito rentável - em estados tão distantes entre si quanto São Paulo, Ceará e Rio Grande do Sul. Em comum entre os casos, quadrilhas montadas em municípios para desaparecer com dinheiro público. O de maior repercussão transcorre em Campinas - terceira maior cidade paulista, polo científico e tecnológico - onde foram inicialmente presas 11 pessoas. O vice-prefeito, Demétrio Vilagra, do PT, até ontem era considerado foragido, junto com dois secretários municipais.
Segundo denúncias do MP, o golpe era dado em contratos com a empresa de saneamento. A mulher do prefeito, Hélio de Oliveira Santos (PDT), Dr. Hélio, Rosely Nassim Jorge Santos, chefe de gabinete do marido, é considerada "responsável pela idealização e criação do esquema criminoso". A denúncia preocupa o PT.
No Rio Grande do Sul, ficou comprovada, em investigações da Política Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), fraude na venda de medicamentos a prefeituras. No estado, serão investigadas 400. Estima-se que, em três anos, R$66 milhões foram pagos por prefeituras gaúchas a empresas distribuidoras de medicamentos envolvidas na operação criminosa. Foram detidas 64 pessoas, funcionários de prefeituras entre elas. Cabe lembrar que agir no suprimento de remédios ao SUS é uma das ações prediletas de quadrilhas. Também em governos de grandes estados.
Já no Ceará, a corrupção atacou no transporte escolar, por meio de licitações fajutas feitas por prefeituras locais. Prefeituras cúmplices pagavam pelo aluguel de ônibus, e as crianças eram transportadas por caminhões paus de arara. Na semana passada, houve duas prisões.
As histórias, enfim, se sucedem e o desfecho é o mesmo: roubo de dinheiro do contribuinte. As cifras em jogo são bilionárias, pois a grande maioria dos 5.564 municípios vive de repasses da União. Muito dinheiro da Federação é transferido para Saúde e Educação municipais - por isso, estes são dois dos filões mais explorados pela corrupção. Apenas no primeiro trimestre, o Orçamento da União despachou R$15,7 bilhões para prefeituras.
A CGU costuma fazer auditorias em municípios por sorteio, e encontrar resultados escabrosos. Por exemplo, de 2007 a 2008, 40% das prefeituras praticaram licitações fraudadas. Mesmo assim, apenas uma ínfima parcela de transferências vultosas como as do SUS é auditada. Parece óbvio que as informações colhidas pela CGU e a multiplicação de processos contra prefeituras justifiquem a existência de uma fiscalização efetiva e constante nesses municípios.

Repercussão negativa do Código florestal.

A leitura atenta dos principais jornais do país leva à conclusão de que também a imprensa vê com más olhos a aprovação do Código florestal pela Câmara dos deputados. Classificam as novas regras como um retrocesso para o setor, especialmente porque elas autorizam com mais força o desmatamento sem nenhuma medida compensatória para o meio ambiente.

Pelo contrário, a anistia que o novo Código prevê passa uma sensação de impunidade para a sociedade e despreaza a pouca fiscalização que ainda persiste no Brasil. Qual estimulo que se está dando para os servidores do IBAMA  (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)? Nenhum. Mas depois, quando os índices de poluição, queimada e desmatamento crescerem e chamarem atenção dos órgãos internacionais, haverá muitos para culpar a falta de fiscalização do Estado. 

Nessas horas decisivas para o futuro do país, é necessário que não sejamos míopes para pensar só nos interesses mesquinhos e individualistas do presente. Se em nossa Xique-xique de hoje já está difícil pescar o peixe e percorrer o rio sem que o barco enqualhe, imagine como não ficará em pouco tempo quando se tornará possível desmatar a partir de 15m da margem do rio? E quem mora nas grandes cidades? Deslizamentos, aquecimento global, chuvas torrenciais sucedidas de verões escaldantes. Será que a vida no futuro continuará sendo viável? E nossos netos, nos perdoarão amanhã por termos permitido medidas de desmatamento e destruição da natureza como está em votação no Congresso nacional?

É preciso, portanto, ter preocupação e cuidado com o futuro e estar atento ao que ocorre em Brasília hoje, porque isso influenciará muito as nossas vidas, queiramos ou não. Seguem, enfim, e nessa ordem, os editoriais dos jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense publicados hoje.

O código do PMDB
Na confrontação em que se transformou o exame do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados, não foi a oposição que ganhou, nem só o governo saiu derrotado. Perdeu o país todo.
O texto básico de Aldo Rebelo (PC do B-SP), o mais próximo de um acordo entre Planalto e bancada ruralista a que se conseguiu chegar, terminou aprovado por 410 votos. Ainda que desequilibrado em favor dos produtores rurais, tinha o mérito de descriminalizar a ocupação antiga, pela agropecuária, de algumas áreas que a lei veio a considerar de preservação permanente, como encostas e topos de morro.
Concessões aos ruralistas já eram inevitáveis, nessa altura, e o governo federal chegou a negociar. O relatório afinal aprovado na Câmara, contudo, vai muito além do atendimento a pleitos justificáveis e compromissos pragmáticos. Como está, põe as florestas sob ameaça considerável.
Imóveis rurais com até quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares, conforme a região) ficariam dispensados de recompor matas devastadas. No caso de derrubadas ao longo de rios de até 10 m de largura, o reflorestamento obrigatório ocorreria só numa faixa de 15 m, e não mais 30 m.
Também seriam extintas as multas e autuações de quem desmatou ilegalmente, se o produtor vier a reconhecer seu passivo ambiental e aceitar plano de recuperação definido por governos estaduais (notoriamente mais permissivos que o federal). Essa espécie de anistia valeria para quem desmatou até julho de 2008, em plena vigência do código modificado por medida provisória em 2001.
Cria-se, com isso, um sério precedente. Produtores podem sentir-se incentivados a prosseguir desmatando, diante da deficiência crônica da fiscalização e da expectativa de um novo perdão.
A assimetria pró-ruralista foi amplificada por uma emenda do PMDB, que teve 273 votos. O partido do vice-presidente da República, Michel Temer, apoiou em peso a emenda, tão unido quanto PSDB e DEM no voto contra o governo em que detém seis ministérios.
A inconfiabilidade peemedebista não augura boa perspectiva para o governo reequilibrar o novo código no Senado. Restará à presidente Dilma Rousseff vetar itens como a anistia, cumprindo o que prometeu na campanha eleitoral.

Retrocesso ambiental
A Câmara dos Deputados engatou marcha a ré na questão ambiental brasileira justo quando o país se prepara para sediar, entre 4 e 6 de junho do ano que vem, reunião mundial sobre meio ambiente, a Rio 20. Depois de 12 anos de debates, em vez de marco regulatório que seja modelo de preservação e ponha o Brasil na vanguarda do desenvolvimento sustentável, prevaleceu o interesse de desmatadores. Chocou, sobretudo, a consolidação de áreas desmatadas de forma ilegal, até 2008, por agricultores e pecuaristas.
Aprovado por folgada maioria de 410 a 63 votos, o novo Código Florestal também capenga ao deixar por conta dos estados a regularização das áreas de preservação permanente. Com as assembleias legislativas mais suscetíveis à pressão do poder econômico, é de se imaginar o desastre que se prenuncia, em especial nas unidades da Federação em que predomina a atividade agropecuária. Basta ver o incremento do desmate na Amazônia Legal nos meses que antecederam a votação na Câmara. Comparado com o ano passado, o aumento foi a quase 500% em março e abril.
A anistia aos desmatadores era a principal aspiração dos ruralistas. Contida na Emenda nº 164, passou fácil, no início da madrugada de ontem, com 273 votos favoráveis e 182 contrários. O resultado deixou claros a falta de liderança do governo e o descompromisso da base aliada com o Palácio do Planalto, pois contraria frontalmente as promessas de campanha da então candidata Dilma Rousseff. Agora a presidente classifica como “uma vergonha” a proposta aprovada, segundo afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Outra polêmica é a dispensa de reserva legal em propriedades de até quatro módulos rurais de terra (de 20 a 400 hectares, a depender do bioma).
Consta que Dilma estaria disposta a vetar os pontos inaceitáveis da proposta aprovada caso sejam mantidos pelo Senado. Espera-se que a Casa Revisora faça o serviço de limpeza. Afinal, o PT de Dilma e o PMDB do vice-presidente da República, Michel Temer, formam ali as duas maiores bancadas, detendo, sozinhos, mais de um terço dos senadores. Com os aliados PSB, PDT, PTB, PR, PRB e PCdoB (este, do deputado Aldo Rebelo, relator do Código aprovado na Câmara), os governistas têm 56 das 81 cadeiras da Câmara Alta.
Ainda que seja ingenuidade imaginar o pleno atendimento a produtores e ambientalistas, é imperativo encontrar o equilíbrio que permita conciliar o agronegócio com a defesa do meio ambiente. O Brasil ganhou posição de destaque na última década do século passado, com a Eco-92, exatamente por conduzir a convenção das Nações Unidas que reuniu no Rio de Janeiro representantes de 179 países (em 1992) com a firme intenção de produzir leis que assegurem o desenvolvimento sustentável, harmonizando o crescimento econômico e social com a preservação ambiental. Esse é o único caminho seguro para o planeta Terra, já tão abalado pelos erros pretéritos.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Reflexão do ator Marcos Palmeira.

Segue abaixo um texto publicado hoje no jornal O Globo, escrito pelo ator Marcos Palmeira, expressando seu ponto de vista sobre o projeto do novo Código florestal. Lendo-o, O Xiquexiquense lembrou dos pescadores de Xique-xique. De fato, a proposta é diminuir a mata ciliar dos rios, o que inevitavelmente aumentará o assoreamento, poluindo as águas e reduzindo a quantidade de peixes. 

É uma pena que os deputados federais estejam tão empenhados em adotar posições ruralistas, que infelizmente estão tendo uma visão imediatista do lucro. Aumentar a produção a custa do aumento da área plantada é um procedimento ultrapassado, bastando ver que a produção do desenvolvido município de Luiz Eduardo Magalhães aumenta sem alterar um centímetro da área plantada. Isso por conta de investimentos em tecnologia, que apesar de cara traz grande retorno e segurança ao agricultor. Não é a toa que a produtividade de algodão naquele município é a maior do mundo, se igualando à dos Estados Unidos da América.

Vejamos, enfim, a reflexão do ator citado.
Querem piorar o que já é ruim :: Marcos Palmeira
Tenho a fazenda Vale das Palmeiras, em Teresópolis, há 15 anos, uma área que era totalmente degradada e, desde que a adquiri, venho lutando para preservá-la das queimadas, ainda constantes na região, criando uma reserva particular do patrimônio natural
Vejo a luta de funcionários do Ibama e do Instituo Estadual do Meio Ambiente, que, mesmo em condições precárias, se esforçam para minimizar os efeitos desse grande desmatamento, que acontece na região sem que nada seja feito. Um completo desrespeito ao Código Florestal Brasileiro.
Vejo leito de rio sendo desviado e o aumento das construções irregulares sem que as autoridades tomem qualquer tipo de providência, quando o nosso Código Florestal, desde 1965, prevê as áreas de preservação permanente para margens de rios. Esta lei existe para evitar, por exemplo, catástrofes como a que vimos no início do ano na Região Serrana do Rio de Janeiro, em que, em mais um verão do descaso, a chuva levou tudo e todos.
Eu, lá no meu canto, tentando preservar, e a falta de informação e má vontade de alguns produtores locais assim como a omissão do poder público, sendo muitas vezes conivente, acabam ajudando nessa destruição.
Se não tomarmos uma providência para que a legislação vigente seja mantida, cumprida e fiscalizada, passaremos anos vivendo momentos como este, em que todos se apresentam dispostos a ajudar, mas no qual os que tinham condições reais de prevenir as catástrofes nada fizeram.
Nas últimas semanas, a discussão sobre as mudanças no Código Florestal Brasileiro ganhou força devido à pressão dos representantes do agronegócio para que o projeto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que revisa a lei atual, seja aprovado no Congresso.
As alterações propostas beneficiam apenas setores minoritários da sociedade, interessados no uso da terra visando ao lucro imediato. Muitas mudanças acontecerão caso a proposta seja aprovada. Todas para pior.
O que vemos em discussão no Congresso nos mostra que as ocupações irregulares e os desvios de leitos de rio, que já estão feitos, continuarão como estão. Isso porque as autoridades já foram omissas em coibir essas construções e em fiscalizar quando ainda havia floresta. E o projeto apresentado, ainda por cima, defende a anistia para quem desmatou no passado.
A água, nosso bem mais precioso, é outro recurso natural seriamente ameaçado, já que o projeto propõe a redução de 30 para 15 metros a área de preservação permanente mínima para rios com largura de até cinco metros. Sem a mata ciliar, que fica às margens dos rios e protege o curso d"água, a vida de um rio pode se esgotar em 40 anos.
Como podemos observar, as alterações propostas estão repletas de medidas que incentivam a destruição da vegetação natural e colocam em risco bens essenciais, como a água, as florestas e a biodiversidade. Alterações que soam como o anúncio de novas tragédias, de mais vidas desperdiçadas e de mais indignação.
Sendo assim, é essencial que toda a sociedade se informe sobre a proposta que tramita no Congresso e se una para acompanhar e fiscalizar a votação que está por vir.
Devemos ficar de olho nessas alterações sugeridas em prol do interesse de grupos e contrárias ao bem-estar comum. Temos de entender que o desmatamento de nossas florestas representa sérios riscos à nossa vida. Não podemos permitir que alterações na legislação incentivem novas tragédias. Nós, da Vale das Palmeiras, estamos na luta!
MARCOS PALMEIRA é ator e produtor de alimentos orgânicos.

Código é aprovado com derrota do governo.

Ontem o projeto do novo Código florestal foi aprovado pela Câmara dos deputados, impondo a primeira derrota do governo Dilma. Também foi aprovada a emenda legislativa n. 164, que aumenta a área que pode ser desmatada, anistia desvastadores da multa imposta pela fiscalização ambiental e permite que Estados decida sobre os limites do desmatamento. Segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a presidente Dilma lhe disse textualmente que essa emenda era uma vergonha para o país. Isso causou o mal estar do relator Aldo Rabelo (PC do B-SP), que desconfiou da afirmação. O certo é que a novela ainda não terminou. O projeto vai agora ao Senado e depois para a sanção ou veto da presidenta. Pelo que se ler no noticiário, inclusive na reportagem que segue abaixo, Dilma está disposta a vetar pelo menos as alterações trazidas pela emenda n. 164, especialmente para não deixar uma má impressão do país na conferência da ONU (Organização das Nações Unidas), que acontecerá em 2012 no Rio de Janeiro para reavivar os princípios estabelecidos na mesma cidade durante a Eco92. Segue, enfim, a reportagem do jornal Correio Braziliense.
Veto na mão de Dilma
Presidente pretende frear trechos considerados inaceitáveis, como a anistia a desmatadores.
A presidente Dilma Rousseff se prepara para vetar pontos do novo Código Florestal caso a proposta seja aprovada, no Senado, da maneira como saiu da Câmara. De olho na principal reunião mundial que o Brasil sediará sobre meio ambiente no ano que vem, a Rio 20, e o possível desgaste da imagem do país diante do aumento do desmatamento, Dilma demonstrou insatisfação com o projeto levado a plenário ontem, na Câmara. 
Em reunião no Planalto com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e oito ex-ministros da pasta, a presidente manifestou apreensão em relação a pontos considerados “inaceitáveis”. Entre eles está a anistia aos agricultores que desmataram até julho de 2008, a possibilidade de estados serem autônomos ao legislarem a respeito de meio ambiente e a ideia da ocupação pecuária em zonas de proteção dos rios. Dilma acredita ainda que o aumento do desmatamento está relacionado à possibilidade de flexibilização do novo Código Florestal.
Na reunião, a presidente falou sobre a possibilidade de veto à proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Se houver algum tipo de formulação que impeça veto parcial, (a presidente) poderia chegar até a um veto total. Mas ela não tem interesse nisso. Pelo contrário, existe a ideia dos poderes serem independentes e harmônicos. Mas cada um também tem, constitucionalmente, sua prerrogativa”, garantiu o ex-ministro Carlos Minc. 
O ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, também confirmou que Dilma pretende vetar qualquer tipo de norma que trate de anistia para quem desmatou. “Se aprovado, será vetado pela presidente”, garantiu. 
Na avaliação dos ex-ministros e da presidente Dilma, não é bom para o Brasil aprovar uma lei ambiental que anistie desmatadores e reduza áreas de preservação. O argumento é de que isso não é interessante nem para o agronegócio. “Internacionalmente, a reputação de irresponsável e de predador dos recursos naturais seria ruim para os ruralistas. Se isso acontecer, daremos um argumento extraordinário aos países que competem com a agricultura brasileira. Eles vão dizer que nossa agricultura só é capaz de concorrer por uma razão desleal, que destrói o patrimônio natural e ataca os próprios interesses da humanidade”, ressaltou Rubens Ricupero, ministro do Meio Ambiente no fim da gestão de Itamar Franco. 
Apesar das manifestações discursivas do governo, os ambientalistas ainda desconfiam de que o Executivo seja contra a destruição ambiental. Para eles, a diferença entre intenção e atitude é relevante e deve ser levada em consideração nesse jogo político. 
Compromisso 
Os ex-ministros apelaram ainda para o que chamaram de promessa da campanha de Dilma Rousseff. Um dos compromissos assumidos pela petista no segundo turno das eleições presidenciais de 2010 — quando procurou o apoio de Marina Silva, do PV — era justamente não permitir alteração na lei ambiental que favorecesse o desmatamento. Eles avaliam que a presidente conhece bem a proposta do novo Código Florestal e que não vai permitir o aumento do desmatamento, principalmente agora, próximo da Rio 20. 
Em 2012, o Brasil será sede da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que tem como objetivo engajar líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta. O evento será realizado exatamente vinte anos depois da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92).

terça-feira, 24 de maio de 2011

Atos oficiais: PMXX.

Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.

DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUEXIQUE DE 24 DE MAIO DE 2011
Relatório de Gestão Fiscal do 2º bimestre e 1º quadrimestre















Atos oficiais: CMXX.

Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.

DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE XIQUE-XIQUE DE 23 DE MAIO DE 2011
Relatório de Gestão Fiscal do 2º bimestre e 1º quadrimestre



Motoqueiros são grandes usuários do SUS.

Notícia divulgada hoje pelo jornal Bom dia Brasil informa que motoqueiros vitimados em acidente de trânsito são a esmagadora maioria dos usuários do maior hospital do nordeste. 90% das pessoas internadas.

Essa informação, por um lado, mostra a necessidade cada vez maior de segurança por parte daqueles que andam de motocicleta e, por outro, aponta para uma das causas das falhas de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde). Sim,  porque o normal é crianças e idosos precisarem de saúde pública, por causa das fragilidades do organismo, mas quando jovens e adultos em pleno vigor físico ocupam 90% dos leitos de um hospital, isso acaba prejudicando as crianças e idosos, que precisaram esperar para serem atendidos.

Em Xique-xique, a realidade não muito diferente. Talvez, o índice de atendimento dos hospitais da nossa cidade não seja tão alto como na capital de Pernambuco, mas com certeza a grande maioria dos xiquexiquenses que precisaram ir para o Hospital Geral do Estado, em Salvador, o foram por causa de acidentes com motos. É realidade como essa, enfim, provada por números estatísticos, que faz com que O Xiquexiquense seja contra a dispensa legal do uso do capacete, que no final das contas é o principal item de segurança da vida do motoqueiro.

Segue, portanto, a reportagem do jornal Bom dia Brasil de hoje. Para assistir ao vídeo, clique aqui.
Vítimas de moto ocupam 90% dos leitos do maior hospital no Nordeste
A falta de prudência não tem limites. Em geral, eles chegam com fraturas. Ao entrevistar as vítimas, a equipe médica se surpreendeu com informações.
No maior hospital do Nordeste uma estatística é alarmante. A falta de prudência parece não ter limites. Até que um dia, acontece o acidente. “Me sinto desprotegido. Porque na moto, a proteção do camarada é o corpo”, contou o agricultor José Romariz.
No maior hospital de emergência do Nordeste, 90% dos leitos das enfermarias reservadas para os homens estão ocupados com vítimas da motocicleta. Em geral, eles chegam com diversas fraturas. A equipe médica decidiu entrevistar os que tinham condição de explicar o que aconteceu e chegou a informações surpreendentes.
Ao todo, 77% dos entrevistados confessaram não ter habilitação. Adriano, por exemplo, levava o filho de 5 anos na garupa. “A moto é uma arma perigosa”, disse.
O agricultor José Edson teve fraturas no corpo todo. Também não estava habilitado e tinha acabado de comprar a moto em 48 prestações. Só chegou a pagar a primeira. “Tenho que pagar, mas não vou usar mais e vou vender. Moto jamais”, contou o agricultor.
Ao todo, 5% dos pacientes pesquisados tiveram amputações, 6% ficaram paraplégicos e 30% admitiram que tinham bebido. A quantidade de acidentados com motos só cresce. O número de pacientes triplicou nos últimos dez anos. Eles ficam meses internados e passam por diversas cirurgias. O tratamento é caro.
“Além do paciente ser grave, ele é um paciente de alto custo e que ainda vai ter aposentadoria precoce, sobrecarregando a previdência social”, acrescenta o médico João Veiga, coordenador da pesquisa.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Entrevista: Marina Silva.

Segue abaixo entrevista da ex-ministra do Meio ambiente Marina Silva, dada à revista Época dessa semana e que trata da aprovação do novo Código florestal, que possivelmente será votado amanhã, a contragosto do governo federal, que parece ter perdido a batalha na Câmara dos deputados. O Xiquexiquense entende que essa votação é uma prova de que o governo Dilma, sendo de esquerda, não detém todo o poder político do país. Por isso, a direita ainda é capaz de impor suas propostas quando encontram apoio do centro. Mas, a presidente ainda detém um instrumento poderoso, que é o veto, apesar de ele também poder ser derrubado no parlamento. Vamos, enfim, à entrevista.
Marina Silva
“Estão querendo usar o Palocci”
A ex-senadora diz que a oposição desistiu de investigar o ministro em troca da aprovação do Código Florestal

As férias de 13 dias em Israel foram canceladas. Em vez de visitar os templos de Jerusalém, como planejara, Marina Silva voltou a frequentar os corredores do Congresso Nacional, onde atuou como senadora por 16 anos. Seis meses depois de receber quase 20 milhões de votos para a Presidência, Marina tivera até agora atuação política apagada. Dedicara-se a fazer palestras, de onde tira seu sustento. Agora, ressurge como crítica de seu próprio partido e uma das mais aguerridas combatentes na discussão do Código Florestal, cuja votação está prevista para esta semana.
ENTREVISTA - MARINA SILVA 
QUEM É: Militante histórica da causa do meio ambiente, tem 53 anos, é acriana, casada, mãe de quatro filhos 
O QUE FEZ: Foi senadora por 16 anos pelo PT, ministra do Meio Ambiente no governo Lula e candidata à Presidência pelo PV em 2010. Recebeu quase 20 milhões de votos

ÉPOCA - A senhora sugere que há relação entre a decisão de votar o Código Florestal na terça-feira 24 e a desistência da oposição em convocar Palocci para explicar seu patrimônio no Congresso. É isso? 
Marina Silva – Não sei o que determinou essa votação extemporânea sem considerar as propostas da sociedade. Há três coisas colocadas no Congresso em que há tensão entre oposição e governo. Uma é a Medida Provisória da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, que dispensa licitação; a outra é o incentivo para a energia nuclear; e a terceira é a questão do Palocci. Mas não dá para trocar as florestas brasileiras por dispensa de licitação, ou por incentivo à energia nuclear, ou por não esclarecimentos. A oposição está usando algo que em nenhuma hipótese deve ser aceito.

ÉPOCA - Seu marido foi acusado pelo deputado Aldo Rebelo, relator do Código, de envolvimento com contrabando de madeira do Acre. Como a senhora viu isso? 
Marina – Primeiro, com perplexidade. Em seguida, com indignação. Não sei as razões que o levaram a fazer aquelas acusações levianas. Mas pedi que o Ministério Público me investigue. Cada uma das acusações já está devidamente esclarecida em meu site, com documentos, mostrando que meu marido não tem nenhuma relação com as acusações. E o deputado Aldo sabia. Quando era líder do governo, todas as informações foram passadas para ele. Ele foi leviano para tentar me constranger na discussão do Código Florestal, uma tentativa de me intimidar, de dar uma satisfação aos ruralistas, já que, pela terceira vez, tínhamos conseguido, com o governo e a liderança do PT, adiar a votação. Como ele não poderia ir para cima do (deputado Cândido) Vaccarezza, ou do (deputado) Paulo Teixeira, ou da presidente Dilma, foi para cima de mim. Ele tinha de escolher alguém para os que queriam algum tipo de sangue. Quiseram fazer comigo o que estão tentando fazer com o ministro Palocci.

ÉPOCA - O que tentam fazer com Palocci? 
Marina – Essas intimidações.

ÉPOCA - Ele é vítima de intimidação? 
Marina – O processo em relação ao patrimônio dele é outra coisa. Mas estão querendo usar o ministro Palocci. Nada justifica querer pressionar o governo usando esse artifício. Estranhamente, esse assunto entrou na pauta e, em seguida, foi feito um acordo para votar o Código com a garantia da liberação vergonhosa de atividades econômicas dentro da floresta.

ÉPOCA - Aldo Rebelo disse que a senhora pediu ajuda a ele na época das investigações contra seu marido. É verdade? 
Marina – Não. Aldo tinha função importante no governo, e eu era ministra do Meio Ambiente. A assessoria parlamentar (do ministério) levou todas as informações necessárias para esclarecê-lo. Depois, falei com ele por telefone. Nunca me esqueço da forma como me despedi: “Você está com as informações, forme seu juízo de valor”. Só pedi para que ele, de posse das informações que tinha, evitasse uma injustiça. Até agora, imaginava que ele tivesse sido convencido. É por isso que fiquei perplexa quando o ouvi fazendo aquelas acusações no Congresso.

ÉPOCA - Há algumas semanas, o presidente de seu partido, José Luiz Penna, a criticou publicamente porque a senhora não havia se posicionado nas discussões do Código Florestal. Seu engajamento no assunto agora é uma resposta? 
Marina – É engraçado. Você aparece na imprensa porque você quer ou quando a imprensa quer que você apareça? Em nenhum momento deixei de trabalhar, de telefonar para o ministro Palocci para falar sobre o Código Florestal, de fazer debates. Não estive ausente. Não vou entrar em discussão com alguém que queira julgar se eu atuei ou não. As pessoas que me conhecem sabem que atuei.

ÉPOCA - O comentário do Penna foi injusto? 
Marina – Talvez seja melhor a sociedade avaliar a atuação dele quanto ao Código Florestal – e a minha atuação.

ÉPOCA - É possível levar adiante seu projeto nacional, em um partido que é conduzido por pessoas com quem a senhora tem pouco em comum, como o Penna ou o deputado federal Zequinha Sarney (PV-MA)? 
Marina – Na questão ambiental, trabalho ombro a ombro com o deputado Zequinha Sarney. Quanto à visão de política, temos divergências abissais. Não acredito nessa velha política. Os partidos não querem perceber que são o melhor retrato da política que está definhando. Lamentavelmente, os partidos se tornaram máquinas de disputar o poder pelo poder. Essas dificuldades também existem dentro do PV. A estrutura do PV é verticalizada, não se abre para o diálogo com a sociedade. Duas pessoas mantêm essa estrutura no PV: a secretária de organização, Carla Piranda, e o Penna. Toda essa visão ampla de sustentabilidade se choca com essa pequena burocracia, que ignora representatividade, votos, e se fecha em si mesma.

ÉPOCA - A senhora diz que quer modernizar a política. Mas, pelo jeito, isso não tem sido aplicado nem em seu próprio partido. Seu discurso não perde força? 
Marina – Durante a campanha, eu falava da nova forma de fazer política de cabeça erguida, porque achava que o processo de democratização do PV estava em curso. A partir de agora, ou acontece algo que expresse isso no PV, ou não terei mais como fazer esse discurso. Não vou falar de algo para a sociedade que não seja capaz de aplicar em meu partido. Isso não seria coerente. Há um prazo de bom-senso para a mudança acontecer. O PV deve essa satisfação para a sociedade brasileira. 
ÉPOCA - Na campanha, a senhora tinha um grupo de apoiadores muito próximo, com intelectuais, o vice Guilherme Leal, o coordenador João Paulo Capobianco. A senhora se distanciou deles?
Marina – As pessoas têm de trabalhar, cuidar da vida. Os que ajudaram na campanha do PV não continuarão contribuindo se o partido não se atualizar. O PV recebeu a contribuição de Ricardo Paes de Barros, Eduardo Gianetti, Neca Setubal, Luiz Eduardo Soares, Beto Ricardo, tantas pessoas. Terminada a campanha, essas pessoas não quiseram se filiar. O que elas querem é interagir com o partido. Nos termos em que estamos organizados hoje, elas não têm como participar. 

Atos oficiais: DOE.

Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA DE 23 DE MAIO DE 2011, SEÇÃO DECRETOS SIMPLES
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

nomear JOSIVAL ROBSON CERQUEIRA DOS SANTOS, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.412.243-2, para o cargo de Coordenador III (SI), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Xique-Xique/14ª COORPIN do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.

domingo, 22 de maio de 2011

Você tem fome de quê?

A vida não se resume a política. A diversão não é só TV ou bar. À curiosidade não bastam as notícias. O Xiquexiquense precisa ser completo, e para tanto falta a cultura, a arte e a poesia. Isso traz beleza para uma vida feita de lutas e desafios. Traremos, então, a partir de agora sempre uma gravura marcante e uma poesia bonita. Não precisa buscar explicação nessas coisas, basta deixar-se emocionar. Isso também é ser humano.

Aproveitando a discussão sobre os livros do MEC e o ensino do português falado, hoje temos a poesia de Oswald de Andrade e fotografia de Sebastião Salgado, para mostrar que esse debate vem de longe. Apreciem sem moderação.

Vício na fala

 Para dizerem milho dizem mio
Para melhor dizem mio
Para pior pio
Para telha dizem teia
Para telhado dizem teiado
E vão fazendo telhado.