Governo adia votação do novo Código.

O governo federal por meio de seus ministros conseguiu adiar a votação do projeto do novo Código florestal. Prevê-se que ela ocorrerá na próxima terça-feira. Segundo se noticia, essa decisão foi tomada porque não se conseguiu que o relator Aldo Rabelo (PCdoB/SP) mudasse alguns pontos de sua proposta. A ideia é que nesse tempo da prorrogação seja possível alterá-los, a fim de aumentar a adesão de ambientalistas. O Xiquexiquense pensa que foi melhor assim. Continuaremos atentos aos novos movimentos políticos. Seguem reportagens do jornal Folha de SP de hoje.

Impasse sobre lei florestal empurra votação para terça
Sem consenso, governo mobilizou base na Câmara para adiar debate em plenário até a semana que vem 
Deputados ruralistas, mesmo aliados, falaram em derrotar Executivo; áreas agrícolas antigas são principal desacordo

Após um dia tenso de negociações que não saíram do impasse, a votação do Código Florestal no plenário da Câmara foi adiada para a próxima terça-feira.

Sem conseguir fechar um texto de consenso com o relator da reforma no código, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o governo mobilizou os aliados para o adiamento. Ambientalistas e os verdes da Câmara comemoraram. "Conseguimos parar a motosserra", disse Paulo Adário, do Greenpeace.

A decisão foi tomada numa reunião com presença de três ministros -Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wagner Rossi (Agricultura) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais)-, de Rebelo e das lideranças partidárias aliadas.

O encontro teve também presença em peso de parlamentares ruralistas, mesmo aliados, que ameaçavam derrotar o governo no plenário. "A base quer votar. O governo vai peitar a base?", questionava Valdir Colatto (PMDB-SC) antes do fim da reunião.

A ameaça dos ruralistas foi o que fez o governo mudar sua estratégia nesta semana. O discurso do Executivo vinha sendo o de deixar os pontos polêmicos serem decididos em plenário. 

Diante de uma derrota iminente (cuja conta sobraria para a presidente Dilma Rousseff), a tática passou a ser o "tudo ou nada": ou se costura um consenso completo, ou não se vota a nova lei. 

NOIVA ENROLADA 

Depois de idas e vindas, sobravam ontem dois pontos de dissenso na proposta, à qual Rebelo se referira como "o vestido da noiva".

Um deles diz respeito à isenção de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais. Um parágrafo no artigo 13 do texto de Rebelo estende o benefício a imóveis maiores. O governo insiste em que apenas agricultores familiares possam ter a reposição da reserva legal flexibilizada.

O outro ponto é uma complicação nova: a questão dos chamados usos consolidados em APPs (Áreas de Preservação Permanente).

Em margens de rios grandes, por exemplo, há zonas agrícolas seculares que teriam de se mudar se as APPs fossem fixadas. As exceções admitidas pelo governo são interesse social, utilidade pública e baixo impacto. 

Os ruralistas, porém, querem manter essas áreas consolidadas. A proposta do governo foi de baixar uma lei restritiva e regulamentar exceções (as tais áreas agrícolas seculares) por decreto. "Nós queremos uma lei que libere os usos e o governo que faça as restrições por decreto depois", diz Colatto.

O Palácio do Planalto esperava costurar um acordo com Rebelo ao longo do dia, mas o relator disse que ainda não está convencido de que precisa recuar nesses pontos. 

Ele chegou a dizer que retirar a isenção para propriedades de quatro módulos fiscais equivaleria a empurrar essas famílias para a periferia e transformar terras produtivas em "chácara de classe média de fim de semana". 

O líder do governo, Candido Vaccarezza (PT-SP), disse que nos próximos dias o governo vai trabalhar dados para mostrar a importância de suas reivindicações serem atendidas. "Existe 98% de acordo no relatório e por isso o entendimento é que se pode chegar a acordo." 

"ÚLTIMO ESFORÇO" 

O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) disse que este será o "último esforço" do governo para chegar a um texto de equilíbrio.

"Nós avançamos", limitou-se a dizer Teixeira.

Questionado por jornalistas sobre o que aconteceria caso não se chegasse a um acordo até terça que vem, Rebelo respondeu: "Eu não trabalho com essa hipótese".

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Desmate tem elo com código, diz o Ibama

A expectativa de anistia a desmatadores com a reforma do Código Florestal deu impulso às derrubadas ilegais na Amazônia, diz o Ibama. Somente em abril, mais de 19 mil hectares de áreas de desmatamento ilegal foram embargados pelo Ibama em Mato Grosso, Pará e Amazonas ""quase quatro vezes o total desmatado no mesmo período de 2010.

No sul do Amazonas, grileiros e pecuaristas do Pará e Rondônia estão promovendo uma devastação sem precedentes, diz o Ibama.

"Estão desmatando tudo, achando que vão ser anistiados", disse Jerfferson Lobato, da divisão de Controle e Fiscalização do órgão.

Entre os meses de março e abril, o desmatamento no sul do Amazonas aumentou em 326% se comparado ao mesmo período de 2010. As multas chegam a R$ 7,2 milhões.

A reforma no Código Florestal prevê, por enquanto, anistia a crimes ambientais cometidos até 22 de julho de 2008. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), disse à Folha que não há "a menor hipótese" de inclusão de desmatamentos posteriores a essa data. 

Votação do novo Código florestal é hoje.

Ao que tudo indica, a votação do projeto do novo Código florestal será hoje. Ainda ontem, foi dado o primeiro passo nesse sentido com a aprovação do regime de urgência, confira aqui. O dia então parece ser de muita mobilização política em Brasília, como noticiam os sites de notícias. Esperamos que os nossos representantes sejam responsáveis com as decisões que tomarão, pois elas deixarão reflexos por muito tempo, especialmente sobre a nossa sobrevivência. Segue abaixo a reportagem de hoje do jornal O Globo.

Código Florestal: texto de Aldo desagrada a todos

Diante da falta de acordo, governo pretendia negociar mais, mas Câmara dos Deputados discute urgência


Catarina Alencastro, Luiza Damé e Isabel Braga

BRASÍLIA. O projeto do Código Florestal apresentado na segunda-feira pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) conseguiu desagradar a governo, ambientalistas e até a ruralistas. Mas mesmo sem consenso, o texto pode ir a votação hoje. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), preferiu atropelar o governo, que queria negociar mais. Atendendo a pedido dos líderes, Maia concordou em submeter ao plenário um pedido de urgência para que a reforma do Código seja votada.

- Estou peitando o governo porque a proposta aprovada é uma boa proposta. A base aliada quer votar. É óbvio que também prometi que colocaria em pauta - disse o petista Maia, referindo-se à promessa que fez aos ruralistas, quando foi candidato a presidente da Câmara, de que colocaria o polêmico projeto na pauta de votação do Plenário.

Ministra: proposta distante da que o governo negociou

Em nome do governo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse, após reunião com a bancada do PT, que o texto de Aldo está distante da proposta que o governo negociou com ele nas últimas semanas. Aldo foi chamado ao Planalto no fim da tarde. Depois de três horas de reunião, saiu prometendo fazer ajustes, mas não há garantia de que conseguirá eliminar as resistências ao texto.

Pela manhã, em reunião com um grupo de ambientalistas, liderados pela ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PV), o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, já tinha dado o tom do descontentamento. Disse que o governo discordava em 100% do relatório. Embora admita que o relator tenha incorporado alguns pedidos de mudança, como a manutenção da margem mínima de reserva legal, alguns pontos incomodam o Executivo.

Segundo o Greenpeace, que participou da reunião com Palocci, o governo está preocupado com a "bomba" que pode cair no colo da presidente Dilma, que durante a campanha presidencial prometeu vetar a anistia a desmatadores.

- O texto está muito distante do que o governo quer - concluiu Izabella.

- É um absurdo tomar conhecimento de um texto na segunda-feira às 5h da tarde, e ele ir para votação na quarta-feira. Aparentemente, o texto atende às demandas da sociedade, mas é só aparentemente, porque está cheio de pegadinhas. É imprudente e desrespeitoso com o processo democrático colocar esse texto em votação - condenou Marina Silva.

Texto aumenta dispensa
de reflorestamento

Apenas agricultores familiares deveriam ter sido dispensados de reflorestar a área de reserva legal, caso tenham desmatado além do permitido. Aldo, no entanto, estendeu o benefício para todos os proprietários com até quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares) e ainda facilitou a vida dos médios e grandes proprietários livrando-os de recuperar a reserva legal na parcela de suas fazendas que soma quatro módulos fiscais.

Outro ponto de discórdia foi a inserção, no texto, de que a reserva legal poderá ser explorada comercialmente por seus proprietários, inclusive com a permissão da criação de gado em pequena escala. O atual Código Florestal permite o uso dessas áreas para "interesse social", o que não permite rebanhos. E, finalmente, o texto de Aldo abre a possibilidade de repassar aos municípios a autorização para novos desmatamentos.

Também contrariada com as mudanças, a bancada ruralista defende que seja votado o texto originalmente proposto por Aldo e aprovado em comissão, com pontos duramente criticados por ambientalistas. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o novo texto de Aldo inviabiliza o "homem do campo", e que os ruralistas farão emendas para derrubar os pontos dos quais discordam.

Depois de encontro com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, Aldo disse que mudaria detalhes do texto para aperfeiçoá-lo, para garantir a votação. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), negou que houvesse muitas questões ainda pendentes:

- Diria que está faltando pouco para chegarmos a um acordo.

- Vou analisar as ponderações e, na Câmara, vou encontrar a forma mais adequada para que, tanto o governo seja representado no relatório quanto a própria base do governo - disse Aldo.

Engrossando a lista dos insatisfeitos, o PV listou 13 pontos que considera problemáticos no texto. Entre as críticas está o perdão de multas para quem desmatou além do permitido. É que o relatório diz que o produtor ficará livre das multas caso se cadastrem em programas de regularização ambiental que vão estabelecer critérios para recuperação dos danos causados à natureza. O problema, segundo os verdes, é que o texto diz que os programas podem ser elaborados ou pela União ou pelos estados.

- Este ponto está tão frouxamente colocado que não garante que haverá recomposição de áreas desmatadas ilegalmente. Há prazo só para cadastramento no CAR ( Cadastro Ambiental Rural). Depois não fala mais de prazo e joga para os estados a responsabilidade. É uma forma disfarçada de manter a anistia - reclamou Alfredo Sirkis (PV-RJ).

Modificações do novo Código florestal.

Essa semana, por ser a da votação do projeto do novo Código florestal, estaremos vigilantes a respeito das notícias sobre o assunto. Hoje, constou nos jornais que o relator do projeto deputado Aldo Rabelo fez algumas alterações no documento que vai para votação amanhã. A intenção é obter o consenso sobre a maior parte dos assuntos. Como dito em postagem anterior, as leis ambientais são muito importante para a vida do nosso rio São Francisco. Segue o noticiário publicado no jornal Correio Braziliense de hoje.

As concessões de Aldo

Relatório do Código Florestal mantém limites de áreas de preservação, mas há impasses na questão das reservas legais

» Vinicius Sassine

» Izabelle Torres

A pressão do governo e a estratégia de viabilizar para amanhã a votação do novo Código Florestal Brasileiro, sem adiamentos, levou o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a fazer concessões no texto final do projeto. O relatório, com todas as modificações negociadas diretamente com a Casa Civil, foi apresentado ontem por Aldo. Dois pontos de divergência permanecem no documento, mas nada que se compare aos momentos mais críticos de distensão entre o deputado e o governo. Áreas de Preservação Permanente (APPs) continuam obrigatórias numa faixa de 30 metros às margens de rios com menos de dez metros, como já prevê o Código Florestal atual. Além disso, propriedades com menos de quatro módulos fiscais precisarão delimitar áreas de reservas legais, com base na quantidade vegetação existente até 2008. Antes, Aldo isentava todas essas propriedades da obrigação legal de demarcar áreas com mata nativa.

Mesmo assim, a questão das reservas legais permanece um ponto de discordância entre relator e governo. Aldo manteve benefícios às propriedades de até quatro módulos fiscais: elas estão liberadas da obrigação de recomposição de áreas degradadas. Na mesa de negociação, a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) exigiram que todas as propriedades cumpram regras de recuperação de reservas. A segunda divergência refere-se à anistia a desmatadores. O deputado manteve a anistia, mas agora o produtor precisa se cadastrar num programa de regularização ambiental e reverter — em até 20 anos — os passivos de vegetação existentes.

O recuo não foi suficiente para agradar ao governo. As ordens preliminares são para que a base, durante a votação, pressione para retirar do texto a proposta relacionada às reservas legais. A maior parte dos partidos deixou para hoje as discussões sobre o assunto e parte das lideranças será pressionada a liberar as bancadas. “Os partidos chegam divididos. Nem os governistas estão convictos do teor da matéria. Devo liberar minha bancada”, avisa o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP), a expectativa era de que o relatório fosse facilmente aprovado se os interesses do governo fossem atendidos, vistas a maioria da base. “Nós faremos tudo para não aprovar o ponto referente à isenção de reserva legal.” No PT, uma reunião hoje deve contar com a presença da ministra de Meio Ambiente, Isabella Teixeira, para dizer se a proposta agrada ou não ao governo.

Áreas urbanas

No detalhamento das alterações, Aldo não falou das mudanças previstas para áreas urbanas. O deputado acatou sugestão do governo que pode mudar a configuração em APPs nas cidades, como o Correio mostrou semana passada. Pelo texto atual, a definição fica a cargo de planos diretores e de leis municipais. Essa redação foi suprimida do relatório, que traz agora o modelo de ocupações de APPs nas cidades. Somente projetos de regularização fundiária de “interesse social”, em “áreas urbanas ocupadas por população de baixa renda”, poderão ser regularizadas na faixa de 30 metros de APP. Isso exclui condomínios e mansões irregulares às margens do Lago Paranoá, assim como condomínios em Vicente Pires e em Sobradinho.

O relatório permite o plantio de culturas temporárias na vazante de rios, assim como de culturas lenhosas e pastoreio extensivo em topos de morro. O objetivo é permitir que produtores de maçã, uva e café, hoje na ilegalidade, fiquem legalizados. “Não deu para contentar a todos. Esse foi o acordo possível de ser feito”, disse Aldo Rebelo. Ele acredita que não haverá emendas durante a votação em plenário. “Retirar áreas de pequenos produtores pode comprometer a sobrevivência deles. Fizemos o que deveria ser feito no sentido de buscar a votação.” Para Aldo, se o projeto deixar de ser votado amanhã, a presidente Dilma Rousseff “não terá opção” senão prorrogar o decreto que estabelece prazo para a regularização de produtores.

Novo Código florestal e o rio São Francisco.

Está prevista na pauta da Câmara dos deputados a votação do projeto do novo Código florestal para a próxima quarta-feira. Ele vem substituir o atual código, a Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965. O direito ambiental é de grande significado para todos que dependem do equilíbrio do meio ambiente. Porém, é mais importante ainda para nós xiquexiquenses, que temos nossa vida diretamente atrelada à qualidade das águas do rio São Francisco. Portanto, temos que ficar muito atentos com as decisões dos parlamentares lá de Brasília, em especial com aqueles em que depositamos a nossa confiança com o voto. Abaixo segue uma reportagem do jornal Estado de Minas, que reflete essa preocupação com o nosso Velho Chico. Vale a pena ser lida.

Preocupação com a bacia do Velho Chico

Ambientalistas e produtores divergem sobre impactos em cidades às margens do São Francisco

Luiz Ribeiro

A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira o projeto de lei do novo Código Florestal brasileiro (PL 1876/99). Aprovado por comissão especial da Casa desde julho do ano passado, a proposta está cercada de polêmica por causa do conflito entre ruralistas, ambientalistas e governo. A votação também será acompanhada com muito interesse em Minas Gerais, onde, assim como em nível nacional, ambientalistas e produtores divergem em relação ao assunto. A ameaça aos recursos hídricos é uma das principais preocupações dos mineiros, já que o estado concentra nascentes de importantes bacias, como a do Rio São Francisco. Minas conta também com uma região inserida no semiárido, que depende mais da conservação da água.

O relator do projeto de lei, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirma que ter um código florestal “atualizado protegerá melhor o meio ambiente e a atividade agropecuária do país”. “Os produtores de Minas Gerais terão mais tranquilidade para produzir e o meio ambiente estará mais seguro”, diz. Mas, na prática, não existe essa satisfação entre as partes envolvidas. Enquanto a classe produtora alega que a expectativa é melhorar a atividade do setor, organizações não ambientais (ONGs), entidades científicas e até mesmo o Ministério do Meio Ambiente questionam as mudanças introduzidas no texto do relator. Entre os principais pontos polêmicos estão a redução das áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios – tópico que o próprio relator do projeto já admite abrir mão, para que um acordo seja conseguido mais facilmente – e a ampliação da anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o mineiro Geraldo José dos Santos, critica a proposta inicialmente apresentada de redução da área de preservação dos cursos d’água de menos de cinco metros de largura, cuja faixa mínima de proteção seria 15 metros – atualmente, são 30 metros. “Tudo indica que reduzir a faixa de segurança trará problemas para as áreas de defesa das margens de rios, lagoas e outros cursos d’água. Afinal, as matas ciliares são fundamentais para impedir a erosão e o assoreamento, servindo também para a retenção de materiais que são carreados para dentro dos rios”, comenta Geraldo dos Santos.

Ele lembra que a Bacia do Rio São Francisco abrange cerca de 40% do território mineiro, envolvendo afluentes importantes, como o Rio das Velhas (que corta a Grande BH), o Verde Grande (que nasce no Norte do estado) e o Rio Paracatu (o mais caudaloso afluente do Velho Chico). “Mas, a preocupação com a proteção das matas ciliares deve se estender às milhares de nascentes e centenas de rios e córregos que ajudam a formar a Bacia do São Francisco. Temos de lembrar que para qualquer cidadão, o rio mais importante é aquele que passa no fundo do quintal dele”, observa o presidente do Comitê de Bacia.

Geraldo Santos também condena a “moratória ambiental” inserida no novo Código Florestal. De acordo com o texto do relator, por um período de cinco anos não será permitido o desmatamento de florestas nativas, mas fica assegurada a manutenção das atividades agropecuárias existentes em áreas desmatadas até 22 de julho de 2008. “Não se pode fixar uma legislação válida por apenas cinco anos. Precisamos estabelecer propostas definitivas. Os deputados têm de votar o código com os olhos voltados para o futuro”, argumenta Santos.

TEMOR O diretor de Política Ambiental da organização não governamental Conservação Internacional, Paulo Gustavo Prado, acredita que a redução das APPS nas margens dos rios acarretaria um prejuízo enorme para Minas Gerais, assim como para todo o país. “Acho uma temeridade a redução das áreas de proteção dos cursos d’água. Vai diminuir a quantidade de água nos rios e poderemos ter um apagão hídrico e até um novo apagão energético no país”, alerta o diretor da ONG. Ele frisa que redução de recursos hídricos é muito prejudicial para o agronegócio mineiro. “Quando diminui o fluxo de água no solo, isso pode afetar o microclima de algumas regiões. Poderá ser afetado o rendimento de algumas culturas do estado, como a do café, no Sul de Minas e a cana-de-açúcar no Triângulo Mineiro”, observa o ambientalista.