Péssima notícias para prefeitos corruptos.

Segundo a notícia do jornal Correio Braziliense que segue abaixo, o governo federal, por intermédio da Controladoria-Geral da União (CGU), dificultará o desvio que os prefeitos corruptos davam ao dinheiro público federal encaminhado exclusivamente para certas finalidades. Trata-se de uma norma que obriga a abertura de uma conta-corrente específica para receber tais verbas. Além disso, a movimentação bancária somente será possível de conta-corrente para conta-corrente, ficando proibido o saque na boca do caixa. É, portanto, mais um passo para o controle do dinheiro do povo. Pena que só se observa na imprensa medidas federais para a proteção do dinheiro público. Que vê assim só pode concluir que as administrações estaduais e municipais não se preocupam com o destino do seu dinheiro, apesar de também estarem obrigadas a fiscalizar a si próprias através do controle interno.

DINHEIRO SÓ EM CONTA FEDERAL

CGU quer pôr fim a movimentações financeiras feitas por prefeituras com verbas vindas da União

A prática conhecida como saque na boca do caixa, que prefeituras do país utilizam para resgatar recursos repassados pelo governo federal, deverá deixar de existir. Isso porque a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou uma proposta que garante maior controle sobre o dinheiro transferido pela União. A norma vai atingir a verba transferida de forma automática, quando o dinheiro é repassado para contas específicas, mas pode ser movimentado para outras durante a execução das ações. O decreto prevê que os recursos transferidos para as áreas de educação, saúde e assistência social sejam depositados e mantidos em conta específica, aberta para esse fim em instituições financeiras oficiais federais. A retirada só poderia ser feita para o pagamento a um beneficiário final, devidamente identificado. Discussões e o aprimoramento do decreto estão sendo coordenados pela Casa Civil.

Com o decreto, a CGU pretende rastrear todos esses recursos, já que a movimentação deles seria realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta-corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados. O decreto prevê que todas as transferências sejam divulgadas em um portal da transparência específico.

“Se adotada a proposta que consta nesse decreto, não há a menor dúvida de que vão ser reduzidas muitas irregularidades (…) Vai se impedir que o dinheiro transite de uma conta da prefeitura para outra”, declarou o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, ocorrida na manhã de ontem.

Automático
Segundo Hage, as áreas de educação e saúde correspondem a 62% das operações especiais da CGU, feitas em parceria com a Polícia Federal. Um dos fatores para a predominância de irregularidades nesses setores seria o fato de que eles concentram boa parte das transferências no formato automático. “A maior parte dos recursos desses ministérios dependem de transferências automáticas por lei. Isto é, o ministério não pode condicionar isso à apresentação de um projeto, como é o caso de convênio. Não pode condicionar a liberação da segunda parcela ao cumprimento da primeira, não pode suspender o repasse quando ele entender que está havendo problema. Isso porque as leis, tanto a do SUS (Sistema Único de Saúde), como a do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e da merenda escolar foram concebidas assim”, explicou Hage.

As transferências federais nas áreas de educação e saúde representaram 30,16% do total em 2010. Enquanto a primeira pasta transferiu R$ 22,5 bilhões, a segunda repassou R$ 44,3 bilhões a estados e municípios. Do total de transferências na área educacional, apenas 15,66% foram feitas por meio de convênios (o Fundeb correspondeu a 30,06%, o salário-educação a 29,19%, e as transferências automáticas, a 25,08%). Na saúde, a modalidade convênio representou 6,07% do total.

O Poder público e as Drogas lícitas.

Recentes pesquisas oficiais divulgadas ontem estão demonstrando que publicidade e fiscalização são fatores decisivos para o controle das drogas lícitas, no caso, álcool e tabaco. Aonde houve a interferência do Poder público, os índices de consumo diminuíram. Mas, quando se deixa livre a propagada e afrouxa a fiscalização, eles aumentam perigosamente. 

De fato, o MS (Ministério da Saúde) publicou ontem índices sobre o consumo abusivo do álcool e descobriu que ele está aumentando. Também pudera. A propaganda de cerveja é uma das mais ativas no mercado publicitário. Por outro lado, falta fiscalização a respeito do seu uso por parte dos menores de idade. Com relação ao cigarro, os números se invertem na proporção do rigor com a propaganda e do controle. O número de fumantes cai a olhos vistos. 

Uma das conclusões é que o Poder público, seja federal, estadual ou municipal, tem grande responsabilidade sobre esses índices. E deve agir não só na repressão como também na prevenção, especialmente dificultando a propaganda favorável ao consumo e aumentando aquela que informe os malefícios da droga. 

Sem dúvida, os adolescentes são os mais suscetíveis a essas medidas, tanto para o bem quanto para o mal. Isso porque são os mais influenciáveis, na medida em que estão saindo da tutela dos pais e passando a tomar mais partido sobre as informações do mundo. O problema é que o organismo deles ainda continua em desenvolvimento. Por conta disso, são os mais prejudicados pelos efeitos nocivos das drogas.

Em Xique-xique a realidade não difere da brasileira. Aqui o tabaco é pouco consumido, mas em compensação o uso abusivo do álcool é muito significativo, seja por jovens ou adultos. Isso não é bom, pois o excesso do álcool reflete necessariamente em índices de violência, o que não ocorre com o cigarro. De fato, medidas do Poder público que restringem o horário de abertura de bares sempre repercutem na diminuição de crimes violentos (homicídios e lesão corporal) na localidade. Além disso, o uso abusivo de álcool por levar ao alcoolismo, trazendo prejuízos ainda maiores para o indivíduo e para a coletividade. 

Por tudo isso, é necessário que o Poder público aja, se deseja ter uma localidade mais segura e saudável. Na nossa cidade, medidas como a publicidade sobre os efeitos do álcool durante as festas populares ajudariam no seu controle. No mais, é preciso aumentar a fiscalização por parte do conselho tutelar e da secretaria de saúde, inibindo que menores de 18 anos usem bebidas inapropriadas para a sua fase de desenvolvimento. Isso é comumente visto durante o carnaval da capital baiana.

Porém, O Xiquexiquense não verificou nas festas anteriores qualquer uma dessas iniciativas que poderiam ser tomadas pela PMXX (Prefeitura Municipal de Xique-xique) nas sedes de blocos ou nas ruas durante as maiores festas (carnaval e festa da cidade). Pelo contrário. É comum autoridades públicas municipais patrocinar as agremiações sem estabelecer qualquer condição para o uso do álcool. É hora, pois, de repensar tudo isso. Segue enfim a notícia a respeito do assunto publicada no Folha de SP de hoje.

Abuso de álcool cresce e tabagismo cai

Pesquisa do Ministério da Saúde mostra que consumo excessivo de bebida está aumentado mais entre as mulheres
Levantamento ouviu 54 mil pessoas; número de homens fumantes está em queda e o de mulheres, estável

O consumo abusivo de álcool está crescendo no Brasil, principalmente entre as mulheres. A constatação é de pesquisa divulgada ontem pelo Ministério da Saúde.
O levantamento foi feito a partir de 54 mil entrevistas por telefone com pessoas de mais de 18 anos nas 27 capitais do país. O percentual de brasileiros que bebem em excesso passou de 16,1% em 2006 para 18% em 2010.
O problema atinge mais os homens. Em 2010, 26,8% deles abusavam de álcool. Em 2006, eles eram 25,5%.
Foi entre as mulheres, no entanto, que se deu o aumento mais expressivo: a taxa passou de 8,2% para 10,6% nos últimos quatro anos. Com base em critérios da OMS (Organização Mundial da Saúde), o ministério considerou como consumo excessivo a ingestão de pelo menos cinco doses em uma mesma ocasião por mês para homens ou pelo menos quatro doses para mulheres.
Para Amadeu Roselli Cruz, do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), o aumento do consumo de álcool na população feminina está ligado à inserção das mulheres no mercado de trabalho e nas universidades.
"A igualdade de gênero se estende a campos positivos e negativos. Comportamentos que eram tidos como tipicamente masculinos passam a ser adotados pela mulher."
De acordo com Amandio Fernandes, membro da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, pesquisas mostram que o álcool aumenta o risco de câncer de mama, esôfago, boca, faringe e laringe.

TABAGISMO
A pesquisa do Ministério da Saúde mostra ainda que o tabagismo continua em declínio no país, mas tem encontrado resistência maior entre as mulheres, ainda que o número de fumantes seja superior entre os homens.
Entre 2006 e 2010, a proporção de fumantes caiu de 16,2% para 15,1%. Em 1989, quando o IBGE realizou uma pesquisa semelhante, o percentual era de 34,8%.
Nos últimos anos, no entanto, a queda se deu apenas entre os homens -de 20,2% para 17,9% de 2006 a 2010. Entre as mulheres, o número ficou estável em 12,7%.
Entre elas, aumentou o percentual das que fumam mais de um maço por dia -de 3,2% para 3,6%. Entre os homens, houve queda.
O tabagismo também preocupa entre a população com menor instrução. Pessoas que têm só o ensino fundamental são as que mais fumam -18,6%, contra 10,2% das que têm nível superior.