quarta-feira, 22 de junho de 2011

Entrevista: Bill Clinton.

Segue abaixo a entrevista concedida pelo ex-presidente dos Estados Unidos da América à revista Veja dessa semana. Hoje, o ex-presidente percorre o mundo para difundir a ideia da sustentabilidade dos recursos naturais. Vejamos.
Bill Clinton  
A energia limpa dá lucro
O ex-presidente americano que se reinventou como personalidade global acredita que o casamento da racionalidade econômica com a sustentabilidade via salvar o planeta. 
Mais forte candidato ao posto de melhor ex-presidente vivo dos Estados Unidos, Bill Clínton, de 64 anos, descobriu-se, em muitos aspectos, mais realizado agora do que quando ocupou a Casa Branca, de 1993 a 2001. Em uma reflexão amarga ainda no cargo, Clinton disse que ser presidente dos Estados Unidos era, muitas vezes, tão frustrante quanto dar ordens em um cemitério, "pois ninguém abaixo parecia escutar" o que ele estava dizendo. Ele hoje viaja o mundo supervisionando as iniciativas da Clínton Foundation, que vão da prevenção da malária, da aids e da obesidade infantil à melhoria das condições ambientais das quarenta mais populosas metrópoles do planeta, com foco em energia limpa e na transformação dos lixões urbanos em avançados centros de reaproveitamento de energia. Clínton deu entrevista a VEJA há poucos dias, na suíte presidencial do hotel Sheraton, em São Paulo.
Seis anos depois de lançar-se nessa atividade, o senhor coleciona mais triunfos ou frustrações?
Nós, comprovadamente, melhoramos a vida de mais de 200 milhões de pessoas necessitadas no planeta. A cada ano, juntam-se a nós milhares de pessoas dispostas a nos ajudar a ajudar a quem precisa. Essas pessoas se comprometeram no total com 63 bilhões de dólares que financiam nossas inúmeras atividades.
Elas são pródigas com o senhor por acreditarem que o dinheiro será bem gasto?
Primeiro, porque elas têm a perfeita consciência de que não estão doando dinheiro para ganhar o direito de se sentar com alguns figurões e, assim, sentir-se importantes. Elas sabem que o dinheiro delas será usado para fazer coisas que efetivamente mudarão para melhor a vida dos indivíduos e a saúde global do planeta. Conosco, há pouco discurso e muita ação. Nós fazemos. Se der errado, tentamos novamente.
Qual é o seu papel na operação?
Contribuí com a ideia inicial em 2005 e, desde então, venho ajudando a definir as regras e montar a rede mundial de colaboradores. É assim que funcionamos. Dizemos: as regras são essas, agora façam vocês alguma coisa com impacto direto na vida de quem precisa de ajuda no mundo.
Quando o senhor lançou a Clinton Initiative, em 2005, já não existiam organizações não governamentais (ONGs) demais?
Esse foi um dos fatores que mais me animaram. Existiam então cerca de 500000 ONGs no mundo. Havia muita geme fazendo trabalhos sem uma coordenação, muitas vezes sem foco e algumas com pouca transparência. Minha ideia foi juntar filantropos, governos, empresas, líderes políticos mundiais de quem fiquei amigo no governo, caso do seu ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e montar uma estrutura com menos palavrório, mais ação e comprometimento. O segundo fator foi o fato de que nos Estados Unidos e em outras partes do mundo havia um número enorme de gente muito rica disposta a doar dinheiro para as boas causas, mas que temia estar desperdiçando sua fortuna. Então decidi que, se montasse uma organização mundial transparente e eficiente, essas pessoas se sentiriam mais seguras e ajudariam mais. É o que tem ocorrido.
De modo geral, as ONGs gastam melhor o dinheiro do que os governos?
 Os governos podem ser tão eficientes quanto as ONGs, mas é preciso que se movam dentro de bitolas éticas muito rígidas.
O que é mais eficiente quando se trata de ajudar necessitados a se levantar e caminhar com as próprias pernas?
Temos boas experiências a relatar com a concessão de microcrédito. Muita coisa foi aprendida desde a experiência pioneira de Muhammad Yunus e do Grameen Bank em Bangladesh. Eu conheci o Yunus em 1983. Hillary (mulher de Bill e secretária de Estado dos EUA) e eu éramos amigos do fundador de um banco comunitário em Chicago, o Shore Bank, e ele nos apresentou o Yunus. Ficamos curiosos por saber se ele achava que a experiência do microcrédito teria impacto em países ricos. A resposta foi positiva. O próprio Shore Bank já havia conseguido fazer coisas extraordinárias ao financiar carpinteiros negros pobres e eletricistas que haviam acabado de emigrar da Croácia, alocando-os nos trabalhos de reconstrução de edifícios na degradada região sul de Chicago. Hoje tem agência do Grameen BanI até em Nova York.
Qual foi a grande evolução do banco comunitário?
Foi a constatação de que, se o microcrédito sozinho já faz um bem enorme ao ajudar as pessoas a entrar no sistema de economia de mercado e ganhar a vida nele, seus efeitos podem ser ainda mais impactantes quando estendidos aos pequenos empreendedores. Temos visto isso no Haiti. Os bancos no Haiti ganham muito dinheiro cobrando taxas elevadas para converter remessas feitas do exterior em dólares e euros para gurdes, a moeda local. Como se sabe, 25% do PIB do Haiti é formado por remessas de dinheiro para os haitianos feitas por parentes, principalmente dos Estados Unidos, Canadá e Europa. O que ocorre quando um haitiano pobre e de espírito empreendedor recorre a um banco local em busca de, digamos, 100000 dólares para abrir um pequeno negócio? O banco quer cobrar dele taxas anuais de juros de 50% sobre o empréstimo. É absolutamente ridículo. Então, a coisa certa a fazer é oferecer crédito a taxas razoáveis para empreendedores, de modo que eles possam se estabelecer, ganhar dinheiro e pagar o empréstimo. É o que estamos fazendo no Haiti.
São operações a fundo perdido?
Não. São operações bancárias que dão lucro. No nosso caso, recebemos 20 milhões de dólares do milionário mexicano Carlos Slim e do não menos rico Frank Giustra, do Canadá, para emprestar a pequenos empreendedores do Haiti. Eles vão ter lucro nessas operações, mas já se comprometeram a reinvestir nos mesmos moldes. O que estamos fazendo no Haiti é um modelo de grande futuro, em que ONGs, empresários e o governo trabalham juntos para identificar as carências e agir coordenadamente para resolver os problemas com maior eficiência.
Mas lucro rima com ONG?
Sim. Queremos que esses investidores tenham lucro. Não existe incompatibilidade. Sem lucro, as operações de microcrédito tendem a não ser sustentáveis. É preciso, porém, que a busca do lucro seja alinhada a objetivos sociais. Aprendi que as ações mais eficientes de ajuda são justamente aquelas construídas sobre bases econômicas sadias e com remuneração adequada para todos os envolvidos. Parte vital do nosso trabalho é tornar isso evidente para as empresas.
Como funciona essa equação?
Um caso clássico em que amamos foi no barateamento do preço dos remédios contra a aids. Nós procuramos os laboratórios fabricantes dos remédios e mostramos a eles que nas vendas aos países emergentes e pobres era um erro insistir em obter grandes margens de lucro com baixos volumes e ainda correr o risco de não receber nada de governos instáveis e pouco confiáveis. Por que não inverter o processo, vendendo diretamente a nós grandes quantidades, com pagamento à vista, mas recebendo margens de lucro bem menores? Para os laboratórios, fornecer remédios assim se tornou um bom negócio, um negócio diferente, porém, em que o interesse privado se alinha com o interesse social.
A multiplicação das 0NGs significa que o governo, como o conhecemos, fracassou?
No Haiti com certeza. O país tem 10 milhões de habitantes e 10000 ONGs. Mas, mesmo com a melhoria do governo e o fortalecimento da economia, fenômenos que estão ocorrendo agora, o Haiti ainda vai precisar das ONGs. O Bolsa Escola, programa criado pelo presidente Cardoso e ampliado por seu sucessor, o presidente Lula, é um exemplo de ação governamental bem-sucedida que não precisou das ONGs para funcionar. Mas, quando o Brasil decidiu, de maneira inédita no mundo, fazer exames e levar remédios contra a aids aos recantos mais isolados da floresta tropical amazônica, a rede capilar de ONGs, em especial as ligadas à Igreja Católica, foi de extrema importância para o sucesso da operação. Quando começamos nosso trabalho com a aids, havia fora dos Estados Unidos, Japão e Europa apenas 200000 pessoas que recebiam tratamento adequado para a doença. Dois terços delas, 135000, estavam no Brasil.
Quando o senhor pensa nos resultados positivos que vem obtendo, não tem a sensação de que muito mais poderia ser feito?
É realmente complicado. É extremamente recompensador segurar um bebê nos braços e saber que ele vai viver graças a alguma coisa que você fez. Mas é inacreditavelmente frustrante ter a consciência de que, para cada pessoa que você ajudou a sobreviver, duas ou três na mesma situação vão morrer. Então o impulso maior é tentar a cada dia fazer mais e atingir positivamente mais pessoas. É frustrante também saber que certas políticas e atitudes funcionam, mas não ter mais o poder de mudar o sistema diretamente e pô-las em prática.
Saudade da Casa Branca?
Amo o que eu venho fazendo desde que deixei o governo. Sinto que estou pronto para fazer muito ainda, mas não deixa de ser frustrante tomar consciência de que, se tivesse poder político, teria como evitar que meu país continuasse com políticas energéticas equivocadas que, se mudadas, poderiam criar milhões e milhões de postos de trabalho. Mas, sem poder político, tudo o que posso fazer agora é tentar convencer e demonstrar com meus projetos que estou certo.
Não é catastrofismo a ideia de que estamos destruindo o planeta ...
Se estivéssemos mesmo, será que já não teríamos um Bretton Woods ou um Plano Marshall ambiental global? Há uma diferença enorme entre termos falhado em conseguir um acordo global na cúpula de Copenhague em 2009 e os fracassos dos países individualmente em atingir as metas de corte nas emissões de carbono com as quais se comprometeram no Protocolo de Kyoto. São duas coisas diferentes, que, se confundidas, produzem uma visão equivocada da questão. Apenas quatro dos 24 países ricos signatários do Protocolo de Kyoto estão dando mostras de que vão atingir as metas. Os demais falharam - e não por discordarem das premissas envolvidas naquela decisão, mas por não terem encontrado a solução econômica para fazer o que acreditavam ser o correto. Já Copenhague fracassou, basicamente, porque a China e a Índia não quiseram se comprometer com metas que pudessem ameaçar o ritmo de crescimento acelerado de suas economias. Os avanços estão abaixo da superfície. Tomemos o caso da China. Mais até do que muitos americanos, os chineses sabem que suas escolhas energéticas atuais são insustentáveis. A China está trabalhando arduamente para mudar sua matriz energética, apostando tudo na energia solar, não apenas como uma forma de ajudar a salvar o planeta, mas para que suas empresas lucrem formidavelmente. A China tomou-se o maior produtor mundial de células fotovoltaicas.
De fora, qual é a imagem ambiental do Brasil?
Vocês são vistos de duas maneiras. A boa mostra um país ambientalmente exemplar, que diminuiu o ritmo do desmatamento, tem 90% da frota de automóveis que pode ser movida a combustível biológico e quase toda a sua eletricidade gerada de maneira limpa por turbinas movidas à queda-d"água. A ruim revela um Brasil que usa pessimamente seu potencial de geração de energia solar, que, se aproveitado na sua plenitude, evitaria todas as pressões sobre a Amazônia que hoje preocupam o mundo, como o avanço das plantações sobre a mata nativa e as controversas novas hidrelétricas em terras indígenas.
O mundo tem o direito de cobrar bom comportamento ambiental do Brasil?
Eu não tenho o direito de pedir ao Brasil que diminua seu ritmo de crescimento enquanto houver um único brasileiro na miséria que possa ser guindado à classe média pelo progresso econômico. Mas o Brasil atingiu uma nova posição relativa no mundo à qual o país precisa corresponder, assumindo também as responsabilidades decorrentes do novo status quo. Entre essas responsabilidades, está a de fazer as escolhas energéticas mais compatíveis com a sustentabilidade planetária.

terça-feira, 21 de junho de 2011

Com a palavra: Gabriel Guimarães.

O Xiquexiquense passa a contar a partir de agora com a seção Com a palavra, em que se abre espaço para artigo assinado por um cidadão ou uma cidadã com representatividade na sociedade, tratando de tema de interesse do xiquexiquense. Esses artigos são retirados de jornais de grande circulação e que ficariam restrito aos leitores desses jornais. Como não é todo mundo que tem acesso a tais meio de comunicação em nossa cidade, O Xiquexiquense faz questão de repassá-los aos nosso público leitor. O que segue foi extraído do jornal Estado de Minas de hoje.
Democracia direta via redes virtuais :: Gabriel Guimarães
          Deputado federal (PT-MG)
Em meio de um pesadelo, a reforma política. Muitos falam, repetem sempre o mesmo: 1) o financiamento privado submete o político ao poder econômico e é o pai e a mãe da corrupção; 2) propor financiamento público é contraditório, pois o povo, comprovadamente, o rejeita; 3) voto em lista fechada elege quem não tem voto, tira a liberdade de escolha do eleitor e transfere a corrupção para dentro dos partidos; 4) o distritão é a morte dos partidos; 5) o voto distrital acaba com a proporcionalidade partidária e, portanto, com a democracia. Nada avança, quero uma saída, clamo por socorro.

O guardião mitológico dos sonhos, Óneiros, ouve meu apelo e surge imediatamente em meu quarto. Magicamente, transporta-me até a antiga Grécia e mostra-me uma ágora, praça onde os cidadãos se reuniam e tudo decidiam. Ali assisti em pleno funcionamento uma assembleia resolutiva, formada por todos, a mais direta democracia de todos os tempos. Óneiros, então aponta a saída: "Para superar todos os problemas assinalados pode ser simples, composta de uma medida só: ao modelo político que vigir, sobrepor um novo poder a ser criado, a assembleia resolutiva, exercida diretamente pelo povo ou por parte tão significativa dele que permita alcançar equivalente legitimidade. A assembleia resolutiva será um poder popular pleno, que dará a palavra final, sobre medidas de interesse da população, sobretudo os projetos de lei. Os interesses escusos recuariam, pois seriam fatalmente esmagados nesse assembleia de massa. Que se constitua para isso uma imensa e única ágora nacional, agora. Óneiros se despede e eu desperto.

Em vigília, penso: por que não? Nossa ágora já está quase pronta. A ágora agora é em ambiente virtual, está nas redes sociais, no cyber espaço, com suas inesgotáveis possibilidades: sites, e-mails, newsletter, blogs, chats, e até second life! Hoje seria relativamente fácil se organizar um espaço dedicado de funcionamento ininterrupto, diariamente, por 24 horas, para discussão permanente, informação e defesa de opiniões, com a utilização do conjunto daqueles instrumentos. Nesse espaço virtual, seria instalada a nova Assembleia Resolutiva Eletrônica (ARE), composta por 1% dos eleitores de cada município, garantidos nas assembleias municipais o mínimo de 100 membros. No total, seria cerca de 1,4 milhão de brasileiros participando da ARE, amostra totalmente satisfatória para a exata representação do conjunto do país. Volume suficientemente grande para não permitir manobras, manipulações ou cooptações, e adequadamente pequeno para viabilizar o fornecimento dos instrumentos de acesso e informação, treinamento e logística para efetivas participações e votações.

As pautas seriam organizadas pelos legislativos contendo suas polêmicas, as demandas dos demais poderes, os temas de ofício e aqueles requeridos por parcelas significativas da população. A possibilidade de referendos e plebiscitos gerais ficaria mantida, bem como não seriam substituídos ou modificados os atuais poderes da República. O que se pretende é um acréscimo da democracia direta, a possibilidade de centenas de consultas por ano, um novo instrumento de controle externo, em plena harmonia com as instituições vigentes. A pauta seria discutida ao longo de um mês inteiro na ARE e, ao final, votada diretamente, como se fossem plebiscitos ou referendos. Os votos secretos seriam colhidos nas urnas eletrônicas atuais disponibilizadas uma em cada zona eleitoral.

A escolha dos membros da ARE, para o mandato de dois e não remunerado, deve ser a mais democrática, isenta de influências do poder econômico, a mais fiel às proporcionalidades, ideológicas, de gênero, etnias, níveis de renda, religiões, regiões, enfim, como se houvesse cotas exatas para tudo. O sorteio aleatório entre todos eleitores é precisamente o método que contempla tudo isso, além de ser o mais fácil e barato. Ampliar a democracia direta corresponde a anseio de meu partido e de vastos segmentos políticos e sociais do país. É ideia onírica, mas que pode ser real.

domingo, 19 de junho de 2011

Você tem fome de quê?

A vida não se resume a política. A diversão não é só TV ou bar. À curiosidade não bastam as notícias. O Xiquexiquense precisa ser completo, e para tanto falta a cultura, a arte e a poesia. Isso traz beleza para uma vida feita de lutas e desafios. Traremos, então, a partir de agora sempre uma gravura marcante e uma poesia bonita. Não precisa buscar explicação nessas coisas, basta deixar-se emocionar. Isso também é ser humano. Hoje, encerrando a semana de aniversário da cidade, temos a poesia de Repentista da Marreca e a fotografia crítica de Karine Ane Teixeira. Apreciem sem moderação.


Todos eles brasileiros
Nilson Machado e Roldão
e o filho do "véi Manim"
Seu Luizim preste atenção...
Será que não se trata
De um deles chamado Jefâo?

Desde que saí da Marreca
Ao deixar quem me amou
No Buzú daqueles tempos
A memória não se apagou
Pela estrada do feijão
Cheguei em Salvador.

Na Capital do nosso Estado
Eu cheguei, não quero ficar
Meu coração é do Velho Chico
A Ipueira é o meu lugar
Minh'alma é barranqueira
Não gosto da beira do mar...

Passear pela Avenida,
Ao lado de uma morena
E na Ilha do Miradouro
Rezarei uma novena
Na igreja de Santana
Minha graça será plena.


sexta-feira, 17 de junho de 2011

3º aniversário do processo de improbidade.

Foi no longínquo dia 18 de junho de 2008 que o MP-BA (Ministério Público da Bahia) deu entrada na vara criminal do Fórum conselheiro Luiz Viana na Ação por improbidade administrativa n. 669-08.2008.805.0277 em desfavor do excelentíssimo prefeito Reinaldo Teixeira Braga Filho, da empresa Madeireira Vikal e de sua sócia Auricélia Lima da Oliveira.

O MP-BA alega que o prefeito beneficiou a empresa da então funcionária da prefeitura com uma contratação feita sem licitação. Já o prefeito sustenta que licitação houve, só que foi feita erradamente, por meio de carta-convite. 

A verdade é que o processo, em que o Poder judiciário tem que dizer qual das duas partes estar com a razão, completará amanhã 3 anos de existência, mas, para piorar, está parado desde 20 de julho de 2009, data do último ato do juiz.

Com todo o respeito que os magistrados devem ter, essa demora é um absurdo! Porém, além de absurda, ela é manifestamente ilegal, afrontando diretamente a Constituição Federal, que claramente diz que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação" (art. 5º, inc. LXXVIII).

É de se admirar, igualmente, que depois do engavetamento apenas o prefeito e o Fórum da Cidadania tenham se movimentado, porque o autor da Ação é o Ministério Público baiano, que até então está inerte. É que esse órgão deveria ser o principal interessado no julgamento de um processo a que deu início. Aliás, ajuizou a Ação não por vontade, mas sim pelo dever institucional. Logo, ao ficar inerte, sem ao menos requerer a prioridade de julgamento, o MP-BA também descumpre a lei que o rege.

E o julgamento do processo é prioritário, precisando ser julgado a frente de todas as outras Ação de Improbidade que tramitam no Fórum municipal, por um só motivo: é o único em que o réu tem a possibilidade de continuar delinquindo, causando prejuízo para o patrimônio público, porque todos os demais réus em ações da mesma espécie já estão fora da Administração.

Também deveria merecer a preferência diante dos demais processos civis, na medida em que um crime praticado contra o patrimônio público prejudica todos os cidadãos da cidade, enquanto que nas outra ações as discussões envolvem apenas interesses de particulares. Até mesmo os processos criminais comuns são menos urgentes, porque o desvio de dinheiro público de serviços essenciais como a saúde termina por levar à morte muitos que ficam sem atendimento.

Por tudo isso, enfim, é inadmissível que um processo que diz respeito a interesses tão importantes está a tanto tempo sem nenhuma manifestação judicial. Então, a sociedade precisa agir para que os órgãos públicos, como o MP e o Poder judiciário, se movimentem. Da mesmo forma que o Fórum da Cidadania agiu para que o processo fosse ajuizado.

Uma das iniciativas cidadãs que podem ser tomadas, por exemplo, é entrar nos sites da ouvidoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e denunciar a demora das autoridade lotadas em nosso município. Ao que parece, somente assim, eles cumprirão os respectivos deveres; o que é lastimável.

Atos oficiais: TCM-BA.

Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, SEÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, DE 17 DE JUNHO DE 2011.
2ª CÂMARA  - PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 21.06.2011
Relator – Cons. Subst. EVÂNIO ANTUNES COELHO CARDOSO. 
Processo nº 0299/09 - Atos  de  Admissão  de  Pessoal  decorrentes do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Xique-Xique, no exercício de 2007.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Atos oficiais: PMXX.

Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.
DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE DE 15 DE JUNHO DE 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE
CNPJ Nº 13.880.257/0001-27
CONVITE Nº 046/2011
EXTRATO DO CONTRATO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE torna público para os fins legais, o extrato do contrato da Carta Convite nº 046/2011, do tipo Menor Preço Global, que tem como objetivo a contratação de firma especializada para a aquisição de Material de iluminação pública para manutenção de diversos logradouros públicos deste Município, nos Distritos e Povoados. Por determinação do excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal do Município de Xiquexique-BA em cumprimento à Lei 8.666/93, encaminhe-se esse extrato para publicação na Imprensa Ofi cial do Município.
Empresa Vencedora: PALMAS LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
Contrato: 1656/2011 
Valor Global: R$ 79.331,00 (SETENTA E NOVE MIL TREZENTOS E TRINTA E UM REA).
Dotação Orçamentária: Categoria Econômica 3000 - Despesas Correntes, Unidade Orçamentária 02.08– Secretaria de Obras, Transporte e Serv. Públicos, Projeto/Atividade 2032 – Manutenção da Iluminação Pública, Elemento de Despesa -3390300000 – Material de Consumo, conforme disposto na Lei de meios vigentes.
Fundamentação legal: Lei 8.666/93.
Vigência: 02 de Junho de 2011 a 31 de Dezembro de 2011.
Xique-xique-BA, 02 de Junho de 2011.
CACIO OLIVEIRA DIAS
Presidente da Comissão de Licitação

Com a palavra: Chico Alencar.

O Xiquexiquense passa a contar a partir de agora com a seção Com a palavra, em que se abre espaço para artigo assinado por um cidadão ou uma cidadã com representatividade na sociedade, tratando de tema de interesse do xiquexiquense. Esses artigos são retirados de jornais de grande circulação e que ficariam restrito aos leitores desses jornais. Como não é todo mundo que tem acesso a tais meio de comunicação em nossa cidade, O Xiquexiquense faz questão de repassá-los aos nosso público leitor. O que segue foi extraído do jornal O Globo de hoje.
Ceifando vidas :: Chico Alencar
"Quando uma castanheira tomba, é como se morresse uma mãe de família" (José Claudio Silva, agricultor e ambientalista, 1953/2011)
"Urbanoides!" Assim são classificados pelos ruralistas os parlamentares que se opõem à flexibilização do Código Florestal. O adjetivo redutor revela visão estreita e compartimentada, de um Brasil urbano que não teria conexões com o Brasil rural. Os 2/3 da população brasileira que vivem nas regiões metropolitanas sofrem também as consequências de uma ocupação do solo que agrava tragédias, como na Região Serrana do Rio.
Código Florestal é assunto nacional, planetário. O que se aprovou na Câmara dos Deputados - e está em discussão no Senado - merece, segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), mais tempo de exame. Mas o afã do lucro e da anistia de multas por desmatamento anda afoito...
Em 1965, a proposta do Código que atualizava o primeiro, de 1934, alertava: "Ocorrem inundações cada vez mais destruidoras, pela remoção desordenada das florestas, afetadas em sua função hidrogeológica e antierosiva." Quase meio século depois, as derrubadas, na Amazônia, nos últimos oito meses, cresceram 27%!
As mudanças aprovadas por 410 deputados são insustentáveis. Pequenos agricultores, carentes de créditos e apoio por serviços ambientais, foram usados como biombo para liberar grandes desmatadores. Estudos do Ipea demonstram que as alterações, se confirmadas, representarão, só nas Reservas Legais, perdas de 63% na Mata Atlântica, 50% nos Pampas, 38% no Cerrado, 24% na Amazônia e 16% no Pantanal. Representantes do agronegócio - os 3% de proprietários que controlam 65% das terras - consideram Reserva Legal e Área de Preservação Permanente "um ineditismo brasileiro, um confisco ao direito de propriedade".
Quem decodifica o projeto Aldo Rebelo (PCdoB), fertilizado pela emenda do PMDB, vê que ele enfraquece a Lei de Crimes Ambientais, esvazia o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e o papel do MP, fraciona a gestão integrada, permite atividade agrossilvopastoril em APPs, das quais foram excluídas várzeas, dunas, veredas e manguezais, autoriza pastagens em topo de morros, exclui o termo "florestal" de manejo sustentável, favorece a exploração ilimitada do Pantanal e atribui aos estados, com sua maior vulnerabilidade a pressões, as licenças ambientais até aqui exclusivas da União.
No século do aquecimento global e da transição para uma economia de baixo carbono, a decepação do Código Florestal é antieconômica. Está provado que cuidado ambiental melhora a produtividade agrícola: o fortalecimento do regime hídrico e da polinização aumenta em 50% a produção da soja, 40% a do café, 35% a do algodão. O clamor mundial por uma cadeia produtiva limpa impõe barreiras a produtos de país que fraqueja sua proteção ecológica.
Árvores e vidas humanas ceifadas: nos últimos 15 anos, apenas no estado do Pará, 212 pessoas foram mortas, além de 809 estarem sofrendo ameaças. Podados em sua dignidade, 28 mil seres humanos foram reduzidos à condição de escravos. Os mandantes de assassinatos e exploradores do trabalho sentem-se à vontade, autorizados pela impunidade. Concentração fundiária, contrabando de madeira e omissão do poder público formam um rio poluído que desemboca na matança. Até quando?
CHICO ALENCAR é deputado federal (PSOL-RJ).

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Atos oficiais: PMXX.

Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.

Pela publicação que segue, a PMXX (Prefeitura Municipal de Xique-xique) informa que mais uma vez não apareceram produtores rurais na licitação para a compra de alimentos produzidos em agricultura familiar. Não custa recordar que isso é muito triste para uma cidade como a nossa, que tinha tudo para produzir alimentos. Mas, fazer o quê, não é mesmo? Não existem incentivos do poder público. É triste.
DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE DE 15 DE JUNHO DE 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE
CNPJ Nº. 13.880.257/0001-27
DISPENSA DE LICITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2011
LICITAÇÃO DESERTA
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Xique-xique, Estado da Bahia, torna pública e da ciência aos interessados declara DESERTA a DISPENSA DE LICITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2011, regida pela Lei 8.666/93, que objetiva a aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ocorrida no dia 14/06/2011.
CACIO OLIVEIRA DIAS
Presidente da Comissão

Atos oficiais: DOE.

Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, SEÇÃO LICITAÇÕES RESULTADOS E HOMOLOGAÇÕES, DE 15 DE JUNHO DE 2011.
Universidade do Estado da Bahia - UNEB
RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2011
O Pregoeiro Oficial do Campus Universitário Professor Gedival Sousa Andrade - DCHT - XXIV da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, em conformidade com a Lei Federal N.º 10.520/02, Lei Estadual 9.433/05 e nas disposições do Pregão Presencial n.º 002/2011, que tem como objeto: Aquisição de Condicionadores de Ar para o DCHT-XXIV, decide: Declarar vencedora e adjudicar o objeto da licitação a empresa: DEVIDE & VIANA LTDA, CNPJ: 33.935.164/0001-60, no valor Global R$ 31.600,00 (Trinta e um mil e seiscentos reais). Xique-Xique/BA, 14 de junho de 2011 – Helder Fernandes Nogueira – Pregoeiro Oficial.
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2011 - O Diretor do Campus Universitário Professor Gedival Sousa Andrade - DCHT - XXIV da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, no uso de suas atribuições homologa o resultado do Pregão Presencial nº. 002/2011. Xique-Xique/BA, 14 de junho de 2011 – João Silva Rocha Filho – Diretor do Departamento. 

terça-feira, 14 de junho de 2011

Xiquexiquense é destaque no Globo.com.

O Xiquexiquense é um blog feito para analisar fatos, mesmo que a partir do ponto de vista de outras pessoas, expostos geralmente em jornais de grande circulação. E continuará assim. Mas, em que pese essa finalidade, abrimos agora uma exceção para divulgar algo apenas por dizer respeito a uma xiquexiquense. Trata-se da seleção do site Globo.com autointitulada de "as 10 mais gatas do Twitter", em que se faz presente na 2ª posição a nossa conterrânea Sinara Machado, segundo informa o próprio site. Parabéns.

Top 10: As mais gatas do Twitter
Com certeza esta não é a primeira vez que essas garotas ocupam alguma posição de destaque entre as várias listas de 'mais belas do Twitter' que existem pela internet. A maioria delas é bem jovem, e ficaram famosas por serem modelos, blogueiras, estudantes ou simplesmente lindas e populares. Obviamente, acima de tudo, por serem 'tuiteiras'.
Apresentamos-lhes então as 10 garotas mais gatas do Twitter.
E falando de "gatas do Twitter", já estamos bem próximos do Lingerie Day 2011 (#lingerieday), evento lançado em 2009 cuja ideia é colocar fotos com roupa íntima no avatar. A brincadeira tomou tamanha dimensão a ponto de receber apoio da Revista VIP e premiar as mais gatas. A edição deste ano acontecerá no dia 28 de julho. Mas será que elas vão participar?

@siiinny (Foto: Reprodução)

2. Sinara Machado / @siiinny
2.273 seguidores
Essa loirinha, baiana de Xique-Xique, adora tirar fotos, tem 18 anos e é uma tuiteira de mão cheia. Trabalha em um escritório de contabilidade, malha muito e é modelo fotográfica nas horas vagas (ainda!). A gata não tem blog, mas garante que está com uma proposta inovadora de um site. O que será?

TCM-BA fecha o cerco às contratações.

O TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) parece que está fechando o cerco às contratações irregulares de mão-de-obra promovidas pelas prefeituras baianas. Desta vez foi a de Boquira que foi flagrada contratando pessoal sem a realização de concurso público ou seleção simplificada, em grave ofensa às leis do nosso país. 

O interessante é que apesar de o TCM-BA estar tão ativo na esfera administrativa, o outro órgão de controle do poder público, o MP-BA (Ministério Pública da Bahia), continua parado, descumprido seu dever constitucional de provocar o judiciário com ações de improbidade administrativa. E, infelizmente, nesse ponto, só o MP-BA tem competência para agir. O resultado dessa inércia ministerial é que o mal uso do dinheiro do povo continua a deixar muita gente sem os direitos básicos, como saúde, educação de qualidade e água potável.

Prefeito de Boquira contrata pessoal sem a realização de processo seletivo
O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (09/06), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Boquira, Edmilson Rocha de Oliveira, pela ocorrência de contratação de pessoal, no exercício de 2009, sem a realização de prévio processo seletivo e nem o preenchimento dos requisitos relativos à necessidade temporária de excepcional interesse público.
O conselheiro José Alfredo, relator do processo, imputou multa de R$ 4 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.
A Inspetoria Regional de Controle Externo constatou que houve contratação para funções de vigilante, auxiliar de serviços gerais, assistentes administrativos e outros cargos que, em hipótese nenhuma, poderiam ser classificados como para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, resultando em burla à realização do concurso público, que deve ser efetivado, necessariamente, mesmo que para o regime celetista.
A defesa formulada pelo prefeito sequer comprovou a alegada realização de seleção simplificada para as admissões tidas como temporárias que, em verdade, revelam o não preenchimento dos requisitos constitucionais impostos, para a exceção, seja quanto a necessidade excepcional, seja no que concerne ao curto lapso de tempo de sua vigência.
A relatoria salientou que a Administração Municipal é obrigada a proceder a realização de concurso público para o preenchimento de cargos do seu quadro de pessoal, desde que necessários ao bom funcionamento das atividades, admissão essa que pode ser efetivada sob o regime celetista, quando previsto no edital respectivo.
Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Boquira. (O voto ficará disponível após conferência).

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Concurso de fotografia 2011: premiação.

O Concurso cultural de fotografia 2011 chega hoje ao fim tendo como vencedora do 1º lugar a participante Karine Ane Teixeira Carvalho com a fotografia que está abaixo, em que se vê uma cena bem típica de nossa cidade: barcos ancorados ao final do dia. Os 2º e 3º prêmios não tiveram vencedores. Infelizmente, só existiram 2 concorrentes: ela e uma segunda, que foi desclassificada porque não declarou ser a única e exclusiva autora da fotografia, como era exigido pelo regulamento. A 1ª colocada participou com 9 fotos, mas, dado a semelhança entre elas, apenas a melhor conseguiu "subir no pódio". Amanhã, publicaremos outras fotografias. O prêmio de 50 reais já foi depositado na conta corrente indicada pela vencedora. Parabéns! E obrigado por podermos comemorar o aniversário de Xique-xique com a sua fotografia. Ano que vem teremos outro concurso cultural em homenagem a nossa cidade. Aguardem.


Barra do Mendes no STF.

Noticia o site do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia de hoje que o PT (Partido dos Trabalhadores) ajuizou uma ação, questionando a validade da Lei estadual que aumentou o território de Barra do Mendes em prejuízo do município de Brotas de Macaúbas. De acordo com o partido, em 2002, a AL-BA (Assembléia Legislativa da Bahia) descumpriu a Constituição da República porque alterou o território dos municípios sem ouvir a população local interessada. 

A bem da verdade, essa prática era rotineira na AL-BA e era feita com a nítida intenção de, modificando a base eleitoral dos municípios, eleger prefeitos e vereadores do interesse de deputados influentes na AL-BA, com o aval dos governadores carlistas. Porém, não se sabe se esse foi o caso de Barra do Mendes. Mais perto de nós, também existe forte discussão a respeito das linhas divisórias que separam Xique-xique de Barra e Xique-xique de Itaguaçú da Bahia. Segue abaixo a referida notícia.

Desmembramento de município baiano é questionado no STF
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4621), com pedido de medida cautelar, para questionar a validade de dispositivo da Lei 7.993/2002, da Bahia, referente aos limites geográficos do Município de Barra do Mendes.
Na ação, o partido afirma que em 2001 deputado estadual apresentou à Assembleia Legislativa do estado o Projeto de Lei 12.374/2001, que corrigia “os limites do Município de Barra do Mendes, restaurado em 1958, por meio da Lei 1.034, desmembrado do Município de Brotas de Macaúbas”. Esse projeto de lei, sustenta o PT, deu origem à Lei 7.993/2002, cujo quinto tópico do seu art. 1º é o ato contestado pelo partido.
Segundo o partido, o dispositivo “claramente atenta contra o direito de livre manifestação da população envolvida no processo de desmembramento e incorporação de municípios”, pois implicou no desmembramento de parcela territorial do Município de Brotas de Macaúbas, bem como a incorporação da área desmembrada ao Município de Barra do Mendes, sem ouvir a população local.
O PT sustenta que qualquer ato relativo à redefinição, correção ou alteração de área física demarcatória de municípios deve observar a Constituição Federal, que, no art. 18, parágrafo 4º, determina a consulta prévia às populações dos municípios envolvidos. De acordo com a ADI, caso não seja observado este preceito constitucional, a norma será nula “de pleno direito, já que afronta norma constitucional asseguradora do direito do município e da população de preservar a integridade e unidade de seu território”.
O partido diz ainda que o parlamentar, na tentativa de legitimar as alterações dos limites municipais, com base em suposta necessidade de correção dos limites do Município de Barra do Mendes, desmembrou uma “considerável parcela territorial do Município de Brotas de Macaúbas com importantes povoados, alcançando um contingente populacional de mais de 680 pessoas, além de outros povoados pertencentes a outros municípios vizinhos, que, por força da referido dispositivo, foram agregados ao Município de Barra do Mendes”.
Pedido
O Partido dos Trabalhadores pede que seja concedida, liminarmente, a suspensão provisória da eficácia do art. 1º, quinto tópico, da Lei 7.993/2002, até o julgamento final do processo. E, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da referida lei baiana.
O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes.
*Artigo 18, parágrafo 4º: A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

domingo, 12 de junho de 2011

83 anos: cantadores de Xique-xique.

Já não há dúvida que estar em curso na nossa cidade um revolucionário movimento de comunicação social através dos blogs. Ao que parece, o Blog do Zeca, acompanhado do Xiquesampa, deram início a essa era. Depois desse começo, voltou ao ar o tradicional Jornal A Voz com o seu blog on line. Ainda existe o jornal Página Revista, que também é publicado em impressos. Até o atual prefeito aderiu à onda. 

Pois bem. Um dos grandes momentos desse movimento aconteceu nos comentários do Blog do Zeca. Referimo-nos às trovas dos cantadores de Xique-xique, em especial, Jefão Meira e Repentista da Marreca. Para homenageá-los, reproduzimos a abaixo uma bela poesia do modernista Manuel Bandeira. Em seguida, segue um exemplo dessa "disputa" rimada entre esses dois xiquexiquenses que ilustra o rico momento de cultura local. Parabéns, rapazes. Vocês engrandecem nossa cidade, cantando-a em rima e prosa.


Cantadores do Nordeste,

de Manuel Bandeira

Anteontem, minha gente,
Fui juiz numa função
De violeiros do Nordeste.
Cantando em competição,
Vi cantar Dimas Batista
E Otacílio, seu irmão.
Ouvi um tal de Ferreira,
Ouvi um tal de João. 

Um, a quem faltava o braço,
Tocava cuma só mão;
Mas, como ele mesmo disse
Cantando com perfeição,
Para cantar afinado,
Para cantar com paixão,
A força não está no braço:
Ela está no coração.

Ou puxando uma sextilha
Ou uma oitava em quadrão,
Quer a rima fosse em inha,
Quer a rima fosse em ão,
Caíam rimas do céu,
Saltavam rimas do chão!
Tudo muito bem medido
No galope do sertão.

A Eneida estava boba;
O Cavalcanti, bobão,
O Lúcio, o Renato Almeida;
Enfim, toda a Comissão.
Saí dali convencido
Que não sou poeta não;
Que poeta é quem inventa
Em boa improvisação,
Como faz Dimas Batista
E Otacílio, seu irmão;
Como faz qualquer violeiro
Bom cantador do sertão,
A todos os quais, humilde,
Mando a minha saudação.




Repentista da Marreca disse...
Hoje é uma terça-feira
depois do dia de finado
trabalhei feito abestado
pra dar folga a Jefão Meira
o falador do lusitano
que pra mim era baiano
veio fingir na ipueira
Repentista da Marreca disse...
Jefão tu se recorda
das aulas na academia
quando de mim tu fugia
dos meus golpes de judô?
Se lembra, seu infeliz
Que te fiz uma cicratiz
Num IPPON de professor?

( meu mestre Jefão Meira foi, ou ainda é, um grande esportista do judô, os versos são apenas zoeira
de um amigo do Jefão)
Jefão Meira disse...
Nos finados trabalhei
meu amigo repentista
passei defunto em revista
no cemitério eu orei
quanto ao grande Pessoa
falar dele é uma boa
sua obra eu estudei
Jefão Meira disse...
meu caro amigo judoca
desse ippon num tô lembrado,
sei que dei muita queda
em muito caba arretado
um deles foi um marrequeiro,
com um golpe bem ligeiro
o deixei desacordado

Um grande abraços aos companheiros de luta
que jamais deixarão de ser atletas na difícil luta da vida.


sexta-feira, 10 de junho de 2011

Concurso: inscrições até amanhã!

O Concurso cultural de fotografia 2011 (tema: "Xique-xique de todas as cores e encantos") terá suas inscrições encerradas amanhã, dia 11 de junho, conforme previsto no regulamento. Promovido para incentivar o lado artístico do xiquexiquense e para homenagear a passagem do aniversário de nossa cidade, o concurso de fotografia irá premiar os vencedores com uma quantia simbólica em dinheiro, que serve apenas para retribuir o fotografo pela participação. Porém, o grande prêmio será o reconhecimento pelo belo trabalho apresentado. Esperamos que todos participem, para que o aniversário da amada Xique-xique não se resuma a shows musicais. 

Atos oficiais: DOE.

Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, SEÇÃO LICITAÇÕES - OUTROS EXPEDIENTES, DE 10 DE JUNHO DE 2011
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO
Processo nº. 1420110007224. O Estado da Bahia, através da Secretaria do Meio Ambiente reconhece que é devido a JOILDO ALMEIDA BARRETO, em razão da prestação de serviços de locação do imóvel urbano, não residencial situado a Av. J.J Seabra, n° 403, centro, Xique- Xique, Ba., que se destina ao funcionamento da Sede da APA Dunas e Veredas do São Francisco e Lagoa de Itaparica, referente ao período de maio de 2011, o valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Unidade Orçamentária: 3.27.004, Atividade: 4395, Natureza da Despesa: 3.3.90.36, Fonte de Recursos: 09.Data: 08.06.11 - Eugênio Spengler - Secretário do Meio Ambiente.

Com a palavra: Fernando Gabeira.

O Xiquexiquense passa a contar a partir de agora com a seção Com a palavra, em que se abre espaço para artigo assinado por um cidadão ou uma cidadã com representatividade na sociedade, tratando de tema de interesse do xiquexiquense. Esses artigos são retirados de jornais de grande circulação e que ficariam restrito aos leitores desses jornais. Como não é todo mundo que tem acesso a tais meio de comunicação em nossa cidade, O Xiquexiquense faz questão de repassá-los aos nosso público leitor. O que segue foi extraído do jornal Estado de S. Paulo de hoje.
Nuestra América vermelha :: Fernando Gabeira
Ao comentar a vitória de Ollanta Humala, no Peru, o venezuelano Felix Aguillara afirmou que ela vai dar a muitos a sensação de que o futuro pertence ao socialismo do 21. Quando li essa frase, sorri. As pessoas que acreditam no socialismo não precisam de uma vitória eleitoral, pois sempre acham que o futuro está com elas. No século passado, todas as nossas análises começavam com a frase: o capitalismo está em crise e o socialismo avança em todo o mundo.
Não há dúvida que a maioria da América Latina pendeu para a esquerda. O próprio Ollanta via sua vitória como uma fenda no cinturão conservador estendido no Pacífico, envolvendo Chile, Colômbia e México.
Mas a vitória eleitoral da esquerda representa realmente um avanço rumo ao socialismo? Por acaso, numa entrevista concedida antes de sua viagem ao Brasil, o filósofo húngaro Istvan Mészáros afirmou, melancolicamente, que a Europa está dividida entre duas correntes de direita. A social-democracia foi obrigada, em alguns países, a realizar a política típica dos conservadores. Ele parafraseava o escritor Gore Vidal, para quem os EUA são dominados por duas correntes de direita, republicanos e democratas, com apenas algumas nuances de diferença.
Quando se examinam as experiências de esquerda mais bem-sucedidas no continente, como é o caso do Chile no período anterior e do Brasil sob o governo do Partido dos Trabalhadores, constatamos que seu tom é moderado. Os dois governos podem ter alguns pontos de contato com a visão bolivariana, mas reivindicam sua singularidade. E essa singularidade, no caso brasileiro, tem imensa repercussão na imprensa peruana.
Seguir o exemplo brasileiro ou o modelo venezuelano? Eis uma questão mencionada pelo escritor Vargas Llosa após a vitória de Ollanta e repetida com insistência pelos observadores daqui. É como se duas cordas estivessem puxando o presidente eleito: uma para a esquerda, outra para o centro. No que depender do seu discurso, ele vai para o centro.
A equipe econômica de Ollanta Humala é praticamente a mesma do ex-presidente Alejandro Toledo (2001-2006), que preparou o país para o processo de crescimento que vive hoje. A maioria de seus técnicos fala em atrair investidores, garantir a independência do Banco Central e manter fidelidade ao regime de metas de inflação. Num país em crescimento econômico como o Peru, com todos os índices positivos, parece a saída mais racional, embora essas decisões sejam subjetivas e pertençam aos vencedores no processo eleitoral.
Quando pintamos o mapa da América Latina de vermelho, precisamos usar diferentes tons. Os países mais bem-sucedidos se aproximam do modelo social-democrata, enquanto alguns patinam numa transição para o socialismo e um deles, Cuba, há muito já está na lona. Os partidos de esquerda latino-americanos são parecidos com a social-democracia, mas ainda não caídos em sua desgraça europeia, ampliada no domingo com a derrota dos socialistas em Portugal.
O que marca a diferença da experiência brasileira e pode marcar também a trajetória do Peru é que ambos os países foram preparados previamente e entraram num ritmo de crescimento. Nesse caso, a habilidade consiste em manter os fundamentos da política econômica existente, incluindo nela a dimensão de esquerda sintetizada no lema de Ollanta Humala: crescimento com inclusão social. Transformar a inclusão social em mais um dínamo do crescimento é o que se espera de Ollanta, ao menos a julgar pelo discurso de um dos seus mais importantes eleitores.
O apelo de Vargas Llosa não se limita ao respeito aos marcos democráticos. É estendido ao campo da economia, no qual, acha ele, o grande segredo será atender às novas classes médias emergentes, que querem, sobretudo, garantir e ampliar sua prosperidade. No Peru o processo econômico foi generoso, mas o Estado não conseguiu acompanhá-lo nem com os serviços necessários nem com a inclusão de 10 milhões de pobres que ficaram à margem do crescimento.
Ollanta e a esquerda peruana não derrotaram uma candidatura aristocrática. Ao contrário, a base popular de Keiko Fujimori, parcialmente herdada de seu pai, Alberto Fujimori, é grande: ela venceu na capital, Lima. De um ponto de vista econômico, a presença do intelectual Hernando de Soto em sua equipe era a indicação de que a proposta girava em torno de um capitalismo popular.
De Soto compreendeu a vitalidade econômica da periferia metropolitana e defendeu em seus livros a ideia de que os favelados ganhassem o título de posse de suas casas, porque isso impulsionaria sua inclusão e sua prosperidade. Aliás, o primeiro ministro das Cidades do PT, Olívio Dutra, também quis avançar essa ideia no Brasil, mas ela acabou se perdendo no labirinto democrático. A base da popularidade de Keiko não se apoiava apenas no populismo de seu pai, mas também na promessa de transformar o Peru num país de proprietários.
O discurso voltado para as classes médias emergentes, assim como a promessa de inclusão dos 10 milhões de pobres, feitos por direita e esquerda, transcendiam a opções exclusivamente eleitorais. Parece que ambos compreendiam que, num contexto de crescimento econômico, inclusão social não é apenas um discurso, mas uma das formas de crescer.
O grande problema na Europa foi a crise do capitalismo, forçando a esquerda a tomar medidas de contenção e reduzir gastos sociais. A social-democracia sabe aplicar medidas de contenção. Mas não é o perfil histórico que projetou. Nesses casos, a descida para o inferno da derrota eleitoral é muito rápida. Quando as duas principais correntes políticas parecem um só partido, numa crise de grandes proporções, acontece o que aconteceu em Portugal: perde quem está no governo.
Nuestra América vermelha tem fôlego pela frente. Como teve a social-democracia europeia no pós-guerra. Distantes uma da outra, a vitória de Ollanta Humala no Peru e a derrota dos socialistas em Portugal, no domingo, têm uma razão transoceânica.
JORNALISTA

quinta-feira, 9 de junho de 2011

PMXX promove uma festa de suspeitas.

A PMXX (Prefeitura municipal de Xique-xique) publicou no dia 6 de junho o extrato da contratação da empresa responsável pela realização da festa da cidade de 2011, o que causou aO Xiquexiquense a desconfiança de que pode está havendo uma série de infrações à lei que regulamenta as contratações públicas. Infelizmente, isso pode acabar roubando o brilho de uma festa que tinha tudo para ser admirada.

De fato, as atrações anunciadas pela PMXX são reconhecidas nacionalmente e a estrutura prometida é de encher os olhos de qualquer sertanejo. Mas, a forma como se deu o gasto do dinheiro do povo levanta suspeitas de irregularidades, porque se contratou uma empresa promotora de eventos para fornecer em conjunto os equipamentos e os artistas sem a realização de licitação, como determina a Lei 8.666/93.

É corriqueiro a Administração pública contratar a apresentação de artistas sem licitação, por força da autorização do inciso III do art. 23 da referida Lei. Isso porque em tese é impossível fazer uma competição de melhor preço entre eles, já que cada artistas é único e livre para cobrar o preço de sua apresentação. Exemplos dessas contratações podem ser vistas nas prefeituras de IrecêBarra Itaguaçu da Bahia.

No entanto, é ilegal a contratação de empresa para promoção do evento sem a realização de licitação, porque este tipo de serviço pode plenamente ser licitado, já que existe no mercado diversas empresas que prestam o mesmo serviço. Nesse sentido, inclusive, o TCM-BA (Tribunal de contas dos municípios da Bahia), editou a instrução normativa n. 2 de 2005, em cujo artigo 4º se diz claramente que:

"A inexigibilidade diz respeito, exclusivamente, à contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, não se aplicando à contratação de empresa ou profissional fornecedor dos serviços de locação, transporte, instalação e manutenção de palco, iluminação, sonorização, bem como transporte e hospedagem de pessoal e outros inerentes à realização do evento".

Apesar dessa ilegalidade, a PMXX contratou diretamente a empresa MRV Produções e eventos LTDA., coincidentemente a mesma do ano passado, sob o elevado custo de 302 mil reais. E o fez por um fundamento no mínimo estranho, para não dizer falso, o do art. 25, inciso II, somado ao art. 13, inciso III, da referida Lei de Licitações. A intenção clara da PMXX era fugir da proibição do TCM-BA, mas caiu em outra vedação, lembrada pelo TCU (Tribunal de contas da União).

Com a fundamentação que usou, a PMXX disse que o que está contratando é um serviço de assessoria e consultoria que, de tão técnica, tão profissional, tão especializada e tão singular, somente a empresa contratada é capaz de fornecer na Bahia, até porque é notoriamente especializada nisso.

Acontece que para estar correta a PMXX, o TCU lembra na súmula 252/2010 que se deve comprovar a presença simultânea de 3 requisitos: 1º) serviço técnico especializado, entre os mencionado no art. 13 da referida lei; 2º) natureza singular do serviço e 3º) notória especialização do contratado. No entanto, faltam todos esses requisitos na contratação da MRV Produções e eventos LTDA.

Na verdade, a promoção de eventos não é uma assessoria, muito menos é uma consultoria, porque não é um serviço de apoio ou auxílio, em que a empresa dá instruções sobre como se organiza uma festa. De fato, como o próprio nome está a indicar, a promoção de eventos é uma das principais atividades necessárias para a realização da festa, consubstanciada no próprio fornecimento de equipamentos e serviços que permitem a apresentação de artistas. Portanto, esse serviço não se enquadra no inciso III do art. 13 da Lei 8.666/93.

Depois, podendo ser a promoção de eventos um serviço técnico, profissional e especializado, ele em nenhuma hipótese pode ser chamado de serviço singular, como exige o inciso II do art. 25 da citada Lei. É que, para a doutrina administrativista, "a natureza singular caracteriza-se com uma situação anômala, incomum, impossível de ser enfrentada satisfatoriamente por qualquer profissional 'especializado'". 

No entanto, a festa da cidade da PMXX não é nada incomum, porque é semelhante a muitas outras festas que outras prefeituras realizam, contratando outras empresas promotoras de eventos. Logo, não há nada que a individualize a ponto de fazer com que inexista outros fornecedores no mercado baiano, tão rico de empresas promotoras de eventos.

Só no site acheaquieventos, por exemplo, encontra-se pelo menos 3 outras empresas baianas capazes de fornecer palcos com painel de led, semelhante ao tão propalado pela PMXX, e muitas outras que podem fornecer a mesma estrutura da festa da PMXX de 2011.

O § 1º do art. 25 da Lei de Licitações exige também que a empresa comprove sua notória especialização através do desempenho anterior do mesmo serviço, mas em pesquisa no google descobre-se que a única experiência da empresa MRV Produções e eventos LTDA. na prestação do serviço é com a própria PMXX, com a realização da festa da cidade do ano passado, por 300 mil reais. Portanto, nem esse requisito da súmula do TCU é cumprido.

Fora essa provável ilegalidade, representada na ofensa aos requisitos lembrados pelo TCU, também é possível que exista mais uma, desta vez no que diz respeito à reunião em uma única contratação de serviços completamente distintos como os são a promoção de eventos e a apresentação de artistas. Isso ofende o § 1º do art. 23 da Lei 8.666/93, que determina o fracionamento da contratação para aumentar a competitividade entre as empresas, aproveitando os recursos disponíveis no mercado para diminuir os custos da contratação.

É que existe na Bahia muitas empresas promotoras de eventos, mas quase nenhuma que fornece esse serviço cumulado com a apresentação de artistas. Assim, essas últimas empresas aumentaram seus preços, já que a concorrência é baixa. Mas, se a PMXX dividisse a contratação, fazendo licitação para o serviço de promoção de evento e contratação direta com os artistas, certamente pagaria bem menos pelos dois serviços, porque a concorrência abaixa o preço do 1º serviço e a eliminação de empresa intermediária reduz o preço dos artistas.

Enfim, por essas possíveis e graves irregularidades, o atual gestor público infelizmente está ameaçado de ser punido pela prática das improbidades administrativas do inciso VIII do art. 10 e do art. 11 da Lei 8.429/92, do crime de responsabilidade do inciso XI do art. 1º do Decreto-lei 201/67 e do crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93, na medida em que não fez a devida licitação e realizou serviço sem concorrência num caso exigido em lei.

Aliás, por práticas semelhantes a essa feita pela PMXX, muitos prefeitos já foram multados pelo TCM-BA e condenados por improbidade administrativa e por crime pelo Poder judiciário.

É necessário, portanto, que os órgãos de controle, como o TCM-BA, o MP-BA (Ministério público da Bahia) e o Poder judiciário, sejam informados sobre essas fundadas suspeitas para que possam exercer o dever constitucional de fiscalizar os atos da administração pública municipal. Somente assim os xiquexiquense terão a certeza de que curtiram um festa em que seu dinheiro foi gasto dentro da Lei.