Curto-circuito
É condenável, sob mais de um aspecto, o estratagema do governo estadual paulista de utilizar-se da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) para contratar funcionários e, assim, burlar a exigência de concurso público.
Parte da mão de obra foi direcionada para a Secretaria Estadual de Energia, recém-criada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ao todo, há mais de cem funcionários da companhia energética (do total de 1.260 empregados) distribuídos por dez instituições, entre secretarias, agência reguladora e Assembleia Legislativa.
A realização de concurso público é uma garantia de que a contratação se dará com base no princípio da impessoalidade e na capacidade técnica, e não por meio de indicações e inclinações políticas.
Desde sempre, um dos principais focos de corrupção e ineficiência da máquina administrativa são nomeações políticas para cargos públicos. Somente o governo federal oferece mais de 20 mil postos de livre nomeação, utilizados para manter a escorregadia fidelidade da base aliada, o que redunda em práticas de captura do interesse e dos recursos públicos que os escândalos recentes têm demonstrado à exaustão.
No caso paulista, as contratações por meio da Cesp -empresa privatizada nos anos 90, mas na qual o governo estadual ainda detém uma fatia de cerca de 40%- conotam um flerte injustificável com essas mesmas práticas.
Em menor escala, o atalho de usar uma empresa para empregar funcionários no serviço público remete ao escândalo do Baneser, revelado em 1991. A subsidiária do Banespa foi utilizada para contratar milhares de pessoas sem concurso, muitas das quais eram fantasmas ou trabalhavam só como cabos eleitorais.
Vinte anos depois, seria de esperar que o governo de São Paulo não recorresse a práticas semelhantes, que levantam questionamentos sobre a falta de transparência na gestão pública.
A Cesp e seus acionistas privados também parecem sair prejudicados. Não existe comprovação sólida de compensação pelos salários dos funcionários cedidos, pagos pela companhia energética.
O governo paulista argumenta que a empresa é ressarcida e que só recorreu ao expediente em razão da necessidade de garantir o funcionamento da nova secretaria, que não estava prevista no Orçamento deste ano.
Precisa, no entanto, devolver já os funcionários à Cesp e fazer contratações por concurso, restabelecendo assim a boa prática na administração pública.
Editorial do Jornal Folha de São Paulo de hoje.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Quando for comentar, seja respeitoso! Boas maneiras não prejudicam ninguém.