Audiências Públicas e a PMXX

A audiência pública é uma reunião aberta a todas as pessoas que queiram discutir temas de interesse coletivo, mas também é um poderoso instrumento de mobilização social da democracia direta, que dispensa representantes para fazer a mediação entre o povo e o poder. Assim, a valorização da audiência pública demonstra, de certa maneira, o enfraquecimento dos parlamentares e dos partidos políticos, pois o povo agora não precisa deles para decidir o destino da coletividade.

Ultimamente, a audiência pública está ganhando espaço entre os brasileiros, sendo adotada com certa regularidade. Às vezes, é a própria lei que impõe a sua realização, deixando de ser um favor do governante para se tornar uma obrigação sua. O artigo 39 da Lei n. 8.666/93 é apenas um exemplo disso.

Segundo noticiado, a Comissão do Congresso Nacional do Orçamento decidiu criar outro exemplo, ao democratizar o poder dos parlamentares de propor emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Governo federal. Autorizou, portanto, que municípios com menos de 50 mil habitantes enviasse tais propostas, desde que elas fossem decididas pela própria população em audiência pública. 

Isso foi revolucionário, porque até então os prefeitos encaminhavam as propostas aos deputados e, quando eram atendidas pelo governo, dizia-se que foi fulando ou beltrano quem conseguiu, desconsiderando, por completo, os estudos técnicos do próprio governo que já apontavam a real necessidade daquela população, como aconteceu em Xique-xique com a Caesa, a Uneb, o INSS, o Ifet e muitos outros casos.

Pois bem. Hoje foi anunciado que o deputado oposicionista, pai do atual prefeito de Xique-xique, propôs o mesmo mecanismo de audiência pública para a indicação de emendas ao orçamento estadual. De fato, o exemplo federal é muito bem vindo e, por isso mesmo, seria um desperdício se não fosse repetido pelos estados, mas também pelos municípios, inclusive por Xique-xique. 

Contudo, o que poucos sabem é que o Estatuto da Cidade, desde 2001, obriga as prefeituras fazerem audiência pública para 2 situações pelo menos: a elaboração do orçamento anual (art. 4º, § 3º e art. 44) e do Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano - PDDU dos municípios (art. 40, § 4º, inc. I), porque tem como diretriz a gestão democrática da cidade por meio da participação da população (art. 2º, inc. II).

O problema é que o atual governo da PMXX, descumprindo o citado Estatuto e contrariando a ideia do referido deputado, nunca realizou audiência pública para encaminhar os projetos das leis orçamentárias, mas ainda assim a atual CMXX os aprova. Aliás, essa situação de ilegalidade foi até mesmo denunciada pelo vereador oposicionista Edson Padeirinho, mas nenhuma providência foi adotada pela PMXX ou pela CMXX.

Então, o que se pode concluir é que, até o momento, não existe demonstração de interesse do atual governo municipal de ver o xiquexiquense participando das decisões da PMXX sobre a cidade. E isso, infelizmente, revela uma desmoralizante incoerência com a postura do citado deputado, cabendo até mesmo o uso do conhecido adágio: "em casa de ferreiro, o espeto é de pau".

Não é o poder que corrompe as pessoas: nós é que preferimos os corruptos

Segue abaixo uma postagem muito interessante do Blog Entender Direito.

Outra pesquisa bem interessante conduzida por professores de Stanford, Carnegie Mellon e Northwestern, e publicada no Journal of Personality and Social Psychology . Segundo eles, normalmente associamos status social com altruísmo: quanto mais generosa a pessoa, maior seu prestígio no grupo e, por consequência, maior o seu status social. Mas status social, na verdade, é o resultado não de um, mas de dois fatores: prestígio e dominação.

Prestígio é algo atribuído pelo grupo social a um indivíduo e depende de seu grau de altruísmo. Quanto mais uma pessoa faz por sua comunidade, maior é seu prestígio. Mas dominação é algo imposto ao grupo. Ele é fruto do receio gerado naqueles que são dominados. Enquanto altruísmo é o auto-sacrifício em nome do bem comum, dominação é um ato egoístico: é o sacrifício de muitos em proveito próprio. Líderes como Madre Teresa ou Dalai Lama são exemplos de um alto ranking social obtido através do prestígio por condutas generosas. Líderes como Hitler e Napoleão, por outro lado, são exemplos de um alto ranking social obtido com a dominação através do medo.

Baseado nisso, os pesquisadores conduziram três experimentos diferentes com grupos de participantes. No primeiro experimento, no qual o grupo não percebia nenhum risco interno ou externo, os participantes mais egoístas foram percebidos pelos demais participantes como tendo baixo prestígio e alta dominação, e o grupo preferia não ser liderado por eles. Até aí, nenhuma surpresa.

Mas quando os pesquisadores modificaram o experimento para que o grupo enfrentasse competição imposta por um segundo grupo, as pessoas simplesmente mudaram de opinião e preferiram ser lideradas por pessoas mais dominantes, enquanto os mais altruístas caíram para o fim da lista de potenciais líderes. Ou seja, enquanto vivem em um mundo sem perigos e competição, as pessoas aparentemente preferem ser lideradas por pessoas benévolas, mas tão logo elas percebem um perigo externo, elas parecem aceitar sacrificar elementos como justiça e igualdade em favor de sobrevivência, e passam a preferir a liderança de pessoas dominadoras.

E o que isso tem a ver com segurança? Muito.

Lembra-se do que foi explicado no segundo parágrafo? Pessoas mais dominantes também são mais egoístas. Elas estão mais preocupadas consigo mesmas do que com o bem dos seus liderados. E porque elas estão preocupados apenas consigo mesmas, elas tendem a tomar decisões menos justas, a explorarem os outros e a se corromperem mais facilmente.

A vida em sociedade é uma contínua competição. Logo, se as evidências da pesquisa estão corretas, nossa tendência é de escolher pessoas naturalmente mais egoístas – e, portanto, menos justas, mais exploradoras e corruptas – para nos governar. Ou, em outras palavras, se as conclusões dessa pesquisa estiverem corretas, não é o poder que corrompe as pessoas, mas nós é que tendemos a conferir o poder de nos governar às pessoas mais corruptas.

Atos oficiais: PMXX

De acordo com a publicação do Diário Oficial que segue abaixo, a PMXX começou o processo de contratação da empresa que fará a seleção pública de novos servidores efetivos do órgão. Conforme noticiado, a PMXX está, por força de lei, proibida de criar cargos e admitir servidores e contratados, enquanto não adequar sua folha de pessoal com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para que não se fruste mais uma vez as expectativas dos xiquexiquenses concurseiros, resta apenas esperar que a PMXX se torne novamente responsável perante a LRF antes de conclusão do concurso, a fim de que os aprovados possam ser, enfim, nomeados e empossados.

DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE DE 2 DE NOVEMBRO DE 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 084/2011 – CONVITE.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Xique-xique avisa que fará realizar na Sala de Reuniões da COPEL, a licitação nº 084/2011 na modalidade Convite do tipo - menor preço global – e melhor técnica, que tem como objetivo a contratação de firma especializada para a execução de serviços de organização e realização do concurso público deste Município, a fim de preencher cargos do quadro de servidores efetivos, nas quantidades relacionadas na planilha de especificação em anexo, ficando um total estimado em 2.000 candidatos, com data da reunião marcada para o dia 11/11/2011, às 08:00 horas. Esse aviso ficará afixado no quadro de avisos desta administração no período de 02/11/2011 a 10/11/2011, para conhecimento de todos os interessados em participar do certame e ampla divulgação popular local, fundamentado no que determina o art. 21 inciso III da Lei Federal 8.666/93. 

Cacio Oliveira Dias - Presidente da Comissão.