Atos oficiais.

Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes e questione qualquer impropriedade, ou elogie o acerto, que observe. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, DE 24 DE MARÇO DE 2011

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 0058/2010

OBJETO: Seleção de pessoa física ou jurídica para comercializar, por meio do regime de permissão, a loteria administrada pela CAIXA, pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses, na categoria CASA LOTÉRICA (CL), nos municípios de RIBEIRA DO POMBAL/BA, IBIQUERA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, XIQUE XIQUE/BA, GAVIÃO/BA, CASA NOVA - DISTRITO DE SANTANA DO SOBRADO/BA, VARZEDO/BA, CRUS DAS ALMAS/BA, ANTÔNIO CARDOSO/BA, QUIXABEIRA/BA, MUQUEM DO SÃO FRANCISCO/BA, ITABERABA/BA, BREJOLÂNDIA/BA e RIACHÃO DAS NEVES/BA no âmbito da SR NORTE BA. Comunicamos que o licitante LAECIO OLIVEIRA DE QUEIROZ, declarado vencedor do item 5 - Gavião/BA, não assinou o pré-contrato, nem integralizou a tarifa após ter sido notificado e aguardado o prazo legal. Dessa forma conforme estabelece o item 12.6 do Edital, serão convocados os licitantes remanescentes habilitados em ordem de classificação, para outorga da permissão, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo licitante LAECIO OLIVEIRA DE QUEIROZ, inclusive quanto ao valor ofertado, que corresponde a R$ 53.339,33. A sessão para abertura dos envelopes de documentação dos licitantes remanescentes do Item 5 desta Concorrência ocorrerá em 01/04/2011, às 09:00h.

DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE, DE 23 DE MARÇO DE 2011

CÂMARA MUNICIPAL DE XIQUE- XIQUE

CNPJ Nº. 16.447.468/0001-69

TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2011

RESULTADO FINAL

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CHORROCHÓ, Estado da Bahia, torna público e da ciência aos interessados o resultado final da Licitação Tomada de Preço nº 001/2011, Tipo Menor Preço Global, regida pela Lei 8.666/93, que objetiva a Contratação de firrma especializada para o fornecimento de combustível e derivados de petróleo, durante o exercício de 2011, realizada às 09:00 horas do dia 22/03/2011 na sala de reuniões da CPL DA CAMARA MUNICIPAL DE XIQUE XQUE – Bahia. EMPRESA VENCEDORA: DIOGO SOARES LACERDA, e valor global de R$ 79.600,00 (SETENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). Publicação para conhecimento dos interessados, nos termos do Diploma regulador.

ROBERTA KELLY F. DE FREITAS

Chefe da Administração