Poucos têm fermento para crescer
Em Minas, só 15% dos 853 municípios contam com secretarias de Desenvolvimento. A inexistência dificulta a atração de investimentos
Marinella Castro, Zulmira Furbino e Luiz Ribeiro
Ana Paula Barbosa deixou de ser dependente do Bolsa-Família para ser empregada com carteira assinada
Há um ano, Ana Paula Barbosa, de 29 anos, devolveu o cartão do programa Bolsa-Família que lhe rendia uma ajuda de custo de R$ 70 mensais para manter seus três filhos na escola em Capitão Enéas, no Norte de Minas. Isso só foi possível porque ela, que não tinha profissão, conseguiu emprego com carteira assinada, como operária na Marluvas, indústria que produz calçados de segurança no município. A instalação da fábrica que ajudou a transformar a realidade da economia local ocorreu depois da criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na cidade, entre 2008 e 2009, logo após a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. De lá para cá, já foram gerados 2 mil postos de trabalho no município.
A criação da secretaria foi um divisor de águas em Capitão Enéas. Abriu as portas para a política de crescimento, chave para Ana Paula deixar o patamar da assistência social e migrar para a independência do mercado de trabalho. Apesar de parecer simples, essa fórmula está longe de ser aplicada na imensa maioria dos 853 municípios mineiros. Só cerca de 15% deles contam com a secretaria, segundo estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Isso significa que perto de 725 cidades do estado, ainda dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deixam passar um guarda-chuva de oportunidades que se materializam em novos negócios, atração de investimentos, criação de empregos e maior arrecadação.
Da merenda escolar ao material de escritório, as compras de produtos e serviços por parte das prefeituras das cidades de pequeno porte deixam de fomentar a economia local e engordam a conta bancária de fornecedores de fora. Essa perigosa exportação de recursos acontece porque a falta de políticas voltadas para o crescimento deixa de atrair investimentos e de fomentar a economia local. Essa combinação ajuda a alimentar a dependência de verbas federais e estaduais, amarrando o desenvolvimento. "As cidades têm planejamento voltado para atrair verbas nos setores de educação e saúde, mas falta planejamento estratégico para atrair indústrias. Hoje as cidades vão até a indústria de forma aleatória", diz Lincoln Fernandes, presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Segundo Fernandes, sem um plano econômico bem definido, destacando três ou quatro vocações da cidade, é quase impossível convencer o industrial a traçar um projeto para o município. "Um investimento em uma metodologia sólida é o trunfo das cidades, mas hoje elas agem de forma aleatória." Quando o planejamento econômico sai do papel, os resultados aparecem. Voltamos ao exemplo de Capitão Enéas, onde a criação da secretaria, além de ajudar a cidade a ganhar de Pernambuco a disputa pela Marluvas, levou à formalização de pequenos negócios e aumentou o dinheiro que circula por lá. As compras municipais de fornecedores da região saíram praticamente do zero e alcançaram, no ano passado, R$ 5 milhões, dinheiro automaticamente reinjetado na economia local. Com mais oferta no comércio e de serviços, a população também passou a consumir mais dentro da cidade, fechando um círculo virtuoso.
A fórmula deu tão certo que o prefeito Reinaldo Landulfo Teixeira recebeu o prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae. "Uma das grandes vantagens que econtramos em Capitão Enéas foi a oferta de mão de obra", comenta o diretor-presidente da Marluvas, Antônio Marcelo Arruda.
"A maioria dos municípios do Brasil e de Minas são dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas eles poderiam ficar mais independentes, criando outras fontes de receita, por exemplo incentivando a indústria e a área de prestação de serviços, o que aumentaria a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS)", sustenta Tadeu Barreto Guimarães, diretor-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas do governo de Minas. Na visão dele, o município que se ocupa do desenvolvimento econômico do seu território tem vantagens competitivas em relação a outros que não o fazem. "A interlocução fica mais qualificada, facilitando o diálogo com o estado e com os empreendedores."
ESTÍMULO À ECONOMIA Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), criou sua Secretaria de Desenvolvimento há dois anos. O principal foco da pasta tem sido formalizar negócios locais, dar apoio às micro e pequenas empresas – base da economia – e atrair investimentos especialmente na área de turismo. Essas metas só tomaram corpo na cidade após a criação do órgão de fomento. "Este ano tínhamos o objetivo de formalizar 80 negócios em três meses. Superamos o esperado: no prazo foram criados 84 CNPJs", informa a secretária Marilda Portela. Ela diz que as compras municipais estão crescendo na cidade e que isso está estimulando a economia. "Inauguramos a sala do empreendedor, e em parceria com o Sebrae estamos capacitando 240 empresários."
O presidente do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, compara a política de desenvolvimento econômico a um fermento de crescimento. "Ainda falta aos municípios assumir a responsabilidade de planejar sua expansão econômica com medidas locais de estímulo à economia. É preciso combinar a maior renda da população com a atração de empresas e investimentos."
Enquanto isso...
...qualificação como saída
A Associação Mineira dos Municípios (AMM), o Sebrae-MG e a Fundação João Pinheiro (FJP) vão investir R$ 10 milhões na qualificação de 2,5 mil gestores em 843 municípios mineiros, fomentando o desenvolvimento local, a formação de empreendedores, a criação de arranjos produtivos e estimulando o poder público a fazer compras nos próprios municípios. "O convênio foi assinado em maio e deverá começar a ser colocado em prática no segundo semestre", diz Ângelo Roncalli, presidente da associação.
Personagens da notícia
Márcia Cristina Souza e Charlton Pinheiro
De autônomos a microempresários
Depois de 25 anos trabalhando como paisagista autônoma, Márcia Cristina Souza prepara-se para virar microempresária. Moradora de Santa Luzia, ela tomou a decisão movida pela política de crescimento da cidade, iniciada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O órgão público firmou parceria com o Sebrae e tem estimulado negócios promissores como o dela. Com o sócio Charlton Pinheiro, Márcia vai montar um espaço que reúne arquitetura e paisagismo. A dupla foi fisgada pela ideia de fazer crescer o negócio e a carteira de clientes, além de se tornarem fornecedores da prefeitura. "Vamos investir não só na flora e em projetos de paisagismo para a cidade, que hoje contrata empresas de fora. Também vamos treinar pessoal para a prefeitura." Animados com o espaço, no qual investirão cerca de R$ 100 mil, os empresários se preparam para começar a obra. "Já reunimos a documentação. Neste mês vamos abrir a empresa."
terça-feira, 26 de junho de 2012
Exemplos que inspiram
O agente Valter Batista vai para as ruas fazer corpo a corpo com empresários e estimular a formalidade
Estruturada em uma cidade do Norte de Minas com cerca de 14 mil habitantes, como é o caso de Capitão Enéas, o custo mensal de uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico é de cerca R$ 12 mil. O montante envolve pagamento de três profissionais, aluguel de espaço para funcionar e pagamento das despesas gerais como água, luz, telefone, limpeza, entre outras. O custo, aparentemente baixo, é considerado um valor significativo frente à magra receita de centenas de pequenos municípios do estado. A chave da equação está em dar fôlego aos pequenos negócios locais. E a saída para isso é tirar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas da gaveta. A nomeação de agentes de desenvolvimento econômico, devidamente capacitados, é um passo para que o sonho do crescimento se transforme em realidade.
Treinado pelos Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e Sebrae para dar suporte às prefeituras, um agente custa bem menos do que uma secretaria, mas pode se tornar uma figura decisiva para a expansão da economia local. Mas seis anos depois da aprovação da Lei Geral do país, entre todos os municípios mineiros apenas 10 contam com esse suporte. A meta do Sebrae é chegar ao fim do ano com 100 municípios colocando a lei em prática.
Em Lagoa dos Patos, no Norte do estado, a nomeação de um agente econômico foi determinante para mudar o cenário de informalidade local. A próxima meta é criar uma Secretaria de Desenvolvimento, diz o prefeito Hércules Vandy. A principal mudança observada na economia da cidade com a chegada do agente se deu no volume de compras que a prefeitura passou a fazer na cidade. Em dois anos, as compras governamentais no município saíram de R$ R$ 89,9 mil em 2009 para R$ 1,8 milhão em 2011.
Em praticamente 70% dos municípios mineiros a economia é movida pelos pequenos negócios. "Quando uma cidade nomeia um agente econômico, isso significa que terá alguém pensando em seu desenvolvimento, atento às oportunidades, à captação de recursos e à formalização das empresas", afirma Jefferson Ney Amaral, analista de políticas públicas do Sebrae Minas. Em Santa Luzia, além da secretaria, Valter Batista foi nomeado agente de desenvolvimento econômico para reforçar o crescimento local. Ele faz corpo a corpo com empresários da cidade e explica como chegar à formalidade. Seu trabalho, em parceria com o programa Minas Fácil, da Junta Comercial do estado, já tem efeitos. No Brasil, o tempo para abrir uma empresa, aponta ele, é de 157 dias. Em Santa Luzia foi traçada meta quase europeia: "Queremos abrir uma empresa em 10 dias, no máximo 20".
Roberto Marinho, diretor do Centro de Pesquisas Aplicadas da Fundação João Pinheiro, responsável por medir o Produto Interno Bruto (PIB) das cidades de Minas, diz que quando o ambiente é estruturado para o desenvolvimento dos pequenos negócios o resultado chega ao PIB. Ele lembra que o desenvolvimento de negócios locais melhora todo o tecido econômico.
Os resultados alcançados por cidades que colocaram as secretarias de Desenvolvimento Econômico em ação têm estimulado e inspirado as regiões nas quais estão localizadas. No Norte de Minas, entre 95 cidades, só cinco contam com a pasta. Walter Abreu, conselheiro da Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas Gerais (Adenor), diz que querem criar um conselho de secretarias de Desenvolvimento Econômico, para romper com a estagnação.
Em Lagoa Santa, na Grande BH, a secretaria foi criada há mais de cinco anos, mas estruturada há dois anos. O secretário de Desenvolvimento Econômico local, José Leopoldo Correa, diz que o boom do vetor Norte de BH teve reflexos na cidade e explica que foi necessário criar o órgão de fomento para não perder a onda de crescimento. Sob o ponto de vista de atração de investimentos, cerca de 10 empresas se preparam para se instalar em Lagoa Santa, gerando 550 empregos diretos em 2013. "Em outra frente estamos estimulando os pequenos negócios." (MC e ZF)
Estruturada em uma cidade do Norte de Minas com cerca de 14 mil habitantes, como é o caso de Capitão Enéas, o custo mensal de uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico é de cerca R$ 12 mil. O montante envolve pagamento de três profissionais, aluguel de espaço para funcionar e pagamento das despesas gerais como água, luz, telefone, limpeza, entre outras. O custo, aparentemente baixo, é considerado um valor significativo frente à magra receita de centenas de pequenos municípios do estado. A chave da equação está em dar fôlego aos pequenos negócios locais. E a saída para isso é tirar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas da gaveta. A nomeação de agentes de desenvolvimento econômico, devidamente capacitados, é um passo para que o sonho do crescimento se transforme em realidade.
Treinado pelos Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e Sebrae para dar suporte às prefeituras, um agente custa bem menos do que uma secretaria, mas pode se tornar uma figura decisiva para a expansão da economia local. Mas seis anos depois da aprovação da Lei Geral do país, entre todos os municípios mineiros apenas 10 contam com esse suporte. A meta do Sebrae é chegar ao fim do ano com 100 municípios colocando a lei em prática.
Em Lagoa dos Patos, no Norte do estado, a nomeação de um agente econômico foi determinante para mudar o cenário de informalidade local. A próxima meta é criar uma Secretaria de Desenvolvimento, diz o prefeito Hércules Vandy. A principal mudança observada na economia da cidade com a chegada do agente se deu no volume de compras que a prefeitura passou a fazer na cidade. Em dois anos, as compras governamentais no município saíram de R$ R$ 89,9 mil em 2009 para R$ 1,8 milhão em 2011.
Em praticamente 70% dos municípios mineiros a economia é movida pelos pequenos negócios. "Quando uma cidade nomeia um agente econômico, isso significa que terá alguém pensando em seu desenvolvimento, atento às oportunidades, à captação de recursos e à formalização das empresas", afirma Jefferson Ney Amaral, analista de políticas públicas do Sebrae Minas. Em Santa Luzia, além da secretaria, Valter Batista foi nomeado agente de desenvolvimento econômico para reforçar o crescimento local. Ele faz corpo a corpo com empresários da cidade e explica como chegar à formalidade. Seu trabalho, em parceria com o programa Minas Fácil, da Junta Comercial do estado, já tem efeitos. No Brasil, o tempo para abrir uma empresa, aponta ele, é de 157 dias. Em Santa Luzia foi traçada meta quase europeia: "Queremos abrir uma empresa em 10 dias, no máximo 20".
Roberto Marinho, diretor do Centro de Pesquisas Aplicadas da Fundação João Pinheiro, responsável por medir o Produto Interno Bruto (PIB) das cidades de Minas, diz que quando o ambiente é estruturado para o desenvolvimento dos pequenos negócios o resultado chega ao PIB. Ele lembra que o desenvolvimento de negócios locais melhora todo o tecido econômico.
Os resultados alcançados por cidades que colocaram as secretarias de Desenvolvimento Econômico em ação têm estimulado e inspirado as regiões nas quais estão localizadas. No Norte de Minas, entre 95 cidades, só cinco contam com a pasta. Walter Abreu, conselheiro da Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas Gerais (Adenor), diz que querem criar um conselho de secretarias de Desenvolvimento Econômico, para romper com a estagnação.
Em Lagoa Santa, na Grande BH, a secretaria foi criada há mais de cinco anos, mas estruturada há dois anos. O secretário de Desenvolvimento Econômico local, José Leopoldo Correa, diz que o boom do vetor Norte de BH teve reflexos na cidade e explica que foi necessário criar o órgão de fomento para não perder a onda de crescimento. Sob o ponto de vista de atração de investimentos, cerca de 10 empresas se preparam para se instalar em Lagoa Santa, gerando 550 empregos diretos em 2013. "Em outra frente estamos estimulando os pequenos negócios." (MC e ZF)
segunda-feira, 18 de junho de 2012
Barcelar responderá por compra de Emendas
BRASÍLIA - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai investigar a existência do balcão de compra e venda de emendas parlamentares denunciado no domingo pelo GLOBO. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que o órgão entrará em ação assim que um partido pedir a investigação do esquema articulado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). E o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), anunciou que pedirá à Mesa Diretora que encaminhe as denúncias ao Conselho de Ética, o que deve ocorrer ainda esta semana.
É uma denúncia muito grave, que tem que ser apurada. Mas, como presidente do Conselho, tenho que agir como árbitro e esperar a denúncia chegar. O regimento diz que o Conselho de Ética não pode agir de ofício. Recomendo aos partidos que defendem a investigação que façam a denúncia porque, com certeza, o Conselho vai apurar disse Araújo.
No domingo, O GLOBO revelou que a ex-mulher de João Carlos Bacelar, Isabela Suarez, filha do fundador da empreiteira OAS, Carlos Suarez, confidenciou à irmã de Bacelar que o ex-marido mantinha um esquema de compra de emendas parlamentares no Congresso. A irmã trava com ele uma briga judicial por herança e, por isso, tornou público o diálogo.
Segundo o relato de Isabela, um dos deputados que teriam vendido emenda para João Bacelar é Geraldo Damasceno (PT- BA), cujo nome aparece em uma tabela através da qual Bacelar acompanhava o andamento de um conjunto de emendas direcionadas para seus redutos eleitorais. Os outros políticos que aparecem na lista são o deputado federal Marcos Medrado (PDT-BA) e o ex-deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA). Nenhum deles tinha votação relevante nesses municípios mas, ainda assim, destinaram vultosas verbas aos redutos de Bacelar.
Bacelar já responde por nepotismo
As novas denúncias serão aditadas ao processo que Bacelar já responde no Conselho de Ética por prática de nepotismo cruzado. Chico Alencar disse que pretende consolidar os dados sobre negociação de emendas e formalizar representação ao Ministério Público Federal. O MPF e a Controladoria Geral da União abriram, ano passado, investigações sobre as emendas de Bacelar. Agora, Alencar defende que o MPF avance sobre essa negociação.
Líderes de partidos manifestaram indignação com o balcão de emendas denunciado pelo GLOBO:
Eu acho inadmissível que tenha um deputado fazendo esse tipo de negociata. Isso é um escândalo, algo incompatível com a atividade parlamentar. Isso é uma questão que tem que ser apurada pelo Conselho de Ética disse o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), que destacou, no entanto, ter confiança no petista Geraldo Simões (BA), também envolvido nas denúncias:
Eu confio no deputado Geraldo Simões por sua história e sua forma de se comportar. Não acredito que ele tenha feito esse tipo de coisa.
Líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), em seu 11º mandato, disse estar surpreso:
Nunca ouvi falar em um esquema acintoso desse na Câmara. É uma coisa muito atípica, não sei quais são os interesses envolvidos nesse episódio. Essa Casa pode ter muitos defeitos, mas esse tipo de procedimento eu não conhecia. É uma coisa tão despudorada e absurda porque é difícil empenhar e liberar essas emendas.
Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a nova denúncia deve incentivar o movimento pela redefinição do papel dos congressistas na análise do Orçamento:
A melhor solução é acabar com as chamadas emendas individuais e de bancada. Todas! E acabar com a limitação do debate parlamentar sobre o conjunto da peça orçamentária. A influência do Parlamento sobre o Orçamento tem de ser muito maior que hoje, mas não pode ter emenda de aprovação automática defende Miro.
Fonte: Jornal O Globo
É uma denúncia muito grave, que tem que ser apurada. Mas, como presidente do Conselho, tenho que agir como árbitro e esperar a denúncia chegar. O regimento diz que o Conselho de Ética não pode agir de ofício. Recomendo aos partidos que defendem a investigação que façam a denúncia porque, com certeza, o Conselho vai apurar disse Araújo.
No domingo, O GLOBO revelou que a ex-mulher de João Carlos Bacelar, Isabela Suarez, filha do fundador da empreiteira OAS, Carlos Suarez, confidenciou à irmã de Bacelar que o ex-marido mantinha um esquema de compra de emendas parlamentares no Congresso. A irmã trava com ele uma briga judicial por herança e, por isso, tornou público o diálogo.
Segundo o relato de Isabela, um dos deputados que teriam vendido emenda para João Bacelar é Geraldo Damasceno (PT- BA), cujo nome aparece em uma tabela através da qual Bacelar acompanhava o andamento de um conjunto de emendas direcionadas para seus redutos eleitorais. Os outros políticos que aparecem na lista são o deputado federal Marcos Medrado (PDT-BA) e o ex-deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA). Nenhum deles tinha votação relevante nesses municípios mas, ainda assim, destinaram vultosas verbas aos redutos de Bacelar.
Bacelar já responde por nepotismo
As novas denúncias serão aditadas ao processo que Bacelar já responde no Conselho de Ética por prática de nepotismo cruzado. Chico Alencar disse que pretende consolidar os dados sobre negociação de emendas e formalizar representação ao Ministério Público Federal. O MPF e a Controladoria Geral da União abriram, ano passado, investigações sobre as emendas de Bacelar. Agora, Alencar defende que o MPF avance sobre essa negociação.
Líderes de partidos manifestaram indignação com o balcão de emendas denunciado pelo GLOBO:
Eu acho inadmissível que tenha um deputado fazendo esse tipo de negociata. Isso é um escândalo, algo incompatível com a atividade parlamentar. Isso é uma questão que tem que ser apurada pelo Conselho de Ética disse o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), que destacou, no entanto, ter confiança no petista Geraldo Simões (BA), também envolvido nas denúncias:
Eu confio no deputado Geraldo Simões por sua história e sua forma de se comportar. Não acredito que ele tenha feito esse tipo de coisa.
Líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), em seu 11º mandato, disse estar surpreso:
Nunca ouvi falar em um esquema acintoso desse na Câmara. É uma coisa muito atípica, não sei quais são os interesses envolvidos nesse episódio. Essa Casa pode ter muitos defeitos, mas esse tipo de procedimento eu não conhecia. É uma coisa tão despudorada e absurda porque é difícil empenhar e liberar essas emendas.
Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a nova denúncia deve incentivar o movimento pela redefinição do papel dos congressistas na análise do Orçamento:
A melhor solução é acabar com as chamadas emendas individuais e de bancada. Todas! E acabar com a limitação do debate parlamentar sobre o conjunto da peça orçamentária. A influência do Parlamento sobre o Orçamento tem de ser muito maior que hoje, mas não pode ter emenda de aprovação automática defende Miro.
Fonte: Jornal O Globo
sábado, 16 de junho de 2012
Gastos contra seca serão fiscalizados
O procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva expediu recomendação a procuradores para que fiscalizem os gastos dos municípios em estado de emergência e calamidade com os festejos juninos. O pedido, publicado nesta quinta-feira (14) no Diário da Justiça, é dirigido aos membros do Ministério Público que atuam nas áreas da cidadania e defesa do patrimônio público. A procuradoria também pede que sejam fiscalizadas a efetividade e a impessoalidade das ações em benefício das populações menos favorecidas sujeitas aos efeitos da seca.
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