Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.
DIÁRIO OFICIAL DA BAHIA, SEÇÃO LEGISLATIVO, DE 8 DE JUNHO DE 2011
Sobral indica hospital para Xique-xique
O deputado Luizinho Sobral (PTN) defendeu junto ao governador Jaques Wagner a elaboração de estudos, visando à construção de um hospital público de grande porte no município de Xique-Xique. Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa, o deputado lembra que a implantação da unidade de saúde vai minimizar as dificuldades enfrentadas pelos pacientes em estado grave da região, que hoje precisam ser deslocados para atendimento especializado em Salvador.
No documento, o parlamentar lembrou ainda que estudos realizados pelo Ministério da Saúde confirmam a necessidade de melhoria no atendimento de urgência e emergência nos pronto-socorros do Brasil. "É preciso melhorar o atendimento à saúde através dos hospitais de média complexidade", acredita Sobral
O parlamentar lembrou ainda que o direito à vida é um direito fundamental, assegurado pela Constituição da República. O Art. 196 da Constituição Federal, destaca o deputado, afirma textualmente que a saúde é "um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
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