Votação do novo Código florestal é hoje.

Ao que tudo indica, a votação do projeto do novo Código florestal será hoje. Ainda ontem, foi dado o primeiro passo nesse sentido com a aprovação do regime de urgência, confira aqui. O dia então parece ser de muita mobilização política em Brasília, como noticiam os sites de notícias. Esperamos que os nossos representantes sejam responsáveis com as decisões que tomarão, pois elas deixarão reflexos por muito tempo, especialmente sobre a nossa sobrevivência. Segue abaixo a reportagem de hoje do jornal O Globo.

Código Florestal: texto de Aldo desagrada a todos

Diante da falta de acordo, governo pretendia negociar mais, mas Câmara dos Deputados discute urgência


Catarina Alencastro, Luiza Damé e Isabel Braga

BRASÍLIA. O projeto do Código Florestal apresentado na segunda-feira pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) conseguiu desagradar a governo, ambientalistas e até a ruralistas. Mas mesmo sem consenso, o texto pode ir a votação hoje. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), preferiu atropelar o governo, que queria negociar mais. Atendendo a pedido dos líderes, Maia concordou em submeter ao plenário um pedido de urgência para que a reforma do Código seja votada.

- Estou peitando o governo porque a proposta aprovada é uma boa proposta. A base aliada quer votar. É óbvio que também prometi que colocaria em pauta - disse o petista Maia, referindo-se à promessa que fez aos ruralistas, quando foi candidato a presidente da Câmara, de que colocaria o polêmico projeto na pauta de votação do Plenário.

Ministra: proposta distante da que o governo negociou

Em nome do governo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse, após reunião com a bancada do PT, que o texto de Aldo está distante da proposta que o governo negociou com ele nas últimas semanas. Aldo foi chamado ao Planalto no fim da tarde. Depois de três horas de reunião, saiu prometendo fazer ajustes, mas não há garantia de que conseguirá eliminar as resistências ao texto.

Pela manhã, em reunião com um grupo de ambientalistas, liderados pela ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PV), o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, já tinha dado o tom do descontentamento. Disse que o governo discordava em 100% do relatório. Embora admita que o relator tenha incorporado alguns pedidos de mudança, como a manutenção da margem mínima de reserva legal, alguns pontos incomodam o Executivo.

Segundo o Greenpeace, que participou da reunião com Palocci, o governo está preocupado com a "bomba" que pode cair no colo da presidente Dilma, que durante a campanha presidencial prometeu vetar a anistia a desmatadores.

- O texto está muito distante do que o governo quer - concluiu Izabella.

- É um absurdo tomar conhecimento de um texto na segunda-feira às 5h da tarde, e ele ir para votação na quarta-feira. Aparentemente, o texto atende às demandas da sociedade, mas é só aparentemente, porque está cheio de pegadinhas. É imprudente e desrespeitoso com o processo democrático colocar esse texto em votação - condenou Marina Silva.

Texto aumenta dispensa
de reflorestamento

Apenas agricultores familiares deveriam ter sido dispensados de reflorestar a área de reserva legal, caso tenham desmatado além do permitido. Aldo, no entanto, estendeu o benefício para todos os proprietários com até quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares) e ainda facilitou a vida dos médios e grandes proprietários livrando-os de recuperar a reserva legal na parcela de suas fazendas que soma quatro módulos fiscais.

Outro ponto de discórdia foi a inserção, no texto, de que a reserva legal poderá ser explorada comercialmente por seus proprietários, inclusive com a permissão da criação de gado em pequena escala. O atual Código Florestal permite o uso dessas áreas para "interesse social", o que não permite rebanhos. E, finalmente, o texto de Aldo abre a possibilidade de repassar aos municípios a autorização para novos desmatamentos.

Também contrariada com as mudanças, a bancada ruralista defende que seja votado o texto originalmente proposto por Aldo e aprovado em comissão, com pontos duramente criticados por ambientalistas. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o novo texto de Aldo inviabiliza o "homem do campo", e que os ruralistas farão emendas para derrubar os pontos dos quais discordam.

Depois de encontro com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, Aldo disse que mudaria detalhes do texto para aperfeiçoá-lo, para garantir a votação. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), negou que houvesse muitas questões ainda pendentes:

- Diria que está faltando pouco para chegarmos a um acordo.

- Vou analisar as ponderações e, na Câmara, vou encontrar a forma mais adequada para que, tanto o governo seja representado no relatório quanto a própria base do governo - disse Aldo.

Engrossando a lista dos insatisfeitos, o PV listou 13 pontos que considera problemáticos no texto. Entre as críticas está o perdão de multas para quem desmatou além do permitido. É que o relatório diz que o produtor ficará livre das multas caso se cadastrem em programas de regularização ambiental que vão estabelecer critérios para recuperação dos danos causados à natureza. O problema, segundo os verdes, é que o texto diz que os programas podem ser elaborados ou pela União ou pelos estados.

- Este ponto está tão frouxamente colocado que não garante que haverá recomposição de áreas desmatadas ilegalmente. Há prazo só para cadastramento no CAR ( Cadastro Ambiental Rural). Depois não fala mais de prazo e joga para os estados a responsabilidade. É uma forma disfarçada de manter a anistia - reclamou Alfredo Sirkis (PV-RJ).