O governo federal por meio de seus ministros conseguiu adiar a votação do projeto do novo Código florestal. Prevê-se que ela ocorrerá na próxima terça-feira. Segundo se noticia, essa decisão foi tomada porque não se conseguiu que o relator Aldo Rabelo (PCdoB/SP) mudasse alguns pontos de sua proposta. A ideia é que nesse tempo da prorrogação seja possível alterá-los, a fim de aumentar a adesão de ambientalistas. O Xiquexiquense pensa que foi melhor assim. Continuaremos atentos aos novos movimentos políticos. Seguem reportagens do jornal Folha de SP de hoje.
Impasse sobre lei florestal empurra votação para terça
Sem consenso, governo mobilizou base na Câmara para adiar debate em plenário até a semana que vem
Deputados ruralistas, mesmo aliados, falaram em derrotar Executivo; áreas agrícolas antigas são principal desacordo
Após um dia tenso de negociações que não saíram do impasse, a votação do Código Florestal no plenário da Câmara foi adiada para a próxima terça-feira.
Sem conseguir fechar um texto de consenso com o relator da reforma no código, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o governo mobilizou os aliados para o adiamento. Ambientalistas e os verdes da Câmara comemoraram. "Conseguimos parar a motosserra", disse Paulo Adário, do Greenpeace.
A decisão foi tomada numa reunião com presença de três ministros -Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wagner Rossi (Agricultura) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais)-, de Rebelo e das lideranças partidárias aliadas.
O encontro teve também presença em peso de parlamentares ruralistas, mesmo aliados, que ameaçavam derrotar o governo no plenário. "A base quer votar. O governo vai peitar a base?", questionava Valdir Colatto (PMDB-SC) antes do fim da reunião.
A ameaça dos ruralistas foi o que fez o governo mudar sua estratégia nesta semana. O discurso do Executivo vinha sendo o de deixar os pontos polêmicos serem decididos em plenário.
Diante de uma derrota iminente (cuja conta sobraria para a presidente Dilma Rousseff), a tática passou a ser o "tudo ou nada": ou se costura um consenso completo, ou não se vota a nova lei.
NOIVA ENROLADA
Depois de idas e vindas, sobravam ontem dois pontos de dissenso na proposta, à qual Rebelo se referira como "o vestido da noiva".
Um deles diz respeito à isenção de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais. Um parágrafo no artigo 13 do texto de Rebelo estende o benefício a imóveis maiores. O governo insiste em que apenas agricultores familiares possam ter a reposição da reserva legal flexibilizada.
O outro ponto é uma complicação nova: a questão dos chamados usos consolidados em APPs (Áreas de Preservação Permanente).
Em margens de rios grandes, por exemplo, há zonas agrícolas seculares que teriam de se mudar se as APPs fossem fixadas. As exceções admitidas pelo governo são interesse social, utilidade pública e baixo impacto.
Os ruralistas, porém, querem manter essas áreas consolidadas. A proposta do governo foi de baixar uma lei restritiva e regulamentar exceções (as tais áreas agrícolas seculares) por decreto. "Nós queremos uma lei que libere os usos e o governo que faça as restrições por decreto depois", diz Colatto.
O Palácio do Planalto esperava costurar um acordo com Rebelo ao longo do dia, mas o relator disse que ainda não está convencido de que precisa recuar nesses pontos.
Ele chegou a dizer que retirar a isenção para propriedades de quatro módulos fiscais equivaleria a empurrar essas famílias para a periferia e transformar terras produtivas em "chácara de classe média de fim de semana".
O líder do governo, Candido Vaccarezza (PT-SP), disse que nos próximos dias o governo vai trabalhar dados para mostrar a importância de suas reivindicações serem atendidas. "Existe 98% de acordo no relatório e por isso o entendimento é que se pode chegar a acordo."
"ÚLTIMO ESFORÇO"
O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) disse que este será o "último esforço" do governo para chegar a um texto de equilíbrio.
"Nós avançamos", limitou-se a dizer Teixeira.
Questionado por jornalistas sobre o que aconteceria caso não se chegasse a um acordo até terça que vem, Rebelo respondeu: "Eu não trabalho com essa hipótese".
--- xxx ---
Desmate tem elo com código, diz o Ibama
A expectativa de anistia a desmatadores com a reforma do Código Florestal deu impulso às derrubadas ilegais na Amazônia, diz o Ibama. Somente em abril, mais de 19 mil hectares de áreas de desmatamento ilegal foram embargados pelo Ibama em Mato Grosso, Pará e Amazonas ""quase quatro vezes o total desmatado no mesmo período de 2010.
No sul do Amazonas, grileiros e pecuaristas do Pará e Rondônia estão promovendo uma devastação sem precedentes, diz o Ibama.
"Estão desmatando tudo, achando que vão ser anistiados", disse Jerfferson Lobato, da divisão de Controle e Fiscalização do órgão.
Entre os meses de março e abril, o desmatamento no sul do Amazonas aumentou em 326% se comparado ao mesmo período de 2010. As multas chegam a R$ 7,2 milhões.
A reforma no Código Florestal prevê, por enquanto, anistia a crimes ambientais cometidos até 22 de julho de 2008. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), disse à Folha que não há "a menor hipótese" de inclusão de desmatamentos posteriores a essa data.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Quando for comentar, seja respeitoso! Boas maneiras não prejudicam ninguém.