ALBA também discute Código florestal.

Notícia publicada hoje no Diário oficial da Bahia dá conta de que a ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) discutiu os méritos do projeto do novo Código florestal, agora previsto para ser votado hoje. A conclusão a que chegaram os deputados estaduais que participaram do evento é idêntica à dO Xiquexiquense: é necessário mais tempo para a sociedade refletir melhor as mudanças propostas. Segue, enfim, a matéria citada.

Novo Código Florestal é tema de seminário na Assembleia

Mais tempo para que a sociedade brasileira possa debater o novo Código Florestal. Esse pedido foi unânime entre os especialistas, deputados estaduais, ambientalistas e estudantes que participaram, na manhã de ontem, do seminário realizado na Assembleia Legislativa da Bahia para discutir o projeto relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

O desejo, no entanto, está muito longe de ser atendido: estava prevista uma sessão extraordinária na Câmara dos Deputados, ainda na noite de ontem, para votar o novo código, apesar dos protestos que as mudanças na legislação ambiental vêm provocando por todo o país.

No seminário realizado na Assembleia Legislativa, as críticas ao novo Código Florestal também foram muitas. O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, um dos palestrantes, argumentou, por exemplo, que o Código Florestal vigente não é uma lei ruim. "O problema é que, na prática, ele ainda não foi implantado."

Para Spengler, uma lei deve ser instrumento de mediação de conflito – e não de aprofundamento. Por isso, defendeu, o projeto precisa ser mais amadurecido e debatido com a sociedade antes de ser votado pela Câmara dos Deputados.

INICIATIVA

O encontro de ontem, uma iniciativa do presidente da AL, deputado Marcelo Nilo (PDT), foi organizado pela assessora para assuntos ambientais da Assembleia, Bete Wagner. A pedido de Nilo, o seminário foi mediado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Além de ambientalistas e parlamentares, participaram do evento alunos da Universidade Federal da Bahia, Universidade Católica do Salvador, Unijorge e Faculdade Dom Pedro.

PALESTRA

O primeiro palestrante do seminário de ontem foi o biólogo Sérgius Gandolfi, especialista em recuperação de áreas degradadas e professor da Universidade de São Paulo (USP). Gandolfi previu que o novo código provocará o que ele chamou de "apagão hídrico no Brasil". E citou, como exemplo, a usina hidrelétrica de Mimoso, em Mato Grosso, que viu seu reservatório desaparecer por causa dos danos causados aos pequenos rios que o abasteciam.

O pesquisador chamou a atenção para uma alteração que reduz ainda mais a área preservada em torno dos rios. A versão atual do Código Florestal considera a margem do rio no período de cheia, chamado de leito maior. Entre as alterações previstas na revisão está a medição das margens a partir do leito menor, quando o rio está mais baixo."O assoreamento atingiria, principalmente, os rios mais frágeis, ou seja, os menores, que são cerca de 90% dos rios do país", disse Gandolfi.

Gandolfi também criticou vários aspectos da proposta de revisão do Código Florestal, como a previsão de concessão de incentivos aos produtores rurais com a justificativa de estímulo ao reflorestamento. "Isso é o mesmo que fazer o governo pagar para que industriais instalem filtros em suas fábricas."

Já para Cérgio Techio, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), é preciso estabelecer um consenso que garanta a preservação ambiental sem afetar a produção agrícola. "Não adianta ter uma legislação que protege tudo, mas ninguém cumpre", argumentou.
Techio contou que já trabalhou em lugares na Amazônia onde o produtor rural era obrigado a desmatar para ganhar o título da terra ou obter financiamento bancário. "Se aplicar a lei do jeito que está, a maioria dos agricultores deixará de produzir no Brasil", acrescentou ele.

O deputado Joseildo Ramos (PT) acredita que um tema de tanta complexidade quanta a reforma do Código Florestal pressupõe um pacto. "Por isso não dá para votar esse projeto de forma açodada como está sendo feito." Para o parlamentar, fica claro agora que aqueles que financiam os processos eleitorais estão capitaneando o debate sobre o Código Florestal no Brasil. "Ruralistas financiaram os políticos que estão pressionando para reformar a legislação", acusou ele.

Um dos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal é a falta de garantia na preservação da chamada reserva legal, porção de mata nativa que os agricultores têm obrigação de manter. O novo texto torna possível para o produtor rural abrir mão da área verde em sua propriedade, podendo manter parcela proporcional em outra região ou até em outro estado, desde que no mesmo bioma.

"Isso causa um problema para o gestor. Como eu vou fiscalizar que a área desmatada na Bahia está sendo compensada em Tocantins ou São Paulo?", exemplificou o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler.