Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, SEÇÃO LICITAÇÕES - OUTROS EXPEDIENTES, DE 10 DE JUNHO DE 2011
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO
Processo nº. 1420110007224. O Estado da Bahia, através da Secretaria do Meio Ambiente reconhece que é devido a JOILDO ALMEIDA BARRETO, em razão da prestação de serviços de locação do imóvel urbano, não residencial situado a Av. J.J Seabra, n° 403, centro, Xique- Xique, Ba., que se destina ao funcionamento da Sede da APA Dunas e Veredas do São Francisco e Lagoa de Itaparica, referente ao período de maio de 2011, o valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Unidade Orçamentária: 3.27.004, Atividade: 4395, Natureza da Despesa: 3.3.90.36, Fonte de Recursos: 09.Data: 08.06.11 - Eugênio Spengler - Secretário do Meio Ambiente.
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