Atos oficiais.

Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes e questione qualquer impropriedade que observe. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.

Por conta disso, O Xiquexiquense pretende divulgar todos os atos administrativos publicados nos Diários oficiais da República que façam referência à nossa cidade. Começamos hoje com o extrato que segue:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA DE 22 DE MARÇO DE 2011
CONTRATOS

Polícia Militar da Bahia - PM/BA

 

7º BPM/IRECÊ

PROCESSO TERMO ADITIVO Nº 005/2011.

Contratante: Estado da Bahia/PMBA. Objeto: Renovação do contrato de locação de imóvel predial urbano para funcionamento da 5ª Cia/PM do 7º BPM/Xiquexique-Ba. Locador: Gildo Felix Juvenal. Valor R$ 1.084,23 (um mil e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos) mensal. Período de 04 meses a contar de 19 de março de 2011.

 

7º BPM/IRECÊ

APOSTILA Nº 01/2011.

Manda expedir a presente Apostila com o objetivo de proceder ao reajuste anual do Termo Aditivo 7º BPM Nº 006/2011 ao Contrato nº 001/2005, que tem como objeto a locação do imóvel urbano não residencial, sito à Rua Herotides Nogueira, S/Nº, Xiquexique – BA, destinado ao funcionamento da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Semiárido – CIPE/Semiárido, passando de R$ 4.471,47 (quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos) para R$ 4.739,31 (quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos) equivalente a um reajuste acordado entre as partes, de 1,0599 (valor do aluguel X 1,0599 = 4.739,31), igual ao acumulado do período de fevereiro de 2010 a fevereiro de 2011 do IPCA. GABINETE DO COMANDO GERAL DA PMBA, em 18 de março de 2011, NON REGIS MASCARENHAS- Cel PM , Comandante Geral da PMBA.