Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.
Como se vê pela publicação abaixo, a PMXX (Prefeitura Municipal de Xique-xique) teve que recorrer à publicação nacional, qual seja, o DOU (Diário Oficial da União), para ver se aparece algum agricultor familiar interessado em fornecer alimentos para a feitura da merenda escolar. Isso porque a Lei determina que essa merenda deve ter um mínimo de alimentos fornecidos pela agricultura familiar. O Xiquexiquense pensa que é a hora de a PMXX começar a incentivar a agricultura de nossa cidade, dada a comprovação da defasagem dessa área em Xique-xique, o que é considerado uma vergonha por todos aqueles que observam o rio pronto para fornecer água boa e uma imensidão de terra para ser cultivada.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 3 DE JUNHO DE 2011, SEÇÃO 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 2/2011
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de XIQUE-XIQUE, Estado da Bahia, torna público e da ciência aos interessados que se realizará processo de Dispensa de licitação - CHAMADA PÚBLICA; TIPO MENOR PREÇO POR ÍTEM; Objeto: aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar; Sessão de Abertura: às 09:00 horas do dia 14/06/2011 e será realizada na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito na Prefeitura Municipal de XiqueXique - Bahia. Os interessados poderão obter o Edital na Prefeitura Municipal de Xique-Xique, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Pç. Dom Máximo, 384, 1º andar, Centro, Xique-Xique - BA, nesta Cidade, Tel. (74) 3661 - 1455 das 08:00 às 12:00 horas.
Xique Xique-BA, 30 de maio de 2011.
CÁCIO OLIVEIRA DIAS
Presidente da Comissão
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