Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.
DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE DE 6 DE JUNHO DE 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE
CNPJ Nº 13.880.257/0001-27
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2011
EXTRATO DO CONTRATO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE torna público para os fins legais, o ato de inexigibilidade para a contratação de firma especializada para prestação de serviços exclusivos de promoção de eventos e apresentação artística durante as festividades de Comemoração ao Aniversário de Emancipação Política do Município, no período de 09 de Junho de 2011 a 12 de Junho de 2011. Por determinação do excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal do Município de Xique-xique-BA em cumprimento à Lei 8.666/93, encaminhe-se para publicação na Imprensa Oficial do Município.
Contratado: MRV PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
Contrato: 1354/2011
Processo Administrativo: 1354/2011
Valor Global: R$ 302.000,00 (Trezentos e dois mil reais)
Dotação: Dotação Orçamentária que correrá tal despesa é: Categoria Econômica 3000 - Despesas Correntes, Órgão 02.06.01 – Secretaria de Municipal de Educação e Cultura, Projeto/Atividade 2019 – Realização de Atividades Culturais, Cívicas e Tradicionais, elemento de Despesa -3390390000 – Outros Serv. De Terceiros – pessoa jurídica, conforme disposto na Lei de meios vigentes.
Fundamentação legal: Lei nº 8.666/93, Art. 25 Inc. II. E ART 13 INC. III
Vigência: 01 de Junho de 2011 a 13 de Junho de 2011
CACIO OLIVEIRA DIAS
Presidente da Comissão de Licitação.
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