sexta-feira, 17 de junho de 2011

Atos oficiais: TCM-BA.

Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, SEÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, DE 17 DE JUNHO DE 2011.
2ª CÂMARA  - PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 21.06.2011
Relator – Cons. Subst. EVÂNIO ANTUNES COELHO CARDOSO. 
Processo nº 0299/09 - Atos  de  Admissão  de  Pessoal  decorrentes do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Xique-Xique, no exercício de 2007.

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