Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.
DIÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE XIQUEXIQUE DE 16 DE MAIO DE 2011
XIQUE-XIQUE-BA, 12 de Abril de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE
CNPJ Nº. 16.447.468/0001-69
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2011
EXTRATO DO CONTRATO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE torna público para os fins legais, o extrato do contrato da Tomada de preço nº 002/2011, do tipo Menor Preço Global, que tem como objetivo a contratação de firma especializada para o fornecimento de combustível e derivados de petróleo, durante o exercício de 2011. Por determinação do excelentíssimo Sr. Presidente Municipal da Câmara Município de XIQUE-XIQUE-BA em cumprimento à Lei 8.666/93, encaminhe-se esse extrato para publicação na Imprensa Oficial do Município.
Empresa Vencedora: DIOGO SOARES LACERDA - EPP
Contrato: 018/2011
Valor global: R$ 83.525,00 (Oitenta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais)
Dotação Orçamentária: As despesas do presente Contrato correrão por conta da Categoria Econômica 3000 - Despesas Correntes, Unidade Orçamentária 01 – Câmara Municipal, Projeto/Atividade 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal, Elemento de Despesa 3390300000 – Material de Consumo; conforme disposto na Lei de meios vigentes.
Fundamentação legal: Lei 8.666/93.
Vigência: 12 de Abril de 2011 a 31 de Dezembro de 2011
JOSUÉ DA SILVA PAIVA
Presidente da Comissão de Licitação
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