Modernização vs. privatização do Estado.

Editoriais de alguns dos principais jornais do país tratam hoje do órgão criado pela presidenta Dilma para desenvolver políticas de modernização da gestão pública. A Câmara de políticas de gestão, desempenho e competitividade será composta por empresários brasileiros de renome e ministros mais destacados do atual governo. As últimas medidas de tentativa de modernização do aparelho estatal deram-se no governo FHC, quando se entendeu que a melhor forma para isso seria transferindo atividades do Estado para a iniciativa privada. A política agora é inversa. Dilma traz a experiência privada para tenta modernizar os órgãos do Estado. O Xiquexiquense pensa ser essa a medida mais acertada, uma vez que reconhece o mérito dos empresários de serem melhores administradores, mas não deixa o usuário do serviço público vulnerável à filosofia do lucro, própria da iniciativa privada. Seguem nessa ordem os editoriais do Correio Braziliense e do Zero Hora.

Modernização do Estado e o setor privado

Sabe-se que a democracia não é fórmula estática de garantir o bem comum e assegurar o exercício pleno das liberdades individuais e coletivas. Está em constante evolução para acompanhar as mudanças na ordem social, política e econômica e e dar-lhes consequências nos programas governamentais. Com propriedade, diz-se no universo acadêmico que o regime de franquias democráticas jamais alcança a plenitude porque sempre pode ser aperfeiçoado. No Brasil, só em parte o conceito é verdadeiro, uma vez que o Estado, desde sempre, é espécie de mamute, pesado e lerdo, esclerosado e míope.

Pois, agora, se levanta contra o cenário insólito a política de modernização da máquina estatal recém-anunciada pela presidente da República, Dilma Rousseff. Para provê-la das ferramentas concretas de ação, a chefe do governo criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade. Além dos ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento, Dilma empossou no novo órgão quatro dos mais bem-sucedidos empresários brasileiros: Abílio Diniz (do Grupo Pão de Açúcar), Jorge Gerdau (do Grupo Gerdau), Antonio Maciel Neto (da Suzano Papel) e Henri Phillipe (presidente da Petrobras no governo Fernando Henrique). Chamou-os de “craques” e “campeões”. 

São extensas as iniciativas cometidas à Câmara. Entre tantas, destacam-se a redução da ineficiência e dos desperdícios da administração, a melhoria dos gastos públicos, maior sinergia entre governo e setor privado, mais produvidade dos recursos humanos, rompimento dos gargalos burocráticos. Em suma, fazer do Brasil um “Estado meritocrático e profissional”, conforme expressão usada pela presidente. Há aí, também, resgate de promessa da então candidata Dilma de que o governo precisa “fazer mais com menos”. 

Ao reconhecer que o Estado brasileiro carece de agilidade, é inapto e movido por histórica alienação, Dilma deixa patente que, na atual conjuntura, o maior problema é ousar e avançar. Daí assegurou que a inflação será contida e mantido o potencial de desenvolvimento do país. “Temos que garantir que os 190 milhões de brasileiros sejam, de fato, grandes consumidores. Isso significa renda, emprego de qualidade, agregação de valores e redução da miséria”, disse. 

É da parceria institucional com os representantes mais bem qualificados da iniciativa privada que deverão aflorar os métodos, as disciplinas e as soluções tecnológicas para reformar o modelo operacional do Estado. Assim, também, a pedagogia aplicável ao investimento racional dos recursos e os meios para a conquista de produtividade crescente. O projeto é ambicioso. Mas gera expectativas bastante favoráveis à coleta de efeitos com alguma rapidez. Pelo menos, quanto a mudar a cabeça dos gestores no tocante à nova realidade em marcha.

A eficiência como antídoto

É emblemática a nomeação do empresário Jorge Gerdau Johannpeter para a presidência da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, órgão consultivo da Presidência da República, que contará também com outros nomes ilustres do mundo corporativo e terá como atribuição o aprimoramento da gestão pública. Ao convocar lideranças reconhecidas da iniciativa privada para assessorá-la, a presidente Dilma Rousseff não apenas ignora antigos ranços ideológicos das alas mais radicais do partido do governo como também sinaliza para um saudável pragmatismo. Se essas pessoas podem contribuir para o desenvolvimento do país, o que menos deve importar é o fato de, em algum momento, terem se posicionado criticamente em relação ao governo.

O que realmente deve contar é a experiência comprovada desses gestores no comando de organizações que prosperaram pela eficiência. Jorge Gerdau leva para a nova função o conhecimento adquirido no Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade, referência internacional no uso e na disseminação de ferramentas de qualidade na gestão. O PGQP soma mais de 1,3 milhão de pessoas envolvidas, tem mais de 9 mil organizações associadas e uma rede de comitês operando na capacitação de profissionais tanto da área privada quanto do setor público.

Pelo que se sabe, o ponto de partida da Câmara de Políticas de Gestão de Desempenho e Competitividade será avaliar e diagnosticar o funcionamento de órgãos como a Funasa, a Anvisa, a rede hospitalar do Rio de Janeiro e o sistema carcerário nacional. São áreas que carecem de gestão séria e eficiente, assim como outras da administração pública que nem sempre devolvem ao contribuinte serviços compatíveis com os seus custos. A implantação de mecanismos de controle dos gastos públicos e a adoção de diretrizes de qualidade tendem a funcionar como antídotos eficientes de prevenção do desperdício e até mesmo da corrupção. Mas é imprescindível que as políticas públicas sugeridas tenham executores qualificados.