Assim como o mofo não se reproduz diante da luz do sol, a corrupção é combatida com a máxima exposição dos atos públicos, para que o povo conheça as decisões dos governantes, questione qualquer impropriedade ou elogie o acerto que venha observar. Essa é a essência do princípio jurídico da publicidade, que rege o direito público, sendo inclusive condição para eficácia dos atos estatais.
Na publicação que segue, a PMXX (Prefeitura Municipal de Xiquexique) informa que uma de suas licitações restou deserta, na medida em que não surgiu nenhum interessado em vender para ela o bem licitado. Com isso, surge a possibilidade legal de a PMXX realizar a contratação direta de um fornecedor, isto é, com dispensa de processo licitatório, desde que comprove que não pode mais esperar por uma nova licitação.
Por outro lado, o fato revela uma grave crise da agricultura familiar de nossa Xiquexique, pois os poucos agricultores que existem não estão preparados ou dispostos a fornecer para o grande comprador que é a PMXX. Com isso, aprofunda-se mais ainda a já precária economia local, especialmente desse ramo dos produtores rurais. É hora portanto de a PMXX passar a incentivar fortemente os nossos agricultores a produzir, uma vez que a lei federal obriga que boa parte da alimentação das escolas seja fornecida exclusivamente pela agricultura familiar da localidade.
DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUEXIQUE DE 11 DE MAIO DE 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUEXIQUECNPJ Nº. 13.880.257/0001-27DISPENSA DE LICITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2011LICITAÇÃO DESERTAA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Xiquexique, Estado da Bahia, torna pública e da ciência aos interessados declara DESERTA a DISPENSA DE LICITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2011, regida pela Lei 8.666/93, que objetiva a aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ocorrida no dia 10/05/2011.CACIO OLIVEIRA DIAS
Presidente da Comissão
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