quinta-feira, 28 de abril de 2011

Estimativa do FPM para o trimestre.

O Observatório de Informações Municipais (OIM) da Associação Transparência Municipal (ATM) publicou a estimativa de transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a Prefeitura Municipal de Xique-xique (PMXX) nos meses de abril, maio e junho de 2011. Esse Fundo é apenas parte do dinheiro público a que tem direito os municípios e decorre da arrecadação tributária federal. A União deposita 23,5% do que arrecada com Imposto de Renda e a Bahia deposita 25% do que recebe de IPI e 25% do que recebe de CIDE Combustível. No cálculo apresentado pela OIM já está descontada a parcela que a PMXX deve ao FUNDEB. Portanto, a valor bruto creditado no Banco do Brasil é 20% maior do que o apresentado abaixo. O dinheiro destinado ao FUNDEB, por sua vez, é devolvido ao município de acordo com o número de estudantes da rede municipal de ensino. Para maiores informações clique aqui.


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