Gramática: Prefeitura Municipal.

Poucos são aqueles que gostam de estudar a gramática, apesar de ser muitíssimo necessária para a nossa comunicação. Certo disso, trazemos rápidas lições sobre essa castigada disciplina. São extraídas de um site muito interessante chamado migalhas. A que segue refere-se ao uso correto de uma expressão "Prefeitura municipal". Vejamos.

Prefeitura Municipal?

1) Um leitor pergunta se é correto usar a expressão Prefeitura Municipal. Argumenta que toda prefeitura – ente da administração pública – é municipal, de modo que haveria redundância no referido circunlóquio.

2) Prefeitura vem do latim (praefectura ou, mais especificamente, do verbo praeficere, que significa prepor, estar à testa, ser o chefe). Quer exprimir, assim, o comando, a direção, o governo, a intendência exercida por alguém.¹

3) Entre os romanos, podia significar a administração de uma quinta (praefectura villae), o cargo de censor (praefectura morum), o comando da cavalaria (praefectura equitum), ou, até mesmo, a prefeitura de Roma.² Chegou mesmo a constituir cada uma das quatro grandes divisões administrativas do Império Romano, estabelecidas por Constantino (da Itália, das Gálias, do Oriente, da Ilíria).

4) Embora estejamos acostumados apenas a pensar na repartição executiva central de cada município, ainda hoje há outros empregos do vocábulo, podendo-se exemplificar com prefeitura da universidade e prefeitura do campus.

5) Como se vê, nada há de incorreto no emprego da expressão Prefeitura Municipal, e, a seu respeito, podem-se fazer duas afirmações: I) não serve ela, de modo exclusivo, para designar a repartição central de um governo municipal; II) não há redundância em seu uso.

__________________

1 Cf. SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico, vol. III. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1989, p. 423.

2 Cf. SARAIVA, F. R. dos Santos. Dicionário Latino-Português. 10. ed. Rio de Janeiro: Livraria Garnier, 1993, p. 930.