Prefeito também deve multa à PMXX.

Há pouco, O Xiquexiquense descobriu que o atual diretor do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) da nossa cidade foi multado todos os anos de sua administração porque o TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) flagrou irregularidades nas contas da autarquia. Ele inclusive está sem pagar à PMXX (Prefeitura Municipal de Xique-xique) a multa aplicada em 2010, apesar de vencida desde 25 de novembro de 2010.

Hoje, porém, O Xiquexiquense soube que o prefeito municipal, chefe do diretor do SAAE, também já foi multado diversas vezes pelo mesmo tribunal. Na verdade, em número de multas, ele só perde para o próprio subordinado. Comprove clicando aqui.

Prefeitura       REINALDO TEIXEIRA BRAGA FILHO     R$ 1500.00   07397-07       2007 (quitado)

Prefeitura       REINALDO TEIXEIRA BRAGA FILHO     R$ 5000.00   06517-08       2008 (quitado)

Prefeitura       REINALDO TEIXEIRA BRAGA FILHO     R$ 500.00     09462-09       2009 (quitado)

Prefeitura      REINALDO TEIXEIRA BRAGA FILHO     R$ 500.00     08162-10     2010 (em débito)

Novamente, chama muita atenção a reincidência das irregularidades, e consequentemente das multas. O atual gestor municipal governa a PMXX desde 2005, tendo prestado contas entre 2006 e 2010. Nesse período, porém, ele só não foi multado uma única vez, que foi no 1º ano de governo (2005). Em todos os demais exercícios, as irregularidades encontradas levaram o TCM-BA a multá-lo. O total das multas chega a respeitável soma de R$ 7.500,00.

Para piorar a situação, o gestor público também deixou de pagar a última multa, aplicada em 2010 pelas contas do exercício financeiro de 2009. Ela venceu no dia 31 de outubro do ano passado, mas ainda hoje não foi paga à PMXX, credora da dívida.

Se ser multado já não é uma boa coisa, ficar sem quitar seus débitos é ainda pior. Na verdade, é um péssimo exemplo para todas as pessoas honestas de nossa cidade. Afinal, como convencer o cidadão que pagar impostos é um dever a ser cumprido por todos, para ajudar no desenvolvimento de Xique-xique, se a autoridade maior da cidade, seguida por alguns, não paga em dias o que deve à PMXX? Talvez aqui esteja o motivo de o diretor do SAAE continuar devendo dinheiro para a PMXX.

Mas outra pergunta fica no ar, quem cobrará do chefe da PMXX o dinheiro que ele deve à própria PMXX? Sim, porque quem tem a obrigação de cobrar multas aplicadas pelo TCM-BA é o próprio gestor municipal, mas se até agora ele não cobrou dele mesmo é improvável que passará a fazê-lo depois de vencida a dívida. O que é possível é o administrador municipal pagar espontâneamente a multa que deve ou o Ministério Público (MP) ser informado que o próprio chefe do executivo causou prejuízo ao patrimônio público porque deixou de pagar dinheiro à PMXX.

Essa última opção, porém, não seria uma boa para o gestor, já que o Fiscal da Lei passaria a saber da existência de uma improbidade administrativa. Isso porque qualquer omissão do administrador que enseje para a PMXX perda patrimonial constitui ato de improbidade, como está claro no texto do art. 10 da Lei 8.429, de 1992, que pode ser conferida clicando aqui.

Então, se não quer mais ser multado, é preciso que o gestor público valorize as decisões do TCM-BA, passando a adotar suas recomendações, administrando melhor o dinheiro dos xiquexiquenses. Porque o TCM-BA exerce uma função muito importante, que é a de proteger o dinheiro que o povo paga em impostos todos os dias.

Por último, também seria interessante que o atual administrador passasse a seguir mais o exemplo do cidadão honesto, pagando as suas dívidas em dia, sem se arriscar a perder o mandato por uma coisa dessas. Porque muitos devem dinheiro, até mesmo por necessidade, mas poucos são aqueles que têm o nome sujo na praça.