A importância da oposição.

Depois que o governo do PT (Partido dos Trabalhadores) conseguiu se manter no poder federal por mais de 2 mandatos consecutivos, ultrapassando a marca do governo do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), a sociedade vem discutindo a fundo o papel e a importância da oposição. 

Isso porque nunca antes na história do Brasil o governo federal teve uma oposição tão pequena em número de parlamentares e tão fraca em poder de influência política. É sintomático o fato de que a criação de um novo partido, o PSD (Partido Social Democrático), cujo objetivo principal é o de migrar políticos da base oposicionista para perto do governo. 

Recentemente, o ex-presidente FHC (Fernando Henrique Cardosos) criou alvoroço quando sugeriu que a oposição se reorganizasse, deixando de lado as investidas em busca de votos na classe pobre ("povão") para se concentrar na nova classe média da sociedade, que aliás cresceu por conta do desenvolvimento econômico experimentado pelo país nos últimos 8 anos. Veja a íntegra clicando aqui.

O senador Aércio Neves também tenta reestruturar o discurso da oposição ao governo federal. Para isso, subiu à tribuna e expressou algumas ideias com que contesta os méritos do atual governo. Leia a íntegra clicando aqui.

O que é merece destaque nisso tudo, mais uma vez, é a reafirmação da necessidade de se ter uma oposição forte para desenvolver a democracia, que foi tão duramente conquistada das mãos dos militares de 1964. Por isso, sempre que um indivíduo desvaloriza e despreza as atividades da oposição, seja municipal, estadual ou federal, está no fundo insatisfeito com a democracia, o que é de se lamentar profundamente.

Em Xique-xique, por exemplo, é comum um ou outro dizer que desconhece o motivo de se fazer oposição ao governo municipal, "se ele está tão bom". Para esses, basta o ensinamento milenar de que nada é tão bom que não possa ser melhorado. Depois, é bastante duvidosa a afirmativa, na medida em que se observa, enfim, a situação do fornecimento de água e esgoto, da saúde hospitalar, do descaso de funcionários de PSFs, das denúncias de corrupção no setor de tributos e registro de imóveis, da leniência com os desmandos da ECG, dentre outros problemas administrativos.

Segue, no mais, uma reflexão muito interessante sobre o tema, trazida pelo editorial do jornal gaúcho Zero Hora, na edição de hoje.

DEMOCRACIA E OPOSIÇÕES

A fragmentação partidária e a fragilização da oposição no Brasil podem induzir o país ao erro de interpretar tal cenário como resultante da consolidação de um consenso permanente, sem o questionamento dos atos governamentais e sem a apresentação de alternativas factíveis. Mesmo que o exercício do poder só se viabilize, em democracias sólidas, pela capacidade de estabelecer coalizões, de negociar e de fazer concessões, inclusive a adversários políticos, o governo federal e algumas administrações estaduais só desfrutam da ausência de crítica mais consistente por inoperância da própria oposição.

Se o governo, em especial o federal, tem reconhecidos méritos pela formação de uma base de sustentação política inédita, os partidos oposicionistas devem reconhecer suas deficiências, muitas das quais reveladoras da incapacidade de exercer a política fora do poder. Tais circunstâncias, por mais transitórias que pareçam, não são boas para o país. Partidos fortes, fiéis a conteúdos programáticos bem explicitados, são a expressão da diversidade de ideias e propostas. Devem exercer suas atribuições estando ou não eventualmente no governo, ou cumprirão apenas parte de suas responsabilidades e frustrarão as expectativas dos cidadãos que se identificam com suas propostas e com suas lideranças.

O equilíbrio entre as ações de governos e a vigilância das oposições é a síntese de uma democracia, e não só em períodos eleitorais. É assim que Executivo e Legislativo exercem suas competências. A ninguém interessam governos fracos com oposições implacáveis, e o inverso é igualmente preocupante. O Brasil, como todos os países com instituições sólidas e respeitadas, deve perseguir a equalização entre forças que se opõem, pois esta é a natureza da política.

Se não for assim, o país de consensos muitas vezes construídos artificialmente corre o risco de se acomodar na sensação de que todas as decisões governamentais são inquestionáveis. O contexto favorável, com economia estável, políticas públicas de ascensão social e reconhecimento internacional, explica apenas parte do fenômeno. Este ainda é um país à espera de resolução para problemas crônicos. A ausência de contraponto crítico a omissões e a gestões erráticas em muitas áreas, que só contribui para o adiamento de providências, é resultante também da dispersão das oposições, da falta de nitidez programática dos partidos e, em muitos casos, do adesismo de resultados.

Esse conjunto desalentador se retroalimenta das próprias limitações, da existência de 27 partidos – a grande maioria sem qualquer identidade – e da habilidade do governo para atrair, em meio a líderes convictos de suas decisões, o apoio de legendas oportunistas. A reforma política, sempre enredada em interesses inconciliáveis, tem a missão de avançar além do debate para qualificar as representações brasileiras. Com partidos de fato habilitados a exercer suas tarefas, lideranças que já estiveram no poder e agora se sentem desconfortáveis na condição de oposição devem finalmente assumir seu papel, em nome do pluralismo, da coerência com suas ideias, do fortalecimento da democracia e da própria sobrevivência.

Post Scriptum: Sobre o assunto, para aprofundamento por meio de um exame mais filosófico da situação, recomenda-se ler o artigo do antropólogo Roberto DaMatta, publicado hoje no jornal Estado de São Paulo, clicando aqui.